5489 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

têm o nosso total e incondicional apoio. E, repito, são de destacar as diligências que o Governo português e a nossa diplomacia fazem (e com êxito), em especial junto da União Europeia, para que não se interrompa o apoio àquele país, para que não seja negada uma oportunidade a este país-irmão.
Mas temos a obrigação de transmitir aos guineenses, como amigos incondicionais daquele país, sinais claros e não equívocos daquilo que pensamos.
Na Guiné-Bissau há, sobretudo, um problema de decomposição do Estado e um problema de ausência de perspectivas de desenvolvimento. Um país com menos de metade do nosso território nacional e onde coabitam, felizmente em paz, mais de 30 etnias tem uma situação de partida para a estabilidade, que urge preservar e que não podemos permitir que se degrade.
Queremos manifestar a nossa satisfação pela forma como tem vindo a normalizar-se a situação política e como as forças políticas têm procurado alcançar os consensos mínimos para que o país possa progredir. E uma palavra tem de ser dita sobre o papel, extremamente activo e em perfeito espírito de serviço, do actual Presidente da República Henrique Rosa - é de inteira justiça fazê-lo, e faço-o com muita satisfação pessoal.
Na Guiné-Bissau, o Estado está hoje ausente de áreas onde é necessário que regresse; o sistema público de ensino está parado; o sistema de saúde acusa degradação progressiva; os funcionários públicos têm os salários em atraso e, depois de anos, estão desmotivados e com poucas perspectivas.
A procura de um exercício competente e responsável do poder, através de uma administração o mais transparente possível, é um grande desafio que é lançado à classe política dirigente. Como é também incontornável que aos agentes económicos se devem dar perspectivas tranquilizadoras e acções de estímulo, não esquecendo que urge uma reflexão profunda sobre as relações entre o poder militar e o poder civil naquele país.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Acho, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que devemos, simultaneamente, desejar que o Estado português continue a apoiar a Guiné-Bissau e manifestar o nosso estímulo ao Governo português para que continue a sensibilizar outros países e agências internacionais para o apoio generoso ao desenvolvimento daquele país.
Mas devemos, com a responsabilidade que o sentimento fraterno nos autoriza, lembrar aos políticos guineenses as suas responsabilidades, por forma a que a Guiné-Bissau, que precisa, e precisará, durante muitos anos da ajuda internacional, não fique para trás na competição internacional, que existe, pela obtenção de fundos cada vez mais escassos e com o sentimento, que tem vindo a crescer, de "cansaço" de ajuda face aos fracos resultados práticos que o esforço dos contribuintes dos países doadores têm alcançado, particularmente em África. Neste campo, infelizmente, a Guiné-Bissau foi também no passado um mau exemplo. Um muito mau exemplo - que o digam as cooperações sueca e holandesa, muito generosas mas que acabaram por se retirar.
O nosso compromisso tem, pois, implícita a aspiração de que os nossos esforços conjuntos sirvam para que o futuro dessa terra generosa, acolhedora e amiga seja melhor. À altura da simpatia espontânea do seu povo, das suas riquezas naturais e da qualidade dos seus quadros nacionais, que precisam de ser melhor aproveitados, por forma a que as crianças da Guiné-Bissau possam continuar a dizer, como disseram no passado e queremos que digam no futuro: No pintcha!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Manuela Franco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Embaixador da República da Guiné-Bissau: É-me grato ter a oportunidade de, nesta Sala, saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné-Bissau, que, aliás, tive oportunidade de felicitar na audição parlamentar que se realizou anteontem, com resultados tão positivos e tão interessantes para todos.
A ajuda humanitária, com a sua característica da rapidez, é da maior importância, mas a sua natureza pontual exige que este tipo de ajuda seja prosseguido de outro modo.
No caso concreto da Guiné-Bissau, é de superior importância que a ajuda internacional se ocupe de outras dimensões. De facto, as recentes eleições legislativas constituíram para a Guiné-Bissau uma etapa decisiva no processo de participação nacional, na reconstrução e na estabilidade interna do país.
A constituição da nova Assembleia Nacional Popular e a tomada de posse do nove executivo foram