5168 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

lamentável a restrição que hoje impera e que permite que se mantenha esta situação.
Sabemos que os Deputados da maioria - assim o disseram durante estes dias - entendem que o problema está resolvido desde que seja interdita a publicidade de bebidas alcoólicas em acontecimentos desportivos em que participem menores. Portanto, entendem que a situação do patrocínio da Selecção Nacional por uma empresa cervejeira é não só desejável como "continuável". Compreendam que, deste ponto de vista, não nos podemos associar a esta "alcoolização" da Selecção Nacional e aos seus efeitos e por isso vamos propor que, em nome da saúde pública, esta medida seja alterada, insistindo para que este projecto de lei seja aprovado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a Assembleia debate hoje um tema em relação ao qual julgo haver três consensos estabelecidos: o combate ao alcoolismo e a outro tipo de dependências; a promoção do desporto e da prática desportiva; a sensibilização e educação para os estilos de vida saudáveis.
Parece que o Bloco de Esquerda pretende, com este projecto de lei, aderir a uma certa onda proibicionista que por vezes perpassa por outras bancadas…
Mas tem o Bloco de Esquerda noção do universo abrangido pelo conteúdo deste diploma? Estará o Bloco de Esquerda a tentar ceder à "futebolização" da sociedade, que tanto diz combater, partindo do exemplo concreto da Selecção Nacional de Futebol, que é patrocinada por uma marca de cerveja?
Tem o Bloco de Esquerda noção do impacto desta proibição em actividades de federações promotoras de desporto para jovens, que, enquanto praticam desporto, recebem educação e formação e ocupam os tempos livres com actividade saudáveis?
É que, ao contrário do que disse agora o Sr. Deputado, na exposição de motivos do vosso diploma é anunciado que, após a Resolução da Assembleia da República n.º 76/2000, de 18 de Novembro de 2000, o governo nada fez.
Gostaria, pois, de lhe perguntar se o Bloco de Esquerda desconhece ou pretende omitir o conteúdo do comunicado do Conselho de Ministros de 18 de Outubro de 2001, em que foram apresentadas medidas restritivas referentes às classes etárias de 16 e 18 anos, que aproximaram Portugal da legislação em vigor na União Europeia, nomeadamente a interdição de venda e consumo de vinho e cerveja com álcool até aos 16 anos e a proibição da instalação de estabelecimentos de restauração, de bebidas e estruturas ambulantes que vendam bebidas alcoólicas em torno de estabelecimentos escolares ou dirigidos fundamentalmente para crianças e jovens.
A propósito, devo referir que achei inadmissível que a inauguração de um centro de juventude nas Caldas da Rainha, onde são vendidas bebidas alcoólicas e tabaco, tenha sido feita pelo Sr. Secretário da Juventude e Desportos. Trata-se de um "bom" exemplo que é dado aos jovens portugueses!
Sr. Deputado, também em 2001 foi aprovada a proibição de publicidade a bebidas alcoólicas na televisão e na rádio entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos, bem como a proibição, que o Sr. Deputado já mencionou, de publicidade a bebidas alcoólicas nos eventos desportivos em que participem menores.
Pode o Bloco de Esquerda querer ir mais longe - trata-se de um debate interessante, que devemos promover nesta Assembleia -, mas perante os factos mencionados e perante a acção e as medidas adoptadas pelo governo do Partido Socialista não pode querer reescrever a história.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galamba, em primeiro lugar, não se trata de nenhuma "onda proibicionista". A alusão que fez a esse propósito foi de um extraordinário mau gosto.
O álcool é uma droga - aliás, a mais influente em Portugal - e não deve ser proibida. A única forma de controlo do álcool e dos seus efeitos é a informação e a responsabilidade dos cidadãos.
Qualquer política proibicionista é um disparate. Está comprovado que o é, e terá a nossa oposição completa.
Do que estamos a tratar não é do conjunto das iniciativas legislativas que foram tomadas - umas boas, outras menos boas - sobre o impacto do álcool em actividades desportivas e na juventude.
É certo que o anterior governo, através do Decreto-Lei n.º 332/2001, de 24 de Dezembro (a que já me referi), adoptou boas medidas, nomeadamente a proibição de publicidade a bebidas alcoólicas entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos, e muitas outras. Mas do que este projecto trata é de um aspecto específico, sobre o qual não foram tomadas medidas.
O que está em causa é saber se as equipas que são o símbolo do desporto nacional podem e devem ser