4910 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

não dei há pouco, porque não quis abusar da vossa paciência, mas, em matéria de combate ao trabalho irregular, durante o ano de 2003, o montante das coimas cobradas pela Inspecção-Geral do Trabalho aumentou 41%. Se entendem que é pouco,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E quanto é que isso representa, em valores absolutos?!

O Orador: - … se entendem que isto não é combater a fraude e a irregularidade no trabalho, então gostaria que comparassem estes números com os dos anos anteriores e, sobretudo, com os do período do mandato do governo do Partido Socialista. Talvez tivessem algumas surpresas!
Quanto à questão dos salários em atraso, gostaria de dizer que essa é uma preocupação que este e, eu diria, a generalidade dos Governos têm mas, em todo o caso, gostaria também de repor alguma verdade nesta matéria. O número de empresas com salários em atraso, em 2003, foi de 70, por comparação com 43, em 2002.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Mas, atenção, porque a dívida por empresa diminuiu de 83 545 para 48 185.
Só para terminar, se me permite, Sr.ª Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que a sua intervenção é a completa demagogia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai é?!

O Orador: - Gostaria de, a cada português, reformado ou não, dar uma casa, dar habitação condigna, dar salários, dar reformas de 1000 euros,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Demagogia é aumentar agora 2% quando deviam ter aumentado 6% no início do ano!

O Orador: - … mas também gostaria de conhecer as propostas concretas do Sr. Deputado e do seu partido sobre qual a forma de dar uma casa condigna,…

Protestos do PCP.

… acesso à saúde e uma reforma elevada a todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Cerca de dois anos após a tomada de posse do actual Governo, os estragos da governação são bens visíveis nas mazelas profundas cavadas em todo o País, nomeadamente no seu tecido produtivo.
Portugal ostenta, em sulcos, as marcas de empresas encerradas, com todo o seu cortejo de trabalhadores sem trabalho, na roda de expostos do desemprego registado ou do desemprego escondido na malha estatística.
O Governo, responsável por esta situação, tem de ser duplamente censurado, porque alia a essa responsabilidade uma total ausência de ética na política, que se traduz no apadrinhamento dos grandes interesses económicos.
É que, para o Governo, há como que uma espécie de direito natural que garante aos mais ricos a perpetuação da sua riqueza, uma espécie de direito natural que justificará que se continue a despojar os mais fracos do mínimo de condições de sobrevivência.
O Governo comporta-se como se as desigualdades fossem inevitáveis. O neoliberalismo baseia-se, aliás, nessa ideia falsa, que faz parte da sua ideologia, mas, como pretende ter um rosto humano, justifica as desigualdades com as migalhas que, da "mesa do banquete", caiem para as mãos dos pobres. O neoliberalismo não reconhece direitos sociais mas tão-só a caridadezinha de medidas assistencialistas para