5209 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

da sua luta contra a morte e da sua presença permanente junto das comunidades portuguesas, particularmente e sobretudo no seu Paris de sempre, junto daqueles portugueses que, através do movimento associativo, continuavam a contar com a sua presença em colóquios em defesa da língua e da cultura portuguesas e do ensino do português no estrangeiro, junto dos emigrantes portugueses.
Um homem de cultura, um homem crítico da sociedade actual, um homem cujo coração pendeu sempre entre o ensaio e a poesia, um homem que nunca esqueceu a democracia e a sua luta contra o regime de Salazar e Caetano, um homem que tive o prazer de conhecer nesta Casa, independentemente de tantas vezes estarmos em desacordo, como Ministro da Educação.
A ele e à sua família o nosso respeito, ao Partido Social Democrata, aos seus amigos e também à sua família as nossas sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome pessoal, até porque conhecia muito bem o Professor José Augusto Seabra, e em nome do Governo, deixar também aqui um palavra, associando-me totalmente ao voto que o Sr. Presidente acabou de apresentar.
O Professor José Augusto Seabra, que conheci muitíssimo bem, foi um grande resistente à ditadura, antes do 25 de Abril, foi um grande combatente pela democracia e pelo Estado de direito, depois da revolução, foi sempre, antes, depois e até hoje, um grande homem de cultura e de valores, razões mais do que suficientes, se outras não houvesse, para aqui lhe prestar, sentidamente, a minha própria homenagem e a homenagem do Governo e expressar, à sua família, neste momento de dor, a nossa mais profunda solidariedade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 179/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Augusto Seabra (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Câmara que guardemos, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem do dia, peço ao Sr. Secretário que nos dê conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 130/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre matéria relacionada com a liberdade de escolha e exercício da profissão no transporte colectivo de crianças, e 129/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que baixa à 1.ª Comissão; a proposta de resolução n.º 68/IX - Aprova, para adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado em Haia, em 14 de Maio de 1954, que baixa à 2.ª Comissão e o projecto de resolução n.º 257/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as apreciações parlamentares que constam do ponto seguinte da ordem de trabalhos incidem precisamente sobre o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Vamos, pois, dar início à apreciação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação [apreciações parlamentares n.os 76/IX (PS) e 77/IX (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda a semana passada foi votada, apenas pela maioria que apoia o actual Governo, uma nova Lei de Bases da Educação, que altera a duração do ensino secundário, de três para seis anos. Hoje, fazemos a apreciação parlamentar do Decreto-lei n.º 74/2004, de 26 de Março passado, que procede a uma reforma do ensino secundário, mantendo a matriz de três anos para este nível de ensino.
Ora, este é apenas um sinal dos muitos que denunciam o desnorte que domina o Ministério da Educação,