5227 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Orador: - … fala-se de revisão do 3.º ciclo, quando aquilo que se fez foi uma reorganização. Portanto, há aqui muitos conceitos que não estão clarificados.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Esse é o grande problema!

A Oradora: - Porém, a Sr.ª Secretária de Estado faz parte de um Governo que se comprometeu a lançar um programa de emergência para a Matemática e para as ciências.

Vozes do PS: - Zero!

A Oradora: - Ora, desse programa, ainda nada vimos - pelos vistos, não existe. E aquilo que os senhores agora fazem, nesta revisão curricular, é exactamente diminuir as horas da Matemática e das ciências.
Também foi aqui notória nas intervenções da maioria e da Sr.ª Secretária de Estado a grande necessidade de promoção dos cursos profissionais e dos cursos tecnológicos. Quanto aos tecnológicos, estamos conversados: diminuíram-nos drasticamente,…

Protestos do CDS-PP.

… pondo de lado áreas tão importantes como a mecânica e a química.
Relativamente aos cursos profissionais, que, todos o sabem, estão consolidados nas escolas profissionais e vêm formando excelentes técnicos para os tais quadros intermédios de nível 3 para entrarem directamente no mercado, o que é que os senhores fizeram? Diminuíram drasticamente a carga horária da componente de formação técnica e transformaram estes cursos com planos curriculares em cargas horárias de 3100 horas.
É assim que os senhores vão apostar na qualificação dos portugueses?

O Sr. José Magalhães (PS): - É!…

A Oradora: - Por último, Sr.ª Secretária de Estado, gostaria de deixar-lhe três ou quatro questões.
Quais serão as vítimas desta reforma? A primeira vítima será certamente a escola, pela instabilidade que nela vai criar; a segunda, os alunos; e, a terceira, os professores, porque estão desmobilizados e não foram convocados para esta reforma.
Mais ainda, Sr.ª Secretária de Estado: como é que o Ministério da Educação tenciona fazer formação de professores para implementação desta nova reforma quando assistimos a uma bagunça generalizada relativamente à colocação de professores e não sabemos se, no início do ano lectivo, teremos os professores colocados nas escolas para começar esta reforma, que já vai ser implementada de uma forma completamente torpe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, pedia-lhe, por favor, que anotasse as perguntas e respondesse para esclarecer, o que há pouco se comprometeu a fazer e não fez.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Mas o que é isto?! Está a dar ordens?!

A Oradora: - A Sr.ª Secretária de Estado sabe que isto não é um documento de política educativa, é um papel - é o Conselho Nacional de Educação que o diz - , é uma trapalhada, que não tem ponta por onde se lhe pegue. É tecnicamente incorrecto - e a Sr.ª Secretária de Estado sabe-o - , já que, por exemplo, permite que os alunos se inscrevam em Religião e Moral, mas não possam anular a matrícula porque a Sr.ª Secretária de Estado não deixa…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - É uma reforma que tem um conjunto de cursos e de disciplinas, que não corresponde