5655 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - … na esperança de que, em comissão, todos os partidos conjuntamente possam convergir num texto claro, capaz de responder definitivamente aos problemas que se põem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tudo quanto possa melhorar a eficácia das nossas representações diplomáticas deve ser feito. É o Estado que o pede e os nossos emigrantes que o exigem.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa posição é construtiva. Trata-se de um problema de âmbito de Estado em que os partidos devem esforçar-se para encontrar a melhor solução.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais oradores inscritos, dou por encerrada a apreciação do Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes [apreciações parlamentares n.os 78/IX (PS) e 79/IX (PCP)].
Comunico à Câmara que deram entrada na Mesa propostas de alteração a diversos preceitos do Decreto-Lei em apreciação, as quais, juntamente como o Decreto-Lei, vão baixar à 2.ª Comissão para o respectivo debate.
Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 80/VIII (3.ª) - Apresentada pela Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR), solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de poderem beneficiar da comparticipação de 100% nos medicamentos prescritos, nomeadamente imunosupressores, imunomoduladores e corticoesteroides.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pavão.

O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas semanas antes de me ser distribuído este dossier sobre a artrite reumatóide, recebi um telefonema de uma cidadã respeitável - por coincidência, amiga pessoal -, informando-me que as suas análises indicavam estar afectada por esta doença.
Algumas semanas antes, durante alguns meses, esta cidadã, sofria o incómodo de dores pouco características, de uma fadiga matinal pouco definida, enfim, um mal-estar geral que lhe perturbou o seu quotidiano e a sua vida familiar e profissional.
Graça de seu nome, esta cidadã minha amiga é agora uma das 40 000 portuguesas afectadas por esta doença músculo-esquelética de causa desconhecida e, se as estatísticas que possuímos falarem verdade, dentro de cinco anos, estará remetida para alguma incapacidade no seu trabalho e pertencerá aos 72% destes doentes para quem as actividades correntes da sua vida pessoal, familiar e profissional ficarão profundamente afectadas.
De facto, esta ameaçadora e incompreensível doença afecta a capacidade produtiva dos doentes e a sua relação com o trabalho. Implica um acompanhamento constante e uma assistência médica periódica que, rapidamente, os atira para uma precoce invalidez.
Assim sendo, torna-se fácil deduzir como devem ser tomados em conta os custos sociais e económicos desta doença, razão pela qual o diagnóstico precoce e uma terapêutica específica se impõem não apenas como benéfico mas para os próprios doentes, sobretudo para a sociedade a que pertencemos.
Numa só palavra: prevenir para remediar.
Explicada que está sumariamente a sua doença, avaliada a sua dimensão epidemiológica, feito o alerta sobre as implicações sociais, há que tomar medidas, fazendo justiça.
Por isso, esta petição destes 8000 cidadãos que aqui reclamam uma discriminação positiva no acesso aos medicamentos e igualdade de direitos tem, a meu ver, toda a validade, não obstante estarem já, aqui e além, consagradas a montante e no regime especial uma ou outra comparticipação destes medicamentos. É que, convém recordar, são apenas oito os hospitais do Serviço Nacional de Saúde que têm a especialidade