4909 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Trabalho, ontem, na preparação desta iniciativa, alguns Deputados do Grupo Parlamentar do PCP deslocaram-se a uma associação de reformados. Aí encontrámos testemunhos vários das dificuldades que, hoje em dia, com a vossa política, os reformados e os idosos deste País enfrentam. Eram mais ou menos as mesmas em todos os testemunhos: o problema do acesso à saúde, cada vez mais difícil; o problema do aumento e da carestia dos cuidados de saúde; o problema do preço dos medicamentos, que, tantas vezes, obriga os reformados e os idosos deste País a optar entre comer e comprar o medicamento;…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … o problema da habitação, porque muitos deles vivem em habitações degradadas, sem possibilidade de as melhorarem, e tantas vezes com rendas que, agora, temem que venham a ser aumentadas, com a reforma da lei das rendas que o Governo está a preparar; o problema da pensão, da reforma, tantas vezes exígua e baixa e que o Governo teima em não aumentar condignamente. E foi curioso ver que nenhum desses reformados estava iludido com o suposto aumento ou benesse de 2% que o Governo lhes atribui este mês, com vista ao calendário eleitoral, porque todos sabiam que estes 2% estavam em dívida desde o início do ano, quando o Governo anunciou um aumento de 6% nas reformas mínimas mas só aumentou 4%, deixando o resto para aumentar em período eleitoral. Todos sabiam muito bem que se tratava de uma manobra propagandística e eleitoral.
Talvez a síntese daquilo que aqueles reformados queriam que o PCP, e outros, certamente, transmitissem, nesta interpelação ao Governo, se resuma ao que nos disse uma senhora. O castigo que ela queria para estes governantes era só um: que vivessem um mês com a sua reforma, com a reforma que tem de dar para si própria e para o filho, deficiente, adulto, que vive com ela numa casa com uma assoalhada, tendo de comprar medicamentos para os quais a reforma não chega. O castigo que ela queria era só este: que os Srs. Governantes, que os Srs. Membros do Governo passassem, um mês que fosse, por esta vida e por estas dificuldades.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho, a quem peço atenção ao tempo de que dispõe.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, devo confessar alguma incomodidade para responder às duas questões que me foram colocadas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É natural!

O Orador: - … não tanto pelo conteúdo das mesmas e pelas respostas que lhes vou dar mas, pelo contrário, pela falta de conteúdo objectivo que revelam.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Seja sério!

O Orador: - Começando pela questão colocada pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Respostas concretas!

O Orador: - … que não haja quaisquer dúvidas de que o Governo está empenhado em fazer respeitar o Estado de direito.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não diga isso! Está empenhado em tramar os trabalhadores!

O Orador: - E fazer respeitar o Estado de direito implica reconhecer os direitos legítimos dos trabalhadores, os direitos legítimos dos empregadores, o direito de greve, todos os direitos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Nota-se!

O Orador: - Aliás, talvez não seja má ideia dar-vos mais um número. Trata-se de um número que