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Quinta-feira, 20 de Maio de 2004 I Série - Número 89

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2004

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 445 a 447/IX.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 13/IX - Sobre a crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social (PCP). Após o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e o Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), terem proferido intervenções, na fase de abertura, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Bernardino Soares (PCP), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Renato Sampaio (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Odete Santos (PCP), Bernardino Pereira (PSD) Eduardo Cabrita (PS), Honório Novo e Bruno Dias (PCP), Pinho Cardão (PSD), António José Seguro (PS), Guilherme Silva (PSD), Vieira da Silva (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Cravinho (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.
No encerramento do debate proferiram intervenções a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que também deu explicações aos Srs. Deputados António José Seguro (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Louçã (BE), que exerceram o direito regimental da defesa da consideração da bancada.
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.

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A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Henriques de Pinho Cardão
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto da Silva Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Artur Neves Moreira
Eduardo Casimiro de Deus Pereira da Silva
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando António Esteves Charrua
Fernando Jorge Pinto Lopes
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Hugo José Teixeira Velosa
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
João Carlos Barreiras Duarte
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra

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José António de Sousa e Silva
José Luís Campos Vieira de Castro
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Lemos Pavão
José Manuel de Matos Correia
José Manuel dos Santos Alves
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Miguel Gonçalves Miranda
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa da Silva Morais
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Sérgio André da Costa Vieira
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António José Martins Seguro
António Luís Santos da Costa
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ascenso Luís Seixas Simões

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Augusto Ernesto Santos Silva
Carlos Manuel Luís
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fausto de Sousa Correia
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Cabodeira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João Barroso Soares
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

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Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva
Isabel Maria de Almeida e Castro

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os projectos de lei n.os 445/IX - Direito de associação profissional do pessoal da GNR (PS), que baixou à 1.ª Comissão, 446/IX - Institui o estatuto do bailarino profissional de bailado clássico ou contemporâneo (BE), que baixou à 8.ª Comissão, e 447/IX - Sobre o acondicionamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, como sabem, a nossa ordem do dia de hoje é preenchida com o debate da interpelação n.º 13/IX - Sobre a crise que afecta a economia, o aparelho

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produtivo nacional e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social, da iniciativa do PCP.
Para a sua intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: "Está tudo bem assim e não podia ser de outra maneira". É isto o que dirá daqui a pouco, por estas ou outras palavras, o Sr. Ministro da Economia.
Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Economia, é que as coisas não estão bem assim e podiam - e deviam - ter sido de outra maneira.
O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo são responsáveis por sete "pecados capitais", que conduziram o País à recessão, ao afastamento da média europeia no desenvolvimento e à degradação do nível e da qualidade de vida de milhares e milhares de famílias - mas estas não são as "famílias" que preocupam o CDS-PP!...
O primeiro "pecado capital" verificou-se, desde logo, com o "discurso da tanga", visando preparar a opinião pública para a política neoliberal pura e dura, para a escandalosa política de concentração de riqueza e para as contra-reformas, o que, conjuntamente com uma política cega de travagem do défice, criou o clima psicológico e as condições objectivas para a quebra do investimento privado, a retracção da procura, o pessimismo e a recessão. Recessão e estagnação prolongadas e com efeitos extremamente graves no aparelho produtivo, que está hoje cada vez mais fragilizado, dependente e subcontratado.
A inversão da situação, isto é, a retoma, o crescimento sustentado e o investimento, apesar dos discursos optimistas - os tais "disparos psicológicos" defendidos pela Ministra Manuela Ferreira Leite e repetidos por Durão Barroso e Luís Marques Mendes -, apesar dos balões de oxigénio pontuais do Euro 2004 e do Rock in Rio, não está a verificar-se, com todos os indicadores estruturais a mostrarem que a economia permanece em estado de coma.
Continuamos a afastar-nos da média europeia. Na melhor das hipóteses, vamos estar cinco anos a divergir e com o condão de termos transformado o problema estrutural das despesas num problema estrutural de receitas.
O segundo "pecado capital" tem-se traduzido na política de leilão de empresas e serviços públicos, abrindo a porta e entregando alavancas fundamentais da economia nacional ao estrangeiro e aos privados, com o consequente aumento de preços e a deterioração das infra-estruturas, como é o caso da EDP, e até com o encerramento das actividades produtivas, como é o caso da Bombardier, relativamente ao qual o Sr. Primeiro-Ministro, objectivamente, mantém uma displicente indiferença, apesar do drama de tantas famílias,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … que também não são preocupação do CDS-PP!...
Leiloar, vender, privatizar, eis o lema deste Governo. Vão-se os anéis, os dedos e o País…!
Agora até anunciaram a privatização da água! Só ainda não descobriram como hão-de privatizar o ar, mas consta que o Ministro da Economia e o Ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, já nomearam uma comissão de sábios, todos pertencentes aos partidos da maioria, tal como para a GALP, para verem como podem fazê-lo…

Risos do PS.

A Dr. Manuela Ferreira Leite também já terá dito que o "ar" da Serra da Estrela e do Gerês terão de pagar IVA acrescido, pois ar despoluído é cada vez mais raro. Mas, nada de sustos, o Ministro Amílcar Theias já nos garantiu que na futura privatização, resolvido o problema técnico de aprisionar o ar, deste será vendido em Bolsa apenas 49%, mantendo-se o centro de decisão em mãos nacionais…

Risos do PS.

Este é o caminho, Sr. Primeiro-Ministro, para a transformação do País, cada vez mais, numa região da Europa, numa "Portugalícia", comandada pelas transnacionais.

Aplausos do PCP.

O terceiro "pecado capital" é o do agravamento da situação social, com a liquidação de direitos e a sua substituição pelas mezinhas caritativas tanto ao gosto da hipocrisia reinante e ao jeito do seráfico

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Ministro da Segurança Social e do Trabalho.
A resposta do Governo, sob a cínica afirmação de que as suas medidas são para "moralizar", é a sucessiva liquidação de direitos e o roubo às contribuições dos trabalhadores, recentemente espelhado nas alterações aos subsídios de doença e de desemprego, com o impagável Ministro Bagão Félix a agitar, sem vergonha, o exemplo de alguém que recebe 100 000 contos de indemnização - certamente algum administrador de fundos de pensões, como ele já foi -, para esconder que um trabalhador que receba uma indemnização de 2200 contos já será penalizado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, como estamos longe das promessas feitas pelo Dr. Durão Barroso no sentido de que, com ele no Governo, o nível de vida dos portugueses aproximar-se-ia da média europeia e o crescimento económico sempre seria superior a dois pontos da referida média. E não é também o mesmo Dr. Durão Barroso quem agora, como Primeiro-Ministro, nos diz que os sacrifícios são para todos?
É, de facto, o que se vê com os benefícios fiscais, é o que se vê com as mordomias de assessores de gabinetes ministeriais. Quando o Governo fez dois anos, já tinha nomeado 5656 boys, dos quais 1095 para membros dos gabinetes.

Aplausos do PCP.

É o que se vê também com a banca, onde o crescimento dos lucros foi, no 1.º trimestre, de mais de 15%, mas para a qual as taxas de pagamento do IRC se situam entre os 5 e os 20%. O Sr. Primeiro-Ministro conhece algum trabalhador, ou algum pequeno ou médio empresário, que pague tais taxas de imposto? Isto não o incomoda?
Não há dúvida de que há sacrifícios e sacrifícios!
O quarto "pecado capital" está nas contra-reformas e no retrocesso social que se verifica no código laboral, na saúde, no ensino e na segurança social.
O quinto "pecado capital" está na liquidação das nossas pescas e da nossa agricultura, parentes pobres deste Governo.
A liquidação da frota pesqueira nacional está a ser preenchida pela frota de pesca espanhola, com a consequente diminuição da quantidade pescada e o aumento das importações.
Quanto à agricultura, com a aceitação da reforma da PAC vamos ter mais terra abandonada, menos apoios para a agricultura familiar e mais dinheiro para os grandes proprietários.
Uma exploração do Alentejo, por exemplo, com 900 ha para gradagem anual, recebe 14 000€ (2800 contos) por mês, sem necessidade de semear um bago de trigo! É o que se chama enriquecer dormindo, tal como na especulação bolsista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - O sexto "pecado capital" reside no facto de o Governo ter acentuado o modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas qualificações, quando a economia portuguesa exige precisamente o contrário. Por isso lançamos ao Governo o desafio de um aumento intercalar para o salário mínimo, o que arrastaria outras prestações sociais. Seria uma medida de justiça social e de estímulo ao mercado interno.

Aplausos do PCP.

A diminuição do consumo popular e dos salários e a queda do investimento público têm agravado os factores recessivos. Daqui a pouco o Sr. Ministro da Economia vai dizer-nos que não, que estão a ser tomadas medidas visando a retoma e que dela já há sinais, mas que essas medidas estão agora comprometidas pela alta dos combustíveis. E vai dizer-nos ainda que o aumento dos combustíveis nada tem a ver com a liberalização nem com o imposto sobre produtos petrolíferos. Só não explica por que é que a GALP vende gasolina em Espanha a menos 17 cêntimos por litro!
É também uma evidência que o Primeiro-Ministro não irá recordar-nos que uma das principais causas do aumento do crude é a guerra do Iraque. Compreende-se o seu embaraço, mas já não se compreende que o Governo nada faça sobre o imposto, ou que a Autoridade Reguladora da Concorrência nada apresente para atenuar os efeitos negativos destes aumentos.

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O sétimo "pecado capital", corolário de toda a política deste Governo, é a submissão: submissão ao Pacto de Estabilidade, submissão à reforma da PAC, submissão à política das pescas, submissão à dita "Constituição" europeia e submissão a Bush na vergonhosa guerra do Iraque.
Nesta altura o Sr. Ministro Luís Marques Mendes já terá olhado para a grelha de respostas "pronto a vestir", com que, no papel de ponto, ilumina ministros e secretários de Estado, e terá pensado: para responder a estas questões do PCP, o melhor é fazer de conta e escolher a resposta "calista" "os senhores defendem um outro modelo".
E, pronto, está tudo arrumado!
Só que estas questões que lhe colocamos são muito concretas e no quadro das regras do mercado e da integração europeia e o Governo deve a elas responder e não fugir-lhes.
Por isso deixo-lhe ainda nesta interpelação alguns eixos que devem estruturar uma outra política, uma política que promova um crescimento económico acelerado e sustentado, na base de um tecido económico de perfil produtivo valorizado, regionalmente equilibrado e fazendo um uso racional da energia e dos recursos naturais, uma política de justiça fiscal e uma política orçamental ao serviço do desenvolvimento.
A injustiça fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, é o nó górdio do problema das finanças públicas.
Em primeiro lugar, a injustiça decorrente da enorme imoralidade que campeia no âmbito da tributação do património.
Ninguém contestará que, nos dias de hoje, quanto maiores são os patrimónios maior é a parcela destes constituída por bens mobiliários. Assim sendo, na perspectiva da justiça fiscal, é um autêntico escândalo restringir a tributação ao património físico edificado, como sucede entre nós. Um imposto geral sobre o património mobiliário e imobiliário é o elemento central de um qualquer sistema que pretenda tributar segundo a capacidade contributiva de cada um.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, a injustiça que releva do privilégio dado à tributação da despesa em detrimento da tributação do rendimento.
Em Portugal, os impostos indirectos representam mais de 60% da receita total dos impostos. Significa isto que quem menores rendimentos tem suporta uma carga fiscal mais elevada.
Em terceiro lugar, a injustiça que decorre da panóplia de benefícios fiscais vigente.
Segundo as estimativas do Governo, e sem entrar em linha de conta com as isenções na Zona Franca da Madeira, a despesa fiscal no nosso país atinge 4% da receita de impostos cobrada.
Em quarto lugar, a injustiça que resulta das incomensuráveis fraude e evasão fiscais que grassam no nosso país.
A persistência de, ano após ano, cerca de dois terços das 200 000 empresas registadas apresentarem resultados negativos ou nulos para efeitos fiscais e de muitos milhares de membros de classes profissionais ditas liberais declararem rendimentos médios miserabilistas é sintoma claro da enormidade da evasão fiscal com que nos defrontamos.
Quanto ao défice orçamental, é necessário que se diga que o alegado excesso de peso relativo da despesa pública é um sofisma. Portugal apresenta um nível global de despesa inferior à média dos 12 países da área euro e, de longe, muito inferior à registada nos três países nórdicos da União Europeia.
Do que se trata, pois, é de uma opção política errada, já que por ela este Governo tem feito tudo ao contrário do que seria necessário para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.
Face ao nosso estádio de desenvolvimento económico e social, a sustentabilidade das finanças públicas deve ser procurada no quadro da necessidade de um elevado esforço de investimento em infra-estruturas físicas, em capital humano (educação e formação profissional) e em áreas sociais como a saúde e a protecção social.
Para que isso seja conseguido impõem-se exigências centrais, tais como conseguir um crescimento económico a ritmos elevados. Este é que é o grande problema da economia portuguesa e não o do défice público.
Se fosse corrigido este diferencial, o saldo orçamental seria nulo, mesmo sem recurso a receitas extraordinárias.
Por último, duas notas sobre a produtividade como eixo estruturante de uma política económica.
A obtenção de elevados ganhos de produtividade na economia portuguesa é uma necessidade imperiosa, do ponto de vista económico e social.
Sendo certo que há problemas relacionados com a qualificação dos recursos humanos, a simples constatação

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da existência entre nós de unidades industriais estrangeiras, que apresentam níveis de produtividade dos mais elevados no âmbito dos respectivos grupos multinacionais, mostra que os problemas da produtividade nacional não decorrem predominantemente dos trabalhadores portugueses, nem da sua capacidade de trabalho quantitativa e qualitativa, nem dos seus salários, nem da legislação laboral.
Aliás, no estudo publicado pelo Governo isso é referenciado. Mas como refere também um relatório da Comissão Europeia, de 9 de Outubro de 2003, "Uma mão-de-obra qualificada, capaz de se adaptar à evolução tecnológica, beneficiando de acesso à formação, de possibilidades de evolução na carreira e de um sentimento de segurança no emprego, é essencial para aumentar a produtividade em Portugal e favorecer a criação de empregos e o aumento da taxa de emprego."

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A responsabilidade pelas acções e políticas a desenvolver para atingir maiores produtividades recai, indiscutivelmente, sobre os empresários e o Governo.
Deixar os problemas de fundo à "mão invisível" do mercado é condenar o País a maior atraso e dependência.
Têm de ser identificadas e concretizadas políticas económicas de natureza selectiva e estratégica, fundamentalmente viradas para a valorização da estrutura e especialização produtivas, para o controlo nacional das cadeias de valor, para o adensamento das fileiras industriais a nível nacional e regional, para o fomento produtivo e tecnológico, para a qualificação dos recursos humanos, para a prestação de serviços públicos de qualidade, para a redução dos desequilíbrios regionais e para a melhoria da justiça distributiva. Isto para bem dos portugueses e de Portugal, ao contrário do que o Governo tem vindo a fazer - e persiste -, que é para mal dos portugueses, para mal dos trabalhadores e para mal da economia nacional.
Por isso, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, tudo faremos para pôr fim a esta política e a este Governo o mais depressa possível.
Esta é uma exigência patriótica e nacional, que serve os interesses dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não foi muito feliz! Foi esforçado mas não muito eficiente!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma intervenção na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dois anos enfrentámos uma das mais adversas situações para restaurar a confiança e o crescimento económico.
Poderíamos simplesmente ter cruzado os braços e ficado à espera da natural inversão do ciclo económico e poderíamos ter escondido as dificuldades com mais e mais despesa pública. Teria sido mais cómodo e mais popular, mas teria sido também um erro irreparável. Por isso escolhemos um caminho menos fácil mas mais seguro.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Ai é?!… Ainda bem que o diz!

O Orador: - Aproveitámos este momento para reformar, para criar incentivos certos, para modernizar a legislação. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para preparar as empresas para competirem, para investirem mais, dando-lhes condições para se tornarem mais saudáveis, para produzirem mais quantidade e, sobretudo, mais valor.
Reduzimos o peso do Estado na economia - e vamos continuar a fazê-lo -, aumentámos a regulação, com total respeito pelo princípio da independência, criámos um novo quadro de concorrência para que os melhores não sejam prejudicados pelos maiores.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Baixámos a carga fiscal sobre as empresas com a redução do IRC, a eliminação do imposto sucessório e do imposto sobre sucessões e doações por avença e com a mudança do regime de tributação das mais-valias.
As empresas têm hoje incentivos ao investimento mais racionais e mais transparentes, que premeiam

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os resultados em vez das intenções. Têm mais razões para investir em equipamentos e em inovação, como por exemplo, a reserva fiscal para o investimento.
Desburocratizámos, reformámos, mas aumentámos também as responsabilidades e a exigência de todos, da Administração Pública e dos privados. Sempre recusámos o papel do Estado doador de subsídios ou de benefícios fáceis e de soluções casuísticas.
Demora mais tempo, mas tem melhores resultados, melhorar as condições para que as empresas invistam mais, criem mais riqueza e mais postos de trabalho duradouros e qualificados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A melhor ajuda às empresas e ao emprego já não é o dinheiro fácil ou a contratação de funcionários públicos. Os resultados dessas opções foram nefastos e são ainda bem visíveis.
A oposição sabe, e bem, que não houve área da economia que não tenha sido tocada; a oposição sabe bem que a conjuntura internacional foi a mais difícil da última década; a oposição sabe bem que era difícil fazer mais e melhor.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas insiste a oposição em esconder a cabeça na areia, fingindo que nada foi feito e que tudo, até a subida do preço do petróleo, é culpa do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Faz os possíveis por ofuscar a resolução dos problemas, chorando lágrimas de crocodilo consoante as conveniências, esquecendo-se de que dizendo mal da obra feita está, de facto, a dizer mal do País e dos portugueses.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo reestrutura o sector da energia com sucesso,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sucesso?!…

O Orador: - … a oposição quer falar da deslocalização de empresas; o Governo privatiza com sucesso uma empresa, a oposição quer falar do investimento estrangeiro; o País atrai grandes investimentos estrangeiros, a oposição quer falar do problema das pequenas e médias empresas; o Governo aprova medidas para as pequenas e médias empresas, a oposição quer falar de uma ou de duas grandes empresas.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Na sua ânsia de criticar, a oposição tropeça nela própria. Tudo interessa ao debate desde que sirva para confundir a opinião pública. Todas as preocupações são urgentes, desde que dêem espaço para criar factos políticos ou notícias alarmantes.
Devo dizer que o pretexto invocado para este debate deveria ter sido melhor preparado. O pedido para um debate sobre a crise que afecta a economia, o aparelho produtivo e a necessidade de uma nova política económica está dois anos atrasado!!
Os piores problemas da nossa economia já foram atacados…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A economia é que foi atacada!

O Orador: - … e os portugueses escolheram, há dois anos, uma nova política económica.
Não nos iludamos: o que a oposição quer não é contribuir para a solução dos problemas; o que a oposição procura é descobrir um problema em cada solução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na pendência do processo de privatização da Portucel, não se cansou de vaticinar o pior desfecho para a operação. A empresa foi privatizada garantindo-se o centro de decisão em mãos nacionais. Aí a oposição calou-se.
A reorganização do sector energético e o futuro da presença da ENI na GALP era a maior das inquietações da oposição. Os accionistas chegaram a um acordo unânime, reconhecendo as vantagens do

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modelo proposto. Aí a oposição calou-se.
A oposição pressente um eventual risco de fecho de uma empresa e logo se agita. Mas, onde houver um contrato de investimento a assinar ou investimento novo a arrancar, a oposição cala-se e finge que não vê.
A oposição não quer discutir política económica, não se interessa por debater as opções do Governo ou propor medidas alternativas, até porque não as tem. A oposição quer estar onde está a notícia, vive atrás dos títulos de jornais, tornando-se refém das pressões dos interesses instalados.

O Sr. António José Seguro (PS): - Extinga-se a oposição!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos dois anos este Governo foi capaz de criar condições para atrair projectos de investimento directo estrangeiro de dimensão e de qualidade.
O caso mais significativo é o investimento da Autoeuropa, de 600 milhões de euros, em disputa com outros países. Dentro de menos de um mês, no dia 16 de Junho, a Infineon inaugurará a sua nova unidade em Vila do Conde, com um investimento de 230 milhões de euros.
Antes disso, a Siemens inaugura um novo centro multimédia, uma unidade de investigação aplicada a nível europeu, garantindo a contratação de centenas de engenheiros portugueses.

Risos do PS e do PCP.

O País atraiu projectos de montante elevado, mas sobretudo de qualidade. Os investidores estão a optar pelo nosso o país, já não à procura de mão-de-obra barata ou de subsídios fáceis.
É esta a mudança de modelo que defendemos desde o início e que sabemos ser capazes de concretizar.
Mas sabemos também que a economia não vive apenas dos grandes projectos e das grandes empresas. A mudança de fundo no nosso tecido empresarial não se fará sem uma revitalização das pequenas e médias empresas portuguesas.
Já se fez muito. Tenho percorrido o País, visitando pequenas e médias empresas que já conseguem hoje obter uma licença industrial em dias ou poucas semanas, em vez dos anos que demorava habitualmente.
Muitas pequenas e médias empresas já entenderam a necessidade de fazerem da exportação uma actividade não só normal como prioritária.
Muitas pequenas e médias empresas já reconhecem a investigação e desenvolvimento aplicado como a via de inovação e competitividade.
As nossas pequenas e médias empresas estão agora em condições de aproveitar todas as reformas realizadas nos últimos dois anos.
As pequenas e médias empresas já não precisam de esperar longos meses para receber os incentivos de projectos comparticipados pelo IAPMEI; hoje, esses pagamentos fazem-se em média em 38 dias. Não precisam de esperar anos pela análise dos seus projectos de investimentos; hoje, essa análise é feita em 90 dias, em média.
As pequenas e médias empresas não precisam, sobretudo, dos lamentos da oposição. Precisam de tirar proveito das inúmeras reformas já feitas.
É fundamental levar as medidas ao terreno e explicar às empresas todos os instrumentos que hoje já têm ao seu dispor.
Foi com este objectivo, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que decidimos, hoje mesmo, uma medida que consideramos extremamente importante para as pequenas e médias empresas: decidimos mudar a sede do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas para o Porto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS e do PCP.

Deste modo, o IAPMEI vai estar mais perto das pequenas e médias empresas e da região onde elas estão mais presentes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não será apenas uma mudança formal ou simbólica. Garantimos, em particular, que a maioria da sua administração executiva estará baseada no Porto. Damos, assim, também mais um passo

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concreto na via da descentralização e da desconcentração administrativa.
Damos também um sinal inequívoco de que os organismos do Ministério da Economia têm de estar ao serviço das empresas e tão próximos delas quanto possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Estamos a seguir exactamente o que tínhamos planeado, e não nos desviaremos desse caminho.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O que ainda é mais grave!

O Orador: - Estamos a pedir um esforço aos nossos empresários, mas estamos também a ser mais exigentes com os departamentos da Administração Pública que lidam directamente com as empresas - de forma transparente, de forma profissional.
Mostrando-se preocupada com as pequenas e médias empresas, a oposição tem estado, afinal, mais preocupada com algumas grandes empresas.
Por isso, aqui quero afirmar que há vida para além das grandes empresas que dia-a-dia fazem os grandes títulos dos jornais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas também aí nada temos a esconder. Na ânsia de criar factos mediáticos, a oposição esquece-se da economia real. Nada de mais previsível. Mas não contem comigo para alimentar polémicas estéreis ou insinuações sempre excitantes de suspeitas de compadrios, de favores, de processos menos claros.
Contem comigo para esclarecer dúvidas e provar a lisura, a legalidade e a ética de qualquer decisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Correndo atrás de notícias de jornais, a oposição exigiu explicações do contrato celebrado entre os CTT e a Portugal Telecom.
Existe hoje, felizmente, uma autoridade independente, criada por este Governo, para apurar o fundamento de dúvidas.

O Sr. António José Seguro (PS): - Quando? 15 dias depois?

O Orador: - Já não cabe ao Governo esse papel. Mas foi o Governo que solicitou à Autoridade Reguladora da Concorrência que apurasse o que houver a apurar. A oposição, desiludida, silenciou.
Noutro caso a oposição não conhece as propostas dos consórcios à compra de uma posição na nossa empresa de petróleos, não conhece a análise técnica das mesmas, não conhece - porque não existe - a recomendação de um grupo de peritos independentes, mas já sabe que o resultado vai ser mau.
A oposição junta os seus interesses aos que pretendem condicionar a decisão do Governo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A oposição não sabe, mas suspeita e, logo, acusa.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, uma coisa vos garanto: não é nas notícias de jornais nem na retórica política que se ganham concursos. E a decisão do Governo, seja quem for o vencedor, será a melhor para os interesses do País e da empresa. Esse é o único critério relevante!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já provámos, ao longo dos últimos dois anos, que o barulho das pressões mediáticas não nos desvia do caminho que escolhemos. Por menos popular que seja, por menos que agrade aos interesses instalados, seguiremos o rumo que o País precisa e, de facto, escolheu.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Por muito que custe aos profissionais do pessimismo e da desgraça, um novo ciclo já se abriu na economia. As muitas decisões de investimento já tomadas e em concretização dão-nos a garantia de que o relançamento se vai fazer pela via mais saudável - a do investimento e da inovação.

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Mas alguns indicadores começam também a dar um sinal inequívoco da viragem: a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2004 baixou pela primeira vez nos últimos dois anos; o número de desempregados registados diminuiu cerca de 2% em Abril; o indicador de volume de negócios na indústria subiu 10,9% em Março e nos serviços o aumento foi de 16,3 %; no mesmo mês a produção industrial estava a aumentar 1,5%, face ao ano transacto.
Ontem mesmo - e este é um indicador avançado e interessante - tive a informação de que o movimento de mercadorias no porto de Setúbal estava, em Abril deste ano, 30% acima do movimento do ano passado.

O Sr. João Cravinho (PS): - E o porto de Lisboa?

O Orador: - Não podemos negar a evidência: vivemos tempos difíceis e exigentes, mas a verdade é que este ano já será melhor do que o passado e cada um dos próximos anos será melhor do que o anterior.
Os bons empresários portugueses já o compreenderam, puseram mãos à obra e estão a fazer as mudanças necessárias para tornar as suas empresas melhores e mais competitivas. A economia está em movimento. As empresas perceberam a mudança e não perderam tempo.
Todo este esforço vai premiar quem investiu, quem arriscou neste período difícil, quem trabalhou, quem se reorganizou.
Não foi um esforço em vão e o futuro o provará. O que interessa, agora, é aproveitar esta oportunidade para resolver problemas estruturais que se arrastavam há anos.
Sabemos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que a razão está do nosso lado e é neste caminho que vamos continuar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Antes de dar início ao debate com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas e ao Sr. Ministro da Economia, peço a atenção dos Srs. Deputados para um relatório e parecer urgente da Comissão de Ética, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.
Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:
1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 12 de Maio de 2004, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro):
Grupo Parlamentar do PSD - Ribeiro Cristóvão (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel, com início em 16 de Maio de 2004, inclusive.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel já pode ocupar o seu lugar no Hemiciclo.
Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não considera estranho que o Sr. Ministro da Economia só agora tenha decidido vir à Comissão de Economia e Finanças, justamente emendando a mão, depois de terem recusado numa primeira fase, e apareça aqui a evidenciar esta transparência?

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Não considera estranho que o Ministro da Economia só tenha mandatado a Autoridade Reguladora da Concorrência para analisar o contrato celebrado entre os CTT e a PT depois de Deputados da oposição, nomeadamente do PS, terem chamado a atenção do desconhecimento desse contrato e de que havia dúvidas sobre ele, pois nem se conheciam os valores em causa?

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não considera estranho que o Sr. Ministro da Economia, com todos os problemas que tem - com os 200 programas que anuncia e com o emprego que não cria -, se permita atacar a oposição quanto à GALP, quando, no fundo, não conhecemos o júri e não sabemos nada sobre GALP? Hoje, às 18 horas, vai-nos ser feita alguma revelação…
O Sr. Deputado abordou a questão da privatização das águas. Não considera perigoso e imponderado o caminho que este Governo está a seguir e que pode ter consequências não só económicas como sociais muito gravosas num sector bem desenvolvido nos últimos anos, nomeadamente em zonas muito carenciadas, para além de poder contribuir para a desorganização do sector que tanto trabalho deu a desenvolver, a estruturar e a criar?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, o Governo evidenciou claramente que não sabia resolver a questão da Bombardier. Considera que se tratou, neste caso, de incapacidade política, de impotência no plano social ou de preconceito económico ultraliberal? Em qualquer caso, o Governo evidenciou desprezo pelos problemas reais dos trabalhadores e dos portugueses em geral.
A terminar, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não considera estranho que a grande responsável pela obsessão financista e contabilista esteja ausente deste debate? Que o paradigma ultraliberal deste Governo completamente absurdo e ultrapassado não tenha aqui a sua principal responsável?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, começo por agradecer-lhe a pergunta que me colocou e por sublinhar a ausência de perguntas por parte das bancadas da maioria - devem estar tão certos das suas razões e argumentos que não quiseram debater.
Quanto às questões que me colocou, creio que as respostas são evidentes.
O Sr. Ministro da Economia e o Governo, embaraçados por causa da GALP, resolveram não ir à Comissão de Economia e Finanças, resolveram afastar-se dos problemas. No entanto, o Sr. Ministro Marques Mendes deve ter começado a pensar: "Assim não pode ser. Então, se não vamos, é que começam a dizer que a Carlyle… Ainda vai ser pior! O melhor é ir à Comissão, diz-se umas tretas e depois tudo se resolve." É o habitual.
Contudo, Sr. Ministro da Economia, não fica bem a um Governo que diz que defende a transparência e que está pronto a apresentar todos os esclarecimentos esconder-se debaixo da recusa e só 15 dias depois decidir vir à Comissão de Economia e Finanças.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a segunda questão que me colocou diz respeito à privatização da água, que é um bem público. É um crime!! Este Governo privatiza tudo…! Só lhe falta privatizar o Primeiro-Ministro e os Ministros…

Risos do PCP e do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas ninguém os quer!...

O Orador: - Pois é, ninguém os quer…
A ausência da Sr.ª Ministra das Finanças deste debate é uma evidência. A Sr.ª Ministra das Finanças deve estar a pensar como é que pode aprisionar o ar para o privatizar e o Sr. Ministro da Economia deve estar a pensar quem são os três sábios - todos pertencentes às bancadas da maioria - para depois decidir quem ganha o concurso. É uma vergonha!
É também uma vergonha para um Governo um Sr. Primeiro-Ministro que disse que com ele a economia subiria sempre dois pontos acima da média europeia quando vamos divergir. Estamos hoje mais de

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60% abaixo da média europeia, isto é, regressámos 10 anos atrás, a 1997. E é assim que vamos chegar a 2005.
"Magnífico" Ministro da Economia que veio aqui fazer não o "discurso da tanga" mas do caminho para o "oásis", um oásis que nunca mais chega…! Em 2006, vamos ficar abaixo da média da União Europeia, mais afastados do que estávamos quando este Governo iniciou funções, com mais desemprego e mais trabalho precário.
E, a propósito dos tais engenheiros de que falou para o tal projecto, o Sr. Ministro não sabe quantos engenheiros, quantos licenciados é que estão desempregados?!...

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia, os Srs. Deputados Bernardino Soares, Jorge Tadeu Morgado, Diogo Feio, Renato Sampaio, Isabel Castro, Luís Fazenda, Odete Santos, Bernardino Pereira, Eduardo Cabrita, Honório Novo e Bruno Dias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, já ninguém consegue negar que a política deste Governo é um desastre para a economia nacional; é um desastre para a criação da riqueza no País. Este é um país em recessão também por causa da política do Governo, das suas opções de política orçamental e económica.
Este é o Governo que nos arrasta para a divergência com a União Europeia, quanto ao crescimento, pelo menos até 2006 - e diz o Sr. Ministro da Economia que este debate vem dois anos atrasado. Não, Sr. Ministro, é actual e, pelos vistos, vai ser actual em 2005 e também em 2006!
Diz o Sr. Ministro que a retoma vem aí, mas o que vemos, afinal, é que a retoma está sempre a ser adiada e não sabemos em que condições se vai reflectir, de facto, na vida dos portugueses.
Diz o Sr. Ministro que a oposição está onde está a notícia, onde estão as más notícias: as fábricas que encerram, os desempregados que aumentam… Mas, Sr. Ministro, essas é que são as notícias do dia-a-dia do nosso país! Não há outras! As notícias são a da Bombardier, das fábricas que encerram por esse país fora, do aumento do desemprego - essas é que são as notícias! Onde é que o Sr. Ministro queria que estivesse a oposição? Na teoria da miragem do "oásis", que veio aqui propagandear mais uma vez?
Falou o Sr. Ministro da Economia na revitalização das pequenas e médias empresas. Explique, então, por que é que nos últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de Abril, numa das primeiras categorias do desemprego se vê um crescimento de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado dos directores e gerentes das pequenas e médias empresas. Não significará que há o encerramento destas pequenas e médias empresas a um nível muito elevado? Ou será que não quer dizer nada?
O que temos, afinal, é um Governo que não investe, que não altera o modelo de desenvolvimento, que não aumenta salários nem reformas, prejudicando milhões de trabalhadores. Um Governo que é uma verdadeira "força de bloqueio" para a recuperação da economia.
Mas este Governo é também um desastre para a distribuição da riqueza: é que, enquanto os salários da Administração Pública não crescem há três anos (e veja-se a luta de hoje destes trabalhadores), os salários do sector privado cresceram em 2003 apenas 2,6% (que é um dos níveis mais baixos da Europa) e o salário médio, que já é apenas 40% da média europeia, caiu realmente 2,1% em 2003, aumentam os preços da habitação, da água, da electricidade, do gás, dos combustíveis em média 4%, o IMI (imposto municipal sobre imóveis) agrava-se e abrange agora 70% dos imóveis, os aumentos na saúde são entre 30% e 40%, o pré-escolar aumenta 4%, as despesas com ensino superior aumentam 5,2%…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Será que os sacrifícios são para todos, Sr. Ministro, quando a banca, ao mesmo tempo, tem 300 milhões de euros a mais de lucro, só no primeiro trimestre, ou seja, mais de 16,5% em relação ao mesmo período do mês anterior?
Responda-me, Sr. Ministro da Economia: o Governo vai continuar a assistir a esta concentração da riqueza? Vai continuar a aceitar esta tão grave desigualdade na distribuição da riqueza produzida no nosso país?

Aplausos do PCP.

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A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Ministro informou a Mesa de que responderá a grupos de quatro pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, como já afirmei há duas semanas, no debate de urgência, igualmente requerido pelo PCP, sobre a venda de empresas nacionais a entidades estrangeiras, julgo que a principal vantagem destas discussões é a de colocar em confronto duas visões totalmente opostas sobre a mesma realidade,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já está a esgotar os argumentos do Ministro da Economia!

O Orador: - … dando a hipótese a quem nos ouve de julgar por si próprio qual a mais acertada, e, eu diria mesmo, a única, para o presente e o futuro do País.
A primeira, já aqui trazida pelo Partido Comunista Português, mas, como ainda há pouco se viu, habitual em toda a oposição, descontando, obviamente, as manifestas diferenças ideológicas entre os distintos partidos da esquerda parlamentar que ainda vão subsistindo, é uma visão catastrófica e negativa, parcelar e enviesada que coloca como que uma densa camada de névoa sobre todas as questões importantes que actualmente preocupam os portugueses e que o Governo e esta maioria têm vindo a resolver paulatinamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda abordagem aos problemas, já aqui expressa pelo Sr. Ministro da Economia, é positiva, reformista e esclarecida, mas também esclarecedora e realista, com objectivos ambiciosos e bem definidos e um caminho eficazmente planeado para os atingir, porque, Srs. Deputados - lembro mais uma vez e penso que nunca é demais lembrar -, os problemas estruturais da economia portuguesa, como, por exemplo, a baixa produtividade, não se combatem com demagogia mas, sim, com melhor economia.
Neste sentido, Sr. Ministro da Economia, e porque julgo necessário esclarecer algumas questões recentemente noticiadas por alguns órgãos de comunicação social, gostava de colocar-lhe duas pequenas questões.
A primeira tem a ver directamente com uma notícia publicada no suplemento de economia do jornal Público, na passada segunda-feira, com título de chamada na primeira página, Agravamento da factura energética já chegou às empresas, onde se lia que o gás natural e a electricidade disparam com a subida do preço do petróleo.
Sr. Ministro, nesta notícia é afirmado, citando as organizações representativas dos grandes consumidores de energia, que a factura energética das empresas, em virtude do aumento dos preços do petróleo, já teria subido cerca de 30% nos últimos seis meses. Contudo, esta informação não parece bater certo com as tarifas publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nem com as estatísticas do próprio EUROSTAT.
Neste sentido, e dada esta incongruência, o que o grupo Parlamentar do PSD pretende ver esclarecido pelo Sr. Ministro é se as empresas portuguesas se encontram, de facto, a suportar estes aumentos de preço, tal como é afirmado na notícia, e se o Governo dispõe de dados que estimem tais efeitos nos custos de produção das nossas empresas.
A segunda pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com algumas reportagens, efectuadas por diversos órgãos de comunicação social, sobre a aquisição, por parte de diversos automobilistas portugueses, normalmente residentes nas regiões fronteiriças, de combustíveis para os seus automóveis na vizinha Espanha. Sobre esta matéria, V. Ex.ª tem referido em bastantes ocasiões que, em Portugal, os preços dos combustíveis subiram menos do que na vizinha Espanha, se considerado o mesmo período de tempo.
Assim, Sr. Ministro, gostaria que esclarecesse a Câmara, caso possa, obviamente, sobre as razões objectivas que conduziram à situação que acabei de referir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, tendo em atenção a autoria

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da interpelação, poder-se-ia pensar que este debate não traria grandes novidades. Porém, até ao momento, já trouxe grandes novidades. E uma delas, que me permito salientar porque, com certeza, muito agradou ao Sr. Deputado Honório Novo, tem a ver com a deslocalização do IAPMEI para o Porto. Esta é certamente uma boa notícia para as pequenas e médias empresas e, com toda a certeza, para o desenvolvimento do País.
A segunda grande novidade tem a ver com o PCP, não com a matéria do discurso do costume mas com a forma.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, o populismo paga imposto…?

O Orador: - Hoje, o PCP aderiu ao discurso teológico, veio falar dos sete pecados do País.

Vozes do PCP: - Não são do País!

O Sr. Honório Novo (PCP): - São do Governo!

O Orador: - Devo dizer desde já aos Srs. Deputados do Partido Comunista Português que, quando nós falamos de Portugal e do Governo, não falamos de pecados mas, fundamentalmente, de virtudes, porque o que queremos é "puxar para cima" o País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Porém, aqui, os senhores mantêm o discurso do costume.
Segundo pecado, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas falou em "leilão" de empresas e serviços públicos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É do capital!

O Orador: - Imagino que, no léxico normal, isso corresponda às privatizações, que, muitas vezes, são necessárias para o desenvolvimento do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não são nada!

O Orador: - Os senhores andam há muito tempo, desde 1982, zangados com a nossa economia. O que os senhores queriam era um modelo que se baseasse fundamentalmente nas nacionalizações. Este era o vosso grande objectivo. Sempre que se fale de privatização, qualquer que seja o sector, o dos transportes, o da água ou qualquer outro, os senhores dizem "não"! Estão sempre contra!
A propósito de privatizações e da alienação de partes sociais de empresas, nos últimos tempos e devido a um discurso que, quanto a mim, correspondeu a um enormíssimo exercício de aldrabice política feito pelo Sr. Deputado Francisco Louçã,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … falou-se em ordens concretas dadas à Caixa Geral de Depósitos, que nunca foram comprovadas,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é falso!

O Orador: - … falou-se numa decisão que teria sido tomada na passada segunda-feira.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é falso!

O Orador: - A tal segunda-feira já passou e a decisão não existe.

Vozes do CDS-PP: - Aldrabice! Muita aldrabice!

O Orador: - Tem-se falado em falta de transparência. Tem-se criticado um grupo de peritos.
Sr. Ministro, o que pretendo, relativamente a esta matéria, é que nos diga que novidades tem para nos dar, que esclarecimentos tem para dar a esta Câmara.
Nesta matéria, o que pedimos ao Governo é muito simples: firmeza naquela que se considerar ser a

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melhor decisão para o País; manutenção de uma postura que esteja imune aos que tentam determinar a decisão, aos que tentam influenciar, sejam grupos políticos ou privados.
O que queremos, com certeza, é a melhor decisão para Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, a política errada deste Governo criou um grave problema ao País e aos portugueses: a recessão económica e o desemprego.
Em Julho de 2003, o distrito do Porto apresentava a maior taxa de desemprego do País, perto de ultrapassar a fatídica barreira de 100 000 desempregados.
O Governo foi ao Porto, em 31 de Julho, anunciar, com pompa e circunstância, quatro medidas mágicas para melhorar a empregabilidade.
Primeira: apoio ao investimento e à criação de emprego. Sabe o Sr. Ministro o resultado desta medida? Foram apenas 24 os contemplados!

Risos do PS.

Segunda: criação de pequenos negócios através de microcrédito bancário. Sabe o Sr. Ministro o resultado desta medida? Era tão micro que o resultado foi zero!

Risos do PS.

Terceira: apoio à consultoria a prestar às pequenas empresas. Sabe o Sr. Ministro o resultado desta medida?

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - Igualmente zero!
Quarta: promoção da qualidade do emprego. Sabe o Sr. Ministro o resultado? Apenas promoveu 45 novos empregados!
Resultado final, Sr. Ministro: praticamente nulo! Então, hoje, o Sr. Ministro, perante o falhanço total destas medidas, "tira o coelho da cartola" e anuncia a deslocalização do IAPMEI para o Porto.
Sr. Ministro, o desemprego no Porto continua a aumentar assustadoramente.
Em Junho de 2003, a situação era grave, havia mais de 95 000 desempregados. Passado um ano, depois das medidas que citei, já atingimos 114 000 desempregados; portanto, a situação é preocupante.
Este Governo transformou o Porto de "capital do trabalho" em "capital do desemprego"!
Na altura, dissemos que aquelas medidas eram um embuste e apresentámos nesta Assembleia uma proposta para a criação de uma OID (Operação Integrada de Desenvolvimento), que a maioria rejeitou.
Sr. Ministro, diga-nos, então, qual foi o resultado concreto dessas medidas. É que, muito brevemente, apresentaremos uma iniciativa legislativa que crie esperança aos portuenses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr.ª Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado Diogo Feio a pergunta sobre a Galp.

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - Isto porque o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira usou uma metodologia original, que foi a de fazer perguntas através do Deputado Carlos Carvalhas.
Quero dizer-vos, Srs. Deputados Carlos Carvalhas e Joel Hasse Ferreira, que estou sempre disponível para vir à Assembleia da República dar as explicações sobre o que quiserem ouvir.
Recordo-vos que estive nesta Casa há cerca de duas semanas, no dia 5, num debate de urgência, onde

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respondi a todas as perguntas que me foram feitas sobre a Galp - e reconheço que me fizeram poucas! -, nada ficou por responder. No entanto, esperaram que eu não estivesse cá para, no dia seguinte, falarem sobre a Galp.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Peço-vos, Srs. Deputados, que façam as perguntas que tiverem de fazer, porque estou aqui para responder. Mas parece-me que os senhores preferem comentar para o lado, como foi o caso, em vez de fazerem as perguntas, porque sabem que temos as respostas e os senhores não querem as respostas. Os senhores querem levantar os problemas, não querem ter as respostas para os problemas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Responda!

O Orador: - Por isso mesmo, independentemente de, hoje, me ter disponibilizado, com todo o gosto, para, na Comissão de Economia e Finanças, debater este assunto,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Foi obrigado!

O Orador: - … quero dizer desde já que considero que este processo tem sido conduzido exemplarmente pelo Governo.
Em primeiro lugar, pela solução encontrada, que obteve a unanimidade dos accionistas, com um acordo que vai permitir que a Galp deixe de ser dominada por um accionista estrangeiro para ser dominada por um novo accionista com, seguramente, uma participação portuguesa maior do que anteriormente. Esperava que nos saudassem por isto, mas, já que assim não foi, gostaria, pelo menos, que reconhecessem o trabalho que foi feito nesta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, trata-se de substituir o actual accionista por outro e não de uma operação de privatização, como já aqui esclareci várias vezes - e os senhores sabem-no. E desafio os senhores a, em sede de Comissão de Economia e Finanças, compararem esta operação, que é uma venda privada, com a operação de privatização que os senhores, enquanto governo, fizeram, em termos de transparência. Faço-vos este desafio para a Comissão de Economia e Finanças.

O Sr. António José Seguro (PS): - Já fomos julgados! Quem está agora no poder são os senhores!

O Orador: - O que se passa é que estamos a seleccionar um, de entre quatro, candidato à aquisição de uma posição minoritária na Galp. Encomendámos os estudos técnicos necessários e, no momento próprio, que os senhores dizem ter sido tarde - é a única coisa que têm para dizer, porque são incapazes de reconhecer que foi uma boa decisão -, convidamos personalidades que são absolutamente inquestionáveis do ponto de vista da sua idoneidade, competência e imparcialidade. No entanto, a única coisa que os senhores têm para dizer é que foi tarde demais. Srs. Deputados, não foi tarde, foi no momento certo, porque só depois de feita a análise técnica é que o seu trabalho pode começar a ser feito.
Após a análise técnica, recebemos a recomendação dessas personalidades e iremos decidir com um único critério: o interesse da empresa e o do País.
Sr. Deputado Jorge Tadeu, as questões que colocou são, de facto, dois exemplos claros de manipulação da opinião pública.
O primeiro, sobre o agravamento da factura energética, que um jornal, que nem sequer é de economia, anunciava com uma grande manchete, certamente fruto de informações erradas, pois, segundo ele, a factura energética, de electricidade e gás, já tinha aumentado 30%, é simplesmente não verdadeiro. A verdade é que a electricidade, desde o fim do ano passado até agora, diminuiu de preço. As tarifas aplicadas aos grandes consumidores baixaram, fruto de ajustamentos feitos pela ERSE nos últimos seis meses. Assim, não é possível, sequer, discutir este número, porque ele não têm qualquer fundamento.
O mesmo se passa em relação ao gás natural. Hoje, os preços estão abaixo do que estavam no fim do ano passado. É evidente que, se o petróleo continuar a subir, não está nas nossas mãos evitar a subida dos

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preços, mas, até agora, isso não se verificou.
Diga-se o mesmo em relação à diferença do preço da gasolina entre Portugal e Espanha, que é outra grosseira manipulação da opinião pública - e o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, na sua qualidade de economista, embora não praticante,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não praticante?!

O Orador: - … deveria saber que não pode argumentar da forma como o fez. A diferença do preço dos combustíveis entre Portugal e Espanha é exclusivamente devida à diferença de imposto, como sabe.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Ouça-me, Sr. Deputado, porque é útil para sua informação!
A verdade é que Portugal é o quarto país com a gasolina mais barata na União Europeia. Sabia?

Vozes do PCP: - É o sexto!

O Orador: - Sim, é o sexto país com a gasolina mais barata.
Mas, Sr. Deputado, a diferença no preço dos combustíveis entre Portugal e Espanha encurtou-se nos últimos quatro meses. Não sabia, pois não? Pois fica a saber!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E a diferença?

O Orador: - Portanto, as razões que havia para comprar gasolina do lado de lá da fronteira são exactamente as mesmas, ou até menores, do que as que existiam há quatro meses.

Vozes do PCP: - Nota-se!

O Orador: - Finalmente, em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Renato Sampaio,…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - … quero dizer-lhe que, como Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto, esperava que, simplesmente, viesse felicitar-nos por termos cumprido uma velha aspiração das gentes do Porto e dos portuenses…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e que, como portuense, saudasse aqui esta medida, que vai ser muito importante para as pequenas e médias empresas portuguesas, em geral, mas, sobretudo, para as do norte do País, onde estão largamente concentradas. É assim que se promove o emprego e o crescimento económico.
Por isso, digo-lhe que, como portuense, o Sr. Deputado, hoje, deveria simplesmente saudar aqui esta iniciativa, de colocar a sede do IAPMEI num sítio que entendemos apropriado, na cidade do Porto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, acho que o tom do seu discurso é completamente afastado da realidade. É que o senhor oscila entre o Calimero e o verdadeiro Super-Homem, porque se, por um lado, vem dizer-nos "coitadinho deste Governo, que teve contra si toda a adversidade do mundo, uma crise mundial, a crise do petróleo, no fundo, uma conjuntura extraordinariamente negativa", por outro, diz-nos que esse Governo, coitado, que teve contra si tantas adversidades, conseguiu, num esforço titânico (e verdadeiramente só o senhor conseguiria fazê-lo), encontrar os sinais e vencer, de uma forma triunfante, todas essas adversidades, e falou-nos de maravilhas, que nada têm a ver com a realidade.
A realidade, Sr. Ministro, é que este Governo, nos mais diversos níveis, se tem revelado um desastre. Este Governo, concretamente, o seu Ministério, revelou-se incompetente, por exemplo, para mobilizar as

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competências nacionais em domínios que são importantes e nos quais há um know how que deveria ser preservado. Assim, no caso da Bombardier, foi incapaz de, em tempo útil, agir para preservar esta unidade.
Este é o Governo que não revelou competência - e o senhor tem responsabilidades directas nisso - para combater aquele que é um problema nacional, o da fraude e da evasão fiscais.
Este é o Governo que foi incompetente - e o senhor, de um modo muito directo, tem responsabilidades nisso - para ultrapassar o problema gravíssimo da ineficiência energética do nosso país, do desperdício, sobre o qual, aliás, muito pouco continua a ser feito.
Este é o Governo que se revelou incompetente, por exemplo, para - e dando tanta importância como o senhor dá ao turismo -, em dois anos, conseguir pôr a andar um sistema de vigilância costeira, que permita preservar as nossas águas da poluição, sem o qual, aliás, a possibilidade de uma região turística, como a do Algarve, ficar de luto é, como sabe, muitíssimo maior. Ora, nem uma coisa como esta o Governo foi competente para fazer.
Este é também o Governo - e aí posso saudar a sua competência - que foi capaz de fazer aquilo que, hoje, ninguém faz, ou seja, entregar aos privados um bem estratégico, um bem que é essencial ao desenvolvimento, um bem cuja qualidade, quantidade e universalidade de acesso implica estar em mãos públicas, a água. E a envergonhada privatização anunciada do Grupo Águas de Portugal é qualquer coisa de extraordinariamente negativo não só para o ambiente e no plano social mas também para a própria economia. E o senhor que, há pouco, em relação à Galp, estava a dizer, iludindo a Câmara, que a solução vai possibilitar que este sector estratégico fique em mãos nacionais, pois bem, no domínio da água, aquilo que fez foi entregá-lo, a médio prazo, aos privados e, seguramente, às grandes multinacionais.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Bloco de Esquerda não reconhece autoridade moral e política nem ao CDS-PP, que hoje já aludiu aqui ao facto, nem ao PSD, nem ao Governo, para se pronunciarem sobre a forma como nós alertámos para o processo de venda da parte da ENI na Galp.
Há, no entanto, algo que ainda não está esclarecido.
Nós, pela nossa parte, já demos os fundamentos das nossas perguntas e da nossa oposição ao processo, em tempo útil e necessário, aqui e lá fora, e fá-lo-emos hoje também na Comissão de Economia e Finanças, nada temos a temer sobre isto. O que não se entende é o alvoroço do Governo, ab initio, neste processo. Isto é que não se entende, e era sobre isto que deveriam dar explicações à Câmara e ao País e não pôr aquela imagem de "virgens ofendidas", que não é normal nas relações entre Governo e oposição.
Portanto, não é por invectivarem oposições que estariam a prejudicar o bom nome que estão a violar a boa-fé do contrato político entre Governo e oposição.
O Sr. Ministro da Economia trouxe hoje aqui um discurso feito no mesmo molde, com o mesmo decalque: vem "puxar as orelhas" à oposição, em vez de justificar o mérito da sua política. Gostaria de ter uma oposição "domesticada", mas não tem! Gostaria de ter uma oposição que o aplaudisse todos os dias, mas não tem! Não é esta a função da oposição. A função da oposição é a de fiscalizar a actividade do Governo, é a de gerar o contraditório, é a de marcar aquilo que tem estado errado na política do Governo.
Exactamente porque não tem argumentos, não tem méritos suficientes, porque sabe que a sua mensagem colide com a vida e não está a passar no País, é que vem aqui "fazer este pequeno número", de "puxar as orelhas" à oposição.
Sr. Ministro da Economia, há duas semanas, o senhor já tentou fazer-nos aqui variações com o percentual da taxa de desemprego, dizendo que, em Fevereiro, ele baixou um pouco e, em Março, tornou a elevar-se, e, agora, diz-nos que, em Abril, ele tornou a baixar um pouco. Bom, o problema não é este. Segundo os números do EUROSTAT e todas as projecções, incluindo as da OCDE, teremos um aumento de desempregados, pelo menos até ao final deste ano. Esta é a realidade: continuamos persistentemente a aumentar o número de desempregados no País. Qual é a resposta do Sr. Ministro? Não está à espera de Godot, está à espera do ciclo económico!
Mas diz-nos: teríamos ficado impotentes à espera da inversão do ciclo económico? Mas o que é que este Governo fez? E diz-nos também que não "atira" dinheiro. Espera o quê? A retoma do investimento privado. O resto são ajustamentos.

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Este é o modelo do Governo, mas é um modelo que os portugueses não podem aceitar, porque é o modelo da insensibilidade social, o modelo de condenar ao desamparo dos poderes públicos e da protecção do Estado todos aqueles que estão a cair no desemprego.
Neste seu jeito de desconversar a política, Sr. Ministro,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Neste seu jeito de desconversar a política, Sr. Ministro - e o Sr. Ministro é um político praticante -, disse-nos, sobre a Bombardier, quando aqui, há duas semanas, aventei a hipótese da expropriação e da ligação com a EMEF, depois de nos ter criticado por não darmos qualquer alternativa (o que, porém, também não nos compete, porque não conhecemos os dossiers), que "a melhor política aqui é o silêncio, o silêncio é a alma do negócio".
Sr. Ministro, passaram mais de duas semanas e, ainda ontem, houve uma marcha dos trabalhadores da Bombardier.
Sr. Ministro da Economia, soluções, nem pela calada, nem às abertas - é a impotência total. E este é o retrato do Governo.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, devo dizer que registei com algum desagrado uma frase, de que já me tinha esquecido, do Luís XIV e de uma outra personagem que não quero aqui evocar, porque seria deselegante. Essa frase proferiu-a V. Ex.ª ao dizer que só era defensor do País e dos portugueses quem tivesse ou defendesse a política deste Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - É inadmissível que se diga isto hoje, no ano de 2004, em Portugal, depois do 25 de Abril, Sr. Ministro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro Luís Marques Mendes, não franza o sobrolho, porque foi o Sr. Ministro da Economia que disse que, quem disser mal da nossa política, diz mal do País e dos portugueses. E, tanto quanto eu sei, quem disse mal dos portugueses, até agora, foi este Governo, que apresentou a grande maioria dos portugueses, trabalhadores de várias classes, como uns absentistas, uns fraudulentos, uns preguiçosos, que não trabalhavam e eram culpados da falta de produtividade da economia.

Aplausos do PCP.

No entanto, Sr. Ministro, acho que também é preciso usar de alguma ética no discurso, não omitindo dados. Já aqui foram focados alguns números relativamente ao desemprego, mas quero perguntar-lhe se é verdade, ou não, que o desemprego de longa duração aumentou. E isto porque, mesmo segundo os critérios estatísticos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aumentou, e de que maneira! O desemprego registado há um ano, ou mais, registou uma subida homóloga de 24,8%, segundo a informação do Instituto.
Ora, penso que isto pertence ao modelo de economia que o Sr. Ministro defende, um modelo de economia baseado no congelamento de emprego, em salários baixos, baseado, esse sim, na atribuição casuística de subsídios assistencialistas e não no reconhecimento de direitos sociais.
Para finalizar, diga-me, por favor, Sr. Ministro, qual é a percentagem de pobres que o modelo que os senhores defendem admite. Responda a uma pergunta, que evoco aqui, de um discurso político de Almeida Garrett: quantos pobres são necessários para fazer um rico?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino

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Pereira.

O Sr. Bernardino Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, quero colocar-lhe duas questões, mas, antes de o fazer, gostaria de tecer alguns comentários.
Entre nós, a maioria, e os outros, a oposição, há uma diferença mais ou menos acentuada sobre o modo como deve funcionar uma economia. Os outros pensam sempre numa economia centralizada: o Estado deverá interferir em tudo. Este modo de pensar arrasta atrás de si o despesismo, o facilitismo e o clientelismo político. Leva-nos até à existência do Estado patrão.
Para nós, a economia deverá funcionar num mercado aberto, concorrencial, competitivo, onde o Estado deverá intervir somente como regulador e o menos possível como agente económico activo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A experiência vivida no último século mostrou-nos que temos razão e, para aqueles que ainda tinham dúvidas, a queda do muro de Berlim pôs a nu uma política e uma economia que viveu de equívocos durante décadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que mais nos preocupa é que ainda haja hoje quem não conseguiu entender a evolução da história e seja reaccionário aos novos desafios da nossa sociedade.
A esquerda continua a usar as cassetes do costume, nem sequer evoluíram para os DVD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Hoje, no mundo global, os países têm de ter uma economia moderna, produtiva e rentável, para que possa ser competitiva. O Estado deverá intervir o menos possível, de modo a que os agentes económicos se preparem para os grandes desafios que começaram a chegar.
Bastaria lembrarmos o sempre actualizado provérbio: "Se alguém te pedir uma esmola, não lhe dês o peixe mas, sim, a cana e ensina-o a pescar"!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Neste caso, é o bastão!

O Orador: - Nós apoiamos este Governo, porque ele vem pautando a sua actuação dentro dos princípios que defendemos. Os outros servem-se de factos pontuais para levantarem e usarem a bandeira da demagogia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Bombardier é um destes factos. E não é ético nem politicamente honesto que os responsáveis do governo anterior venham aproveitar-se das dificuldades na Bombardier, sobretudo porque não quiseram ou não souberam fazer o que deveria ter sido feito para evitar esta crise, em devido tempo. E os outros, a oposição, só deram conta quando os órgãos da comunicação social começaram a falar deste tema. O Governo estava atento, o Governo já estava a acompanhar a Bombardier e ela já fazia parte das suas preocupações.
Sr. Ministro, este Governo tem dado a entender que decorrem negociações sobre a Bombardier. Sendo oportuno, será possível o Sr. Primeiro-Ministro fazer-nos o ponto da situação?

Vozes do PS: - Sr. Primeiro-Ministro Marques Mendes!

O Orador: - E já agora, Sr. Ministro, a oposição quer ter a exclusividade da preocupação da situação económica e financeira em Portugal que outros criaram, mas não é verdade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Essa preocupação é de todos nós, porque é dos portugueses e, por isso, em particular, desta maioria e do Governo.
As mais recentes informações que estão disponíveis mostram-nos que Portugal está no bom caminho.

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O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. O Sr. Deputado está a fazer uma intervenção, tem mesmo de concluir.

O Orador - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Governo tem-se manifestado optimista sobre a viragem da conjuntura em Portugal. Sr. Ministro da Economia, será possível dar-nos mais dados em relação a esta viragem? E, já agora, deixo aqui uma palavra de congratulação pela deslocação da sede do IAPMEI para o Porto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Fazenda diz que não nos reconhece autoridade moral para dizer o que dissemos aqui, pois eu penso que tenho toda a autoridade moral para o fazer depois da última vez que cá estive, quando os senhores fizeram sucessivas insinuações sem qualquer prova e que acabaram por ter de as retirar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não são insinuações!

O Orador: - Os senhores começaram por acusar o Primeiro-Ministro de ter dado instruções à Caixa Geral de Depósitos, foram desmentidos e tiveram de se calar-se, e não pediram desculpa por isso.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Nem tínhamos…!

O Orador: - No próprio dia em que aqui estive não me perguntaram nada, mas no dia seguinte vieram dizer: "atenção que a decisão vai ser segunda-feira…",…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Como é que sabe se não esteve cá?!

O Orador: - … sabendo que a decisão não poderia ser tomada na segunda-feira. Porém, criaram o alarme como se estivéssemos a esconder alguma coisa. A decisão poderá ser tomada numa segunda-feira ou numa terça-feira, mas não, seguramente, na segunda-feira que os senhores referiram.
Por isso, temos toda autoridade moral para vos dizer que estamos dispostos a esclarecer tudo o que houver para esclarecer, e é este o lugar, quando cá estamos, para o fazer.
Sr. Deputado Bernardino Soares, quanto a saber onde queremos que esteja a oposição, devo dizer-lhe que a quero não só onde está a má notícia, também a quero onde há boas notícias.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - O senhor quer?!

O Orador: - Tenho visitado inúmeras empresas por este País fora, convido sistematicamente os Srs. Deputados e são muito raros aqueles que aparecem a visitar as boas empresas e os bons projectos.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Sr. Deputado, fiz uma ronda pelas regiões menos favorecidas do País, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD), convidei os Srs. Deputados e foram muito poucos aqueles que compareceram nesses locais, e esses são os locais onde de facto eu gostava de ver a oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Vá à Bombardier! Vá à Sorefame!

O Orador: - Sr. Deputado, em relação à Bombardier, agradeço-lhe o ter-me feito a pergunta, porque o PCP não a quis fazer,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Já lá vamos!

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O Orador: - … porque imagina que possamos ter alguma resposta, o que já não lhes interessa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Já lá vamos!

O Orador: - Eu disse, e repito aqui: as negociações sobre estes casos têm de ser conduzidas da forma que entendemos que possa levar a melhores resultados, e não na praça pública. O que acontece é que, normalmente, quanto maior é a discrição maior é a eficácia, como sabe.
Hoje, posso dar-vos alguma informação suplementar, que, aliás, também já foi dada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, dizendo-vos que estamos a estudar a possibilidade de fazer a ampliação do objecto da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.), que hoje é sobretudo a recuperação ferroviária, também para a construção, aproveitando a capacidade produtiva da Bombardier.
Agora, isto tem de ser feito de forma a criar uma unidade produtiva viável. Não nos interessa resolver o problema dos trabalhadores da Bombardier por seis meses, ou por três ou por quatro, interessa-nos que seja uma unidade produtiva que possa criar e manter o emprego por longos anos. E, por isso, o Sr. Ministro da Obras Públicas está, neste momento, em conjunto com a CP, a preparar uma proposta concreta para apresentar à Bombardier, e não é a expropriação, visto que não podemos ter ilusões sobre os efeitos nefastos que este tipo de operações tem sobre outros investimentos estrangeiros, e nós não queremos escorraçar o investimento estrangeiro do nosso país, queremos atraí-lo.
Portanto, o Sr. Ministro das Obras Públicas está a conduzir este processo da forma equilibrada que se lhe reconhece, tentando construir uma solução que seja de futuro, duradoura e boa para o País e para os trabalhadores da empresa.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quando? Daqui por um ano?

O Orador: - Assim, manteremos a Assembleia informada de todos os desenvolvimentos que houver, sempre que haja factos novos, e teremos todo o gosto em fazê-lo.
Sr.ª Deputada Odete Santos, quero dizer-lhe o seguinte: primeiro, não proferi a frase que a Sr.ª Deputada me acusa de ter proferido, eu referi que a oposição, ao dizer mal da obra feita, está a dizer mal de Portugal e dos portugueses.

Vozes do PCP: - Ora aí está!

O Orador: - Não, Sr.ª Deputada! Nós não entendemos por "obra feita" só aquela que foi feita pelo Governo; "obra feita" é toda aquela que foi feita pelo Governo nestes dois anos, pelos trabalhadores e pelos empresários portugueses que resistiram a um período difícil, que apostaram no nosso país e que aqui estão a criar riqueza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

Finalmente, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que partilho totalmente consigo as preocupações sociais que tem.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não parece!

O Orador: - Acredite, e digo-lhe isto com toda a sinceridade.
Reconheço que a Sr.ª Deputada terá as maiores preocupações sociais, mas também lhe digo que não são maiores do que as minhas.
O nosso objectivo para a pobreza é zero. Queremos que o número de pobres seja zero.
Foi este o objectivo que propusemos desde o início da Legislatura; propusemos tornar os portugueses mais ricos, com um nível de riqueza mais parecido com o dos seus concidadãos europeus. A grande diferença entre nós, Sr.ª Deputada, é que nós sabemos qual é o caminho, temos soluções e estamos a pô-las em prática,…

Risos do PS e do PCP.

… enquanto que a senhora não apresenta qualquer solução.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - É sobre quê, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Economia desafiou os Srs. Deputados a acompanharem-no nas visitas que faz a várias empresas, pelo que, pela nossa parte, estamos disponíveis para o acompanhar assim que agendar na sua, certamente ocupada, agenda uma visita à empresa Bombardier/Sorefame para contactar com os seus trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pode ser já amanhã, se quiser, Sr. Ministro! Se tiver coragem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o Governo seguiu hoje uma estratégia de ilusão. Deixou no Terreiro do Paço a "Ministra da recessão", deixou na Praça de Londres o "Ministro do desemprego" e trouxe-nos aqui o que pretende ser o "Ministro das boas notícias". Mas, infelizmente, a economia real não o ajuda, e é de facto desta que devemos olhar. É desta economia, da economia real, que os portugueses sabem que este ano os combustíveis já aumentaram 12 vezes, que já aumentaram quatro vezes desde a última vez que o Sr. Ministro esteve aqui, no Plenário, desde o passado dia 30 de Abril. E, desde esse dia, sucederam dois factos complementares que vieram desmentir, por inteiro, a forma como o Sr. Ministro vinha dizendo que o Governo nada tinha a ver com este fenómeno; isto é, desde aí, foi desmentida a sua intervenção, segundo a qual, sem liberalização - e já não vamos discutir em que termos a regulação está a funcionar, em que termos foi acompanhada face às sucessivas declarações do Presidente da Autoridade da Concorrência, defendendo a necessidade de investigação dos contratos entre as distribuidoras e os retalhistas… Mas o que se sabe é que, desde Março, desde que os preços começaram a subir, o preço dos combustíveis é superior, com liberalização, do que teria sido se estivesse em funcionamento o mecanismo vigente até final do ano passado; os preços estão 2,1% acima do que estariam sem a liberalização.
Segunda verdade descoberta desde 30 de Abril, é que no ano passado, aí, sim, os preços poderiam ter sido bem mais baixos, mas o Governo entendeu cobrar impostos aos portugueses e não aproveitar a possibilidade que tinha para diminuir os preços.
Finalmente, hoje, aqui, o Sr. Ministro confirmou aquela que é a realidade, nua e crua, deste fenómeno: um Governo que se ufana de ter mérito quando a Bolsa sobe 10% e que nada tem a ver com o aumento dos combustíveis em 10%.
A verdade, nua e crua, é que cada vez que os combustíveis sobem, o seu Governo ganha 68% desse aumento; em Portugal 68% do preço da gasolina é imposto, enquanto que, em Espanha, o imposto é, apenas, de 60%. Por isto é que os preços da gasolina, esta semana, voltaram a aumentar em Portugal e, em Espanha, baixaram, ontem, para 88 cêntimos.
O desafio é o este: a culpa do aumento do preço do petróleo não é certamente sua, mas a culpa das políticas de liberalização e fiscal é do seu Governo. Pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro se está disponível para baixar esta tendência de crescimento do imposto sobre os combustíveis, ou se está disponível para que, cada vez que os preços subirem nos mercados internacionais, a OPEP ganhe um terço, o Governo, a Sr.ª Ministra das Finanças, ganhe dois terços e os portugueses percam tudo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, hoje já ninguém contesta,

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provavelmente nem sequer a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que foi, fundamentalmente, a obsessão pelo cumprimento dos 3% do défice imposto pelo PEC que fez entrar o País em recessão.
Hoje, também já ninguém contesta, e espero que também a Sr.ª Ministra não o faça, que foi o corte cego no investimento produtivo e nas despesas sociais fundamentais que levou o País à crise económica e social que vivemos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O preço desta obsessão, Sr. Ministro, é, absolutamente conhecido: 0,5 milhão de desempregados, milhares de falências, centenas de deslocalizações, crise agravada na saúde e na educação, diminuição da riqueza nacional, recessão económica. É isto que o Sr. Ministro, pelos vistos, não vê, nem quer ver, mesmo nos seus périplos pelo País. É este o custo nacional da obsessão pelos 3% do défice; é este o País real por mais que custe à propaganda do Governo e do Sr. Ministro.
Nos últimos tempos, o Governo esforça-se por anunciar a retoma, há seis meses, aliás, que o faz. Desde Setembro do ano passado que anuncia a luz no fundo do túnel, a retoma no fundo do túnel, mas a vida, mais uma vez, está, parece, a desmentir o Governo.
Segundo a própria OCDE a retoma vai, afinal, esquecer Portugal, porque o crescimento, quanto muito, vai ser ainda menor que o previsto pelo Governo; porque Portugal vai afastar-se ainda mais da média europeia; porque, afinal, Sr. Ministro, apesar dos seus números baralhados, o desemprego em Portugal vai aumentar ainda mais, segundo as previsões de todas as origens, em 2004.
Neste contexto, o que é que faz o Governo para impedir que a estagnação económica prossiga? Por exemplo, vai combater a enorme carga fiscal, que se avalia em 0,7% do PIB, para criar novas receitas e poder aumentar o investimento produtivo ainda este ano? Para poder aumentar as despesas sociais, por exemplo, na educação ou na saúde? Decide, ou não, o Governo travar o processo de deslocalizações empresariais e as falências fraudulentas, Sr. Ministro? O senhor está de braços cruzados perante centenas de falências fraudulentas e o agravar do desemprego, mas nada disto parece preocupar o Governo. O que parece preocupar o Governo é, de novo, a contenção do défice. Parece que o Governo esfrega as mãos de contente sempre que há aumento de combustíveis; parece que o Governo exulta com o aumento de impostos que cada aumento do preço da gasolina faz entrar nos cofres do Estado.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Exactamente!

O Orador: - É ou não verdade - e isto já foi aqui referido - que o Governo, se quisesse, se tivesse vontade política, podia reanimar a economia, controlar o custo de vida, diminuindo de forma controlada os preços dos combustíveis públicos? Poderia, ou não, combater-se o aumento do custo de vida? Poderia, ou não, combater-se de novo os factores recessivos da economia nacional, se o Governo quisesse intervir fiscalmente no preço dos combustíveis?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, uma das matérias em que o custo de vida e as necessidades sociais estão a ser claramente mais penalizadoras para a população e para os portugueses é nos custos associados à mobilidade e o peso relativo para o custo de vida das populações.
São cada vez mais os portugueses que já tiveram de abdicar de uma prática de fruição e acesso à cultura, ao desporto e ao lazer. Mas é evidente que para as actividades mais básicas, para a própria subsistência do trabalhador, são absolutamente insubstituíveis e incontornáveis as despesas associadas às deslocações para o trabalho, para a escola, para uma consulta médica. Concretamente, nesta matéria, também aqui as populações estão a ser cada vez mais penalizadas.
Então, o Sr. Ministro não sabe que para uma grande parte da população portuguesa a maior despesa efectuada na saúde, por exemplo, é exactamente a que resulta das deslocações, porque a privatização dos transportes deixou ao mais completo abandono as populações que delas mais precisavam?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Então, o Sr. Ministro não sabe que enquanto os salários continuam congelados, o passe

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social aumentou mais de 10% desde que o senhor tomou posse? Sabe, com certeza. Sabe e considera que é pouco.
Por isso, aí está a resposta. Veja-se o sacrossanto princípio do utilizador-pagador, desumano e anti-social com que o Governo pretende "sacudir a água do capote" face às suas responsabilidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Veja-se o acordo que ainda há dias o Governo fez com a FERTAGUS, abrindo a porta a mais aumentos de tarifas.
Veja-se a arbitrariedade e o casuísmo com que o Governo tratou, e continua a tratar, esta ameaça das empresas privadas em acabar com o passe social nas suas carreiras, dizendo "toma lá 3 milhões de euros e mantém tudo na mesma". O futuro mantém-se na incerteza, mantém-se na instabilidade.
Sr. Ministro, quando o senhor refere a necessidade de retirar o peso do Estado da economia, de preparar as empresas para a competitividade, tem na vida, na sua demonstração prática, o resultado mais concreto.
Veja-se o caso da Bombardier, Sr. Ministro. Aí está uma empresa em que há uma década atrás os seus colegas de Governo que já estiveram sentados consigo durante este debate defendiam fervorosamente a opção de retirar o peso do Estado da Sorefame-Bombardier. Agora, surge a ameaça de fechar a porta. A solução do Governo aí está: "Vamos fazer o 'casamento' com a EMEFE". Não é um "cavalo de Tróia", é um "cavalo de ferro". É a entrada da Bombardier nos interesses existentes em relação à EMEFE, em relação ao sector público da manutenção ferroviária.
Sr. Ministro, a experiência que resulta da acção concreta relativamente à privatização dos transportes rodoviários é mais do que suficiente para que o Governo inverta esta opção em privatizar a Carris, a prazo, suavemente, com tudo o que isso implica relativamente à qualidade de vida das pessoas, à defesa do ambiente e às consequências para a própria produtividade da Área Metropolitana de Lisboa e da qualidade de vida das populações. Para os trabalhadores da Carris é o "cutelo" do desemprego, é a incerteza quanto ao futuro. Para os lisboetas e para as populações desta região é um futuro adiado, muito cinzento e muito negro quanto ao que pode acontecer à Carris…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … dessa opção que o Sr. Ministro eufemisticamente traduz de retirar o peso do Estado da economia. Não é um "corredor bus". É uma "auto-estrada" para as privatizações, para a pobreza dos trabalhadores e para o enriquecimento e concentração da riqueza daqueles que mais têm hoje em dia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez mais, a Bombardier. Parece que é o único caso que o Partido Comunista consegue encontrar para falar do sector empresarial do nosso país!…
Em todo o caso, quero dizer-lhe o seguinte: primeiro, tanto eu como a Sr.ª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, aqui presente, já falámos com os trabalhadores da Bombardier, e por várias vezes.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Não estivemos à espera dos senhores para falar com os trabalhadores. Falámos várias vezes com os trabalhadores da Bombardier.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo, também não estivemos à espera dos senhores para trabalhar numa solução que seja exequível, que é disso que precisamos.
Além disso, temos trabalhado com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação numa solução que seja construtiva.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

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Não como o Sr. Deputado Bruno Dias está a dizer, porque seguramente não compreendeu a solução da entrada da Bombardier na EMEFE, mas exactamente o contrário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Estamos cá para ver!

O Orador: - Temos dado toda a colaboração para que se construa uma solução viável, pois esse é que é um serviço prestado aos trabalhadores. Não são as vossas palavras que resolvem, porque, até agora, não ouvi qualquer solução dessa bancada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - O mal foi feito há mais de uma década quando privatizaram a Sorefame!

O Orador: - Vou agora responder aos Srs. Deputados Eduardo Cabrita e Honório Novo, que, aliás, não tem sido muito original nas últimas intervenções.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O problema mantém-se!

O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Cabrita, tenho de entender a sua intervenção como um défice de informação, porque se eu admitir que está bem informado, tenho de classificar a sua intervenção de uma forma que não gostaria, ou seja, tenho de a classificar como uma intervenção intelectualmente desonesta. Contudo, admito que tenha falta de informação e tenho todo o gosto em dar-lhe essa informação.
Em primeiro lugar, o senhor mede a amplitude do aumento dos combustíveis pelo número de vezes que aumentam. Não lhe interessa quanto. Não teve o cuidado de ver, por exemplo - apesar de eu ir mostrá-lo na Comissão de Economia e Finanças, antecipo-me já, pois tenho aqui na minha mão o gráfico - quanto é que subiu, desde Janeiro, o preço do combustível, sem taxas, em Portugal e em Espanha. Em Portugal, a gasolina sem chumbo subiu 5,56 cêntimos; em Espanha, subiu 7,92 cêntimos
Em segundo lugar, ao contrário do que o senhor disse - pedi, ontem mesmo, a informação - em nenhum momento o preço com o sistema anterior teria sido inferior ao actual. Repito: em nenhum momento!

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

Sr. Deputado, tenho a informação semana a semana. Terei todo o gosto em lha mostrar na Comissão de Economia e Finanças. Em nenhum momento, pelo sistema antigo, o preço teria sido inferior àquele que é. Pelo contrário, teria sido superior em praticamente todas as semanas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso não é verdade!

O Orador: - Por isso, informe-se, Sr. Deputado, porque esta é a única verdade que pode apontar-se.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado desconhece o mecanismo do imposto sobre produtos petrolíferos, porque, ao dizer que cada vez que o petróleo sobe o Estado ganha dois terços, está a ignorar que o ISP é um imposto aditivo. Não incide em percentagens, Sr. Deputado. Ele é sempre o mesmo. Cada vez o Estado ganha menos em percentagem do total. Recomendo-lhe que estude o mecanismo que o senhor mesmo aprovou nesta Assembleia da República.
Em quarto lugar, por que razão o Estado (e o Governo, em particular), de forma aparentemente masoquista, não desce o imposto sobre produtos petrolíferos? Era tão fácil, tão popular pô-lo igual ao que existe em Espanha! O senhor sabe bem a razão desse facto. Hoje, o imposto poderia ser tão baixo como em Espanha, se a política orçamental que os senhores seguiram tivesse sido mais disciplinada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): - Só faltava essa!

O Orador: - Essa é a verdadeira razão! A Espanha, que teve uma política orçamental disciplinada no período das "vacas gordas", hoje pode ter um imposto sobre produtos petrolíferos mais baixo do que nós. A verdade é que, fruto da vossa política, temos de manter o imposto aos níveis actuais para não comprometer o equilíbrio orçamental e para não violar uma vez mais as regras orçamentais, como os senhores fizeram.
Por isso, Srs. Deputados, peço que sejamos intelectualmente honestos.

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O Sr. António José Seguro (PS): - A começar pelo Governo!

O Orador: - Não lhes peço nada mais.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não persista - porque sabe que não é verdade - em atribuir ao fenómeno da liberalização a subida dos preços dos combustíveis.

O Sr. António José Seguro (PS): - Então, porque desceu em Espanha?!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que isso é simplesmente falso. Tenho comigo os números e se o Sr. Deputado estudasse, saberia que era assim.
Pela última vez lhe digo - ou melhor, ainda lho direi uma vez mais na Comissão de Economia e Finanças: Sr. Deputado, acuse o Governo do que quiser, mas não da responsabilidade da subida dos preços do petróleo nem da subida dos preços dos combustíveis, porque eles teriam subido mais noutras condições e subiram mais em todos os outros países da União Europeia. Sabia, Sr. Deputado? Subiram mais em Espanha do que em Portugal, Sr. Deputado. É isso que lhe interessa!

Protestos do PS.

Srs. Deputados, não iludam a opinião pública! Não estejam a fazer crer aos portugueses que seria possível ter combustíveis mais baratos, porque, fruto da vossa política, hoje isso não é possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, a poesia seria mais estimulante, mas temos de ir à economia. Tem de ser!
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, pessoa de quem sou conterrâneo, que muito estimo, com quem tenho uma boa e longa amizade e que a política não separa, referiu na intervenção inicial, o Governo do PSD/CDS-PP deveria executar não o seu Programa do Governo mas o programa do Partido Comunista e, em geral, das oposições!…
Seria uma fórmula eficaz, aliás a forma mais simples e expedita, de os partidos da maioria perderem as próximas eleições e rapidamente o PSD chegar à percentagem do PCP, o que não seria muito bom para os portugueses!… Porque é isso, e só isso, o que a oposição parece querer.
Daí a insistência em políticas já gastas e de resultados negativos, propagandeados até à exaustão, como se delas algo de bom pudesse vir para os portugueses!…
O tom pouco cordato utilizado é que não é normal em democracia, só podendo ser explicável pelo nervosismo de uma mais que provável derrota nas próximas eleições!…
Um dos pecados referidos, que não é mais do que um slogan repetido, é o da responsabilidade do Governo pela crise económica associada ao não investimento público.
O raciocínio é o seguinte: é a despesa pública que cria riqueza, que distribui a riqueza e que promove o emprego. O Governo faz contenção orçamental. Conclusão: o Governo fomenta o desemprego e é o responsável pela crise económica.
O grande Estado e o investimento público resolveriam todos os problemas. É outra frase feita - aliás, mal feita - que radica na nostalgia de concepções ideológicas que se traduziram nas economias de direcção central, cujos resultados bem conhecemos.
Acontece simplesmente que a premissa de que parte o silogismo é falsa, pelo que as conclusões não apresentam qualquer validade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Embora o Partido Socialista também venha, desenfreadamente, a defender a política de mais despesa pública e maior deficit, o interessante é que figuras lúcidas do anterior governo socialista não a defendiam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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O Orador: - Por exemplo, o Dr. Pina Moura queria reduzir a despesa, mas a demagogia do governo precipitou a sua demissão.
O Dr. Guilherme d'Oliveira Martins também não seria um adepto confesso de grande despesa pública, pois queria um deficit de 1,1%, o que só o honra. Mas não aguentou a fúria gastadora dos restantes membros do seu governo, muitos aqui presentes - por acaso, poucos aqui presentes!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Então, com grande estoicismo, e num espírito de missão assinalável, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins lá foi revendo os deficit (sempre, sempre em alta), apresentando sucessivos Orçamentos rectificativos!
O deficit chegou aos 4,4%, número que ao PS ainda custa a admitir, porque bem lá no fundo da parte responsável do PS sempre se pensou que tal deficit não era benéfico, pelo que só involuntariamente, e por manifesta distracção e má gestão, foi atingido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já em 1983 e 1984, um governo do Dr. Mário Soares, com o Professor Ernâni Lopes nas Finanças, também não apostou na despesa pública para fazer sair o País da grave crise que atravessava.
Aliás, se as virtudes da despesa pública fossem tão grandes, o País deveria estar próspero, pois com um défice que a oposição diz ser de 5,5%, o crescimento deveria ser esplendoroso.
E aí está uma das grandes contradições da oposição: critica o Governo por contenção orçamental, que trava o desenvolvimento, e critica-o, simultaneamente, pela não contenção orçamental.
Era bom que a oposição organizasse o seu raciocínio! Organizem-se, pois!…
Vamos a factos: o Dr. Oliveira Martins e o Dr. Pina Moura tinham razão, porque o aumento da actividade económica não segue o rasto da despesa pública.
Da análise dos últimos quatro anos, podem tirar-se algumas evidências:
Primeira, o investimento do Estado não teve qualquer efeito perceptível ou significativo sobre o produto ou sobre a actividade económica. O PIB cresceu, havendo decréscimos do investimento público, e decresceu, havendo aumentos do investimento público.
Segunda, o PIB cresceu, enquanto se estava num ciclo económico favorável, impulsionado pelo investimento privado.
Terceira, o PIB decresceu quando se inverteu o ciclo e, ceteris paribus, diminuiu o investimento privado.
Donde, a principal conclusão será a de que o investimento público, versus investimento privado, não é determinante para o crescimento; pelo contrário, o crescimento é, sim, potenciado pelo investimento privado.
A despesa pública não substitui o investimento privado, mesmo quando quase atinge o valor impensável de 50% do PIB, custo esse que os portugueses pagam em impostos ou, se o substitui, fá-lo com desperdício; e é bem mais caro que o privado, quanto mais não seja pelo custo da máquina fiscal!…
Além de mais, para que o PIB crescesse, por exemplo, 1%, mercê da iniciativa pública, seria necessário um esforço adicional de investimento público não suportável nas actuais circunstâncias, com o valor do deficit a provocar um impacto tremendo, negativo e insustentável na dívida pública.
Donde, é bem-vinda a política do Governo de diminuir impostos, medida com larga repercussão no nível da actividade económica pelo investimento e consumo privado que vai provocar, com óbvias repercussões no emprego.
E por falar em emprego, por exemplo, a afirmação de que o Governo promove o desemprego é um slogan propangandístico e mentiroso, dito e repetido sem qualquer vergonha, nem ética, mesmo republicana!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vamos, então, ao desemprego, um flagelo que nos custa a todos, sem distinção partidária.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas com factos, não com os delírios de quem se aproveita desta ferida social e mostra pretender o quanto pior melhor para atingir objectivos políticos!

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O respeito pelos desempregados exige rigor na análise e não um aproveitamento mesquinho de algumas situações, que a todos nos constrangem.
Os números oficiais do INE, constantes dos Boletins do Emprego de Fevereiro de 2004 e de 14 de Maio de 2004 (este último de há 5 dias), no que respeita à taxa de desemprego, são os seguintes: quarto trimestre de 2002, 6,2% e 332 desempregados; quarto trimestre de 2003, 6,5% e 355 000 desempregados; primeiro trimestre de 2004, 6,4% e 345 000 desempregados.
Por estes dados se vê que o desemprego se manteve estável em 2003:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só nas suas contas!

O Orador: - … passou de 6,2% para 6,5%, equivalente a um acréscimo de 23 000 desempregados, bem longe, muito longe, das dezenas de milhares que vêm sendo referidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só se for nas suas contas!

O Orador: - E já no primeiro trimestre de 2004, o número de desempregados diminuiu em cerca de 10 000.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não é economista praticante!

O Orador: - Segundo o INE, no seu Boletim de Fevereiro de 2004, no quarto trimestre de 2003, e passo a citar, "manteve-se a tendência de abrandamento do ritmo de crescimento da população desempregada, que, em termos de taxa de variação homóloga, passa de 50%, no quarto trimestre de 2002, para 7,4%, no quarto trimestre de 2003".
Esta conclusão do INE é arrasadora para o anterior governo.
De facto, a grande subida do desemprego deu-se em 2002, pelo que qualquer adversário político que preze os valores éticos concordará que um Governo que tomou posse em Abril, por mais competente e determinado que fosse a criar desemprego, nunca poderia ser o responsável pela subida do mesmo no ano de 2002!…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A grande razão foi já a inércia da crise que estava criada em 2001, com o forte decréscimo do PIB, a quase estagnação do investimento e a subida da inflação, factores que levaram a uma baixa da competitividade e a um crescimento natural do desemprego.
A crise estava, de facto, instalada.
Então qual é a boa política? Admitir mais e mais funcionários, na boa tradição das economias colectivizadas e repetindo a prática socialista de 1995 a 2002, aumentando a despesa pública, forçando o aumento de impostos ou da dívida, aumentando a burocracia, desmotivando os melhores trabalhadores, pois a qualidade dos bons tem que ser sacrificada à quantidade? Fazendo leis para obrigar as empresas a admitir colaboradores, para além das suas necessidades, levando a aumentos de custos e a uma menor competitividade, promovendo, assim, a prazo, o desemprego? É esta a boa política? Não!
O emprego estável só poderá ser conseguido através do aumento da produtividade e do investimento privado, que levem a um forte acréscimo das exportações e essa é a primeira prioridade do programa económico do Governo.
Nem o endividamento do Estado e das famílias permite, aliás, outras políticas, essas que falharam e que as oposições pretendem ressuscitar.
Então, qual a boa política? A que foi levada a cabo no período alto do ciclo económico, durante o governo do Partido Socialista, e que desembocou numa subida dramática do número de desempregados, ou a que permitiu uma estabilização do desemprego durante o período baixo desse mesmo ciclo, e que foi conseguida pelo Governo do PSD/CDS? Política essa que tem que ser, e está, complementada por apoio social, enquanto as medidas de fundo tomadas e a retoma económica não produzem efeito.
Assim, a afirmação de que o Governo promove o desemprego é uma frase feita e mentirosa, ética e politicamente censurável.
Os dados parecem indicar que o pior já terá passado e que estamos a iniciar uma fase de recuperação. Mas parece que esta ideia da recuperação é algo que enerva a oposição! Vá lá saber-se porquê!?
Nas economias modernas, o que verdadeiramente compete ao Estado é criar condições para um adequado e harmónico desenvolvimento da actividade económica e tomar medidas de apoio que reforcem a coesão social nas fases mais baixas do ciclo económico. E é isso que o Governo está a fazer, através das

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importantes reformas estruturais, aprovadas neste Parlamento, que irão ajudar a sustentar a retoma económica.
São as medidas do Governo, e não as medidas velhas, já gastas e ineficientes que as oposições nos propõem, que vão potenciar o investimento e a produtividade, gerar desenvolvimento, emprego e bem-estar social.
Prossiga o Governo nesta via que prossegue para bem dos portugueses. Daí o nervosismo da oposição!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - S. Presidente, Sr. Deputado Pinho Cardão, até já o Sr. Primeiro-Ministro, no debate mensal, teve oportunidade de reconhecer que o défice real é de 5,3%. E não fez mais do que reconhecer aquilo que o Banco de Portugal já escreveu e aquilo que todos nós já tivemos oportunidade de denunciar.
A pergunta muito simples que lhe coloco é a de saber porque é que os senhores persistem em não aceitar a criação de uma comissão com igual composição para a certificação das contas públicas de 2003 como a que existiu para a certificação das contas públicas de 2001.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Pinho Cardão, a sua intervenção teve uma vantagem: a de me permitir que eu diga ao Sr. Ministro da Economia que tenho comigo um gráfico com dados da Direcção-Geral de Energia, onde consta o preço-base do petróleo em Espanha e em Portugal.
Ora, o preço base do petróleo em Espanha é de 0,3567 euros e em Portugal é mais alto. Só que o peso dos impostos em Espanha é mais baixo do que em Portugal, o que faz com que os espanhóis paguem menos do seu bolso para colocarem gasolina ou gasóleo nos seus depósitos e que os portugueses gastem mais do seu bolso para colocarem gasolina ou gasóleo nos seus depósitos. E, Sr. Ministro, a responsabilidade dos impostos é sua e do seu Governo.
Por isso, a pergunta que faço é a de saber se os senhores vão manter a carga fiscal que recai no bolso das famílias dos portugueses ou se, pelo contrário, vão alterá-la para diminuir o preço da gasolina e do gasóleo em Portugal.
Para que o Sr. Ministro não tenha mais desculpas, vou facultar-lhe uma cópia do gráfico que acabei de citar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A pergunta foi dirigida ao Sr. Ministro, mas quem regimentalmente pode responder neste momento é o Sr. Deputado Pinho Cardão, a quem dou a palavra, se assim o entender.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente…

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Economia: - Para uma interpelação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem de especificar o conteúdo da sua interpelação.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, é para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Regimentalmente, o Sr. Ministro não o pode fazer, apenas lhe é permitido interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

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O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, gostaria de, através da Mesa, pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também não pode, Sr. Ministro, porque eu não o posso esclarecer em nome do Sr. Deputado.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, então, se me permitisse, daria um esclarecimento…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, regimentalmente, não pode ser. Terá oportunidade de o fazer no final do debate. Tenho muita pena, mas sou obrigado a cumprir o Regimento. Repito: a única coisa que o Sr. Ministro pode fazer é uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Permite-me que faça uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de colocar à Mesa a seguinte questão: formalmente, o Sr. Presidente tem toda a razão. Só que, também formalmente, o Sr. Deputado António José Seguro fez uma pergunta ao Sr. Ministro e não ao Sr. Deputado Pinho Cardão e o Sr. Presidente deixou que a situação evoluísse.
Julgo, pois, que, a bem do esclarecimento…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Eu não podia fazer outra coisa, Sr. Ministro, pois o Sr. Deputado António José Seguro estava no uso da palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, apelo apenas à sua compreensão para que, numa interpelação curta, seja dado um esclarecimento, a bem, julgo, da informação que é importante não só para todos os Srs. Deputados mas também para os portugueses que, eventualmente, estejam a assistir ao debate. Julgo que uma pequena entorse… Aliás, penso que nem o Sr. Deputado António José Seguro levantaria problema.
De qualquer forma, deixo à sua consideração.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Ministro sabe tão bem como eu que se trata de uma entorse ao Regimento. No entanto, vou permiti-lo durante 1 minuto.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado António José Seguro que ele sabe tão bem como eu que, mais uma vez, está a tentar manipular a opinião pública com estes dados pretensamente objectivos.

Vozes do PS: - Oh!!

O Orador: - Pergunto ao Sr. Deputado António José Seguro qual era a diferença de preços entre Portugal e Espanha antes da liberalização. Qual era a diferença de preços no tempo do governo do Partido Socialista? Era a mesma ou era diferente, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Qual era a diferença de imposto em Espanha e em Portugal no tempo do Partido Socialista? Ou esta é uma situação nova?

O Sr. António José Seguro (PS): - É uma situação nova!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe bem que esta não é uma situação nova e que só não é possível baixar o imposto porque os senhores não nos deixaram qualquer margem de manobra para o fazer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Este é um mau precedente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão, se assim o entender.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, eu tenho de responder. Peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, este é um mau precedente e a culpa é minha. Estou arrependido de ter dado a palavra.
O Sr. Deputado António José Seguro quer usar da palavra para que efeito?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação não nos mesmos termos em que o fez agora o Sr. Ministro da Economia mas nos termos do Sr. Ministro que falou há pouco.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, já que um erro arrasta outro…

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Ministro da Economia, fez-me perguntas e eu respondo-lhe com factos.
Primeiro: no tempo do nosso governo, os portugueses pagavam menos por 1 litro de gasolina e por 1 litro de gasóleo; no tempo do seu Governo, os portugueses pagam mais por 1 litro de gasolina e por 1 litro de gasóleo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - E em 1970 era muito mais barato!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Não posso!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, estão a comprometer um acto de boa vontade que a Mesa tomou.
Faça favor de concluir, Sr. Deputado António José Seguro, senão interrompo os trabalhos.

O Orador: - Sr. Presidente, quero concluir em igualdade de circunstâncias em relação ao Sr. Ministro quando colocou a pergunta.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.

O Orador: - Sr. Ministro, vou enviar-lhe um gráfico sobre a evolução dos preços em Espanha e em Portugal nos primeiros cinco meses deste ano, ou seja, até à data de hoje, porque o preço do petróleo é o mesmo quer para Portugal quer para Espanha.
Mais: o Sr. Ministro da Economia há pouco desafiou os Deputados da oposição para o acompanharem em visitas a empresas. Quero convidar, com toda a elegância, o Sr. Ministro da Economia para, já amanhã, comigo, nos deslocarmos aos postos de combustíveis portugueses na fronteira e, depois, andarmos uns quilómetros para visitarmos os postos espanhóis e ouvirmos os cidadãos que metem gasolina quer em Portugal quer em Espanha.
Não se refugiem em argumentos! Quem está no Governo são os senhores! Quem tem a responsabilidade de resolver os problemas são os senhores!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Ministro Marques Mendes fez uma má sugestão, eu cometi o erro de a acolher e isso está a perturbar os trabalhos.

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O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Se é para uma interpelação, dou-lhe a palavra, se não, desligo o microfone.
Faça favor.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação exactamente sobre a condução dos trabalhos.
É que a questão não nasceu com a sugestão do Sr. Ministro Marques Mendes. A questão nasceu porque V. Ex.ª deu a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Pinho Cardão e consentiu que ele se dirigisse ao Sr. Ministro da Economia e não cumprisse o Regimento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, desde quando é que um Presidente pode proibir um Deputado…

O Orador: - V. Ex.ª devia ter interrompido o Sr. Deputado António José Seguro dizendo-lhe que lhe tinha dado a palavra para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Pinho Cardão e não ao Sr. Ministro da Economia. No entanto, não o fez, e com isso gerou todo este problema! Inclusivamente, gerou a situação desagradável de o Sr. Deputado Pinho Cardão ter sido, em princípio, instado pelo Sr. Deputado António José Seguro para responder e está há meia hora à espera que tudo isto se desembrulhe! Esta é que é a questão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, acaba de fazer uma intervenção que não me parece ser a mais adequada. É que não compete ao Presidente orientar, dirigir ou proibir os Srs. Deputados de fazerem esta ou aquela pergunta.

Aplausos do PS.

Por enquanto! Enquanto eu aqui estiver, isso não acontecerá!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Ai não?! Então vamos ter mais cenas destas!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tive o cuidado de sublinhar que o Sr. Deputado António José Seguro tinha feito a pergunta ao Sr. Ministro, mas que, regimentalmente, a resposta cabia ao Sr. Deputado Pinho Cardão. Mas o que não posso é fazer entorses ao Regimento! Não posso amordaçar os Srs. Deputados, nem orientar as suas intervenções, nem proibir que dirijam as perguntas.

Protestos do PSD.

Fiz aquilo que devia fazer. Ou seja, sublinhei que o Sr. Deputado António José Seguro tinha dirigido a pergunta ao Sr. Ministro para que, no tempo adequado, o Sr. Ministro pudesse responder.
Srs. Deputados, este assunto está encerrado.
Regimentalmente, tem agora a palavra, como deveria ter tido logo desde o início, o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, com toda a simpatia, vou responder à pergunta que me fez sobre o deficit.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A pergunta foi feita ao Sr. Ministro!

O Orador: - De facto, sendo economista e não sendo totalmente fraco em matemática, ainda não percebi as vossas confusões sobre o deficit. Talvez por ingenuidade!…
Vejamos: se não houvesse receitas do Estado, o deficit seria cerca de 49% do PIB. É este o número que vos agrada?!

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O Sr. António José Seguro (PS): - Não!

O Orador: - Se só houver impostos directos, o deficit será qualquer coisa como 30% do PIB. Agrada-vos este número?!

O Sr. Vieira da Silva (PS): - O problema não é a matemática, é mesmo a economia!

O Orador: - Portanto, se não houver receitas extraordinárias ou receitas não habituais, o deficit poderá ser de 4%, 5%, 5,5%… Se houver receitas ordinárias, receitas extraordinárias e as receitas normais de um Estado democrático, que vê as contas aprovadas na Assembleia da República, o deficit será de 2,8%.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está satisfeito, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao preço da gasolina, embora não me atreva a responder pelo Sr. Ministro, quero lembrar-lhe que no tempo do Professor Marcelo Caetano a gasolina era mais barata!

Risos do PSD.

Mais: o Sr. Deputado está a esquecer-se que estamos agora a pagar impostos por causa do aumento da dívida pública e que resultou do não aumento da gasolina no tempo do governo do Eng.º António Guterres! Lembre-se disto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado é sério, portanto lembre-se disto quando fizer o seu raciocínio!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): - A vocês sai-vos de graça, mas aos portugueses custa-lhes a pagar do seu bolso!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já que o Sr. Ministro da Economia se apresentou há pouco como o "campeão" da transparência, gostaria de deixar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o seguinte desafio: o Sr. Ministro está igualmente disponível para, já na próxima semana, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vir esclarecer cabalmente todos os pontos que têm a ver com o acordo entre a PT e os CTT?

Aplausos do PS.

A transparência não é só para alguns assuntos, Sr. Ministro. A transparência é para todos os assuntos!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo de coligação PSD/PP lançou Portugal na mais profunda e prolongada recessão da Europa. Há sete trimestres consecutivos que as variações homólogas do PIB são negativas, situação sem paralelo na Europa ou em toda a OCDE.
Este Governo tem um Primeiro-Ministro que prometeu, nos "idos" tempos das promessas eleitorais, um "crescimento anual de 2 pontos percentuais acima da média europeia". Mas até agora, e já leva metade do seu mandato cumprido, o que conseguiu foi divergir da Europa. Só em 2003, Portugal divergiu 2,1 pontos percentuais. E, como promete o Governo no seu Programa de Estabilidade e Crescimento, continuará

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a divergir até ao final do seu mandato. Em 2006, pelo vosso caminho, a riqueza por pessoa em Portugal estará, em termos relativos, ao nível de 1998. É mau! É muito mau! Portugal merece melhor!
Para substituir o desastroso discurso da "tanga", o Governo passou a oferecer o melhor dos mundos! Lá para 2010!… E nisso o Sr. Ministro da Economia é perito!
Mas aquela promessa deste Sr. Ministro da Economia de atingir 75% da média da produtividade europeia para o ano de 2010 tem que se lhe diga. A produtividade é a relação entre o produto e o emprego. Por isso, para atingir o desiderato prometido, ou o PIB em Portugal crescerá, entre 2007 e 2010, à taxa média de 10,7% ou, no extremo oposto, o desemprego crescerá para 21% em 2010, o que significa cerca de 1,15 milhões de desempregados.
Como é, Sr. Ministro? Vamos crescer a 10% ou vamos ter 1 milhão de desempregados? Vamos ter outro discurso do mesmo Ministro ou vamos ter outro ministro?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Vamos ter outro Primeiro-Ministro!

O Orador: - São perguntas que aqui ficam.

Aplausos do PS.

O Governo PSD/PP vai empurrando para a frente a data da retoma, enquanto empurra para trás a economia, à espera das exportações. Mas atenção: tardam os resultados e 2004 começa, infelizmente, sob o auspício da má notícia da queda dessas mesmas exportações.
E as más notícias do preço da gasolina e do gasóleo, que comprometem a meta da inflação e acentuam a perda do poder de compra dos portugueses, também não caem do céu.
O que se passa é que o Governo (mas isto o Governo não diz), ele próprio, é co-responsável por este acréscimo de preços não apenas pelo seu papel de peão activo na crise iraquiana mas também porque aumentou, e muito, o imposto sobre produtos petrolíferos, como pode ser verificado (e números são números!) pelo acréscimo de cobranças nos quatro primeiros meses de 2004. Houve mais de 7,4% de aumento! Muito acima do aumento do consumo de gasóleo e gasolina neste período, que é de recessão.
Factos são factos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois de ter lançado o País na mais profunda e prolongada recessão dos últimos 20 anos, o Governo da maioria de direita, obcecado pelo défice que não consegue combater, é incapaz de promover o relançamento económico do País, assistindo, impotente, ao crescimento do desemprego e ao alastrar da crise social.
Portugal e os portugueses merecem mais, Portugal e os portugueses exigem mais!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas se é dramática a incapacidade do Governo do Dr. Durão Barroso para apresentar ao País respostas económicas, que dizer de uma política social que aprofunda a crise em vez de a combater? E este debate é também sobre política social, Srs. Membros do Governo!
A convergência das pensões com o salário mínimo nacional é, afinal, a redução do poder de compra de quem aufere do salário mínimo e um crescimento das pensões inferior ao que os portugueses estavam habituados.
Quanto ao Código do Trabalho, podemos dizer que é um bom exemplo do que não deveria ter sido feito. Não serviu para nada do que se pretendia. O Governo ficou a "falar sozinho" e o resultado foi a paralisação da contratação colectiva. Comparem os dados entre este ano e o ano passado!

Aplausos do PS.

Nas políticas activas de emprego, não há uma única boa notícia. O Governo é pródigo a prometer leis, mas as que faz são más e, infelizmente, governa ainda pior com as leis que tem!
As estatísticas da formação profissional de 2003 são ainda desconhecidas - vamos ver se a queda dos programas de apoio aos desempregados continua, como aconteceu em 2002 -, mas quando os números são conhecidos, a situação é calamitosa. Há mais de 25 000 jovens trabalhadores entre os 16 e os 18 anos que não concluíram o 9.º ano de escolaridade e não têm qualificação profissional certificada. E há leis que obrigam a que esses trabalhadores dediquem 40% do seu tempo a programas de educação e

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formação. Mas desde que esta legislação entrou em vigor, há (imagine-se!) 12 empresas a cumprirem esta lei e 14 casos, entre estes 25 000 jovens trabalhadores, em que é cumprida esta lei.
No que respeita ao subsídio de doença, a política governamental é clara: em vez de combater a fraude, ataca os doentes, reduzindo-lhes os rendimentos de que dispunham. Esta política afecta mais de 90% dos contribuintes. Agora verifica-se que uma baixa de 210 dias (e não me digam que é uma baixa de curta duração) tem menos apoio do que tinha anteriormente. É isto a diferenciação positiva? Não! Isto é demissão e incompetência!

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque para um Governo que "enche a boca" com o combate à fraude, acaba por falhar num critério decisivo: a prática.
A verdade (e a verdade, às vezes, custa, Sr. Secretário de Estado) é que o Governo diminuiu em 30% as chamadas de beneficiários aos serviços de verificação de incapacidade.
É o caminho da facilidade, paga o justo pelo pecador! Os portugueses merecem melhor!
Quanto ao subsídio de desemprego, a lógica que aí vem é a mesma. Em vez de atacar o trabalho clandestino, como lhe competia, a escolha do Governo é clara e inaceitável: reduzir a protecção dos desempregados, intrometer-se nas relações entre empregadores e trabalhadores para reduzir as indemnizações.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Num País em que o desemprego aumentou, no último ano, cinco vezes mais do que a média comunitária e que tem, hoje ainda, um sistema de protecção no desemprego débil, o Governo ataca os desempregados, em vez de atacar as causas do desemprego e de reprimir o trabalho clandestino.

Aplausos do PS.

Esta política é socialmente injusta e economicamente suicidária: convive com o desemprego e a degradação social, em vez de apostar na qualificação e na promoção da competitividade empresarial.
E o combate à pobreza onde está? Depois de todas as trapalhadas e inconstitucionalidades da lei que regulamenta o rendimento social de inserção, a realidade começa a estar à vista: os serviços estão paralisados e o Ministério não sabe onde estão os pobres. Não temos uma política activa de combate à pobreza, temos uma lei que o Governo suporta mas não pratica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A actuação do Governo está a lançar milhares de famílias para uma situação de dependência do subsídio eventual, do assistencialismo arcaico. Tudo porque este Governo inventou que para os mais pobres o que conta não é o rendimento que efectivamente se tem mas o rendimento que se teve nos últimos 12 meses. Se não acreditam nestas palavras, perguntem aos centros distritais de segurança social para ver se não é esta a verdade, se não é verdade que esta lei está a enviar milhares de famílias para uma situação de completa desprotecção. Temos hoje uma protecção social mais desorganizada e o combate à evasão não existe!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os números são impressionantes. As contribuições cobradas nos primeiros três meses deste ano cresceram 1%, ou seja, diminuíram em termos reais. Os subsídios de desemprego cresceram 24%. E o desemprego está estabilizado, Sr. Deputado Pinho Cardão?! Bela estabilização!…
Este desequilíbrio dramático tem de ser corrigido com mais crescimento, mais emprego e com o combate à evasão e não com cortes nos direitos sociais. Mas o Governo de Durão Barroso já nos mostrou que não é esse o seu caminho.
Portugal precisa de mudar de políticas para voltar a crescer. Incentivar, de facto, o investimento e não estrangular a procura interna; investir, de facto, na qualificação dos portugueses e defender a coesão social como factor de crescimento e não como fardo a suportar.
Portugal precisa de mudar de políticas, mas é cada vez menos credível que este Governo seja capaz de o fazer.

Aplausos do PS.

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Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos aqui hoje para discutir economia. Mas, em relação à economia, a oposição só é capaz de falar da crise. Não da sua, mas a da economia!
Não têm uma visão positiva do País. Não são capazes de a ter, pois é contra a sua natureza. Não são capazes de falar do futuro da economia de Portugal. Falam do passado e, com sorte, conseguem dizer alguma coisa sobre o presente. Falam de um país à sua imagem, um país que é exactamente o país que vê a oposição como quem se vê ao espelho.
É contra esta visão de país que estamos e é contra esta visão de país que têm de estar as novas gerações; uma visão cinzenta de bolor e de bafio, uma visão de que este é um país que não interessa às novas gerações e um país que nunca poderá ter futuro. Estamos contra esta visão de um país gasto, de um país resignado, de um país sem objectivos, de um país que não acredita em si próprio. É contra esta imagem de país nós estamos!
Ao contrário de nós, a oposição e os sindicatos só são capazes de falar desse país, porque quando tiveram oportunidade de resolver alguma coisa, continuaram a viver nesse país, porque esse é, de facto, o seu país. Mas não é o nosso!
A oposição nada propõe de construtivo e a maioria dos sindicatos que temos faz coro com a oposição e não consegue também ter nem um papel de dinamização nem um papel construtivo.
Há coisas que não é suposto questionar-se na sociedade portuguesa, mas é importante que aqueles que são mais novos rompam com esses complexos e com essas limitações e questionem algumas coisas importantes. Uma delas é o papel dos sindicatos que temos na actual democracia portuguesa. É importante questionarmo-nos sobre o papel que eles desempenham e sobre as respostas que dão aos problemas que temos.
A maioria dos sindicatos que temos algum dia se disponibilizou para resolver os problemas das empresas?! Algum dia disse que a resolução dos problemas das empresas podia, por exemplo, começar pela disponibilidade dos próprios trabalhadores ou exige sempre aos mesmos, exige sempre a mesma coisa e tem sempre as mesmas propostas, não percebendo que isso não resolve absolutamente nada?!

O Sr. Mota Andrade (PS): - Olhe a TAP!

O Orador: - Em relação ao horário de trabalho, se for de 40 horas, quer 35; se for de 35 horas, quer 30; se for de 30 horas, quer 25 horas; e, se algum dia chegasse a 30 minutos, a maioria dos sindicatos que temos ia querer que fosse de 15 minutos, porque achava que 30 minutos era uma violência.
Quem propõe isto, quem assim fala, não tem credibilidade. E não tem credibilidade, porque não é capaz de ter objectivos de fundo, tem meros objectivos estratégicos e conjunturais, que se destinam, única e exclusivamente, a manter o seu peso e nunca a ter um papel verdadeiramente construtivo na sociedade portuguesa.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - E a concertação social?!

O Orador: - São esses sindicatos que nada trazem à juventude portuguesa e que são os primeiros a reconhecer que não conseguem atrair os jovens, só ainda não perceberam porquê. Mas também são esses sindicatos que não são capazes de lidar, de uma forma positiva, com a democracia consolidada em que hoje em dia vivemos; que vêm à Assembleia da República e desrespeitam as instituições democráticas e aqueles que, ao contrário deles, são eleitos pelos portugueses de uma forma democrática,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e que estão no exercício de um mandato que lhes é conferido pela Constituição,…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

… Assembleia que, no dia seguinte, depois de ter sido insultada, é capaz de dizer-lhes que tem gosto em recebê-los em qualquer comissão parlamentar.
Ora, a Assembleia da República tem de ser a primeira a dar-se ao respeito e a perceber que não pode nem deve tratar desta maneira quem a desrespeita, porque, assim, está a fragilizar-se a si própria e está a

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fragilizar a democracia portuguesa.
Falamos de um País que diz que os jovens devem procurar, em primeiro lugar, ir para a função pública, porque, assim, têm a vida descansada ou têm o futuro assegurado para toda a vida e que o melhor é conseguirem trabalhar numa empresa que já exista, porque quererem criar a sua empresa é crime. O que se diz à juventude portuguesa é que não vale a pena ter iniciativa. É esta a visão do País que tem a oposição que temos, mas não é a nossa.
Reduzir o peso da Administração Pública é importante não só para mudar a mentalidade da população, dos jovens, por exemplo, mas também para melhorar a competitividade do País. Incentivar o empreendedorismo é importante não só para que existam mais empresas mas também para que os jovens portugueses percebam que a sua criatividade é fundamental para si próprios e para um país que se quer competitivo e que se quer afirmativo. Esta é uma visão de País, que, naturalmente, é diferente da visão que tem a oposição.
Esta é uma oposição que actua na democracia refém do totalitarismo, do politicamente correcto, que actua na democracia sob a ditadura do mediatismo e que não é capaz de se libertar deste totalitarismo e desta ditadura. Ora, com totalitarismo e com ditadura do mediatismo e do politicamente correcto, Portugal não se pode desenvolver.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portugal tem de procurar outro caminho. Enquanto esta oposição especula, o Governo credibiliza-se. Portugal não precisa de especulação, precisa de credibilidade, pois é com credibilidade que se pode afirmar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, há certas intervenções para as quais a melhor resposta seria o silêncio, mas também há coisas que não podem passar sem um reparo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É "vira o disco e toca o mesmo"!

O Orador: - O Sr. Deputado falou de bolor, de bafio… De facto, deste lado, parecia que essas palavras estavam bem adequadas à intervenção que fez.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Se não gostaram é bom sinal!

O Orador: - Já percebemos que o Sr. Deputado convive mal com o protesto - julgo que admitirá que é legítimo e, digo eu também, que é justo - dos sindicatos, expresso em manifestações, em iniciativas que promovem junto do Governo, que, aliás, tem muito pouca disponibilidade para os ouvir.
O Sr. Deputado diz que o que vale é o que dizem os que estão aqui, porque são eleitos. É verdade que quem está aqui é eleito pelo povo e representa as diversas correntes de opinião. Mas quero dar-lhe uma novidade: é que os sindicatos também são eleitos.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Ah!

O Orador: - Noutro tempo é que não eram! Lembra-se?! Mas não é o que acontece neste momento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Alguns!

O Orador: - Hoje, os sindicatos são eleitos, Sr. Deputado João Pinho de Almeida! Quero que acabe o dia com mais esta verdade, que, se calhar, não sabia. Estava, com certeza, a lembrar-se de um outro tempo qualquer, que não coincide com o que na realidade acontece. Hoje, os sindicatos são eleitos.
O Sr. Deputado falou muito do que os jovens esperam do futuro, da oposição, que diz não ter resposta para eles...
Sr. Deputado, a resposta do seu Governo para os jovens é, por exemplo, 16% de desemprego em Abril para jovens com menos de 25 anos, é haver muitos mais portugueses com formação superior

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desempregados do que há um ano atrás, precisamente mais 14,2%. É este o empreendedorismo que o Governo atribui aos jovens portugueses?
Estas é que são as questões que o deveriam preocupar e não outras, que são muito panfletárias, mas também muito bafientas e bolorentas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começou por dizer que havia certas intervenções sobre as quais não valia a pena dizer nada, mas, como disse alguma coisa, comecei por não saber o que é que isso tinha a ver com a minha intervenção. Mas depois percebi, porque, entretanto, citou a parte do "bolor" e do "bafio", o que identifica uma certa oposição que o Sr. Deputado aqui representa. Portanto, entendeu que sobre isso devia dizer qualquer coisa. No fundo, identificou-se.
Falou, depois, da juventude. O Sr. Deputado fala de juventude quando faz esse discurso?! Não percebe que aquilo que é inconciliável não é a situação actual, que tem uma razão de ser e para a qual este Governo tem respostas?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A resposta do Governo é o desemprego!

O Orador: - Não é isso que é inconciliável com a juventude! O que é inconciliável com a juventude é haver um partido que faz o mesmo discurso há dezenas de anos, que nunca conseguiu que esse discurso tivesse uma consequência prática positiva, o que traduz a total irrelevância que esse discurso e essas respostas têm para a juventude.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mais 14,2% de licenciados desempregados!

O Orador: - Isso, de facto, é que é inconciliável. Discutir a questão concreta é, por exemplo, discutir aquilo de que os Srs. Deputados se riram, que é a passagem do IAPMEI para o Porto, que é importante para que muitos quadros que se formam nas universidades no Norte do País não tenham de ter como única solução vir para a capital, vir para Lisboa, mudando toda a sua vida, porque não têm oportunidades de trabalho a Norte. São estas pequenas coisas que contribuem para que os jovens portugueses tenham hoje soluções diferentes daquelas que tinham no passado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas há uma coisa de que o Sr. Deputado falou que deixei para o fim propositadamente, porque é grave: disse que os sindicatos se manifestam legitimamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estão lá fora a manifestar-se!

O Orador: - O Sr. Deputado entende que manifestarem-se legitimamente é não só fazer o que os sindicatos fizeram já várias vezes ali, nas galerias, como também, por exemplo, chamar nomes, insultar, injuriar todos os Deputados - não são estes ou aqueles - da Assembleia da República?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estão lá fora a manifestar-se!

O Orador: - O que é que o senhor acha se um qualquer adepto de futebol, num estádio, fizer metade do que faz um sindicalista nas galerias da Assembleia da República?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está a falar do Avelino Ferreira Torres?

O Orador: - Provavelmente chama o Ministro da Administração Interna, diz que é uma vergonha, que tem de haver ordem nos estádios de futebol. Então, porque é que não tem de haver ordem com estas pessoas?!
Quanto à democracia, o Sr. Deputado Bernardino Soares diz que os representantes dos sindicatos são eleitos… Mas o Sr. Deputado também considera que os dirigentes do PCP são eleitos democraticamente e

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que as decisões são tomadas democraticamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pode ter a certeza que são!

O Orador: - Nós temos uma ideia diferente.
Como sabe, a sua democracia é a democracia da Coreia do Norte; a nossa é a democracia ocidental, que é muito diferente. Portanto, se a democracia dos sindicatos portugueses é a sua e a da Coreia do Norte, estamos completamente esclarecidos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos quase no termo deste debate, e ainda bem que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida interveio, pois ficámos todos a saber que é precisamente o vazio das políticas do Governo, o nada sobre o nada, que lhe permite preencher o tempo de antena que aqui quis preencher.
É um aviso muito sério que nos chega, e é um aviso que tem de ser imputado ao Governo…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … pelo facto de desgovernar este país,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … lançar a população no desespero, não ter medidas e persistir no erro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro da Economia, que não está presente, é o ministro das boas notícias. Há dois anos e meio que nos vai dando notícia boa atrás de notícia boa, contra um desmentido cabal de tudo quanto é estatística, de tudo quanto é experiência concreta.
O Sr. Ministro diz que o desemprego abrandou, mas nós sabemos que aumenta e sabemos, sobretudo, que um jovem que hoje queira emprego não o encontra, o que constitui um desespero para ele e para as famílias. O discurso optimista que aqui fez é, mais do que nada, de uma profundíssima insensibilidade.
Diz o Sr. Ministro da Economia que, em 2010 - altura em que o Sr. Ministro, com certeza, não estará cá! -, vamos ter uma produtividade de 75% da produtividade europeia, para a qual seria preciso ou um milhão de desempregados ou um crescimento de 10% na ponta desta década. O Sr. Ministro que nos diga qual vai ser o crescimento da produtividade este ano, porque é este ano que ele tem responsabilidades e não em 2010, e qual vai ser este ano a percentagem do PIB em exportações, uma vez que elas diminuem ou estagnam e ele anuncia que passarão de 30% para 40% do PIB em 2010.
E se há uma fractura na maioria - não posso admitir que o discurso do Sr. Deputado João Pinho de Almeida seja sufragado pela maioria dos sociais-democratas…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - O seu discurso é que não é sufragado por ninguém de bom senso!

O Orador: - … que se sentam nesta Câmara -, que, felizmente, se revela e que, porventura, conduzirá a que em 2006 não haja já coligação, como até Santana Lopes diz, também há uma fractura no Governo.
Não está presente a Sr.ª Ministra das Finanças, que é a grande responsável pela política económica (afinal de contas, é quem manda em tudo, com a autoridade que lhe advém do Sr. Primeiro-Ministro, que também não está cá); mandam o Sr. Ministro das boas notícias para dizer coisas em que ninguém acredita, nem ele próprio.
Ainda por cima, em relação àquilo de que o Sr. Ministro da Economia é directamente responsável, como é o caso da Galp e dos CTT, ele está sempre disponível para dar informações, para explicar, com o único senão de, em três semanas, não ter explicado rigorosamente nada, não ter dito rigorosamente nada! Não sabemos qual é o mandato ou, se quiserem, os termos de referência do concurso, não sabemos qual é

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o mandato da comissão de sábios, não sabemos se são eles que se substituem ao Governo na defesa do interesse público e se o Governo nem sequer o acautela, não sabemos como joga tudo isto com o chamado interesse nacional.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha está a chegar ao fim, mas o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" cedeu-lhe 2 minutos, pelo que pode continuar no uso da palavra.

O Orador: - Agradeço ao Partido Ecologista "Os Verdes" o tempo que me cedeu.
Continuando, não podemos, pois, persistir no erro. Qualquer pessoa sabe que se a medicamentação proposta pelo clínico a um doente, por mais ligeira que seja a doença, conduzir a agravamentos sucessivos, há que mudar de terapêutica. Pelos vistos, parece que, se a este défice, que foi fabricado estatisticamente por este Governo - e é uma acusação que faço aqui -,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não ouviu a explicação do Deputado Pinho Cardão!

O Orador: - … se tivesse aplicado o critério que o Eurostat estava disposto a aceitar para 2001, o défice teria sido de 2,8%.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - "Patrioticamente", a Sr.ª Ministra das Finanças empenhou-se o mais que pôde, em nome da transparência, para que ele passasse para 4,1%.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É em nome dessa mesma transparência que a Sr.ª Ministra deveria ter vindo hoje a esta Assembleia acompanhada de um certificado passado por uma comissão independente que usasse os mesmos critérios que ela exigiu para o governo socialista.

O Sr. José António Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas é disso que ela foge, "como o diabo da cruz". E porquê? Porque este défice é de 5,3%, o Fundo Monetário Internacional prevê que será de 4,2% em 2004 e a própria Comissão Europeia prevê 3,4%. O mais grave é que a Comissão Europeia prevê que, em 2005, o défice será ainda mais elevado: 3,8%.

Protestos da Deputada do PSD Isménia Franco.

Perante esta doença crónica, que o Governo só agrava, há que mudar de terapêutica. Insistir nela, isso sim, é que é anti-patriótico.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
O que o Sr. Ministro da Economia aqui veio dizer foi que, de facto, não tem instrumentos, não tem medidas, não tem ideias. Fala-nos de 2010 porque sabe que não estará no Governo.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Como é que sabe isso?

O Orador: - Perante tão boas notícias que o Sr. Ministro nos foi dando, gostaria de deixar uma prevenção: ele que se acautele, porque vai receber, um dia destes, uma muito má notícia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Resulta

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deste debate que a oposição está incomodada com os sinais de recuperação económica…

Risos do PS.

… e se há algum bom facto que demonstre esse incómodo foi a última intervenção do Sr. Deputado João Cravinho. Nem ele próprio acredita naquilo que aqui disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados, não fiquem felizes com o que é mau para os portugueses!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Não fiquem tristes, nem angustiados, nem incomodados com as boas notícias para Portugal e para os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Comissão Europeia decidiu levantar o procedimento por défice excessivo a Portugal, e os senhores, inconformados, apresentaram um voto de protesto nesta Assembleia.
O Eurostat divulgou dados estatísticos, referentes à produção industrial do mês de Março, que indicam que, entre os 25 países da União Europeia, Portugal foi o país que, em Março, registou um maior crescimento, na ordem dos 3,2%, contra um decréscimo de 0,2% na Europa. Perante este bom sinal, a oposição, de novo inconformada, resolve realizar interpelações e debates de urgência para manifestar a sua insatisfação.
Mas, Srs. Deputados da oposição, preparem-se para ficar mais incomodados, pois todos os economistas independentes, o Banco de Portugal, as instituições internacionais e os números dos vários indicadores económicos convergem num mesmo sentido: o ponto mais baixo do ciclo económico já foi superado, a economia portuguesa evidencia sinais de recuperação e o seu efeito será sentido brevemente por todos os portugueses.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Subsistem dificuldades, o desemprego atinge muitas famílias, provocando problemas sociais a que ninguém pode ficar indiferente. Mas esta é a política económica certa, que permitirá a afirmação de uma economia sólida e a criação de postos de trabalho consistentes,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … sendo, assim, a estratégia correcta no combate ao desemprego.
Todos sabemos - e os senhores também sabem - que o desemprego não se combate verdadeiramente com a criação de empresas ou postos de trabalho fictícios, mas sim com medidas que atraiam o investimento e com a criação de um quadro propício e atractivo ao empreendedor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É isso que tem vindo a ser feito. O Governo está de parabéns. Ao longo de dois anos, criou o quadro que permite a recuperação sólida da economia portuguesa: constituiu a Agência Portuguesa para o Investimento; adoptou e implementou o novo conceito de diplomacia económica; deu novo enquadramento à concorrência, aprovando a nova lei da concorrência e criando a Autoridade da Concorrência; definiu o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, com 44 medidas coerentes que estão a simplificar formalidades e a diminuir a burocracia; apostou nas sociedades de capital de risco; pôs em marcha um significativo desagravamento fiscal em sede de IRC, o que constitui um contributo para a consolidação financeira das empresas e para a retoma do investimento; criou programas de investimento para as regiões mais desfavorecidas.
Srs. Deputados, o Governo fez o que devia ser feito, corrigindo a rota suicida do passado, promovendo a competitividade e a produtividade do tecido empresarial português.

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Os resultados estão à vista.
Para desalento da oposição, a recuperação está aí.

Risos do Deputado do PS João Cravinho.

No entretanto, foram tomadas as medidas de apoio social para minorar as dificuldades dos que sofrem e sofreram com os efeitos da política anterior.
Confiantes nas decisões tomadas e com as informações que diariamente chegam, encaramos o futuro com confiança. E às aves agoirentas só podemos dizer: pelo menos uma vez na vida, por favor, mostrem satisfação com aquilo que é bom para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Luís Pais Antunes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos temas centrais desta interpelação dizia respeito à necessidade de uma nova política social.
Devo confessar, com grande pena minha, que não ouvi serem feitas quaisquer propostas concretas relativamente a este tema,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … antes ouvi um discurso estafado, baseado em dados as mais das vezes pouco actualizados, e que pouco de útil traz para esta discussão.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Essa é que é a grande questão!

O Orador: - Sobre a variação trimestral do desemprego, no primeiro trimestre de 2004, de menos 2,4%, não ouvi uma única palavra;…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … sobre o aumento, no último ano, de 1,1% dos contratos sem termo, nada se disse; sobre a diminuição de 3%, durante todo o ano de 2003, nos contratos a termo, menos se disse ainda!
É caso para perguntar se os discursos sobre a precaridade do emprego e sobre o agravamento das condições dos trabalhadores e dos desempregados não terão sido os mesmos utilizados na interpelação do ano passado.

Vozes do PSD: - Exactamente!

Protestos do PCP.

O Orador: - Sobre o desemprego jovem, chamo a atenção para aquilo que diz o Boletim informativo do INE divulgado há poucos dias: que a diminuição do desemprego nos homens e na população com menos de 35 anos de idade sustenta em grande parte a diminuição verificada no desemprego e, em particular, nas pessoas entre os 25 e os 34 anos de idade - e estamos a falar de uma redução de 13,5%.
Sobre o desemprego de longa duração, é verdade que aumentou. Como é absolutamente característico e facilmente compreensível, quando há um momento e um movimento de alta de desemprego, o "stock" de desempregados tende a aumentar e a duração média do desemprego aumenta.
Mas, já agora, não deixa de ser interessante comparar períodos comparáveis, designadamente os dados de 1997 com os de 2003: existiam 98 000 desempregados no final de 2003 (refiro-me a desempregados com menos de 25 anos) e existem, actualmente, 73 000 - uma diferença de menos 24 000 desempregados; existiam 200 000 desempregados registados há mais de um ano, no final de 1997, e existem hoje em dia 177 000.
Por aqui se demonstra, penso eu, com facilidade, como são falsos os números e as intenções que pretendem os partidos da oposição atribuir ao Governo e à maioria.
Nem uma palavra se disse também sobre o reforço significativo da formação profissional. Ouvimos

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um discurso estafado, de que estariam por publicar dados estatísticos.
A este propósito, e em particular na sequência da intervenção do Sr. Deputado Vieira da Silva, gostaria de chamar a atenção para alguns números. Vamos comparar dados com seriedade, dados conhecidos, públicos, acessíveis, que, aliás, já foram publicamente divulgados em conferência de imprensa e que os órgãos de comunicação social, de uma forma mais ou menos encoberta, também não deixaram de transmitir.
Vamos, pois, comparar os dados de 2001 com os de 2003: o volume de formação, em termos de pessoas que beneficiaram de acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, foi, em 2001, de 461 289; em 2003, esse número é de 700 724. Isto diz muito sobre a diferença de atenção que este Governo presta às questões da formação relativamente ao governo anterior.
Essa diferença é ainda mais significativa quando falamos da formação contínua, por ser mais fundamental para o reforço da qualificação dos portugueses e para o desafio da competitividade: ao número de 360 000, no ano de 2001, corresponde, agora, um número de 610 000, representando uma diferença superior a 80% e que, mais uma vez, diz muito sobre o esforço que tem sido feito em matéria de formação.
Já agora, gostaria também de descansar o Sr. Deputado Vieira da Silva sobre a formação para desempregados. Não tenho qualquer problema em dizer-lhe que, comparando os dados agregados de todas as intervenções em matéria formativa do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, verificamos que os números, em 2001, atingiam 25 202, e que, em 2003, ascendem a 49 535.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quanto a números, penso que estamos conversados.
Não é agitando falsas bandeiras nem fazendo afirmações vagas e genéricas de que o Governo não levará à prática as suas intenções que conseguimos convencer os portugueses, mas sim com base em dados concretos, que são públicos e estão disponíveis. O Governo, neste sede ou em qualquer outra, está totalmente disponível para discuti-los com os Srs. Deputados, com os partidos da oposição ou com quem assim o queira.
Estranhei também a ausência absoluta de qualquer referência aos dados recentemente divulgados sobre a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho. Quando o discurso dominante, e já aqui referido, é um discurso de laxismo, de não combate à precaridade, de não combate pela regularidade e pelo trabalho decente, permitam-me que deixe aqui alguns números que penso serem elucidativos. Trata-se de números de 2003 e que, repito, foram publicamente divulgados e que são do conhecimento público generalizado: o número de visitas realizadas pela Inspecção-Geral do Trabalho aumentou 19%; o número de estabelecimentos visitados aumentou 6%; o número de notificações apresentadas às empresas aumentou 35%; o número de autos de advertência aumentou 60%; o número de infracções autuadas aumentou 8%; o número de coimas cobradas aumentou 24%; o número de contribuições para a segurança social, apuradas e pagas, aumentou 25%. O único número negativo a registar - mas esse tenho prazer em apresentá-lo - é o de acidentes mortais, que baixou 17% em 2003, depois de ter baixado 22% em 2002.
Desses números, os senhores não falam, certamente por vergonha dos resultados que apresentavam ainda nos anos 90, em particular no ano de 1997, quando atingiram o triste recorde de 373 acidentes mortais no nosso país.
Esses números os senhores silenciam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A concluir, gostaria apenas de fazer uma brevíssima referência à questão da alegada falta de preocupação social deste Governo. Sobre esta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, podem ter a certeza absoluta de que as preocupações sociais do Governo não são menores do que as dos partidos da oposição. A demagogia, essa sim, pode ser menor, mas as preocupações são pelo menos iguais, quando não maiores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.ª Presidente, Secretário de Estado do Trabalho, gostaria de

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colocar-lhe uma questão, que, em si mesma, encerra uma contradição que é a de não esperar grande resposta, face às intervenções tanto do Sr. Ministro da Economia com àquela que acaba de fazer.
Temos por sólida a tese de que não há desenvolvimento económico sem progresso social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Haverá, porventura, um consenso alargado do ponto de vista nacional quanto à necessidade de modernizar a nossa economia, aumentar a produtividade e a competitividade do nosso aparelho produtivo, apostar na qualificação, na formação, na retoma de confiança, ou seja, em tudo aquilo que é discurso geral bem intencionado.
O questionamento que fazemos e a clarificação que exigimos consiste em saber qual o papel e o lugar que se atribui ao direito do trabalho, aos salários, ao emprego com segurança, aos horários condignos, a uma evolução harmoniosa da carreira profissional, ao reconhecimento e efectivação dos direitos, como o da contratação, o direito à greve, à livre organização, à segurança social, à saúde e ao ensino.
O Governo considera sempre que a nossa crítica, denúncia e combate àquilo que consideramos a mais vasta e grave ofensiva contra os direitos dos trabalhadores são excessivos e injustos. Vamos ao concreto: o Governo tomou como prioridades (e lembro-o, porque foram definidas nessa bancada) alterar a lei de bases da segurança social, o subsídio de doença e, a seguir, o subsídio de desemprego (para pior). O Governo encetou a demolição, ou pelo menos a desregulamentação, do edifício jurídico-laboral através do novo Código do Trabalho, agravado com a lei regulamentadora que quer fazer aprovar amanhã.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Nos contratos a prazo, na organização do tempo de trabalho, no trabalho nocturno, na evolução da carreira profissional, no estatuto do trabalhador-estudante, no direito à contratação, no direito à greve, no direito de acção sindical e das comissões de trabalhadores o fio condutor é tirar e reduzir direitos.
Na Administração Pública foi o corte nas aposentações, o "garrote" nos salários, o aberrante sistema de avaliações por quota e por atacado, os cortes na ADSE, o ataque e a privatização do vínculo de emprego público.
No plano das promessas, de aproximar as reformas mínimas ao salário mínimo nacional, o Governo praticou um dos maiores embustes sociais: não aproximou as reformas mínimas do salário mínimo nacional, aproximou o salário mínimo das pensões mínimas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Apresentámos factos! Este Governo repete e agrava uma política assente na desvalorização do trabalho, nos baixos salários, no ataque frontal aos direitos sociais e laborais. Não é por maldade! Acreditamos que não é por maldade! É intrínseco à vossa natureza, é intrínseco à natureza da vossa política!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Neste sentido, porque diaboliza os salários, porque hostiliza e ofende os trabalhadores da Administração Pública, porque considera a consagração constitucional dos direitos laborais como um obstáculo e não como uma condição da própria democracia, nós entendemos fazer esta pergunta: o que é que o Governo pretendia? Que os trabalhadores o apoiassem?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.
Pretendia que os trabalhadores se conformassem? Que sentissem entusiasmo? Que sentissem confiança? Como assim?
Não esperem outra resposta que não seja a derrota, porque maiores maiorias, nesta Casa, quando confrontaram os trabalhadores, mais cedo do que tarde acabaram por perder, acabaram por ser derrotadas. Este será o vosso destino, mais cedo do que tarde.

Aplausos do PCP.

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A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Trabalho, ontem, na preparação desta iniciativa, alguns Deputados do Grupo Parlamentar do PCP deslocaram-se a uma associação de reformados. Aí encontrámos testemunhos vários das dificuldades que, hoje em dia, com a vossa política, os reformados e os idosos deste País enfrentam. Eram mais ou menos as mesmas em todos os testemunhos: o problema do acesso à saúde, cada vez mais difícil; o problema do aumento e da carestia dos cuidados de saúde; o problema do preço dos medicamentos, que, tantas vezes, obriga os reformados e os idosos deste País a optar entre comer e comprar o medicamento;…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … o problema da habitação, porque muitos deles vivem em habitações degradadas, sem possibilidade de as melhorarem, e tantas vezes com rendas que, agora, temem que venham a ser aumentadas, com a reforma da lei das rendas que o Governo está a preparar; o problema da pensão, da reforma, tantas vezes exígua e baixa e que o Governo teima em não aumentar condignamente. E foi curioso ver que nenhum desses reformados estava iludido com o suposto aumento ou benesse de 2% que o Governo lhes atribui este mês, com vista ao calendário eleitoral, porque todos sabiam que estes 2% estavam em dívida desde o início do ano, quando o Governo anunciou um aumento de 6% nas reformas mínimas mas só aumentou 4%, deixando o resto para aumentar em período eleitoral. Todos sabiam muito bem que se tratava de uma manobra propagandística e eleitoral.
Talvez a síntese daquilo que aqueles reformados queriam que o PCP, e outros, certamente, transmitissem, nesta interpelação ao Governo, se resuma ao que nos disse uma senhora. O castigo que ela queria para estes governantes era só um: que vivessem um mês com a sua reforma, com a reforma que tem de dar para si própria e para o filho, deficiente, adulto, que vive com ela numa casa com uma assoalhada, tendo de comprar medicamentos para os quais a reforma não chega. O castigo que ela queria era só este: que os Srs. Governantes, que os Srs. Membros do Governo passassem, um mês que fosse, por esta vida e por estas dificuldades.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho, a quem peço atenção ao tempo de que dispõe.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, devo confessar alguma incomodidade para responder às duas questões que me foram colocadas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É natural!

O Orador: - … não tanto pelo conteúdo das mesmas e pelas respostas que lhes vou dar mas, pelo contrário, pela falta de conteúdo objectivo que revelam.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Seja sério!

O Orador: - Começando pela questão colocada pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Respostas concretas!

O Orador: - … que não haja quaisquer dúvidas de que o Governo está empenhado em fazer respeitar o Estado de direito.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não diga isso! Está empenhado em tramar os trabalhadores!

O Orador: - E fazer respeitar o Estado de direito implica reconhecer os direitos legítimos dos trabalhadores, os direitos legítimos dos empregadores, o direito de greve, todos os direitos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Nota-se!

O Orador: - Aliás, talvez não seja má ideia dar-vos mais um número. Trata-se de um número que

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não dei há pouco, porque não quis abusar da vossa paciência, mas, em matéria de combate ao trabalho irregular, durante o ano de 2003, o montante das coimas cobradas pela Inspecção-Geral do Trabalho aumentou 41%. Se entendem que é pouco,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E quanto é que isso representa, em valores absolutos?!

O Orador: - … se entendem que isto não é combater a fraude e a irregularidade no trabalho, então gostaria que comparassem estes números com os dos anos anteriores e, sobretudo, com os do período do mandato do governo do Partido Socialista. Talvez tivessem algumas surpresas!
Quanto à questão dos salários em atraso, gostaria de dizer que essa é uma preocupação que este e, eu diria, a generalidade dos Governos têm mas, em todo o caso, gostaria também de repor alguma verdade nesta matéria. O número de empresas com salários em atraso, em 2003, foi de 70, por comparação com 43, em 2002.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Mas, atenção, porque a dívida por empresa diminuiu de 83 545 para 48 185.
Só para terminar, se me permite, Sr.ª Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que a sua intervenção é a completa demagogia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai é?!

O Orador: - Gostaria de, a cada português, reformado ou não, dar uma casa, dar habitação condigna, dar salários, dar reformas de 1000 euros,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Demagogia é aumentar agora 2% quando deviam ter aumentado 6% no início do ano!

O Orador: - … mas também gostaria de conhecer as propostas concretas do Sr. Deputado e do seu partido sobre qual a forma de dar uma casa condigna,…

Protestos do PCP.

… acesso à saúde e uma reforma elevada a todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Cerca de dois anos após a tomada de posse do actual Governo, os estragos da governação são bens visíveis nas mazelas profundas cavadas em todo o País, nomeadamente no seu tecido produtivo.
Portugal ostenta, em sulcos, as marcas de empresas encerradas, com todo o seu cortejo de trabalhadores sem trabalho, na roda de expostos do desemprego registado ou do desemprego escondido na malha estatística.
O Governo, responsável por esta situação, tem de ser duplamente censurado, porque alia a essa responsabilidade uma total ausência de ética na política, que se traduz no apadrinhamento dos grandes interesses económicos.
É que, para o Governo, há como que uma espécie de direito natural que garante aos mais ricos a perpetuação da sua riqueza, uma espécie de direito natural que justificará que se continue a despojar os mais fracos do mínimo de condições de sobrevivência.
O Governo comporta-se como se as desigualdades fossem inevitáveis. O neoliberalismo baseia-se, aliás, nessa ideia falsa, que faz parte da sua ideologia, mas, como pretende ter um rosto humano, justifica as desigualdades com as migalhas que, da "mesa do banquete", caiem para as mãos dos pobres. O neoliberalismo não reconhece direitos sociais mas tão-só a caridadezinha de medidas assistencialistas para

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esconder a sua verdadeira face. Esta é a teoria das desigualdades, defendida pelo filósofo do neoliberalismo John Rawls, na sua obra Uma Teoria da Justiça.
Em vez da teoria da solidariedade, património da esquerda e dos trabalhadores, temos, então, a teoria das migalhas arremessadas aos pobres. Podemos encontrar a execução desta filosofia em várias das medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente na área do direito do trabalho. Emblemáticos são os casos da redução dos subsídios de doença e de desemprego, que, com as alterações preconizadas e outras já feitas, perderam a característica de um direito, para se transformarem em medidas de boa vontade, por parte de quem espalha - o Governo e os interesses que defende - que os trabalhadores são absentistas, fraudulentos, culpados da crise, culpados de quererem salários mais elevados, culpados do desemprego, bem como culpados são os sindicatos que defendem os seus direitos.
Os trabalhadores, para o neoliberalismo, são culpados até do aumento da despesa pública, porque exigem direitos sociais que não deviam exigir, porque exigem um aumento real de salários.
O custo do trabalho em Portugal, segundo o INE, baixou mais uma vez. É urgente proceder a um aumento dos salários. Esta é uma das vias para superar a baixa produtividade da economia portuguesa.
Nesse sentido, o PCP apresenta hoje, na Mesa da Assembleia, um projecto de lei para que se proceda a um aumento intercalar do salário mínimo nacional, facto que nem sequer é inédito.

Aplausos do PCP.

Mas os trabalhadores, para o neoliberalismo, também são culpados, porque exigem o direito à estabilidade no emprego, o direito ao pleno emprego. O pleno emprego prometido pela Cimeira de Lisboa - lembram-se, Srs. Deputados?!
Para o Governo, o triunfo das desigualdades é justificável e apresta-se a aprofundar tais desigualdades.
Na União Europeia, Portugal é o País que regista o maior ratio entre os rendimentos dos 20% mais ricos e os rendimentos dos 20% mais pobres. Assim vem acontecendo desde 1996. No final do ano de 2001, o ratio era de 6,5. E, apesar disso, o Governo mais não fez do que estimular as causas da pobreza, entregando aos mais ricos os instrumentos para apropriação privada de maiores riquezas.
Na verdade, relativamente aos que produzem riqueza com o seu trabalho, o Governo reservou-lhes cortes nos direitos sociais e uma política de contenção salarial, aliás, muito gabada pela Comissão Europeia, ao assinalar o sucesso do Governo na contenção da despesa pública através, e passo a citar, do "congelamento quase total do emprego e dos salários nominais em 2003."
De facto, já em 2003 o aumento dos salários em Portugal foi dos mais baixos da União Europeia, tendo-se situado, salvo erro, em 1 euro. Apesar disso, os salários no primeiro trimestre deste ano, no sector privado, apenas conheceram um aumento médio de 2%.
O Governo não conhece outro meio para equilibrar as contas públicas que não seja o de fazer pagar a crise a quem trabalha. E, por este caminho, continuará a amealhar um capital de queixas contra os trabalhadores e os sindicatos, porque é um dado adquirido o de que não pode haver produtividade e competitividade com salários baixos, com trabalho sem direitos, com o desemprego a ser utilizado como medida de equilíbrio orçamental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Desde que este Governo tomou posse, verificou-se, isso, sim, uma aceleração do ritmo de crescimento do desemprego. Segundo os números conhecidos, a política deste Governo gerou 193 desempregados por dia! Coisa pouca!… Foram mais 141 621 desempregados do que em Abril de 2002. E quanto ao desemprego juvenil, relativamente ao qual o Sr. Secretário de Estado do Trabalho disse que ninguém tinha falado, recordo-lhe o debate sobre o subsídio de desemprego, onde eu própria referi que, segundo o Eurostat, o desemprego juvenil, em Março deste ano, atingiu, em Portugal, 15,9%, contra 13,8% em Março do ano passado.
Na verdade, o encerramento de empresas, a sua deslocalização, continuou a processar-se, sem qualquer medida que estancasse a verdadeira pilhagem da força de trabalho dos trabalhadores portugueses.
Relativamente à situação dos trabalhadores, as perspectivas são negras para o País, seja qual for a fonte das estatísticas e dos estudos.
Quanto aos salários, a Comissão Europeia, depois de, incrivelmente e com despudor, realçar o impacto atenuador do congelamento quase total dos salários da função pública - que hoje se manifestou, e em força! -, sobre as negociações salariais no sector privado da economia, anota que o crescimento dos salários totais por empregado deverá desacelerar de 5,5%, em 2002, para 2,5%, no período de 2004-

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2005.
Atrás das percentagens esconde-se, a custo, a realidade de um País que "entre o mar e a terra" reconhece a política de protecção do grande capital, que reserva, à grande maioria dos cidadãos, a fatalidade de ser pobre, ou de estar desempregado, ou de estar contratado a prazo, ou de ter um trabalho sem direitos.
O Código do Trabalho e a sua regulamentação são bem um exemplo dessa política de protecção dos grandes interesses económicos.
As privatizações na área dos direitos sociais são novos instrumentos de acumulação de capital.
Entretanto, a banca e o sector dos mercados financeiros, que tanto preocupou o Sr. Ministro do Trabalho, prosperam.
Querem lá ver que os malandros dos trabalhadores usurpavam, ao pobre patronato, indemnizações por despedimento superiores às legais?! Que despautério!
Não percamos de vista o povo, aquele cujo nome os governantes utilizam em vão. Privado de importantes direitos sociais, o povo é vítima de uma brutal escalada de preços.
Os combustíveis subiram 11% desde o início do ano, daí resultando subida de preços de bens essenciais.
De 2002 para 2003, os preços da habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis aumentaram 4%. Cerca de 20% dos orçamentos familiares são gastos com a habitação. Os portugueses gastam mais com bens de primeira necessidade do que com outros.
Esta política é a marca do Governo que temos. Mas a história evidenciará a sanha abjecta dos que acreditam que vão continuar a dominar o mundo, responsabilizando os explorados pelas consequências da exploração. Enganam-se! A luta não terminou, nem chegámos ao fim da história. E há outro caminho. Este Governo sem conserto não vai sobreviver, porque governa contra os homens, mulheres e crianças que dão rosto a Portugal. É que não há migalhas que façam esquecer os direitos duramente conquistados!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para a sua intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminada esta interpelação, é tempo de balanço, desde logo, e em primeiro lugar, um balanço das oposições.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - O PCP, autor desta interpelação, esteve, ao longo do debate, igual a si próprio - repetitivo, esgotado e requentado…!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Já sabíamos que ia dizer isso!

O Orador: - "Ensanduichado" entre o Bloco de Esquerda e o PS, o Partido Comunista há muito perdeu a chama e a iniciativa. Limita-se a cumprir calendário; é sempre "mais do mesmo".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Seja em tempo de crise seja em tempo de retoma e de recuperação, o PCP é, e será sempre, o paradigma do imobilismo, do marasmo e da paralisia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Deve estar a pensar na economia!

O Orador: - Tudo muda à nossa volta, no mundo, na Europa e em Portugal, só o PCP verdadeiramente

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não muda.
Envelhecido, amarrado ao passado, fechado à inovação e à modernidade, o PCP é bem o exemplo de um partido em declínio. "Vai de declínio em declínio até ao declínio final"...!

Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.

O Bloco de Esquerda também não surpreendeu, tem sido, de resto, nos últimos meses, igual a si próprio. Alardeando uma hipócrita superioridade moral, feita de insinuações, calúnias e perversidades,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … o Bloco é hoje, em Portugal, o exemplo mais acabado da marginalidade política: insuportavelmente arrogante no discurso e na forma; completamente oco e vazio de ideias, de conteúdo e de propostas concretas para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista, esse, verdadeiramente não existiu.

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

Em termos de conteúdo e propostas concretas, passou, uma vez mais, e como tem sido hábito, ao lado do debate.
O PS é hoje um partido tão irresponsável como quando lançou Portugal na crise.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E fugiu!

O Orador: - Ou repete, com uma semana de atraso, as questões levantadas pelo Bloco de Esquerda ou se refugia em lateralidades, incidentes e questões formais e processuais.

O Sr. António José Seguro (PS): - Doeu-lhe!

O Orador: - Ninguém conhece ao PS uma ideia política concreta sobre coisa nenhuma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sobre nada!

O Orador: - Limita-se a fazer da intriga o seu discurso e do apito amarelo a sua atitude.

Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.

Tudo brincadeiras próprias de miúdos, tudo comportamentos próprios de quem tem da política uma visão pequena, mesquinha e provinciana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A questão aqui suscitada pelo PS sobre o preço dos combustíveis é, a este respeito, elucidativa.
Os combustíveis aumentam porque o preço do petróleo sobe. Esta é a verdade dos factos, que qualquer português sério entende!
Dizer que os combustíveis hoje são mais caros do que ao tempo do governo anterior, quando o preço do petróleo era substancialmente mais baixo, não é sério, é mesmo um exercício de desonestidade política e intelectual.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Seria o mesmo que dizer que nos anos 80 os preços dos combustíveis eram ainda mais baixos do que ao tempo do governo socialista, porque o preço do petróleo era então ainda mais reduzido. Ou seja, Srs. Deputados, se o preço do petróleo sobe, a gasolina, infelizmente, tem de aumentar. Honestamente, não há volta a dar-lhe. Quem suporta esse aumento ou são aqueles que usam automóvel ou são todos os contribuintes através dos seus impostos, mesmo que não sejam automobilistas.

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Isto é rigor e verdade. O contrário da perfídia e da falta de escrúpulos que hoje o PS tem na sua forma de fazer política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é que é ser politicamente um cobarde!

O Orador: - O PS é hoje, de resto, como se vê no nível inimaginável a que baixou a sua pré-campanha eleitoral, um partido verdadeiramente em auto-gestão, um partido em que todos mandam e ninguém tem razão. Mas numa questão muito particular o PS não consegue disfarçar o seu incómodo: refiro-me à recuperação económica do País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É hoje claro para todos que o PS não quer, que o PS não deseja a retoma e a recuperação económica, pela razão simples de que ela prejudica os seus interesses partidários eleitorais,...

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… como é visível e notório o incómodo do PS sempre que se fala da vitória de Portugal na questão do défice orçamental e das contas públicas! Em matéria de finanças públicas, o PS ainda nada percebeu nem é capaz de aprender coisa alguma.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você é que não percebe nada!

O Orador: - Isto é, da parte do PS, a política no seu pior, porque é a mistura da incompetência e da irresponsabilidade política com a total falta de vergonha.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Falta de vergonha é a sua! Falta de escrúpulos e de seriedade!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Governo e a maioria, ao contrário, têm uma atitude bem diferente e uma política muito clara.
A nossa preocupação é agir, recuperar e combater!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é falta de escrúpulos!

O Orador: - Portugal precisa de acção, porque há um País que trabalha, que produz, que mexe, que não se acomoda diante dos problemas, que não se resigna perante as dificuldades. Um País que quer seguir em frente, que não quer voltar para trás.
Sabemos bem que os problemas são muitos,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vocês aumentaram os problemas!

O Orador: - … que as dificuldades são grandes, que os portugueses fazem sacrifícios, que o ambiente internacional é de incerteza e de insegurança e que tudo à nossa volta está em profunda mudança e transformação.
É nestes momentos difíceis e complexos que se vê a têmpera dos governos, a coragem dos responsáveis políticos, a determinação que faz a diferença e que abre novas perspectivas de esperança.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quais?!

O Orador: - Mais do que reagir, a solução é agir; mais do que remendar, o caminho é reformar; mais do que cruzar os braços, o tempo é de arregaçar as mangas;…

O Sr. José Magalhães (PS): - É de remodelar!

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O Orador: - … mais do que olhar o passado com nostalgia, a solução é enfrentar o futuro com ambição, com vontade e com confiança.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas qual ambição?!

O Orador: - É isto o que os portugueses esperam de todos nós, é esta a grande responsabilidade que temos para com os homens, as mulheres e os jovens de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por isso aumentam o desemprego!

O Orador: - Recuperar é, hoje, outra ideia nuclear, uma ideia que a todos deve mobilizar.
Estamos a meio de uma viagem. O tempo percorrido foi importante, mas o tempo que temos a percorrer é ainda mais importante.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vai acabar com o vosso naufrágio!

O Orador: - O rigor e a disciplina foram, e são, essenciais, mas o rigor e a disciplina são instrumentos - instrumentos para acelerar a recuperação económica; instrumentos para reforçar a competitividade interna e externa de Portugal.
A retoma económica já começou. Eu sei que os portugueses ainda a não sentem, pois entre o tempo de semear e o tempo de colher vai honestamente uma diferença considerável.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você desconhece a palavra honestidade!

O Orador: - Mas também sei que o Estado está hoje melhor preparado do que estava antes para os desafios do futuro,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … que as empresas se reestruturaram e estão hoje melhor preparadas do que estavam antes para os embates da concorrência e da competitividade,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quais? Estão pior!

O Orador: - … que as intenções de investimento estão a aumentar,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Desde quando?

O Orador: - … que as nossas exportações crescem, que o volume de negócios está a aumentar, que os índices de confiança dos investidores se têm vindo a reforçar, que a credibilidade de Portugal na Europa e nos mercados financeiros internacionais é hoje maior do que era no passado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é ficção!

O Orador: - Todos estes indicadores são essenciais. Eles significam, acima de tudo, que estamos no bom caminho, o caminho da retoma e da recuperação, o caminho que alguns, sectários, mesquinhos, perversos e, ainda por cima, pouco silenciosos,…

Risos do PSD.

… vêem como uma vitória do Governo; logo, como é do Governo, é uma vitória que tem de ser combatida.
Para nós, ao contrário, esta é, e há-de ser sempre, uma grande vitória de Portugal, porque tudo isto é obra, é trabalho, é esforço e é mérito de todos os portugueses.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Combater é outra ideia-chave da nossa política. Combater as injustiças, as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão mas, sobretudo, e desde logo, combater o desemprego e promover a criação de novos postos de trabalho. Este é um desígnio essencial, um desígnio que releva da sociedade humanista que desejamos construir e dos valores de justiça que queremos consolidar.
Também aqui somos realistas mas ambiciosos. O crescimento do desemprego foi grande, mas começa agora a estabilizar. No último trimestre, o desemprego já registou, felizmente, uma descida ligeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma descida de quê?

O Orador: - É uma tendência positiva, uma tendência que, sejamos francos e honestos, leva algum tempo a consolidar. Já o disse uma vez e reafirmo: o desemprego não se combate com mais demagogia mas, sim, com melhor economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O esforço de recuperação económica que está em marcha e as reformas estruturais que estão em curso hão-de levar, já em 2005 e 2006, à diminuição segura do número de desempregados, e podemos mesmo ambicionar, todos nós, portugueses, ainda nesta década, atingir o patamar importante do pleno emprego, como já tivemos no passado.
É esta a nossa meta! Uma meta exigente mas exequível; uma meta, sobretudo, de justiça e de solidariedade social!
É para isso que trabalhamos, é em torno destes objectivos que nos movemos, é por tudo isto que apostamos em Portugal e, acima de tudo, que confiamos, e muito, nos portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Os Srs. Deputados António José Seguro, Bernardino Soares e Francisco Louçã pediram a palavra para defesa da consideração das respectivas bancadas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado António José Seguro, importa-se de dizer por que se sentiu agravada a sua bancada?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, a minha bancada sentiu-se agravada pela utilização de certas expressões pelo Sr. Ministro, como sejam falta de vergonha, desonestidade, perfídia e mesquinhez.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro que falou há pouco acusou o PS utilizando palavras que não são próprias de uma casa parlamentar.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - Atrevo-me mesmo a dizer que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares utilizou hoje aqui expressões que não lhe são próprias.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Isso, vindo de onde vem, não deixa de ter graça!

O Orador: - Conheço há muitos anos o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e reconheço-lhe educação, elevação e elegância.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Foi o caso!

O Orador: - O Ministro que falou há pouco não é o Ministro dos Assuntos Parlamentares. O Ministro

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que falou há pouco e que está sentado na bancada do Governo não primou nem pela elegância, nem pela educação, nem pelo respeito.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Pela verdade!

O Orador: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, peço-lhe encarecidamente que quando tiver oportunidade de, fora desta Casa, encontrar o Ministro que falou há pouco lhe diga, olhos nos olhos, que num debate nesta Assembleia, da iniciativa de qualquer que seja o grupo parlamentar, tem de haver respeito.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Começa pelo PS!

O Orador: - O PCP tomou uma iniciativa para que aqui se avaliasse, em respeito e por respeito de todas as opiniões, a situação económica e social do País.
Podemos divergir, podemos ter opiniões diferentes, mas os factos, esses, Sr. Ministro, são irrefutáveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desse ponto de vista, peço-lhe para dizer ao Ministro que falou há pouco que, quando voltar a intervir nesta Tribuna, deve falar primeiro com o Sr. Ministro Luís Marques Mendes, porque ele tem bons conselhos para dar-lhe. Sobretudo era bom que em 10 minutos, num debate sobre as situações económica e social, falasse da economia e da situação social dos portugueses; que desse esperança aos cerca de 500 000 portugueses que estão desempregados; que desse esperança aos empresários, para que eles pudessem investir mais; que dissesse aos seus colegas de Governo que tivessem a capacidade de não cortar no investimento público e investissem na educação e na ciência, que inovassem, que dessem confiança e dinamismo à economia nacional.

Protestos do PSD.

Os senhores foram eleitos para governar Portugal e não para insultar aqueles que aqui representam cerca de metade dos portugueses e que foram democraticamente eleitos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Embora, em parte, a intervenção do Sr. Deputado não tenha constituído, de facto, uma defesa de consideração da sua bancada, para dar explicações tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente e Sr. Deputado António José Seguro, para ser completamente franco já o vi fazer bastante melhor.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Disse o Sr. Deputado que me conhece há anos e é verdade, mas pelos vistos não me conhece suficientemente bem.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Estamos sempre a aprender!

O Orador: - Na vida política, sobretudo na minha vida política, há duas coisas que eu não uso: o "politiquês" e o "politicamente correcto".
O que tenho a dizer digo com elegância, com respeito, com enorme firmeza e com uma grande acutilância. E disso não fugi.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso não dou explicações de espécie alguma. E não o faço porque nem o senhor me dá lições de como uma pessoa deve comportar-se nesta Casa nem eu as dou, nem ao senhor nem a ninguém. Fui sempre assim e assim continuarei a ser.

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Passando agora ao mais importante, Sr. Deputado, eu mantenho tudo o que disse, quer quanto aos factos quer quanto às conclusões políticas,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Faz mal!

O Orador: - … e há dois ou três factos que vale a pena repisar.
Aquilo que o senhor fez aqui, hoje, sobre a questão dos combustíveis, foi mesmo um exercício de desonestidade política e intelectual…

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - … do mais baixo que se pode imaginar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, é possível, é legítimo e é desejável ter ideias diferentes e era até possível o Sr. Deputado aqui dizer: olhe, para que os automobilistas portugueses não paguem todo o aumento que decorre do preço do petróleo, o Estado devia financiá-lo com os seus impostos.
Em minha opinião, esta seria uma proposta irresponsável, mas era legítimo que o senhor a fizesse. Agora, sabendo o senhor que o petróleo sobe de uma forma brutal, que isso tem uma inevitável repercussão no preço da gasolina, o que tem de ser suportado pelos automobilistas ou pelo Orçamento do Estado, vir criticar sem mais…

O Sr. António José Seguro (PS): - O que eu estou a criticar é a taxa, seja sério!

O Orador: - … e "confundir alhos com bugalhos", ou seja, preços do petróleo altíssimos com preços do petróleo baixo, confundir isso é, Sr. Deputado António José Seguro, um discurso próprio de uma lógica de aparelho partidário e não um discurso próprio de um responsável político nesta Casa.

Protestos do PS.

É o que eu penso!
Sr. Deputado, quero ainda dizer-lhe que o incómodo que o senhor e a sua bancada ainda hoje voltaram a evidenciar quanto à questão das contas públicas é outra coisa absolutamente confrangedora. Chegar mesmo ao ponto de dizer que Bruxelas não analisou bem as contas ao levantar o processo a Portugal, que o Comissário Pedro Solbes, que até é seu companheiro de partido, fez um favor à Dr.ª Manuela Ferreira Leite, ao Primeiro-Ministro de Portugal ou a Portugal!… Sr. Deputado, isso, uma vez mais - e desculpe - não é sério! Mais do que isso: é até desonesto do ponto de vista político e intelectual.
Por isso termino dizendo-lhe o seguinte: em minha opinião, esta coisa de andarmos sempre a falar em "politiquês", uma linguagem que ninguém entende, degrada a democracia…!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Sr. Deputado, assumo com frontalidade que as minhas posições são expostas com respeito, mas com total firmeza das minhas convicções.

Protestos do PS.

Quem gosta gosta, quem não gosta não gosta!

O Sr. António José Seguro (PS): - O que não agrada é a sua intervenção!

O Orador: - O Sr. Deputado gosta das meias palavras e esse não me parece que seja propriamente o melhor caminho.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Bernardino Soares, explique-me por que é que a sua bancada se sentiu agravada.

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, porque não aceitamos que fiquem sem resposta os qualificativos com que o Sr. Ministro "brindou" a nossa intervenção neste debate.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, eu dou-lhe a palavra para esse efeito, mas peço-lhe que, de facto, defenda a consideração da sua bancada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, estávamos a ouvi-lo, e eis quando, designadamente na parte inicial da sua intervenção, aquela em que se referiu especialmente, e de forma até ofensiva, à intervenção do PCP, me pareceu escutar uma antecipação daquelas prédicas de domingo à noite que costumamos ver num canal televisivo. Bem sei que, provavelmente, o Sr. Ministro ainda recolhe alguma inspiração no Prof. Marcelo Rebelo de Sousa - não estou a criticá-lo por isso -, mas, de facto, não é papel do Ministro dos Assuntos Parlamentares vir, neste debate, avaliar os partidos da oposição. Pelo menos o PCP não aceita essa avaliação!

Aplausos do PCP.

O que seria exigível de um Governo na sua intervenção de encerramento de um debate, já que isso não foi possível durante toda esta tarde, era que respondesse - isso, sim, dignificaria a democracia e o debate político e parlamentar - às questões concretas que fomos colocando ao longo da tarde e que ficaram sem resposta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quais?!…

O Orador: - Quais? Que dissessem por que razão existem 5656 boys nomeados por este Governo, que respondessem por que é que, ao contrário do que prometeu o Primeiro-Ministro, Portugal não está a crescer dois pontos acima da média europeia e estaremos, em 2005, no ponto de atraso que apresentámos em 1997; por que é que o Governo continua a não apostar no investimento público como factor determinante para a recuperação da economia; por que é que não baixa a carga fiscal sobre as famílias e mantém os benefícios fiscais que permitem à banca ter taxas que vão até 5%, quando lucra muitos milhões de contos; por que é que continua a não aceitar que o património mobiliário seja também tributado, quando ele é hoje um dos factores essenciais de muitas fortunas do nosso país; por que é que continua a não haver resposta para o problema da Bombardier/Sorefame; por que é que continua a não haver resposta para o problema do desemprego.

Protestos do PSD.

Essas é que eram, Sr. Ministro, as questões que, mesmo com opiniões diferentes, devia ter abordado na sua intervenção. Mas não quis fazê-lo e voltou a brindar-nos com o estafado e imobilista discurso do Governo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Isso não é defesa da honra!

O Orador: - Na resposta às iniciativas da oposição diz sempre a mesma coisa, como, aliás, comprovámos na abertura desta interpelação, que não tem em conta, e despreza, um País que está cada vez mais injusto socialmente, mais atrasado no seu desenvolvimento e que tem a sua recuperação cada vez mais comprometida.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, vejo-me obrigada a dizer também que não fez exactamente uma defensa da consideração da bancada.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, o que estamos realmente a fazer é a aumentar o tempo das intervenções. Aliás, já aconteceu assim uma vez!
Portanto, volta a ter a palavra, para explicações, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Protestos do PSD.

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Srs. Deputados, não há razão alguma para não mantermos todos a serenidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Infelizmente há!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Diga isso ao Sr. Ministro!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Srs. Deputados do Partido Comunista, os senhores podem não gostar do que eu disse e do que vou dizer agora, mas de uma coisa podem ter a certeza: sou sempre a pessoa mais serena do mundo. É-me muito difícil perder a serenidade.
Sr. Deputado Bernardino Soares, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que ficou um registo para o Diário que eu considero muito curioso e de interesse: pelos vistos, V. Ex.ª não gosta das análises políticas feitas ao domingo na estação de televisão, mas vê!

Risos do PSD e do CDS-PP.

É um registo curioso que fica para o Diário.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Sr. Deputado, deixe-me agora falar. Eu aprecio muito a circunstância de, no encerramento do debate, ter feito um discurso …

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Aquilo era um discurso?

O Orador: - … que levou à abertura de um novo debate por parte de VV. Ex.as. Fico muito satisfeito e quero agradecer-vos imenso, porque, ainda por cima, isso dá-me a oportunidade de desenvolver as minhas ideias.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ideias?!…

O Orador: - Sr. Deputado, a única coisa nova que o senhor disse aqui foi mesmo essa da TVI. Quando ao resto - e não vou ser ofensivo dizendo-lhe que repetiu a cassette - foi repetitivo, esgotado e requentado, porque tudo o que disse já tínhamos ouvido ao longo da tarde.
Depois, Sr. Deputado Bernardino Soares, no que respeita à questão social, uma vez mais temos de ser rigorosos e sérios. Isso é sempre um excelente exercício na forma de fazer política.
É assim: o Sr. Deputado e eu, o seu grupo parlamentar e o Governo a que pertenço, temos todos preocupações sociais,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah! Ah! Ah!

O Orador: - … porque somos, para além do mais, pessoas de bom senso, pessoas bem formadas. Portanto, quanto a isso não vou dizer que tenho mais preocupações sociais do que o senhor nem que o senhor tem mais do que eu. Reconheço isso, mas reconheço também que há uma diferença de caminhos para conseguir aquele objectivo. A vossa política é outra - nunca foi testada ou, melhor, foi testada assim-assim, num período que não deixou propriamente grandes saudades… Nós estamos num caminho claramente positivo e já houve até sinais da descida do desemprego. Não vamos entrar em euforia - não senhor! -, como já disse desta bancada, mas devemos ter este sentimento de confiança e de esperança.
O Sr. Deputado falou na Bombardier. Deixe-me, a esse respeito, dizer-lhe o seguinte: gostava que os Srs. Deputados, honestamente, dizendo tudo o que quisessem do Governo, reconhecessem ao menos que um Governo que consideram de direita está a fazer tudo o que está ao seu alcance para que aqueles postos de trabalho sejam salvos. Ficava-lhes bem isso.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não está a fazer nada! Diga, no concreto, o que estão a fazer!

O Orador: - As diligências estão em curso e, se eventualmente vierem a ter sucesso como esperamos, gostava que os Srs. Deputados tivessem essa honestidade e humildade.

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Sabe porquê, Sr. Deputado Carlos Carvalhas? Por esta razão muito simples: é que, apesar da decisão não ter sido deste Governo nem de ninguém, mas da empresa responsável por aquele encerramento, é este Governo que tem a responsabilidade de tentar encontrar uma solução. Não é uma questão de vitória para nós. É uma questão de vitória para aqueles trabalhadores e para a economia nacional!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Francisco Louçã também pediu a palavra para defesa da honra da bancada. Peço-lhe também que justifique por que é que considera que a sua bancada foi agravada.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com certeza, Sr.ª Presidente.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares entendeu, na sua intervenção, incluir expressões sobre o Bloco de Esquerda como "hipocrisia", "perversidades", "arrogância insuportável" e, até, "vazio de ideias". E todas elas são claramente ofensivas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não são mentira!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado. Peço-lhe também que se limite à defesa da consideração da bancada.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Obrigado, Sr.ª Presidente.
Sr. Ministro Marques Mendes, nesta bancada seguimos sempre com muita atenção as suas intervenções, que normalmente têm graça. Surpreende-nos que escolha a via do insulto, mesmo que seja o pretexto para ter mais alguns minutos para a sua exposição.
Percebo que hoje é um Ministro confiante, pois, como vê televisão domingo à noite, sabe que é o único ministro que não está na lista dos remodeláveis, segundo o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Que exagero!

O Orador: - Por isso mesmo, tem tanta confiança, que creio que lhe poderíamos dizer, Sr. Ministro Marques Mendes, que o seu cognome é o "grande adjectivo" - quis-nos aqui trazer muitos adjectivos nesta espécie de operação "penumbrosa" de aterrorizar ou assustar a oposição.
Ora, há várias razões pelas quais percebemos que os seus insultos são um disparate.
Primeiro, o senhor representa aqui sozinho o Governo. O Governo, na verdade, está desaparecido. Já reparou que os responsáveis do Governo nunca vêm prestar contas?

Protestos do PSD.

Ontem, apresentou-se um plano de privatização das águas com a Ministra Manuela Ferreira Leite, mas é o Ministro Amílcar Theias que vem dar a cara por ele. Fala-se da GALP, é a Ministra Manuela Ferreira Leite que tutela a Caixa Geral de Depósitos, mas é o Ministro Carlos Tavares que aqui vem dar a cara.
O Governo está desaparecido, resta o senhor e, por isso, adjectiva com tanta determinação.
A segunda razão para os seus insultos nos surpreenderem é a de que o Sr. Ministro faz parte de um Governo sem qualquer réstia de credibilidade. Pensa que os portugueses não se lembram da promessa de redução dos impostos? Pensa que os portugueses não se lembram que foi o seu Governo que arrastou Portugal para uma guerra colonial no Iraque, a pretexto de uma mentira?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pensa que não nos lembramos do que é uma política de tragédia social, que é o que hoje esteve aqui em discussão?
Percebo perfeitamente por que é que precisa de insultar: é um Governo desaparecido, sem credibilidade. Por isso mesmo, o Sr. Ministro vem acrescentar, na última intervenção deste debate, a única novidade da maioria: é que nesta década, até 2010, vamos ter pleno emprego. Quer que acredite quando o Governo é que é o campeão do desemprego? Nunca houve tanto desemprego de licenciados, nunca houve tanto desemprego estrutural nos últimos 20 anos. Mas o Governo vem agora dizer: "Deixem-nos governar até 2010 e damo-vos pleno emprego!" Nem o Sr. Ministro acredita nisto! Nem o Sr. Ministro consegue pôr

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um adjectivo nisto! Lembrou-se, saiu-lhe bem, foi feliz, foi engraçado, mas é mentira!
A política deste Governo é uma política impiedosa sobre os mais pobres e é por isso que têm de insultar a oposição. Estão convencidos que a oposição recuará se lhe disserem "calem-se ou aplaudam", que é o que estão sempre a repetir.
Não nos calamos, não aplaudimos e estamos aqui mandatados para criticar o Governo, sobretudo na sua política social e na sua política económica, que é a tragédia de Portugal!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Francisco Louçã, acabou também de fazer, substancialmente, uma nova intervenção.
Nos mesmos termos, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Agradeço também, particularmente, ao Sr. Deputado Francisco Louçã esta intervenção que acaba de fazer.
Se me permite, gostaria de deixar uma nota prévia. Quanto à questão do cognome que aqui teve a amabilidade de me atribuir, gosto mais do "Ganda Nóia" - é mais curioso, mais interessante e mais divertido. É uma questão de gostos.

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Esse é um bom termo!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Francisco Louçã, nada tenho a retirar àquilo que disse na minha intervenção e também não deu argumento algum para o fazer. Constato apenas uma coisa: é que, se tivesse falado depois da intervenção que V. Ex.ª acabou de fazer, talvez tivesse acrescentado que, além da arrogância manifesta e de uma superioridade moral que gosta sempre de evidenciar (que penso que não lhe fica nada bem), agora, ao comentar remodelações, sobre quem sai e quem entra, também se especializou na intriga política. É mais uma conclusão que acabo de tirar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Penso que a sua intervenção há instantes foi óptima. Sabe porquê, Sr. Deputado? A maior acusação que fiz ao Bloco de Esquerda - não foi um insulto mas uma acusação política, é verdade - foi a de que é vazio de ideias, oco de propostas concretas para os problemas. E o Sr. Deputado agora, nesta sua intervenção, falou de várias coisas, de uma miscelânea de assuntos, voltou a fazer um exercício de megalomania ideológica, mas sem qualquer ideia concreta ou proposta substantiva. É um completo vazio de ideias. O Sr. Deputado nem se deu conta de que, ao falar, estava a dar total razão à acusação que eu tinha feito.
Como o Sr. Deputado Francisco Louçã, pelos vistos, não gosta de adjectivos, vamos, então, aos substantivos, que o mesmo é dizer: vamos à substância.
Quanto ao caso da Galp, de que tanto gosta, há várias semanas atrás o Sr. Deputado fez aqui uma acusação, das mais graves, ao Primeiro-Ministro de Portugal, dizendo que o Governo tinha influenciado ou dado ordens à Caixa Geral de Depósitos para financiar um determinado concorrente. Essa acusação foi desmentida, o Sr. Deputado não apresentou prova alguma e, ao mesmo tempo, não pediu desculpa nem ao Primeiro-Ministro nem a esta Assembleia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Quem desmentiu?

O Orador: - Sr. Deputado, esse é um exercício de ligeireza e de leviandade. Por isso, concluo dizendo que a sua forma de fazer política é muito curiosa, no sentido de que é a chamada "democracia de casos" - surge aqui um caso, apanha-se um caso, surge ali um factozinho, apanha-se um facto -, mas não há política alguma, rigorosamente nada!
O Sr. Deputado às vezes tem graça, às vezes tem até o seu quê de interesse, mas nos últimos tempos já ultrapassou todos os limites daquilo que considero a democracia sem arrogância. A democracia não se deve exercer com arrogância e, por isso, Sr. Deputado, a continuar por essa linha, mais tarde ou mais

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cedo vai ver que a sua formação política não passa de um enorme epifenómeno.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos, com um manifesto não cumprimento do Regimento nesta parte final.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, dia 20, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia a que se seguirá o período da ordem do dia que constará da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo à proposta de lei n.º 109/IX, da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 122/IX e da discussão conjunta, na generalidade, das propostas de resolução n.os 64, 65 e 66/IX e do projecto de lei n.º 438/IX (BE). Haverá ainda lugar a votações.
O Sr. Deputado João Cravinho pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia e Finanças, gostaria de recordar aos Srs. Deputados que, embora a hora seja tardia, teremos agora a audição ao Sr. Ministro Carlos Tavares.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Muito bem. É o que está determinado.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação na generalidade, na especialidade e em votação final global da proposta de lei n.º 121/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das armas e suas munições

Votei favoravelmente a proposta de Lei em epígrafe.
Devo, no entanto, formular algumas reservas ou discordâncias, relativamente ao teor do projecto de decreto-lei que o Governo apresenta à Assembleia da República, com vista a concretizar o teor da dita autorização legislativa.
Passo a explicitar tais reservas ou discordâncias.
1 - Entendo que a faculdade de aquisição e a concessão de licença de uso e porte de arma da maioria dos tipos de armas previstos no projecto de decreto-lei deveriam estar senão imediatamente, pelo menos em prazo a estabelecer no diploma, dependentes de o pretendente estar habilitado com o mínimo de escolaridade obrigatória.
Aceito que a exigência não seja imposta imediatamente mas entendo que a lei deverá fixar um período transitório de uns anos para esse ser o regime definitivo a estabelecer.
Penso que o mesmo deveria acontecer para a concessão da carta de condução.
Deter e utilizar, nomeadamente na caça, armas de fogo ou de outro tipo, assim como conduzir veículos automóveis, são actividades perigosas que exigem um grau mínimo de civismo, educação e cultura o qual só pode ser atingido com a frequência e aproveitamento na escolaridade obrigatória, partindo do pressuposto de que esta desempenha correctamente o seu papel.
Os jovens caçadores anseiam pela sua actividade favorita, que hoje está ao alcance de quase todas as bolsas.
Os jovens anseiam, também, por obter carta de condução hoje igualmente ao alcance de quase todas as bolsas e que lhes dará a independência de deslocação que tanto desejam.
Diga-se pois aos jovens ou a quem já não o é (legislando-se nesse sentido) que a partir de determinada data só terá acesso à compra ou licença de uso e porte de quase todas as armas ou à concessão de carta de condução quem tenha a escolaridade obrigatória.
O legislador ao condicionar desta forma o acesso de tantos cidadãos a actividades tão desejadas estará a contribuir para melhorar a qualificação cultural, profissional e única da população portuguesa, assim diminuindo o abandono escolar e a quantidade de acidentes com armas de caça e rodoviários.
Não se entende que o projectado decreto-lei apenas aborde o princípio supra-enunciado de forma limitada no artigo 22.° não o generalizando.
2 - A actual Lei de Bases Gerais de Caça (Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro) estabelece como dependência da obtenção da carta de caçador a sujeição a um exame (artigo n.º 21, n.º 1).
O Regulamento dessa mesma lei (Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro) dispõe no artigo 53.º sobre as características do exame especificando que se trata de uma prova teórica e de uma prova

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prática com utilização da arma.
Determina também, no artigo 64.º, quem é o júri do exame.
Os diplomas referidos não são revogados pelo projecto de diploma apresentado pelo Governo.
Sucede que tal projecto de diploma vem instituir para as armas de caça (classes C e D) a frequência de cursos de formação e de actualização ministrados pela PSP ou por entidades credenciadas pela mesma, pressupondo obviamente frequência com aproveitamento apurado em exame.
Quer dizer que os caçadores que pretendam iniciar a actividade terão de sujeitar-se a dois percursos de verificação de aptidão e a dois exames ministrados por entidades distintas.
Não tem sentido.
Como também discordo da periodicidade de cinco anos para os cursos de actualização e consequente validade das licenças.
Entendo que a serem necessários cursos de actualização, o que acho altamente discutível, a periodicidade deles e da validade das licenças deverá ser muito mais lata, por exemplo de 15 em 15 anos, apertando-se o prazo a partir dos 65 anos (por exemplo de 3 em 3 anos), o que tem a ver fundamentalmente com o avanço da idade e a consequente diminuição das faculdades mentais e físicas.
3 - Infelizmente o projecto de diploma sofre de alguns aspectos inaceitáveis em termos de burocracia.
São paradigma disso os artigos 66.°, 69.°, 73.° e 74.°, que exigem autorização prévia do Director Nacional da PSP (imagine-se!) para a exportação e importação temporária de armas destinadas à prática venatória, por exemplo.
Não se entende.
Basta comparar com os procedimentos rápidos e simples usados pela vizinha Espanha, que tem na caça a sua segunda ou terceira maior fonte de entrada de divisas.
Em Espanha há um mero registo de entrada e saída de armas mediante preenchimento de impresso próprio.
Neste momento também é assim em Portugal com a dificuldade de que a PSP não está familiarizada com os procedimentos e nunca tem os impressos necessários.
Imagine-se o que será ter que obter autorização prévia nada mais nada menos do que do Director Nacional da PSP!!!
Estes procedimentos são inaceitáveis para armas de caça.
Consubstanciam a burocracia levada à última essência e prejudicam gravemente o interesse nacional pois vão inviabilizar o acesso de caçadores estrangeiros ao País e a consequente entrada de divisas de que outros países como a Espanha já beneficiam e pelos vistos vão continuar a aproveitar.

O Deputado do PSD, Henrique Chaves.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
Jaime José Matos da Gama
José Manuel Pires Epifânio

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
Carlos Alberto Rodrigues
João Bosco Soares Mota Amaral
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):

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Alberto Bernardes Costa
Júlio Francisco Miranda Calha
Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José Manuel Pereira da Costa
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Assunção Andrade Esteves

Partido Socialista (PS):
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Partido Comunista Português (PCP):
Lino António Marques de Carvalho

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