5660 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

Plano Oncológico Nacional.
Vemos, pois, com muito bons olhos esta petição e esperamos que, muito em breve, porque tal não aconteceu na última revisão constitucional, os cuidados paliativos possam vir a estar incluídos no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, muito embora, pessoalmente, entenda que eles são mais operacionais do que objecto de inclusão na nossa Constituição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são para saudar esta iniciativa. Penso não só que este Parlamente se enriquece quando vira o seu olhar e dedica o seu tempo às iniciativas dos cidadãos que reclamam a atenção dos Deputados para a resolução de problemas com os quais se debatem mas também que esta matéria é reconhecida, unanimemente, de enorme importância.
Porém, não quero referir-me a ela, avocando louros para mim própria enquanto membro do anterior governo como vi agora avocar para o actual Governo. Penso que o importante é referir que esta é uma área mais de operacionalidade do que de legislação, como foi dito.
Podia ainda, a este propósito, referir que a unidade de cuidados paliativos do IPO do Porto foi criada por mim, que a unidade de cuidados paliativos, que teve grande influência na elaboração desta petição da Dr.ª Isabel Galriça Neto, foi nomeada também durante o meu mandato, que o Dia Nacional da Luta Contra a Dor também foi estabelecido nessa altura, porque considero…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não queria avocar louros para si!…

A Oradora: - Mas isso não tem importância nenhuma! Penso que não há que invocar louros políticos relativamente a pontuações. Em meu entender, esta matéria, pela sua delicadeza, pela sua importância, pelo enorme sofrimento que gera e pela nossa ainda incapacidade, em termos de meios, para lhe fazer face, reclama de todos uma enorme atenção. E essa atenção reclama muito mais em termos de garantia de que, progressivamente, os nossos recursos se irão distribuindo e formando no sentido de fazer face a uma necessidade crescente do que propriamente em termos de alterações na Constituição. O artigo 64.º da Constituição tem uma definição do direito à saúde que deve ser interpretada de forma abrangente e não há dúvida de que os cuidados paliativos também se integram no conceito de cuidados de saúde. Nenhum de nós, interrogado sobre a matéria, seria capaz de dizer "aquele cidadão que sofre". E em causa não estão só os mais velhos. Infelizmente, temos o problema do controlo da dor à medida que aumentam não só a taxa de incidência do cancro, por exemplo, nas camadas mais jovens mas também outras doenças que matam de forma muito dolorosa, muito agressiva, por vezes de forma extraordinariamente lenta - e quanto mais lenta mais dolorosa.
Portanto, esta matéria reclama de todos nós carinho, compreensão, atenção e, sobretudo, um dar de nós no sentido de que todos estamos interessados no aperfeiçoamento, na valorização e no aumento dos meios que temos para fazer face a esta problemática.
Por isso, o Partido Socialista encara esta questão como responsabilidade também do seu grupo parlamentar,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - … no sentido de melhorar e de aperfeiçoar cada vez mais os níveis de atenção à qualidade de vida e ao sofrimento humano, que é um dever de todos garantir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui e agora, uma petição assinada por mais de 24 000 cidadãs e cidadãos, enviada a esta Assembleia pelo Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos, que saudamos.
Pretendem os peticionantes que a temática dos cuidados paliativos seja colocada na ordem do dia, nomeadamente que estes se tornem numa preocupação dos serviços de saúde, um direito efectivo e constitucionalmente garantido a todos os cidadãos e cidadãs.