5198 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Em matéria de licença de paternidade, e o seu uso, mostra bem como é possível os governos introduzirem mudança quando querem fazê-lo. Assim, passámos de um exercício da licença de paternidade, em 1997, de 251 000 para 40 670, em 2003.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, é mesmo necessário mudar de política, não para dar razão à oposição, não para ziguezaguear, mas para governar melhor. Enquanto os senhores insistirem em não governar e em apenas criticar aquilo que o Partido Socialista fez, não vão servir Portugal nem vão dar às famílias e aos portugueses o que lhes interessa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falar hoje em dia de política de emprego em Portugal, diferentemente do que aconteceu entre 1995 e Março de 2002, faz todo o sentido, pois este Governo tem realmente levado a cabo uma verdadeira e eficaz política de emprego. Aliás, entendo que é, no mínimo, curioso que o Partido Socialista tenha pedido este debate de urgência sobre política de emprego, porque o Partido Socialista nunca teve uma política de emprego quando foi Governo. Limitou-se a olhar para a questão com fins eleitoralistas, sem se preocupar com o futuro, apenas com o intuito de manter as estatísticas do desemprego sem aumentar. Em vez de desenvolver uma verdadeira política de emprego, tentou resolver a questão com medidas como, por exemplo, a admissão na função pública, entre 1997 e 2001, de 97 324 novos trabalhadores.
Quanto às consequências desta aberração, limitaram-se a ignorá-las. E somos nós, são os portugueses, que agora pagam a factura desses cinco anos sem uma política de emprego capaz e de futuro. E é agora o Partido Socialista que, uma vez mais, apenas com fins eleitoralistas, vem dizer-se preocupado com o desemprego.
Podem dizer que mais vale tarde do que nunca. E é bem verdade. Por isso mesmo, e se é esse o caso, têm um bom caminho, que é o de apoiarem a política de emprego deste Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Uma política que ataca o problema do desemprego na sua vertente estrutural, levando a cabo reformas fundamentais para que a competitividade e a produtividade portuguesas cresçam, para que o modelo social e económico completamente desajustado que herdaram se modernize, para que em Portugal haja no futuro mais e melhor emprego.
Curiosamente, o Partido Socialista tem votado sempre contra estas reformas, fundamentais para o combate ao desemprego.
Uma política que ataca o problema do desemprego na sua vertente conjuntural, lançando medidas concretas que visam a criação de mais emprego e a manutenção de muitos postos de trabalho em risco, como sejam, por exemplo, a criação do Programa de Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos ou a criação do Programa de Dinamização dos Sectores Têxtil, Vestuário e do Calçado.
Uma política que tem, conjuntamente, vindo a lançar medidas de protecção social, destinadas àqueles que vivem uma das situações mais dramáticas das suas vidas, que é a situação de desemprego, ajudando-os, com estas medidas, a ultrapassar de forma mais digna estes difíceis momentos, como sejam, por exemplo, entre outras, a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, o pagamento de subsídios provisórios de desemprego ou a majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.
Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, não estejam preocupados com a política de emprego em Portugal. Ela está em boas mãos e no rumo certo. Finalmente, há uma verdadeira política de emprego em Portugal!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Segurança Social e