5192 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

É necessário um investimento forte na qualidade de emprego, que tem de passar forçosamente por um investimento das empresas na formação profissional, por uma aposta cada vez maior na formação contínua e por travar o recurso pelas empresas à saída precoce dos trabalhadores.
Aquilo com que hoje em dia o trabalhador se confronta é com baixos salários e horários longos, factores de destabilização para a qualidade do trabalho e que dificultam a articulação entre a vida profissional e familiar.
O desemprego continua a aumentar.
Na agricultura agravou-se o despovoamento e a desertificação, assim como a imposição de cotas restritivas à produção agro-alimentar, de que resulta já hoje uma dependência muito forte daquilo que consumimos.
Na pesca é aquilo que sabemos, com a imposição da redução da frota pesqueira e a limitação de cotas.
A indústria, designadamente a dos sectores tradicionais, como os têxteis e o calçado, devido à forte concorrência de países terceiros, está a atravessar uma crise generalizada. Só nos últimos dois anos, em Santa Maria da Feira, encerraram 16 empresas de calçado, levando para o desemprego 2500 trabalhadores. O distrito de Setúbal, de Abril de 2002 a Abril de 2004, registou, nada mais nada menos, do que 10 702 novos desempregados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - A esta política é preciso contrapor uma política que contemple o aumento do investimento público estruturante, não só do investimento que possa atrair novos investimentos em investigação e criação de emprego mas também do investimento em investigação e desenvolvimento, como o aumento da qualificação dos trabalhadores. Também é preciso que o aumento da produtividade e da competitividade do País seja procurado não pela alteração da regulamentação laboral e social, de modo a colocar-nos ao nível dos países mais atrasados, mas pela implementação de medidas de motivação dos trabalhadores, que passam pela estabilidade de emprego, pela obtenção de um salário justo, pelo acesso a uma formação profissional contínua.
Sr. Ministro, está a fazer um ano que V. Ex.ª foi a Setúbal apresentar o plano de intervenção para a península de Setúbal e, por isso, vou reforçar uma pergunta que já aqui lhe foi colocada. O Governo, ao elaborar este plano, estava a reconhecer que o desemprego era um flagelo na península de Setúbal e que aumentava mais do que a média nacional. Ora, passados 12 meses da apresentação do plano, pergunto-lhe, Sr. Ministro: quais são os resultados reais da sua implementação, porque o conhecimento que temos é de que o desemprego em Setúbal já se situa no triste número de 42 965?
Do mesmo modo, também gostaria de saber quais são os resultados do programa de combate ao desemprego no distrito do Porto, uma vez que, há um ano, o número de desempregados era de 90 000 e, hoje, já é de 111 000.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, começo por salientar a circunstância de em todas as intervenções dos partidos da oposição se ter verificado a seguinte perspectiva: por um lado, o Partido Socialista - um partido responsável e com vocação governamental - falou de muitas coisas, mas não fez uma única sugestão ou proposta, não apresentou uma única medida que pudesse ajudar o País através de novas acções.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Apresentámos aquando do Orçamento do Estado!

O Orador: - E não o fez justamente porque está enredado na quadratura do círculo e agora, teimosamente, motivado para tentar, sempre e em quaisquer circunstâncias, "vender gato por lebre".
De facto, do vosso ponto de vista, este é um debate enganoso, porque se limitaram a uma série de aspectos, aos quais eu próprio, do ponto de vista técnico, terei muito gosto em imprimir rigor, onde os senhores não foram rigorosos.
Por outro lado, e apesar de tudo, o PCP preocupou-se com as causas, o Bloco de Esquerda falou de Laura Machado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Companheira Laura Machado!