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Quinta-feira, 29 de Julho de 2004 I Série - Número 107

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
No encerramento do debate do Programa do XVI Governo Constitucional, intervieram os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), João Teixeira Lopes (BE), Bernardino Soares (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António José Seguro (PS) e Guilherme Silva (PSD), tendo o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Santana Lopes) proferido a intervenção final.
De seguida, a Câmara não aprovou as moções de rejeição n.os 3/IX (BE), 4/IX (Os Verdes), 5/IX (PCP) e 6/IX (PS) e aprovou a moção de confiança n.º 2/IX.
Foi aprovado o voto n.º 197/IX - De pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente da AR), tendo-se pronunciado, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva), os Srs. Deputados Leonor Beleza (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Alberto Martins (PS), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Isilda Pegado (PSD), Isabel Pires de Lima (PS), João Teixeira Lopes (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o voto n.º 196/IX - De pesar pelo falecimento de Carlos Paredes (Presidente da AR, PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes) foi igualmente aprovado.
Sobre o voto n.º 194/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra (PSD e CDS-PP), que foi aprovado, pronunciaram-se os Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz (PS), Miguel Paiva (CDS-PP) e Manuel Oliveira (PSD), bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Os Srs. Deputados Manuel Oliveira (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS), bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, intervieram sobre o voto n.º 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.º José Viana Baptista (PSD), que foi igualmente aprovado.
Na apreciação do apreciação do voto n.º 193/IX - De congratulação pela eleição do Dr. Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia (PSD e CDS-PP) usaram da palavra os Srs. Deputados José de Matos Correia (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Por fim, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando Deputados do BE e do CDS-PP a depor por escrito em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Adão José Fonseca Silva
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Joaquim Bastos Marques Mendes
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Henriques de Pinho Cardão
António Joaquim Almeida Henriques
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto Rodrigues
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Delmar Ramiro Palas
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Artur Neves Moreira
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando António Esteves Charrua
Fernando José Pimenta Rodrigues
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José Luís Campos Vieira de Castro

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José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Lemos Pavão
José Manuel de Matos Correia
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Manuel Joaquim dos Santos Ferreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira Pegado
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa da Silva Morais
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis
Álvaro José Martins Viegas

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira

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António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Ascenso Luís Seixas Simões
Augusto Ernesto Santos Silva
Carlos Manuel Luís
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira D'Oliveira Martins
Gustavo Emanuel Alves de Figueiredo Carranca
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco D'Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria
Jaime José Matos da Gama
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Carlos das Dores Zorrinho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
João Barroso Soares
João Rui Gaspar de Almeida
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Carvalho Carito
Luísa Pinheiro Portugal
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel da Silva Pires de Lima

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Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paulo José Fernandes Pedroso
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Barreto Marinho da Cunha
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor José Cabrita Neto
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Henrique Jorge Campos Cunha
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Maria Abrunhosa Sousa
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Ângela Ricardo Carriço Sabino

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é integralmente preenchida com o

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encerramento do debate e a votação do Programa do XVI Governo Constitucional.
Foram apresentadas, nos termos regimentais e constitucionais, diversas moções de rejeição e uma moção de confiança, que será votada, obviamente, depois das moções de rejeição, pois, caso algumas delas seja aprovada, já não haverá que votar a moção de confiança.
Foram ainda apresentados diversos votos e ficou acordado na Conferência de Líderes que os discutiríamos e votaríamos no final da sessão, depois das votações das moções que já referi.
Para a intervenção de encerramento em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo é um mau Programa…

Vozes do PSD: - Ahhh…!

A Oradora: - É o mau Programa de um mau Governo!!

Vozes do PSD: - Ahhh…!

A Oradora: - É o Programa de um Governo que não serve os portugueses. É o Programa que não vai resolver qualquer problema essencial e que compromete o futuro do País.
É o Programa apresentado por um Governo que reproduz, dá continuidade e acentua mesmo a matriz marcadamente de direita e ultra-liberal dos seus membros, as desastrosas políticas que contribuíram para o significativo aumento de problemas que afectam a vida dos cidadãos e que se revelaram um permanente factor de instabilidade e de tensão social.
É o Programa de um Governo que não se submeteu ao veredicto popular e está ferido na sua legitimidade democrática.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Este Governo ilude esta legitimidade com o coro dos seus fiéis e a falta de credibilidade pública com uma moção de "faz-de-conta" que vai submeter ao seu voto.
É o mau Programa de um Governo que tenta, de novo, legitimar políticas que os cidadãos expressivamente rejeitaram, em 13 de Junho, ao impor ao Governo desta coligação uma pesada derrota, que a remeteu a um terço do seu eleitorado.
É o mau Programa de um Governo que, a meio de um mandato, adopta, de modo populista, medidas de duvidosa utilidade e oportunidade, com o desmesurado aumento do Governo - e, afinal, com a não redução do seu peso - e com alterações profundas no que já existia. São medidas falhas de credibilidade. Veja-se, aliás, a gaffe de ontem do nosso Primeiro-Ministro ao justificar a deslocação para Aveiro de um Secretário de Estado para estar próximo da Universidade que até nem vai tutelar…! São medidas para "encher o olho" e premiar os amigos, mas mais não representam do que um escandaloso desperdício de meios, um agravamento de custos, um aumento da burocracia.
É o mau Programa de um Governo integrado por diversas personalidades de discutível perfil político, profissional ou técnico, ou com perigosas ligações profissionais a grupos de interesse instalados, o que suscita a maior reserva quanto à inadequação política ou ética para o exercício das funções que vão desempenhar.
É o mau Programa de um Governo que não foi capaz de responder face ao caos que gerou, nomeadamente com os professores, mas que insiste, num domínio decisivo para o desenvolvimento do País como é o da educação, em desinvestir na preparação das pessoas, em manter o descomprometimento do Estado em relação a este sector, em pôr fim à escola inclusiva, ao transformar a educação num mercado para elites, reprodutora de exclusão e de desigualdades sociais.
É o mau Programa de um Governo Constitucional que, finalmente, de modo claro, desvenda a sua intenção de desmantelar o Serviço Nacional de Saúde e de entregar a saúde ao sector privado, com a consequente degradação da qualidade dos serviços prestados às pessoas, a desumanização e agravamento dos factores de discriminação e de desigualdade no acesso já agora, nestes dois anos, identificados.
É o mau Governo cujo Primeiro-Ministro se reclama da modernidade, mas que persiste, de modo isolacionista e arcaico, em criminalizar o aborto e a permitir que as mulheres de Portugal que o praticam sejam tratadas como criminosas nos nossos tribunais.
É o mau Programa de um Governo que na verdadeira "roleta" que determinou a sua organização criou novas áreas, como é o caso dos Assuntos do Mar, onde o próprio Ministro da Defesa começou a

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"naufragar".
Paulo Portas foi incapaz de provar, através de novos compromissos, que a prevenção da poluição e a segurança marítimas são uma prioridade nacional, após a fragilidade que a catástrofe do Prestige evidenciou. É um Ministro que afinal não foi capaz nem relativamente ao sistema de vigilância costeira, que bloqueou, de assegurar novas datas e compromissos.
Por fim, é o mau Programa de um Governo que se iniciou sob o signo do mau ambiente e que como inimigo do ambiente se veio a confirmar - não por o seu tutelar escolhido não ser técnico mas pela falta de condições para garantir isenção, imparcialidade, total autonomia em matérias sobre as quais vai ser chamado a decidir. É um Ministro escolhido por um partido que defendia a inexistência e a extinção do Ministério, escolhido pelo único partido que, nesta Câmara, foi capaz de votar contra a lei de bases - um partido que, afinal, vai ter a tutela sobre matérias extraordinariamente decisivas, nas quais poderosíssimos interesses estão instalados.
É, pois, um Governo de continuidade, sem políticas. É um mau Programa de um mau Governo. É um Governo arrivista, feérico, sem projectos. São um mau Governo e um mau Programa que, como tal, devem ser condenados.

O Sr. Presidente: - Para a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País não merece este Governo.

Vozes do PSD: - Ahhh…!

O Orador: - Não o merece, desde logo, por uma razão cristalina: não há um só português ou portuguesa - nem mesmo entre os Deputados desta maioria, os senhores, nem mesmo entre os Membros do Executivo - que tenha votado nas últimas eleições legislativas pensando que teria este Primeiro-Ministro e este Governo. Não há um acto fundador de soberania popular na génese deste Governo e, desta forma, foi a própria qualidade da democracia que foi vilipendiada.
Não merecemos este Governo! Ele instala-se sobre as ruínas do anterior e sobre o seu enorme fracasso; sobre os quase 500 000 desempregados e dois milhões de pobres; sobre a desigualdade social como estratégia de acumulação faustosa para uns quantos privilegiados; sobre a pauperização, a precarização e a dualização sociais como instrumento de opções ideológicas, requisito funcional de manutenção de relações de exploração e de modelos de modernização conservadora; sobre o enorme desperdício de qualificação, motivação, criatividade e autonomia que jamais soube ou quis aproveitar.
É cómica, cinicamente cómica e um insulto ao sofrimento de tantas e tantos a frase-slogan inscrita no programa de Governo: "Os dois anos de trabalho do XV Governo Constitucional marcaram, de forma incontornável, a história de Portugal". De facto, há marcas que muitas e muitos jamais esquecerão…!
Este é um Governo sobre "ruínas", mas é já um Governo em "ruínas", envolto na intriga palaciana e na pequena política, devorado pelas ambições de barões e baronetes, consumido na contabilidade da distribuição de cargos e privilégios, fascinado pelos tiques e poses, em permanente Carnaval, carnavalizando o próprio exercício da política, mas obstinado na defesa de vastos interesses particulares que tenta, a todo o custo, mascarar de interesse geral.
Os serviços públicos privatizados? É para a eficácia! A segurança social desmantelada? É para assegurar o futuro! O combate à escola pública? É para assegurar a liberdade de escolha! Os milhares de famílias sem rendimentos excluídas do rendimento social de inserção? É para penalizar as fraudes dos pobres, nomeadamente essa teimosa persistência em quererem comer duas refeições por dia… Nunca, mas nunca, se diz a verdade. A verdade é o "ácido" que dissolve a "suave embalagem" da farsa e da mentira. Este Governo detesta a verdade.
O Primeiro-Ministro utilizou neste debate a "máscara angelical"! - uma das suas máscaras. Não faltaram reiterados apelos ao consenso, loas à ética e afirmações de fé. Mas a fé, Sr. Primeiro-Ministro, não é uma categoria política, ao contrário da discussão de factos objectivos! Já sabemos que as pressões dos sectores financeiros e do grande capital para que fosse Primeiro-Ministro tiveram maior influência do que a sua já proverbial confiança pagã nos astros.
Aliás, olhe bem para o seu Governo (já vai sendo tempo de o conhecer!): é um eufemismo falar em intermediação ou mesmo em representação de interesses! Desde as seguradoras, aos bancos e aos grandes grupos económicos, eles não se fazem representar, eles são, no essencial, o seu Governo!
Ouvimos ontem, boquiabertos, reivindicar o Humanismo como linha de orientação matricial deste Governo. O Ministro da Justiça, inclusivamente, reiterou a visão ressocializadora e não punitiva da sanção

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penal. Mas temos um Primeiro-Ministro que, pasme-se, defende a prisão perpétua!…

Protestos do PSD.

As contradições têm uma origem e ficámos a saber ontem a sua origem: o peso do PP neste debate, com as suas intervenções de fundo sobre a política do Governo. É esta a face da nova direita: Ministros arrogantes que mascaram com mentiras sobre o IRS a vontade de baixar a taxa máxima que se aplica aos mais ricos, mantendo o peso fiscal sobre os mais pobres. Ministros arrogantes de um poder arrogante, e tanto mais arrogante quanto não foi eleito!

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados estão sob stress…! Eu compreendo.
Em nome da responsabilidade democrática, rejeitamos este Governo. O Bloco de Esquerda acredita em cidadãs e cidadãos livres, autónomos, senhores do seu destino, livres de qualquer tutela paternalista ou autoritária.
É em seu nome que proclamamos toda a distância que nos separa e o combate firme e consistente na rejeição destes valores, deste Programa e deste Governo, o mais triste e vil governo do Portugal de Abril.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Abril de 2002, dizia-se no debate do Programa do XV Governo: "Bem andou o Sr. Presidente da República ao tomar a iniciativa de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas (…) O Parlamento deixara de reflectir o sentir e a efectiva maioria dos portugueses.". Eram palavras do Deputado Guilherme Silva, não sabemos se contaminado por vírus continentais, que agora retomam toda a actualidade…!
É que o ponto primeiro e fundamental deste debate que agora se encerra é, sem dúvida, o de estarmos perante um Governo sem legitimidade política, sem credibilidade popular, entronizado por uma decisão do Presidente da República, quando a crise política criada pelo abandono de funções de Durão Barroso, em consequência da estrondosa derrota nas eleições para o Parlamento Europeu, exigia a convocação de eleições e a devolução do poder de decisão ao povo.
Dito isto, é preciso deixar bem claro que, se formalmente estamos perante a investidura de um novo Governo, politicamente estamos perante um Governo de continuação, um Governo que sofreu uma remodelação que incluiu o Primeiro-Ministro.

Protestos do PSD.

Já ontem o Primeiro-Ministro foi dizendo que estamos perante uma Legislatura com duas partes distintas e é certo que, com o andar do tempo, e o afastamento da memória de Durão Barroso, procurará desligar-se das responsabilidades da maioria de direita na situação do País.
Pela nossa parte, não aceitaremos qualquer "branqueamento" das responsabilidades do Governo e da maioria de direita.
Este Governo é responsável pelo 0,5 milhões de desempregados, pelas 150 000 pessoas em lista de espera, pela baixa sistemática dos salários, ao mesmo tempo que as quatro maiores instituições bancárias do País aumentaram os seus lucros no primeiro semestre em 12,8%. Este Governo é responsável por toda a degradação das condições de vida dos portugueses, nos últimos dois anos, e pela continuação da nossa divergência em relação à União Europeia.
Este Governo tem uma pesada herança: é a sua própria herança, é a herança dos dois anos e meio de mandato que já leva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a formação do Executivo já muito foi dito. As sucessivas trapalhadas, arranjos, nomeações e "desnomeações", repartições de poderes e ocupações selvagens de ministérios, são já uma marca deste Governo. Mas elas não são apenas fruto de uma atrapalhação

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de início de mandato. São o reflexo da necessidade de encaixar no Governo as clientelas partidárias, pessoais e dos interesses que suportam este Executivo. Tudo o resto foi sacrificado a este objectivo.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Há dois anos, Durão Barroso dizia neste Parlamento: "O Governo já deu o exemplo de 'emagrecimento'. É o Governo mais pequeno de todos os que se constituíram desde a adesão de Portugal à União Europeia. A simples redução do número de gabinetes ministeriais levou, desde já, à poupança de mais de 2 milhões de contos por ano.". O que dirá a isto o Primeiro-Ministro Santana Lopes, que prometeu ao País um Governo menor e acabou com mais ministérios e mais secretarias de Estado?

Aplausos do PCP.

No mesmo debate, Durão Barroso dizia ainda: "Estou muito orgulhoso por ser este o primeiro Governo que junta, no mesmo Ministério e com essa designação, a função cidades, ambiente e ordenamento do território.". Afinal, o que causava orgulho antes não resistiu agora à necessidade de satisfazer todos os interesses, designadamente os do PP.
A incoerência e a desconexão na orgânica do Governo continuarão nos próximos meses, com a confusão na arrumação dos serviços em cada tutela, com os inevitáveis conflitos de competências e a luta pela repartição de instalações e orçamentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate do Programa do Governo não correu bem ao Governo e ao Primeiro-Ministro. A maioria esteve pouco entusiasmada.

Protestos do PSD.

Aliás, de tal forma não tinha qualquer expectativa na prestação do Governo e do Primeiro-Ministro que se apressou a bater palmas antes mesmo do início do seu discurso de abertura do debate receando não poder fazê-lo depois…

Aplausos e risos do PCP.

O Primeiro-Ministro não quis, ou não soube, responder a muitas das importantes questões que lhe foram colocadas.
Não esclareceu a inflexão existente no Programa do Governo em relação ao referendo sobre o novo Tratado da União Europeia, agora dado como mera possibilidade, não sabemos se por interesse do recém-eleito Presidente da Comissão Europeia…
Interpelado sobre a necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), sobre a qual não há qualquer referência no Programa de Governo, e apesar de ter ainda, em 2003, criticado as características do mesmo, refugiou-se numa resposta sobre a questão da negociação da Política Agrícola Comum (PAC), sobre a qual nada lhe tinha sido perguntado, fugindo à questão concreta - confundiu o PEC com a PAC.
Sobre a situação no sector da educação, o desinvestimento, a falta de recursos, a política de destruição da escola pública e o caos nas escolas e na colocação de professores, nada disse de concreto…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Faltou aqui a voz determinada do ex-ministro David Justino, que, no debate do programa de governo anterior, afirmava indignado: "Não me conformo com o estado a que chegou a educação em Portugal!". O que não diria ele agora no debate deste Programa do Governo?!…

O Sr. José Magalhães (PS): - Diria o mesmo…

O Orador: - Sobre os fogos que, mais uma vez, devastam a nossa floresta, o Governo "lava as mãos" como Pilatos. Foi dizendo que havia um acrescido risco de incêndio por estes dias, o que, sem dúvida, é verdade. Só não explicou por que é que a previsão desse risco não levou o Governo a reforçar os meios mais cedo, designadamente pedindo meios aéreos a outros países;…

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

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O Orador: - … nem explicou por que não foram ainda repostos em muitos casos os meios terrestres danificados no Verão passado; nem esclareceu por que continuou a falhar por todo o País a prevenção dos fogos florestais.
Razão tinha o PCP quando denunciou, na discussão do Orçamento do Estado, o corte de 50% no orçamento do parque da Arrábida. Razão tinha o PCP quando disse que as medidas do Livro Branco e do relatório desta Assembleia estavam por implantar. Não pode o Sr. Primeiro-Ministro continuar apenas a dizer que "há muito para fazer" perante os gravíssimos prejuízos ambientais e materiais existentes.

Aplausos do PCP.

Sobre as listas de espera e o escandaloso exemplo que aqui trouxemos ou sobre a ausência de qualquer referência, no Programa do Governo, à necessidade de mais recursos humanos na saúde, nem uma explicação!
E é incrível que em nenhuma das suas longas intervenções nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Defesa tenham dito uma palavra sobre a situação das forças da GNR no Iraque expostas ao urânio empobrecido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tentou, contudo, fazer da apresentação do seu Programa um veículo para passar duas mensagens políticas: a de que agora a preocupação com a retoma económica seria um ponto prioritário e a de que aumentaria a preocupação social da política do Governo.
Mas, na realidade, o que vemos é a manutenção do mesmo modelo na economia, assente na continuação da desregulamentação laboral, bem de acordo com a decisão de eliminar o Ministério do Trabalho, que é o mesmo que dizer na manutenção de uma política que privilegia os baixos salários, a carência de direitos e o aumento da exploração dos trabalhadores, em detrimento da aposta numa maior especialização e desenvolvimento tecnológico e científico, na modernização das empresas e na formação dos trabalhadores. O que vemos é a promessa de continuação da restrição cega do investimento público e a falta de compromissos sérios em relação ao aumento dos salários dos trabalhadores portugueses.
E no plano social o que se perspectiva é a continuação da política de degradação e privatização das áreas sociais do Estado; a manutenção das restrições e da quebra da universalidade do direito a prestações sociais indispensáveis, como o subsídio de desemprego, de doença ou o abono de família; a inaceitável recusa do agora chamado rendimento social de inserção a dezenas de milhares de famílias que a ele deveriam ter direito, o que sempre foi, aliás, o objectivo da política - dita social - de Bagão Félix.
O Governo utilizou ainda, na questão do IRS, uma nova figura política que pode chamar-se de quase-promessa. Foi dizendo que deseja alterar o IRS mas sem nunca se comprometer em definitivo com essa alteração e sem nunca dizer de que forma vai fazê-lo. Sobre a "quase-promessa" do IRS duas notas fundamentais: a primeira é a de que este Governo é responsável pelo efectivo agravamento da carga fiscal do IRS nos últimos anos - os trabalhadores por conta de outrem pagaram mais imposto - e a segunda é a de que quem quer aliviar a carga fiscal sobre quem trabalha não precisa de folga orçamental, precisa de vontade política, vontade de, por exemplo, reduzir os benefícios fiscais de que a banca beneficia ou de tributar as mais-valias bolsistas e aplicar esses ganhos num maior equilíbrio e justiça fiscal!

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já sabemos que daqui a pouco o Primeiro-Ministro vai encerrar este debate procurando, em registo de populismo de tom suave, criar a ideia de que as coisas vão melhorar para os portugueses; vai retomar a ideia de que brevemente teremos aí uma reforma sustentada; vai reconhecer, com ensaiada humildade, que ainda há muito para fazer, que há problemas para resolver. Falará ao coração dos portugueses das suas sinceras preocupações com os que sofrem, com os que menos têm. Dirá a todos que é para eles que vai trabalhar e que o fará até aos fins-de-semana…! Provavelmente retomará, com estudada pose institucional, a ideia de que respeita o Parlamento, o Presidente da República, as oposições e de que cumprirá todos os seus deveres democráticos. E finalmente receberá, com ar modesto, a ovação, certamente de pé, que a diligente maioria lhe prestará. Poderá então exibir a moção de confiança aprovada, procurando retirar dela a legitimidade que na realidade lhe falta. Desengane-se, Sr. Primeiro-Ministro! Nenhuma moção de confiança substitui a legitimidade do voto que o seu Governo não tem!!

Aplausos do PCP.

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E saiba, Sr. Primeiro-Ministro, que, tal como não nos resignámos com a continuação do Governo anterior até 2006, também não nos resignaremos com a continuação deste seu Governo, porque sabemos que o que há de mais urgente para Portugal e para os portugueses é a interrupção da sua política e a derrota do seu Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para a intervenção de encerramento em nome do grupo parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse - e nós nunca as tivemos -, este debate demonstrou que o País é governado e continua a ser governado por quem é mais capaz e que o papel da oposição continua a ser desempenhado por quem mais o merece. É certo que para o exercício legítimo deste Governo basta a vontade popular expressa em eleições legislativas e o controlo democrático constitucional, nomeadamente, aquele que é desempenhado pelo Sr. Presidente da República, tantas vezes invocado - e bem! -, com legitimidade também, pela oposição. Só que era suposto que, debatendo-se um programa de Governo, o Programa do XVI Governo Constitucional, para além do essencial deste programa, também se conseguisse retirar do exercício da oposição uma ideia de liderança alternativa ou até um único propósito claro para o País.
Infelizmente, assim não sucedeu. Admite-se até que, para uma esquerda extremista, que aqui também tem assento, todos os males do mundo e de Portugal em particular, se continuem a resumir ao off shore da Madeira, aos interesses dos grandes grupos económicos e a suspeições recorrentemente suscitadas, sempre com leviandade, diga-se, porque nunca provadas em qualquer momento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - De um Dr. Louçã de dedo em riste…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - De dedo em riste, não!… Isso é mais um tique do Dr. Paulo Portas.

O Orador: - … e com ar professoral a que já nos habituou, temos vindo a ouvir as mais graves acusações, que nunca demonstrou, porque, por definição, um mero exercício de imaginação não é susceptível de prova.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Só que do mesmo Dr. Louçã, também nunca ouvimos - e isso é que é grave - um único pedido de desculpas quando se enganou e até hoje, também em boa verdade, enganou-se sempre!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Recentemente e como bom exemplo por todos (podia dar vários outros, mas vou citar apenas um), para o Bloco de Esquerda, o "sinistro" Grupo Mello (à falta do Grupo Champalimaud), substituído por um "pérfido" Carlyle, com "ligações" à Al Qaeda e mancomunado com governantes deste país, seria vencedor num importante processo de privatização. Muitas "Primeiras páginas" depois - que o Bloco conseguiu como só o Bloco consegue… - e muitas honras lesadas, e bons nomes e considerações lesadas, o que é mais grave, afinal, a Carlyle nunca passou sequer da primeira fase do negócio. Mas do Dr. Francisco Louçã continuamos, ainda hoje, à espera do pedido de desculpas devido a quem, pelo caminho, pôs em causa no seu bom nome, na sua honra e na sua consideração.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Já do Partido Comunista tivemos o de sempre, mais do mesmo: em tudo, continua a ver ataques aos interesses dos trabalhadores, de quem, diga-se, há mais de 30 anos de democracia se vem arrogando, com muito pouca legitimidade, legítimo porta-voz. Do que já vai sendo tempo de o Partido Comunista perceber - do Dr. Carlos Carvalhas em particular - é que os trabalhadores deste país são muitos mais dos que aqueles que votam no PCP e são seguramente muitos mais do que aqueles que, motivados unicamente

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pela cor do cartão, agitam como podem e o Partido Comunista manda, em manifestações politicamente organizadas, aquela que é a devida ordem social. Do que já vai sendo tempo de o Partido Comunista perceber, por muito que lhes custe, é que foi noutros, nomeadamente agora, na maioria que os portugueses e os trabalhadores confiaram o seu destino.

Aplausos do CDS-PP.

Mas se assim se passam as coisas na extrema esquerda desta composição parlamentar, do Partido Socialista, com franqueza, esperava-se muito mais!… É porque o Partido Socialista tem vocação de poder: é um dos maiores partidos que ajudou, e muito, na criação do Portugal democrático.

Vozes do PS: - Isso é bem verdade! Percebeu!

O Orador: - Por isso se exigia, num debate desta importância, que o maior partido da oposição tivesse dado ao País uma ideia de liderança alternativa; por isso se exigia, num debate desta importância, que o maior partido da oposição tivesse mostrado ao País, uma ideia de programa alternativo de governação! Mas não! Foram apresentadas várias moções de rejeição. Ao que parece, para a oposição, o Programa deste Governo não serve e a maioria não tem condições para governar. Mas o que a oposição não explicou foi quem teria em melhores condições para o fazer. Quem é que o PS apresentaria como alternativa ao Primeiro-Ministro que aqui temos e ao Governo que aqui foi apresentado?

Vozes do PS: - Vários!

O Orador: - Quem é que o PS apresenta como capaz de fazer melhor?

Vozes do PS: - Todos!

O Orador: - Quem é que o PS apresenta como capaz de implementar melhor programa?

Vozes do PS: - Qualquer um!

O Orador: - O que é que o PS poderia responsavelmente - repito, responsavelmente - garantir aos portugueses caso, como obviamente não sucederá, algumas das moções de rejeição aqui viessem a ter vencimento? É porque fácil seria rejeitar - aquilo que a oposição pretende -, difícil era apresentar aqui a necessária alternativa. E essa, como compreenderão, é fundamental para quem quer o melhor para o País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em bom rigor, uma das notas mais impressionantes que retiramos deste debate foi a forma como o PS não foi capaz de se distinguir da demais oposição.
A oposição comportou-se neste debate, e tem vindo a comportar-se nos últimos tempos, de forma indistinta e sem que muitas vezes se lhe note sequer, como era suposto, alguma demarcação programática ou até ideológica. Os argumentos que o Bloco de Esquerda suscita são usados pelo PCP e servem muito bem ao Partido Socialista que, não raras vezes, os adopta como seus.

O Sr. José Magalhães (PS): - Por que será?

O Orador: - Sendo que, ninguém em bom juízo e de boa-fé, pode acreditar, como pretendeu a oposição, que, de um programa tão diversificado como o que aqui discutimos, não seja possível retirar um único propósito válido, uma ideia boa para o País. Ninguém, em boa-fé! Certamente os portugueses não o compreendem. E não o compreendem na oposição, nem o compreendem particularmente no PS. Daí que, como referi em começo de intervenção, este debate tenha demonstrado como poucos que o País é governado por quem é mais capaz e que o papel da oposição continua a ser desempenhado por quem não está em condições de fazer, no presente momento, outra coisa.
Resta-nos uma última palavra para o Governo e para a maioria: há pouco tempo, há muito pouco tempo, o CDS e o PSD - compreendendo e tendo até muito orgulho pelas novas tarefas que a Europa destinou ao primeiro-ministro cessante, e que motivaram aquilo que politicamente aconteceu - afirmaram ao País a sua determinação e o seu empenho na constituição de um novo Governo que respeitasse a vontade

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do povo, expressa nas últimas eleições legislativas. E só o afirmamos, na firme convicção da união da maioria, assente num projecto que é um projecto para o País, que, tendo sido vital num primeiro período de mandato que devolveu saúde às contas públicas e credibilidade a Portugal, carecia de continuação num segundo período, findo o qual os portugueses pudessem julgar, e poderão julgar a seu tempo com isenção, o trabalho feito e o cumprimento das promessas anunciadas. O Governo está constituído, o Programa está discutido e os portugueses percebem que esta foi e é a melhor solução para Portugal.
Portugal tem hoje um novo Governo igualmente pronto para os desafios da modernidade que queremos para o País: um Governo que tem consciência de que, pela acção decisiva do anterior, que aqui tem de ter justa menção de referência, os piores tempos já são memória do passado.
Hoje, decorridos dois anos de acção governativa da maioria, as contas públicas estão em ordem, o défice - que, pela maioria, nunca foi considerado senão meio necessário para o desenvolvimento que é pretendido - está controlado, a produtividade tem vindo a aumentar, novas empresas nascem todos os dias,…

O Sr. José Magalhães (PS): - O sol brilha… Os fogos ardem…!

O Orador: - … o desemprego está a diminuir e todos os indicadores económicos de todas as entidades mais insuspeitas deste país e da União Europeia demonstram que a retoma em Portugal é já uma realidade sustentada.
Vivemos um novo momento. E temos um novo Governo: um Governo que, por isso, optou em muitos casos por novos protagonistas e por inovadoras prioridades, como se compreende num processo que é dinâmico e num Governo que vive também nesse dinamismo; um Governo que tem o seu nascimento marcado pela qualidade, pela capacidade e pela competência de todos e de cada um dos seus titulares; Governo que terá, na sua acção, a exacta noção da importância do serviço público, sendo que é apenas o serviço público que o motiva; Governo que continuará a ser factor de estabilidade, credibilidade e crescimento de Portugal perante os portugueses e perante o mundo.
A maioria existe -…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Existe?!

O Orador: - … desenganem-se os que pensam o contrário - apenas porque os portugueses assim o quiseram. E no final, porque cumprindo, e o Governo continuará a cumprir, serão os mesmos portugueses - não será mais ninguém! - que julgarão da justiça na continuação desta tarefa na governação,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … com um rumo que será sempre, até 2006, certo e firme, com um destino que está traçado para o País e com um desafio que, não duvidem, será vencido, com trabalho, com credibilidade, com competência, seguramente, por Portugal!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, quando ontem iniciámos o debate, sabíamos estar perante uma velha maioria - ao longo do debate, ficámos a saber que estamos perante um velho governo.

Aplausos do PS.

Uma maioria que só existe nesta Assembleia da República, porque a maioria dos portugueses já não está com este Governo nem com a velha maioria nesta Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Um Governo que aqui se apresentou completamente vencido pelo seu próprio comportamento, incapaz de identificar um objectivo estratégico, uma linha de rumo ou uma direcção; um governo sem energia e sem vontade - bastava olhar para a face de cada um dos muito membros do Governo para perceber o

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seu desalento e o seu desencanto! Já não referindo, claro está, a maior parte das faces visíveis dos Deputados que se sentam nas bancadas da maioria!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Peço desculpa por não poder citar um a um cada um dos vossos nomes, mas estão todos englobados nesta citação!
O próprio Primeiro-Ministro apresentou-se na Assembleia da República proclamando um conjunto de vulgaridades e de boas intenções, sem consistência e sem qualquer articulação entre si - hipóteses de trabalho, dirá o Sr. Primeiro-Ministro! Mas o País, Dr. Santana Lopes, dispensa hipóteses de trabalho - o País exige soluções para os problemas que enfrenta. Os tempos não são de estudo nem de diagnóstico, como ontem aqui nos disseram o Sr. Ministro da Justiça e Sr. Ministro das Finanças; os tempos exigem acção e capacidade de execução de políticas consistentes.

Aplausos do PS.

Ao contrário do que a velha maioria prometeu, a situação do País é pior do que há dois anos. Infelizmente, há vários indicadores que o confirmam. Quero apenas referir-me a dois: o índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas foi publicado recentemente e, ao contrário da tendência que vinha sendo verificada nos últimos anos, Portugal desceu três lugares, tendo sido ultrapassado pela Grécia, por Singapura e por Hong-Kong; os dados da União Europeia situam Portugal no último lugar dos 15 Estados que estavam, até ao dia 30 de Abril, como membros da União Europeia, após ter sido ultrapassado pela Grécia em termos de PIB em 2003. De notar que Portugal estava, face à União Europeia, abaixo da Grécia; ultrapassou-a em 1995, alcançando o máximo de diferença em 1999 de mais 5% - acontece que, em 2003, com as vossas políticas, a Grécia ultrapassou Portugal e colocou-nos em último lugar, na cauda da Europa!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores riem-se! Os senhores podem rir-se mas nós não nos rimos com a desgraça em que colocaram o País e os portugueses.

Aplausos do PS.

Pode dar-vos motivo de riso que Portugal esteja atrasado em relação à média da União Europeia - a nós, dá-nos razões acrescidas de preocupação.
Todos estes dados que vos citei, Srs. Deputados, exigem de Portugal e dos portugueses um maior sacrifício, um redobrado sacrifício. Em 2002, o antecessor do actual Primeiro-Ministro dizia que colocava Portugal a convergir com a média da União Europeia num espaço de dez anos, crescendo para tal 2 pontos acima do crescimento da média dos países da União Europeia. Ora, tendo em conta o Programa de Estabilidade e Crescimento, elaborado pelo vosso Governo…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não! Pelo vosso!

O Orador: - … e as previsões…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, não confundam pacto com programa! Estou a falar do programa elaborado pelo vosso governo!
Queria dizer-vos, com base nas previsões da primavera, que, para atingir esse objectivo fixado pelo senhores, e fruto das políticas erradas dos vossos governos, Portugal teria de crescer 8,6% acima dos países da média da União Europeia! E sejamos muito rigorosos, porque estamos a falar de problemas sérios: o PIB potencial do País, neste momento, situa-se entre 1,5% e 2%; o que significa que o esforço que o País precisa de fazer, neste momento não pode ser feito porque os senhores diminuíram o potencial das capacidades instaladas para que Portugal pudesse cumprir esse objectivo de convergência.

Aplausos do PS.

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O País está mais pobre, e isso preocupa-nos. Os senhores riem-se mas nós estamos preocupados. Portugal foi, em 2003…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, eu já percebi que o último lugar onde chegará esta situação será à vossa consciência! Os portugueses já julgaram os vossos actos no dia 13 de Junho e podem ter a certeza de que, se não tivessem tido receio e se fossem coerentes, também os teriam julgado no início do Outono.

Aplausos do PS.

Vão ouvir mais, se me deixarem!
Com o vosso Governo, Portugal ficou mais pobre. Portugal diminuiu a sua riqueza no ano de 2003 e, dos três Estados membros da União Europeia que apresentaram um PIB negativo, Portugal foi o que apresentou o valor negativo mais elevado. O que quer dizer que, ao contrário do que os senhores propuseram, não só não convergimos, não só não crescemos 2 pontos acima da média, como estamos infelizmente a divergir em relação à média da União Europeia.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - E não há progresso nem desenvolvimento que possa sustentar-se estas políticas que os senhores estão a desenvolver. Os senhores criaram novos problemas, agravaram velhos problemas; o PS avisou a tempo - não quiseram ouvir-nos e os resultados, infelizmente, estão à vista. Os vossos erros saem grátis ao Governo mas saem muito caro aos portugueses,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … sobretudo àqueles que estão desempregados, àqueles que estão em listas de espera, àqueles que estão em situação de pobreza e às famílias com menos recursos. E o problema, Srs. Deputados, não é da conjuntura, a situação internacional não explica tudo, o problema é de política e é, sobretudo, das vossas políticas erradas. E é nesse sentido que vos posso dar aqui muitos exemplos.
Quanto à política económica, o que é que os senhores fizeram à política económica? Instrumentalizaram-na. Em vez de terem colocado a economia ao serviço do crescimento sustentável, o que os senhores fizeram foi instrumentalizar as políticas económicas. Numa primeira fase, para tentar "vacinar" os portugueses contra o PS e, agora, para prometerem um "oásis", como se o País tivesse em condições (antes fosse o contrário!) de poder estar nessa situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro falou, ontem, aqui da política do preço do medicamento. Ó Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que é que se passa com o preço do medicamento? É que, nos tempos do nosso governo, a comparticipação do Estado era em função do preço do medicamento que um português comprava. Actualmente, há um preço de referência em relação ao genérico de marca com o preço mais elevado. Só que o mercado de genéricos em Portugal estava, no ano passado, em cerca de 5% e, neste momento, ronda os 3%. Isto significa que a política do preço do medicamento sai mais barato aos bolsos do Estado, mas, infelizmente, sai mais caro ao bolso dos portugueses, sobretudo daqueles que mais necessitam.

Aplausos do PS.

Quanto aos incêndios - e, infelizmente, não disponho de muito tempo, porque os exemplos abundam! -, o Sr. Primeiro-Ministro falou aqui, ontem, de forma a tentar anestesiar-nos fazer-nos adormecer. Sr. Primeiro-Ministro, todos sabemos que há causas meteorológicas e estruturais que justificam grande parte do flagelo pelo qual estamos a passar. Mas eu pergunto: em consciência, Sr. Primeiro-Ministro, e não há causas operacionais?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Há!

O Orador: - Não há responsáveis por estas causas?!

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Oiça o Sr. Presidente da República!

O Orador: - Esta Assembleia da República assim o entendeu, tendo, aliás, criado condições para que se fizesse um trabalho de análise dessa situação, porque, no ano passado, não houve mais incêndios, houve foi 59 incêndios que foram responsáveis por cerca de 81% da área ardida.
Ora, o que é quisemos saber? Quisemos saber quais foram as razões dessas causas operacionais. E, sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que a sua maioria fez? Impediu que pudessem ser ouvidos, designadamente, o coordenador nacional das operações de socorro e o responsável pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Os senhores, neste ano, não aprenderam com a lição do ano passado. Chamámos a atenção para o facto de o flagelo se poder repetir e, infelizmente, contra o nosso gosto, está a repetir-se, cujas causas também podem ser encontradas nos aspectos operacionais da incompetência deste Governo e da maioria!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, acha concebível, acha aceitável, que a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, que foi resultado da vossa avaliação e das vossas políticas em função do que aconteceu no passado, tenha reunido uma vez, repito, uma vez, Sr. Primeiro-Ministro?! E sabe quando?! No dia 30 de Junho! Há menos de um mês!
Sr. Primeiro-Ministro, isto só tem uma resposta: incompetência e negligência. E espero que o senhor puna os responsáveis por esta situação!

Aplausos do PS.

Poderia citar outros exemplos - na área da ciência ou de outras políticas sociais -, mas vou referir-me à vossa "querida" consolidação das contas públicas. Consolidação das contas públicas, Sr. Primeiro-Ministro?! O Sr. Primeiro-Ministro sabe em quanto é que está, neste momento, a dívida pública?! Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é a previsão dos organismos internacionais para a dívida pública?! É superior a 60%, ou seja, em clara violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
E o défice, Sr. Primeiro-Ministro?!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Os senhores têm lata de falar no défice?!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, em consciência e em verdade (quase que me atrevia a ir aí falar-lhe olhos nos olhos, porque as condições físicas não o permitem do lugar onde estou), pode dizer aos portugueses que o défice orçamental está abaixo dos 3%?!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Governador do Banco de Portugal disse que o défice real, em Portugal, é de 5,3%! Ontem, o Sr. Ministro das Finanças reconheceu aqui que nem sabia qual era o total das dívidas a fornecedores, o que afecta também o défice…!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Ora, nós estamos convictos de que, neste momento, o défice real, em Portugal, é superior a 6%!

O Sr. José Magalhães (PS): - 6%!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se o senhor tiver dúvidas, só há uma maneira de as resolver: aceite constituir uma comissão igual à que os senhores criaram em 2002 para certificar as contas públicas! Do que é que tem medo, Sr. Primeiro-Ministro?!

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Aplausos do PS.

É que a confiança só se gera com verdade e um Governo que falha à verdade não gera confiança. E não se pode resolver os problemas do País se não se obtiver essa confiança e é défice de confiança que o Sr. Primeiro-Ministro tem.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que o PS saberá ser capaz de apresentar uma alternativa aos portugueses.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Quando?! Qual PS?! Qual alternativa?!

O Orador: - Uma alternativa moderna, adequada aos novos tempos e alicerçada em opções políticas claras: a opção por uma economia baseada na inovação e na criação do emprego de qualidade, em vez de um modelo de desresponsabilização, de alienação e de destruição do tecido económico que tem vindo a ser praticado.
Uma alternativa com opções por políticas sociais robustas centradas na dignidade das pessoas,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … em vez da continuação de uma prática de insensibilidade e de desinvestimento conjugada com um discurso assistencialista, que recusamos.
Uma alternativa baseada numa opção para um ordenamento territorial racional e fundado numa estratégia de descentralização consistente, em vez da manta de retalhos de medidas avulsas e escolhas anacrónicas que têm vindo a ser implementadas a esmo e sem nexo visível por todo o País.
Uma alternativa baseada numa opção por uma modernização das instituições e da Administração Pública, feita com, e não contra, os agentes da Administração e os próprios funcionários públicos.
Uma alternativa baseada numa opção pelo reforço, sem preconceitos, da capacidade reguladora do Estado, de um Estado responsável pelas suas funções, com grande equidade, da justiça social, do desenvolvimento inclusivo e sustentável do País.
Um novo impulso de ambição que os portugueses desejam e que o PS está em condições de protagonizar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, os senhores estão decepcionados, porque julgavam que vínhamos para este debate diminuídos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Este debate prova que o PS é o grande referencial da esperança dos portugueses,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… que o PS é aquele que está em condições de garantir uma alternativa…

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (PS): - "Está em condições"?! Ora essa!

O Orador: - … que os portugueses podem contar com o PS. E a certeza mais evidente deste debate é a de que, quanto mais tempo passa, mais os senhores estão perto da porta da oposição e mais o País, com o PS, está perto de ter um governo com capacidade para resolver os problemas que os senhores criaram e agravaram.
Os portugueses podem contar com o PS!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, é meu dever lembrar à Câmara que, nas votações de hoje, teremos de utilizar meio electrónico não apenas para a verificação do quórum mas também para a contagem dos votos relativamente às moções de rejeição, a fim de obedecermos ao imperativo constitucional nessa matéria.
Portanto, os Srs. Deputados podem munir-se dos seus cartões electrónicos e em relação àqueles que o não tenham é favor contactarem os serviços a fim de os obterem.

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Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, depois deste prelúdio do congresso do Partido Socialista, voltemos ao debate!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção com uma saudação muito especial - uma saudação ao anterior primeiro-ministro e actual Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ao ser eleito Presidente da Comissão Europeia, o Dr. Durão Barroso provou ter granjeado um estatuto e um prestígio internacionais de inquestionável relevo.
Ao ser escolhido para exercer um cargo desta relevância internacional, o mais alto jamais assumido por um cidadão português, o Dr. Durão Barroso honra Portugal, valoriza a imagem do nosso país e prestigia uma Nação com oito séculos de História a que todos nos orgulhamos de pertencer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Ao assumir estas funções, o Dr. Durão Barroso afirma o universalismo da alma portuguesa e mostra a nós próprios, à Europa e ao mundo que, sendo um País pequeno em território, Portugal pode e deve ser, hoje e cada vez mais no futuro, um País politicamente relevante, orgulhoso do seu património cultural e um País prestigiado com uma voz escutada e respeitada na cena internacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal confronta-se hoje com um desafio estratégico incontornável e uma atitude política insubstituível. O desafio estratégico é o da competitividade; a atitude política é a dinâmica reformadora.
Sejamos claros: Portugal não é, ainda hoje, um País competitivo no Estado, na economia e na sociedade. Mas temos de ter, rapidamente, importantes ganhos de competitividade.
Num tempo de globalização, numa Europa alargada e numa época de concorrência feroz, de duas, uma: ou Portugal consegue competir com sucesso, ou Portugal consegue ser um País atractivo para o investimento, ou Portugal consegue ser inovador nos métodos de produção e moderno no desenvolvimento tecnológico, ou, então, cavaremos o nosso empobrecimento, o nosso isolamento e a nossa irrelevância.
É este o grande desafio estratégico que temos de vencer. Somos um País geograficamente periférico. Mas não podemos ser um País condenado à periferia política, económica e tecnológica.
Só ganhando competitividade podemos crescer mais do que os outros e aumentar o poder de compra dos salários e das pensões.
Só ganhando competitividade podemos gerar mais e melhor emprego, oferecendo novas oportunidades à juventude portuguesa, combatendo a exclusão e as desigualdades sociais.
Só ganhando competitividade podemos garantir a presença entre nós de centros de decisão essenciais e estratégicos, fazendo com que Portugal seja um País economicamente soberano e não uma qualquer região da Península ou da Europa.
Só ganhando competitividade podemos vencer. E só vencendo nos afirmamos perante nós próprios, perante a Europa e perante o mundo.
É este o grande desafio. Um desafio que começámos a enfrentar com sucesso há dois anos. Um desafio que condiciona todos os outros. Um desafio que estimula e mobiliza. Um desafio capaz de fazer de um grande povo uma grande Nação. Um desafio que vamos vencer. Por uma razão simples e essencial: porque acreditamos em Portugal, porque temos espírito de ambição, porque apostamos nos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este desafio não se vence com retórica e muito menos com demagogia.

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Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Vencer este desafio implica vontade, coragem e uma séria atitude reformadora.
Depois do tempo perdido entre 1996 e 2001, reformar foi, desde 2002, a nossa palavra de ordem. Reformar tem de continuar a ser o paradigma da nossa atitude política.
É o ímpeto reformador desta maioria que justifica exigência nas contas do Estado. Sem ordem nas contas públicas, nenhum país vai a lado algum. Pelo contrário, "cava a sua sepultura", o seu descrédito e a sua irrelevância.
É o ímpeto reformador desta maioria que reclama rigor no combate à evasão fiscal. Baixar os impostos é uma opção política essencial, é um imperativo do nosso modelo de desenvolvimento. Mas fazer com que todos paguem as suas obrigações fiscais é uma exigência ética, moral e de cidadania.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É o ímpeto reformador desta maioria que exige melhor formação, educação mais exigente, aposta séria e determinada na investigação e na qualificação. Houve um tempo para investir no betão e nas infra-estruturas físicas. Era uma prioridade social e económica indiscutível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas é tempo de dar à formação e à investigação - aos nossos recursos humanos, aos nossos cérebros, aos nossos jovens - a primazia que se impõe e a prioridade que se reclama.
É esta a nossa principal riqueza. Terá de ser este o nosso principal instrumento para o desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É o ímpeto reformador desta maioria que impõe uma era mais moderna e mais eficiente na organização do trabalho no sector público e no sector privado. É por esta via que teremos um País mais produtivo e mais rico. A clivagem marxista da luta de classes pode, ainda hoje, fazer o gáudio e a estratégia de alguns que pararam no tempo. Mas não faz nem a felicidade dos trabalhadores, nem a solidez das empresas, nem a prosperidade das famílias portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reformar foi uma das marcas mais impressivas do anterior governo. A opção estava certa, a prioridade foi adequada, os resultados começavam naturalmente a surgir.
Há um tempo para semear e um tempo para colher. É importante prosseguir, aprofundar e desenvolver esta orientação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, Portugal é já um País com perspectivas bem diferentes. Os profetas da desgraça e os zangados da vida, como sempre, vêem tudo a negro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade é que foram dois anos de rigor e de ímpeto reformador que permitiram a retoma que aí está, que aceleraram o crescimento que já começou, que permitiram que o desemprego já tivesse começado a baixar, que levaram a que Portugal esteja, já hoje, num rumo irreversível de recuperação e de modernidade.
Temos a certeza de que é esta linha estratégica - de continuidade na orientação e na filosofia, de mais energia na acção e no trabalho - que nos há-de conduzir ao sucesso de que Portugal precisa e que os portugueses ambicionam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Daí a tranquilidade que sempre tivemos ao longo destas últimas semanas.

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O maior partido da oposição excitou-se com a possibilidade de eleições antecipadas. Via nelas, para além de um golpe constitucional, a oportunidade única para a sobrevivência da sua liderança frouxa e moribunda. Foi a prova da mais inequívoca fraqueza política.
Queriam eleições a meio da Legislatura, num lance oportunístico e num total desprezo pelos valores políticos do Estado de direito, da estabilidade e da governabilidade, que sempre disseram defender.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queriam eleições a meio da Legislatura porque queriam - egoisticamente, tacticamente, irresponsavelmente - resolver problemas de decomposição interna à custa da instabilidade do País e de um inevitável recuo no percurso de recuperação que tanto tem custado aos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queriam eleições a meio da Legislatura porque não conseguem disfarçar o que é óbvio para todos os portugueses: de um lado, continuará a haver um Governo que governa e uma maioria parlamentar sólida, consistente e estável; do outro lado, há uma oposição vazia de ideias, omissa nas alternativas, preguiçosa no trabalho, maledicente no discurso e irresponsável nas atitudes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto aos restantes partidos com assento parlamentar, limitaram-se a prosseguir a sua política de sempre, pelo "bota abaixo", pela instabilidade, pelo retrocesso no esforço nacional de modernização e progresso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Às chantagens e aos apelos lancinantes por uma opção sectária, respondeu o Sr. Presidente da República com uma decisão em nome de todos os portugueses.
Decidiu. E decidiu a favor da estabilidade. Recusou o frete à oposição. Como não fez nenhum favor à maioria. Cumpriu, sim, uma obrigação de normalidade política e institucional. Foi o Presidente de todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aqui estamos, por isso mesmo, para cumprir. Para cumprir o mandato que legitimamente nos foi conferido. Para governar com seriedade, como é exigência dos cidadãos. Para dar satisfação aos anseios mais legítimos dos portugueses. Para que, em 2006, os portugueses julguem com liberdade, soberania e responsabilidade.

O Sr. José Magalhães (PS): - É extraordinário!

O Orador: - Não temos medo! Nem dos problemas, nem das dificuldades, nem das oposições, nem do julgamento dos portugueses no tempo próprio.
Mas permitam-me que faça daqui um apelo, ainda que no actual estado da arte da actividade política e do "vale tudo" dos partidos mais à esquerda, possa parecer quixotesco.
O apelo é este: que façamos todos um esforço para situar o debate político no patamar que lhe compete, no âmbito da discussão das ideias, dos projectos e das alternativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há, naturalmente, bom e menos bom, em todas as famílias políticas. Mas se queremos dignificar a política, deixemos, de uma vez por todas, de entrar na discussão pessoal, nos processos de intenção sobre as pessoas. Deixemos de enlamear, com a suspeição constante, tudo e todos aqueles que são chamados ao desempenho dos mais altos cargos públicos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

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O Orador: - É pela mão dos políticos que assim actuam que a política se degrada e se desacreditam, perante os cidadãos, as instituições democráticas que temos todos obrigação de dignificar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentaram todos e cada um dos partidos da oposição moções de rejeição do Programa do Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - Antecipadamente, alguns cegamente.

O Sr. José Magalhães (PS): - "Alguns cegamente"? Dignifiquemos a política!

O Orador: - Ainda bem que o fizeram, pois dessa forma definem-se e separam-se bem as águas.
Rejeita a oposição, em bloco, o caminho que vínhamos trilhando e que, como se pode constatar pelo Programa do Governo que aqui apreciámos e debatemos, vamos continuar a trilhar com a mesma convicção e com acrescida confiança.
Mas se a oposição, toda a oposição, rejeita o projecto da maioria que se contém no Programa do XVI Governo Constitucional, isso só significa que há clareza na definição de modelos e opções e que estamos no caminho que acreditamos melhor servir os portugueses e Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E se as moções de rejeição estão inevitavelmente votadas ao fracasso, é importante que esta Assembleia aprove este Programa e dê um voto de confiança ao Governo.
Este Governo, agora investido, merece o apoio da Assembleia da República, o apoio do PSD, o apoio da maioria, o apoio a um projecto ambicioso de renovação e de recuperação de Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro: O desafio é grande. A tarefa é exigente. A convicção é muita. A alma e a ambição são ainda maiores.
Todos em conjunto - Governo e maioria no mesmo projecto em que V. Ex.ª sempre esteve empenhado - estamos aqui, como sempre estivemos no passado, de forma determinada e solidária, para honrar os compromissos assumidos, para defender os portugueses, acima de tudo, para servir Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Estamos no encerramento da discussão sobre o Programa do XVI Governo Constitucional.
Viemos com total abertura de espírito para recolher contributos, aceitar propostas, se necessário, aperfeiçoar as políticas do Governo que tenho a honra de liderar.
A vontade de ouvir, de ouvir a todos, que manifestei na primeira intervenção é a marca que quero introduzir no meu Governo. E não digam os Srs. Deputados que é uma marca ensaiada ou que é uma atitude não genuína. Nunca na minha vida política procurei agir de outra maneira! Gosto da tolerância, amo a liberdade, prezo muito a diferença, que é essencial à condição humana, como é lógico, mas fundamental à democracia também.
Nunca soube dar-me bem com aqueles que pensam que o pensamento pode ser único, com aqueles que têm dúvidas de que o pensamento seja sempre livre,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é para o Deputado Nuno Melo!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, passámos este debate a ouvi-lo e sabemos que é um profissional dos apartes, que é um direito regimental nesta Assembleia, mas, com toda a franqueza, permita que, ao menos no encerramento do debate, consigamos estar sem ouvi-lo constantemente a fazer esses apartes!

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As notas que aqui faço nada têm a ver, volto a sublinhá-lo, com considerações pessoais. Não vamos fazer de conta que não existe na vida política portuguesa uma questão que impressiona o cidadão, que não está envolvido nestas lides políticas, e que é o nível de algumas intervenções no que concerne ao respeito que é devido a cada um.
Permitam-me citar o exemplo de todos os presidentes da Assembleia, mas em concreto o do Sr. Presidente da Assembleia da República, a sua atitude pessoal, cívica e de Estado no exercício das suas funções.
Mas, para não parecer que cito só um presidente da Assembleia da República oriundo da bancada da maioria, permitam-me que invoque também o exemplo do Presidente Almeida Santos e o modo como, no seu trato político, na sua atitude, na sua maneira de estar na vida, procura respeitar tudo e todos, independentemente das diferenças políticas e partidárias.
É dessa política que eu gosto! Não gosto da outra política, que põe as questões de fundo, as questões de princípio, os valores, as opções, as tais soluções para o País em segundo lugar, procurando olhar para cada um para saber se é mais velho ou mais novo, se veste fatos mais escuros ou mais claros, se teve uma vida pessoal de uma maneira ou de outra, se viveu no estrangeiro ou em Portugal e, portanto, colocar questões de personalidade, questões que têm a ver, às vezes, com a dignidade da pessoa humana, envolvidas naqueles que são os normais debates em democracia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ouvimos este debate político e permito-me sublinhar o seguinte: que bem fez o Sr. Presidente da República na decisão que tomou!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Penso que fica claro perante o País que existe uma maioria coesa, sólida, independentemente das diferenças de cada um de nós. Nós somos partidos de mulheres e homens livres, como acredito que os vossos sejam. Mas aceitem, dêem por adquirido, que os partidos da coligação são partidos de mulheres e homens livres, que sabem distinguir os tempos de oposição dos tempos em que os portugueses entregam responsabilidades de governar, sabem que há debates que podem ser travados quando essa responsabilidade de governar não existe e que há outros tempos de unidade, de convergência nos propósitos, nos valores em que estamos todos unidos em torno de um ideal comum.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso lhes quero dizer, Sr.as e Sr. Deputados, a todo o País, do continente às regiões autónomas - a quem quero dar aqui uma saudação muito particular pelos exemplos de liberdade, de desenvolvimento e de respeito pelo quadro constitucional, porque, independentemente dos governos que em cada momento o povo escolhe, aquelas regiões têm sabido assumir no quadro do todo nacional -, que bem que fez o Sr. Presidente da República.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, por que é que não foi ao comício na Madeira?!

O Orador: - Estive ontem todo o dia a ouvir as mais variadas considerações, quer sobre o Programa, quer sobre os ministros, quer sobre os secretários de Estado, quer sobre mim próprio. Ouvi as opiniões mais variadas - aliás, já as tinha ouvido fora do Parlamento - e fiquei a saber algo que já me enche de alegria: quer pelas opiniões expendidas fora da Assembleia quer por outras transmitidas aqui, já sei, está dado por adquirido, que, para uns, há bons ministros e que, para outros, há bons secretários de Estado. Portanto, com o tempo, como aconteceu com o governo anterior, sabemos que estas opiniões flutuarão um pouco: às vezes, o Primeiro-Ministro será melhor do que os ministros ou do que os secretários de Estado, outras vezes o contrário; às vezes, o CDS terá mais influência e outras vezes terá sido eliminado pela hegemonia do PPD/PSD…! Sabemos que vamos ter isso tudo e estamos preparados para esses ciclos de análise política!
Agora, permitam-me que lhes diga, outra vez, o seguinte: que bem que fez o Sr. Presidente da República na decisão que tomou. Porque, como disse ontem aqui o Sr. Ministro de Estado e da Presidência, o que ficou provado neste debate - e os Srs. Deputados da oposição têm consciência disso! -, não existia no País alternativa a esta maioria. Não existe no Parlamento, não existe politicamente. Este é um facto!

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

Não ouvi aqui ninguém assumir que, no quadro deste Parlamento, era possível outra maioria.
Havia outra possibilidade,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Havia, havia! As urnas!

O Orador: - … que era o tal recurso a eleições, de que os Srs. Deputados gostam muito, mas em que, normalmente, permitam-me que vos diga, flutuação para cima flutuação para baixo, têm quase sempre o mesmo resultado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é o vosso caso! Estão sempre a descer!

O Orador: - E ao Partido Socialista, de forma muito clara, gostava de dizer o seguinte: o Partido Socialista sabe, e sabe bem, que, se fôssemos para eleições, ia perdê-las novamente, não por causa do actual líder da coligação mas porque a vida é assim. Abriu-se um tempo novo, houve, de facto, por razões de relevante interesse nacional, uma substituição na liderança do principal partido da coligação. Mas - e as Sr.as e os Srs. Deputados sabem bem que eu não tinha qualquer receio de eleições, quem perdia era o País - se fôssemos a eleições, os senhores iam perdê-las novamente! Podem ter a certeza disso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Só contaram para você!

O Orador: - Quero dizer-vos, com respeito democrático, que esperamos com serenidade o desenrolar dos vossos trabalhos de preparação da escolha da nova liderança. Não cometemos a deselegância de dizer que vieram para este debate parlamentar com uma equipa de primeira ou de segunda escolha.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Terceira!

O Orador: - Devo cumprimentar o líder parlamentar do Partido Socialista e dizer-lhe que fez intervenções à altura e que se comportou com elevação. É um cumprimento democrático que lhe quero dirigir.
Não tenho o estilo que os senhores têm, mas quero dizer, por isso mesmo, que o Partido Socialista sabe, tem consciência plena, de que não podia oferecer essa alternativa ao País.
Por isso, volto a dizer - e é o que sente o cidadão comum - que bem fez o Presidente da República!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, e o Programa do Governo?!

O Orador: - Quero dizer aos Srs. Deputados que, se há algo que sei há muito tempo, porque estou há mais de 20 anos na vida pública, é aquilo que vos incomoda e aquilo que ouvem com maior tranquilidade.

O Sr. António Filipe (PCP): - Está a responder ao Marcelo!

O Orador: - Agora estão a pedir pelo Programa do Governo. Ontem, quando falei do Programa do Governo, disseram que eu nada disse sobre a realidade política e sobre os problemas políticos que se punham ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De facto, não tenho tempo, nem o País tem tempo, para essa velha política!
Nós, nesta maioria, sabemos bem que alguns Srs. Deputados da oposição gostavam de ter já hoje o debate do Orçamento do Estado, mas o cumprimento das regras institucionais obriga a que distingamos os dois momentos. Agora, estamos a discutir o Programa do Governo. A seu tempo, apresentaremos as

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opções para o Orçamento do Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Encerre lá o debate!

O Orador: - Gostava de sublinhar que aquilo que foi anunciado em matéria de atenuação da carga fiscal não foi o levantamento de possibilidades feito de modo inédito ou com superficialidade por este Governo, vem na linha das afirmações produzidas pelo governo anterior.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É o respeito por um compromisso assumido em relação a uma linha de orientação firme e que há muito tempo o meu antecessor tinha comunicado ao País. No próximo Orçamento do Estado, se houver margem para o efeito, haverá uma atenuação do IRS e da carga que incide sobre as famílias.
Não tentem apresentar o que aqui foi dito como uma palavra de circunstância ou como um argumento de momento. Trata-se da sequência de um trabalho desenvolvido, que é permitida exactamente pela seriedade com que o governo anterior desenvolveu o seu trabalho e pelo elevado sentido patriótico que demonstrou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, a este propósito, Sr. Deputado António José Seguro - e "não à bela sem senão" -, espantou-me que V. Ex.ª tivesse vindo aqui falar no défice e que tivesse manifestado um desejo, que eu não lhe conhecia, de falar comigo "olhos nos olhos" para me perguntar se eu conhecia os verdadeiros números do défice ou da dívida pública. Conheço-os, Sr. Deputado!
Conheço também os números do endividamento externo para refinanciamento, a média anual, no tempo do vosso governo e como eles baixaram no tempo do governo do Dr. Durão Barroso. Se quiser, cito o número: 1000 milhões de euros.
Conheço a evolução da dívida pública. Sem dúvida alguma está nos 59,9%. Está! Mas os senhores não podem querer o "sol na eira e a chuva no nabal", não podem defender, como ontem defenderam aqui, a preocupação cimeira com a variável "desemprego" e, ao mesmo tempo, dizerem que querem as outras variáveis totalmente controladas, depois do modo como conduziram a governação do País.
Os senhores vêm perguntar-nos, a nós, Governo, a esta maioria, se conhecemos o défice?!

O Sr. António José Seguro (PS): - Claro!

O Orador: - Eu, durante as últimas semanas, tenho ouvido coisas que, penso, de facto… Diz-se sempre que, no Verão, o político tem umas surpresas! Ó Sr. Deputado António José Seguro, se houve algo que o primeiro-ministro deixou claro, tal como a Comissão Europeia e todas as instâncias internacionais, foi que o governo português de que o senhor fez parte não conhecia a verdadeira dimensão do défice!

Protestos do PS.

O vosso governo é que não sabia! Os senhores anunciaram défices de 1,1% e ele acabou por ser de 4,4%. Tivemos nós de andar, com a colaboração do governo de Portugal e das outras entidades de auditoria,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Façam outra agora!

O Orador: - … a apurar a verdadeira dimensão de um défice oculto, que os senhores deixaram e fugiram, porque não o queriam apurar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, sei que na vida a ousadia é bonita, mas a barreira entre a ousadia e o descaramento…

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - … está muito bem marcada.

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É o Sr. Deputado que vem perguntar a este Governo se sabe qual a dimensão do défice!? Sabe!

Vozes do PS e do PCP: - Quanto é?!

O Orador: - Os senhores falam em défices reais acima dos 5%, dos 5,4%, dos 5,5%, gostam de os invocar, mas nós temos o nosso compromisso anunciado: manter o défice abaixo dos 3%. É em relação a este compromisso que apresentaremos contas.
Sr. Deputado António José Seguro, vamos pensar: como é que é comprimível a despesa, para além daquilo que fizemos, que foram tarefas altamente patrióticas, que foi, primeiro, conhecê-la e, depois, comunicá-la às entidades competentes, estabelecer metas, respeitar os compromissos e sair da lista negra da União Europeia? Os senhores foram embora, porque não eram capazes de fazer o que nós fizemos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

Desculpe dizer-lhe mas, se há algo de que nunca gostei na vida, foi de ouvir lições de quem não tem autoridade moral para as dar em matéria alguma.

Protestos do PS e do PCP.

Eu não estou a procurar dar lições, apresento um programa de trabalho. Quando o meu programa de trabalho estiver concluído…Se eu algum dia afirmasse, perante o País, que me ia embora porque não queria deixar o País num pântano, o Sr. Deputado António José Seguro, a seguir, podia vir acusar-me de falta de autoridade para dar lições sobre disciplina das finanças públicas.
Ainda por cima, o Sr. Deputado, como secretário de Estado Adjunto ou ministro Adjunto do então primeiro-ministro, não devia ser o escolhido pelo seu grupo parlamentar - desculpe-me dizê-lo - para vir falar nesta matéria aqui, na aprovação do novo Programa de Governo!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Eu nada tenho a ver com correntes interiores no Partido Socialista…

Protestos do PS.

… ou com opções ideológicas de cada um com grupos partidários. Só tenho a ver com o que representa, e não pessoalizando, cada corrente e cada grupo no que respeita ao debate político para o interesse nacional.
Sabemos que o Sr. Deputado António José Seguro, por aquilo que uma apreciação política sumária permite, é especial admirador da personalidade e da obra do ex-primeiro-ministro António Guterres - não discuto isso, cada um tem as suas escolhas e admira quem admira. Mas permita-me que lhe diga que, em matéria de finanças públicas e de conhecimento do défice real, todos, menos os admiradores do Eng.º Guterres, nos poderão vir dar lições em matérias como esta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação às afirmações que aqui foram produzidas neste debate sobre algumas áreas sectoriais, gostava de corrigir algumas "verdades" que tentam dar por adquiridas.
Os senhores criticam agora a introdução dos genéricos. Mas durante quantos anos essa foi uma reivindicação de todas as bancadas?!

Protestos do PCP.

Criticam a compatibilização de métodos de gestão privada com a defesa de um Serviço Nacional de Saúde e a sua rentabilização. Mas os senhores, que gostam muito de citar relatórios internacionais, esquecem-se de citar um relatório da OCDE, nomeadamente, que apontou a reforma que está em curso do Serviço Nacional de Saúde como uma reforma exemplar e como modelo a ser seguido por outros países. Esses são factos que os senhores querem ignorar.
Tal como pretendem ignorar o esforço que foi feito no ano passado em relação a este ano em matéria

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de fornecimento de meios para combate aos incêndios. Se me perguntarem se estou satisfeito, eu digo que não. O País não pode estar satisfeito.
Ontem, ouvi criticar o recurso a meios aéreos externos, como se fôssemos o único país a fazê-lo. Sr.as e Srs. Deputados, os países de maior dimensão, perante realidades e tragédias como as que têm acontecido em Portugal, com temperaturas com dimensões praticamente nunca antes atingidas a acrescentar a outros factores de risco, tomam exactamente a mesma opção: pedem aos seus vizinhos e aos seus parceiros mais meios humanos e aéreos.
Ora, nós não podemos passar a vida no debate político a falar do que se passa em Portugal como se fosse algo de estranho, de anormal e de insólito, partindo do princípio de que o povo português não conhece a realidade do que se passa por esse mundo fora. Estamos num tempo novo, em que a informação chega a todo o lado. Por isso, peço àqueles que, às vezes, pensam de outra maneira que aquilo que se diz e se afirma leve sempre em linha de conta este princípio elementar: o povo sabe. Pode ter graus de escolaridade mais ou menos avançados, mas tem informação, sabe julgar e decidir.
Portanto, não façamos intervenções políticas na presunção de que estamos a dizer algo que não pode ser desmentido e de que o povo português não pode saber a verdade por não ter a devida informação.

Protestos do Deputado do PS Artur Penedos.

Quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que, apesar destas afirmações que foram feitas, quero acreditar que é possível encontrar bases de entendimento que superem diferenças e divisões. Por isso, é nossa obrigação identificar as matérias em que o interesse nacional se impõe. Estou disponível para todos os actos necessários à concretização desses entendimentos.
Permitam-me, a este respeito, invocar o recente acordo sobre a revisão constitucional, sobre normas estruturantes do Estado democrático, a nova lei dos partidos, a nova lei do financiamento e vários diplomas em cujo processo tive a honra de participar, embora noutras funções, procurando contribuir para a revisão das traves-mestras do Estado democrático, assegurando a devida estabilidade das instituições.
Temos um caminho, que é longo, a percorrer na área da justiça. Ouvimos ontem aqui a intervenção do Sr. Ministro da Justiça, que, lapidarmente, demonstrou a nossa preocupação de continuidade em relação ao anterior Executivo, mesmo quando a respectiva pasta estava entregue a uma ministra do outro partido da coligação, de assumir aqui os compromissos anteriores, que são, penso eu, sentidos por todos e tiveram a devida resposta da parte da bancada da oposição, com a crítica sempre inerente.
Mas registei, com agrado, a disponibilidade manifestada para se encontrarem, com premência e com redobrado empenho, acordos supra-partidários, aos quais o Sr. Presidente da República já tantas vezes fez menção, expressando a vontade de que possam ser encontrados na justiça, na política externa, na segurança, no ambiente - e, a este propósito, hoje é um dia especial -…

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

… e na educação, ontem aqui falada.
Não me conformo, como foi afirmado durante o debate do Programa do Governo, que uma família com filhos tenha de educar cada um com a instabilidade dos curriculae, com a permanente alteração de manuais escolares, que servem apenas a um aluno, sujeita ao movimento das reformas e contra-reformas do sistema. Como não me conformo que nestas matérias, como a justiça, a política externa ou a defesa, o interesse do País não se sobreponha às nossas diferenças. Sublinho: tem de ser mais forte o que nos une do que aquilo que nos separa.
Na defesa, na conservação da natureza, que é uma das áreas que há pouco mencionei, a propósito do momento que vivemos, nestas matérias, é Portugal que está em causa.
Há um acquis, um conjunto de aquisições nos nossos entendimentos, nos modelos e nas políticas, uma experiência que revela um Portugal maduro, apurado na alternância democrática, mas quanto maior for a base de entendimento, mais alto e ambicioso será o edifício e sobre ele poderemos construir um futuro em que os portugueses mais se revejam. Este é um grande desafio! E o desafio de encontrar as bases necessárias para pactos de regime estará sempre presente na nossa governação.
Outro desafio que quero repetir, no encerramento deste debate, é maior do que esta Casa e faço-o aqui mas dirijo-o a todos os portugueses: produtividade, competitividade, justiça social. Só assim poderemos vencer em Portugal, na Europa e no mundo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação aos governos apoiados por esta coligação, penso que os Srs. Deputados

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não foram capazes de encontrar incoerência.
A esse propósito, quero dar uma palavra ao País: esta coligação formou-se na sequência das últimas eleições legislativas, proporcionando uma base de apoio parlamentar estável. Mas esta base de apoio parlamentar estável existe em nome de um projecto que consideramos coerente e que, reafirmo, nesta Legislatura, tem duas fases que não quero excessivamente dicotómicas. Não actuámos, na primeira fase, apenas a pensar no défice, pois tomámos várias medidas, e não vou agora enumerá-las, a pensar nos mais fracos e desprotegidos. Nesta segunda fase, preocupar-nos-emos, de modo empenhado, com o crescimento da economia, com a atenuação de algumas cargas que incidem, de modo especial, sobre os rendimentos das famílias, não deixando, porém e por esse facto, de prestar especial atenção ao rigor das contas públicas.
Sabemos que debatem muito os estilos, sabemos, como disseram Deputados da oposição, que as expectativas dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes - para não discriminar ninguém -, em relação a este Governo, são baixas ou nenhumas.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

Permitam-me fazer apenas uma breve retrospectiva histórica em relação a isso para dizer que nos sentimos animados por esse facto. É que, sem nenhum pretensiosismo, os governos apoiados pelos partidos que integram esta coligação ou apenas pelo maior partido da coligação que tiveram maior sucesso foram aqueles de que os senhores, à partida, mais descriam. Tudo o que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados disseram sobre Sá Carneiro, sobre Cavaco Silva, tem algum paralelismo com o que disseram hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E devo dizer que, em relação a essa descrença e à capacidade de previsão sobre o que, politicamente, poderá suceder, posso ir a exemplos mais próximos. Houve quem escrevesse, um mês antes das eleições, que Durão Barroso nunca seria primeiro-ministro; houve quem aqui, neste Parlamento, lhe dissesse que tinha a carreira política completamente acabada em Portugal, na Europa, no estrangeiro; houve quem dissesse que o seu governo nunca conseguiria os sinais de recuperação económica que agora todas as entidades internacionais reconhecem.
Por isso, as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição hão-de compreender que o tipo de profecias que fazem em relação ao futuro deste Executivo nos anime.
Quero dizer, quero sublinhar, quero reafirmar que somos um Governo que continuará o Programa aqui aprovado em 2002, o qual apresentou, com certeza, o seu traço próprio. A maioria responde por toda a Legislatura! Nós, enquanto cidadãos envolvidos na vida política, assumiremos essa responsabilidade. Como Governo, responderei pelos actos que este Governo consumar mas, politicamente, sou solidário com as decisões do governo anterior. Se há algo que nos honra, se há algo que nos orgulha, é esta forma de estar na vida e na política!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Permitam-me que dirija agora uma palavra aos Srs. Deputados da maioria, para lhes transmitir, mais uma vez, o quanto avalio o modo como foi garantida a coesão durante este momento difícil da História de Portugal, e que ficará assinalado, no princípio deste século, como o momento em que um Governo, um Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado tiveram de assumir uma missão patriótica, ao mesmo tempo que tinham responsabilizantes e exigentes compromissos na ordem internacional e na ordem interna. Essa coesão da maioria, essa determinação da maioria, esse propósito em, acima de tudo, servir Portugal é a marca que nos caracteriza. Nós temos uma cultura de acção, e é isso que caracteriza também os nossos Governos e as nossas equipas.
Sabemos, os dois partidos que compõem a maioria, que não somos um só partido. E quero sublinhar aqui o que disse na tomada de posse: somos uma coligação de dois partidos; como partidos, quando pensarmos de modo diferente sobre algum tema da vida nacional, assumi-lo-emos; como Governo, pensaremos e falaremos a uma só voz, como um corpo unido,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … como aconteceu no tempo da liderança e da responsabilidade de chefia de Governo de Durão Barroso. É isto que se passará de ora em diante. O nosso principal compromisso é com as

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portuguesas e com os portugueses que acreditaram que tínhamos o direito de pôr agora em prática, e foi-nos dada essa oportunidade democrática, a segunda parte do nosso Programa. Na primeira parte, tivemos austeridade, exigida pela situação do País e pelos compromissos internacionais; na segunda parte, teremos crescimento sustentado, um empenho especial na justiça social e uma atenção particular aos que menos têm, aos que mais sofrem e aos que mais precisam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso mesmo, quero aqui, mais uma vez, publicamente, no Parlamento, como Primeiro-Ministro deste novo Governo, expressar, aos Srs. Deputados da maioria que exerceram funções no Governo anterior, o reconhecimento que lhes é devido. Ontem, aqui, no âmbito do normal debate democrático, alguns foram alvo de críticas, não tendo podido responder a essas críticas. Quero dizer-lhes que sou solidário com a vossa governação, que sou solidário com as opções que tomaram. Nenhuma governação é perfeita. A obra humana tem decisões certas…

O Sr. José Magalhães (PS): - E tem asneiras!

O Orador: - … e algumas que, naturalmente, conseguem ser apontadas como erros. Mas, Sr. Deputado José Magalhães, não se agite já, porque o que é importante na obra humana é saber o que pesa mais. E a grande diferença, entre nós, é esta: o vosso Governo errou muito mais do que acertou;…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … os nossos Governos acertam muitíssimo mais do que erram. É esta a diferença fundamental entre nós!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O vosso problema é exactamente o de pensarem ou de, às vezes, tentarem dar a ideia de que a política não é feita por seres humanos. Essa dimensão humana da política, a autenticidade, é aquilo que o povo espera de nós.

O Sr. José Magalhães (PS): - Veja o teste de Junho!

O Orador: - Ouço todos os comentários, leio todos os artigos, ouço todas as opiniões, aqui, na sede própria da democracia, que é o Parlamento, registo todas as críticas. Graças a Deus, tenho boa memória e, portanto, não me esquecerei de nenhuma das palavras que as Sr.as e os Srs. Deputados aqui disseram hoje; como não me esqueci de muitas que disseram em 2 de Dezembro de 1979, quando Sá Carneiro ganhou as primeiras eleições; ou em 1980, quando as ganhou de novo; ou em Outubro de 1985, quando eu andava por esse País fora, com poucos mais, a acompanhar Cavaco Silva, e em que os senhores, com alguma soberba e arrogância, perguntavam quem era esse Professor, dizendo que era um cidadão português como os outros e que não sabiam bem o que era, ao que não respondo nem faço qualquer comentário político.
É esta forma de estar na política e na vida que nós não temos! Mesmo que as senhoras e os senhores, no próximo congresso do vosso partido, apareçam com um líder de surpresa, de que nunca ninguém tenha ouvido falar em termos de vida política, terá o mesmo respeito e consideração da nossa parte, porque é assim a nossa maneira de ser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ouvi as vossas opiniões, e registei-as, bem como as de outros, fora do Parlamento, mas a opinião que me preocupa é a do povo português. As senhoras e os senhores já várias vezes tentaram chegar à conclusão de que, por vós, sozinhos, conseguiam impedir que o povo fizesse a escolha que as senhoras e os senhores menos gostam, mas devo dizer-vos que tenho a honra de pensar que, nas funções que exerci - e espero que todos possam reivindicar o mesmo -, se voltasse a disputar eleições ou voltasse a essas funções, teria o apoio, e o apoio esmagador, daqueles para quem trabalhei. Oxalá todas as Sr.as e Srs. Deputados pudessem dizer o mesmo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, dizendo que este é um Governo que se honra de proclamar que ama Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!

O Orador: - Nós amamos a nossa Pátria! Vamos trabalhar para os portugueses! Estamos com pressa de começar a governar! O povo português, principalmente os que têm condições de vida mais difíceis, deu um mês a esta situação política e espera agora pelas medidas do Governo, apoiadas por esta maioria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Força!

O Orador: - Já no próximo Conselho de Ministros, que terá lugar na sexta-feira, as Sr.as e os Srs. Deputados irão ver que a execução do nosso Programa, dos nossos compromissos, será feita sem tibiezas, respeitando compromissos, alguns dos quais de anos, alguns de décadas, que não foram executados por nenhum Governo de qualquer cor política, e alguns assumidos no tempo da governação do Partido Socialista. Trata-se, porém, de decisões que serão tomadas ao ritmo, com a cadência e com a lógica que exige a defesa do interesse nacional. Assim estamos em todos os momentos e estaremos em todas as ocasiões, na frente interna e na frente externa.
Por isso, por esse amor a Portugal, à nossa cultura e à nossa identidade, termino com uma referência à presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que hoje já se encontra na bancada do Governo, depois de ter chegado de São Tomé e Príncipe, na Cimeira da CPLP, onde esteve com o Sr. Presidente da República. E quero dizer a este Parlamento, a todo o País, que conseguimos dar saltos qualitativos nos laços que nos unem e nas metas de trabalho que temos por diante. Esta é também uma razão de conforto e de esperança para Portugal, pois sabemos que há países de África, que nem fazem parte originariamente da CPLP, que querem trabalhar connosco, que pedem o estatuto de observadores ou mesmo de membros da CPLP.
Os nossos projectos, como País, aqueles que nos mobilizam, estão em condições de ser desenvolvidos com eficácia mas também, sempre - volto a sublinhá-lo -, com a noção daquela que é a História de Portugal, do exemplo dado pelos nossos antepassados.
Sabemos que recebemos o poder de governar em condições difíceis, mas, como disse ontem, não pedimos, por isso, especial compreensão ou tolerância. Preocupa-nos, obviamente, o juízo do povo, sempre esse e só esse. Respeitamos todas as opiniões, mas em 2006 o povo português dirá se, como penso, conseguimos cumprir todos os nossos compromissos e levar mais alto o nome de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminados os discursos finais, estamos em condições de proceder à votação de moções de rejeição e de uma moção de confiança entretanto apresentadas.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 211 presenças, para além das que foram comunicadas à Mesa por alguns Srs. Deputados que tiveram problemas na utilização dos respectivos cartões, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Lembro que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 192.º da Constituição, "A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções", pelo que, nos termos regimentais, a votação das moções de rejeição terá de ser realizada com recurso ao voto electrónico.
Entretanto, comunico à Câmara que, nos termos do artigo 103.º, n.º 4, do Regimento, exercerei o meu direito de voto, conformando-o com o do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Srs. Deputados, vamos, então, votar as moções de rejeição apresentadas ao Programa do XVI Governo Constitucional.
Começamos por votar a moção de rejeição n.º 3/IX, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 116 votos contra (102 do PSD e 14 do CDS-PP), 18 votos a favor (10 do PCP, 3 do PS, 3 do BE e 2 de Os Verdes) e 78 abstenções (PS).

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O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, quero comunicar que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, passamos agora à votação da moção de rejeição n.º 4/IX, apresentada pelo Partido Ecologista "Os Verdes".

Submetida à votação, foi rejeitada, com 117 votos contra (103 do PSD e 14 do CDS-PP), 15 votos a favor (10 do PCP, 3 do BE e 2 de Os Verdes) e 85 abstenções (PS).

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, quero comunicar que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica também registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da moção de rejeição n.º 5/IX, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 117 votos contra (103 do PSD e 14 do CDS-PP), 16 votos a favor (10 do PCP, 3 do BE, 2 de Os Verdes e 1 do PS) e 84 abstenções (PS).

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, informo que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, passamos agora à votação da moção de rejeição n.º 6/IX, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 117 votos contra (103 do PSD e 14 do CDS-PP), 85 votos a favor (PS) e 15 abstenções (10 do PCP, 3 do BE e 2 de Os Verdes).

Srs. Deputados, seguidamente, vamos proceder à votação da moção de confiança n.º 2/IX, apresentada pelo Governo. Neste caso não será necessário recorrer ao voto electrónico, pois a Constituição exige votação por maioria qualificada em caso de moção de rejeição ou de censura, mas não no caso de moção de confiança.
Vamos, então, votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Srs. Deputados, está, assim, concluída a apreciação do Programa do XVI Governo Constitucional. Nos termos constitucionais, declaro que o XVI Governo Constitucional adquire, com a investidura parlamentar, a plenitude dos seus poderes.
Desejo, em nome pessoal e em nome da Câmara - permitam-me que o diga -, boa-sorte ao Governo no seu serviço a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos ainda de apreciar e votar alguns votos. Não sei se o Governo deseja permanecer na Sala ou retirar-se para imediatamente começar a governar…

Risos.

Deixo isso à sua escolha. Antevejo que tenha muito que fazer, com um Programa tão vasto.
Vamos aguardar alguns momentos enquanto o Governo se retira. Penso que permanecerá na Sala, em representação do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Pausa.

Srs. Deputados, conforme combinado, vamos apreciar alguns votos de pesar e um voto de congratulação, entretanto já distribuídos.
Antes de mais, vamos apreciar o voto n.º 197/IX - De pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente da AR).
O voto é do seguinte teor: "A morte de Maria de Lourdes Pintasilgo deixa uma impressão triste, de vazio, em todas as pessoas que puderam conhecê-la de perto e admirá-la.
É que a vida dela foi tão cheia de ideais e dinamismo e projectou-se em tantos domínios da sociedade portuguesa que parece agora nada poderá ser do mesmo modo.
Mulher de causas desde a juventude, e, antes de mais, da causa dos direitos das mulheres e da sua participação na vida pública, enriquecendo-a com o toque da feminilidade, Maria de Lourdes Pintasilgo fez um percurso fulgurante, que a levou a altas responsabilidades, profissionais e políticas, dentro do nosso país - foi a primeira ministra e a primeira primeira-ministra, desde sempre - e ainda no plano internacional.
Fiel a exigentes compromissos derivados de vitais convicções de natureza religiosa, com os quais era notório que vivia alegre e feliz, manteve-se sempre aberta, com impressionante frescura de espírito - mas é precisamente o Espírito que dá a vida… -, às interrogações e desafios sociais e culturais dos nossos tempos angustiados e vertiginosos. Com ânimo positivo enfrentou esses problemas, e para eles, indagando o futuro, procurou respostas criativas e, até ao fim, repletas de entusiasmo.
A Assembleia da República presta a devida homenagem a Maria de Lourdes Pintasilgo, curva-se perante a sua memória e endereça condolências às pessoas de sua família e amizades."
Srs. Deputados, faço notar que cada grupo parlamentar dispõe de 4 minutos para se pronunciar sobre os votos de pesar, tempo que poderá administrar livremente.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Maria de Lourdes Pintasilgo partiu num tempo que sentimos como de perdas irreparáveis. Inclinamo-nos hoje perante a sua memória, bem viva para muitos de nós, não apenas a memória de quem rompeu com preconceitos, de quem viveu percursora, de quem foi em tantas coisas a primeira, mas também, e sobretudo, a memória de um ser humano excepcional.
Maria de Lourdes Pintasilgo foi dotada de qualidades raras, fez delas também um uso raro. Era uma personalidade que fascinava e prendia em pouco tempo, não apenas pelo brilho da inteligência e do saber, da rapidez e da riqueza intelectual, pela simplicidade e pelo calor humano, mas também pela total liberdade de expressão e de movimentação.
Dizia e agia de acordo com valores e critérios que eram os seus, não os de qualquer quadro que lhe pudessem impor. Dela não havia que esperar que se conformasse com as regras e as formas habituais de fazer e de dizer, porque ela fazia e dizia como entendia, sem se vergar.
Não terá sido fácil viver assim, mas não era a facilidade que procurava. Era demasiado inteligente e demasiado livre para se adaptar ao que intimamente não aceitava. Por isso, digo que é muito pouco tentar

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relatar a ilustríssima portuguesa que recordamos enunciando a sua extensa e preciosa biografia, feita de dados que soam a meramente formais para falar de uma pessoa que não era feita do lugar onde lhe calhava estar mas que questionava e contestava permanentemente.
Perguntada lá fora sobre o que fazia, nas múltiplas arenas que requeriam a sua participação - muito mais lá fora do que cá dentro -, respondia que era um político freelancer em Portugal, como há quase dois anos, nesta Casa, confessou a alguns de nós. Deveriam achá-la original aqueles que a ouviam, como genuinamente original e única ela era.
O mundo da política em que se moveu é certamente dos que mais dificilmente tolera e absorve a originalidade. Julgo que, por isso, não fomos capazes de lhe reconhecer em vida, como devíamos, o valor que encerrava. Julgo que, por isso, lá fora ela foi mais apreciada e ouvida.
Não partilhei com quem hoje homenageamos muitas convicções e muitos caminhos, o que faz com que tanto mais à vontade me sinta para dizer quão próxima tantas vezes me sei, numa espécie de espaço em que as mulheres se encontram e em que aprendem ou sabem, que há potencialidade nossas de mudar e que mudaremos quando tivermos o poder real para o fazer.
Esta é uma homenagem que presto em nome do Grupo Parlamentar do PSD, mas faço-o de uma forma muito especial como mulher, qualidade que inundava a forma como Maria de Lourdes Pintasilgo vivia e se expressava, e que penso que ela deixava, como poucas de nós, que a impregnasse ostensivamente.
Fica a homenagem do meu grupo parlamentar, a expressão do nosso pesar ao Graal e o meu profundo reconhecimento pessoal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, subscreva o voto de homenagem e de pesar pela morte de Maria de Lourdes Pintasilgo.
As palavras ajustadas já foram ditas, sobre o seu papel, sobre o seu percurso, sobre o facto de ter sido a primeira mulher que, em 1979, nos obrigou a um tratamento novo na Assembleia da República, ao dizermos, até com alguma dificuldade, "Sr.ª Primeira-Ministra", com todo o valor simbólico que isso tinha para a causa da igualdade e da emancipação da mulher, porque era mulher e porque era progressista.
Num percurso fascinante a nível nacional e internacional, o que marcou a sua vida foi Abril, as suas causas e valores, os seus anseios, a sua participação activa no plano político, no exercício da cidadania, na busca de um País e de um mundo socialmente mais justos, onde a paz prevalecesse, onde a mulher tivesse um papel e um lugar que acabará por ter na sociedade futura.
Num tempo de inquietações, de desigualdades e injustiças, num tempo de inseguranças e precariedades, num tempo em que prevalecem os valores do egoísmo, do individualismo e do "salve-se quem puder", do dobrar dos servis aos poderosos e ao lucro desmedido, Maria de Lourdes Pintasilgo fez uma opção: ficou do lado de Abril, do lado dos seus ideais libertadores e emancipadores, do lado dos que menos têm e dos que menos podem.
Essa é a razão funda e principal do voto e da homenagem da bancada do Partido Comunista Português.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Maria de Lourdes Pintasilgo foi uma personalidade excepcional, um dos raros portugueses que cruzou o seu destino pessoal com o nosso destino colectivo.
Primeira mulher a ser Primeira-Ministra de Portugal, procurou radicar na consciência colectiva a ideia simples de que a inumanidade do poder é filha da abdicação, por ignorância ou inconsciência, dos detentores dos poderes efectivos de uma sociedade: pessoas, grupos, associações, comunidades.
"A política é de todos e de todos os dias", disse-o num dos traços rutilantes a que deu vida e projecto, sempre a perseguir a ideia referencial e solidária de que à liberdade não basta a liberdade, é preciso criar as condições para o seu exercício efectivo.
Como nos diz Eduardo Lourenço, "na segunda metade do século XX, e em particular a partir do 25 de Abril, ninguém encarnou e encarna melhor a presença da mulher, sujeito de vocação e acção políticas num sentido lato e sobretudo novo, porque ser quem é e ser mulher (…)". É o caso de Maria de Lourdes Pintasilgo."
Inteligência fulgurante, Maria de Lourdes Pintassilgo foi uma mulher de fé, de carácter, de "antes

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quebrar que torcer", figura ímpar e de dimensão internacional, personalidade ilustre, das que fazem a nossa identidade e o nosso orgulho de ser portugueses.
Lamentamos, por isso, que não tenham sido devidas e prestadas as honras nacionais e de Estado no seu funeral. O Estado português esteve mal mais uma vez.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a nossa devida homenagem e a nossa gratidão imperecível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País despediu-se há alguns dias e o Parlamento presta hoje a devida homenagem à mulher que, porventura, foi a que mais marcou os 30 anos da democracia portuguesa.
Lourdes Pintasilgo foi grande nos actos, no pensamento, na palavra, em toda a sua vida política. Dela fica uma memória de que não poderemos esquecer-nos, que nunca poderemos ignorar.
A intervenção cívica de Lourdes Pintasilgo em todas as circunstâncias - contra a mesquinhez, contra a ignorância e contra o atraso - deu um sentido novo, que porventura ainda importa descobrir, à palavra "democracia". Ela entendeu - e fez bem - a democracia como uma responsabilidade, por isso detestava as palavras fáceis; entendeu a democracia como uma vibração do quotidiano - e ninguém pode conceber a liberdade senão como Lourdes Pintassilgo o fez -, por isso esteve sempre acima da política que poderia poluir esse quotidiano e essa liberdade.
Esteve na primeira fila das manifestações contra a guerra no Iraque, esteve na primeira fila da defesa de uma nova ordem internacional e marcou na sua actuação - nas escolhas eleitorais, na presença em listas, em candidaturas e em propostas políticas das esquerdas portuguesas -, numa intervenção que ia muito para além deste panorama partidário, aquilo que é uma civilização da responsabilidade e, portanto, da democracia.
No próprio dia do funeral manifestei o meu desgosto pelo facto de não lhe terem sido concedidas honras de funeral de Estado. Foi uma desatenção e uma mesquinhez acima das quais pairava sempre a capacidade que Lourdes Pintasilgo tinha de saber destas contrariedades mas de ser muito maior do que elas.
Por isso mesmo homenagearemos, certamente com toda a compreensão da Câmara, a grandeza desta mulher, que nos deu lições e que nos ensinou a continuar a viver e a lutar pela democracia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

O Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu Lourdes Pintasilgo. Morreu, seguramente, uma personalidade extraordinária, fascinante e imprevisível, uma mulher por vezes aparentemente só, mas afinal uma íntima companheira de muitos cidadãos deste país.
Lourdes Pintasilgo não desperdiçou a vida. Viveu-a intensa e apaixonadamente, com um invulgar sentido de entrega, de missão. Viveu uma vida orientada para cuidar dos outros e do nosso próprio futuro.
Foi uma mulher cuja vida não pode circunscrever-se à sua riquíssima biografia, porque está muito para além dela. Foi alguém que recusou o que era fácil, que foi pouco ouvida no País, cada vez mais rendido ao vazio e ao efémero.
Era uma mulher singular de ciência e de cultura, que nelas se inspirou ao longo de todo o tempo, uma mulher com um imenso humor, que toda a vida se bateu pela ética, pela justiça, pela igualdade, pelo desenvolvimento solidário, de uma forma corajosa, coerente, combativa.
Lourdes Pintasilgo foi uma mulher primeira em tudo. Penetrando num território marcadamente masculino, foi uma das nossas primeiras mulheres engenheiras; esteve na Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, lutando não exclusivamente pelos direitos das mulheres mas por um registo diferenciado, compreendendo que elas têm um papel imprescindível como parceiras do desenvolvimento; esteve à frente do Ministério dos Assuntos Sociais, onde deixou a sua marca insubstituível; foi a única Primeira-Ministra em Portugal.
Lourdes Pintasilgo foi uma mulher que viveu e se entregou às suas causas com verdadeira paixão, uma mulher católica, mas que do Evangelho fez o seu guia de acção e que do cristianismo fez não uma forma de estar acomodada mas sim uma forma amável de enfrentar os poderes instituídos, de agir pela cooperação, pelo fim da pobreza, pela paz, por uma outra solidariedade em relação ao futuro, por um outro contrato à escala planetária.
Moveu-se nas margens, mas foi no centro que colocou o que era essencial, com o seu olhar perspectivo e utópico, falando daquilo que os outros, de modo tradicional, tendiam a silenciar.
Lourdes Pintasilgo foi uma mulher que esteve à frente do seu tempo, uma mulher que deixou uma imensa marca neste país, um país que não soube compreendê-la, um país que, por demasiadas vezes, não

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soube ouvi-la, um país que, na morte, não soube homenageá-la devidamente.
Hoje, falar de Lourdes Pintasilgo em nome de Os Verdes, e fazê-lo neste Parlamento, é, porventura, tentar pagar uma dívida que este país tem para com ela, é, sobretudo, lembrar que estamos a falar de alguém que, como disse Camus, se recusou a desesperar do homem, que teimou - e disso fez o seu constante guia de acção - em agir para insistir, pelo menos em servi-lo.
É esse o sentido que fica de alguém cujas palavras, cujos escritos, estão cheios de "futuridade".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP revê-se totalmente nas palavras que V. Ex.ª redigiu no voto que estamos agora a apreciar.
Fui amigo pessoal da Eng.ª Maria de Lourdes Pintasilgo e tive a honra de trabalhar com ela quando, no III Governo Provisório, foi Ministra dos Assuntos Sociais.
Conhecia-a há longos anos, desde antes de 1974. As suas virtudes, a sua generosidade, a sua fé, o seu empenho, as suas qualidades de uma mulher de ideais eram inegáveis. Foi uma autêntica cidadã do mundo, dadas as instituições internacionais que serviu e os bons serviços que prestou à política portuguesa, levando-nos à melhor compreensão dos nossos deveres sociais. Por isso mesmo, rendemos a nossa homenagem a uma grande figura não só portuguesa mas de todo o mundo.
Foi pena que ela não tivesse tido direito a luto nacional e a funeral com honras de Estado. Acompanho as demais bancadas relativamente a essa falta, que se deveu apenas à agitação artificial que se criou naqueles dias. Não se tratou, Sr. Dr. Francisco Louçã, de qualquer mesquinhez, porque perante pessoas destas não há mesquinhez possível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela primeira vez que uso da palavra nesta Câmara enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de apresentar os meus cumprimentos a V. Ex.ª, Sr. Presidente, bem como a todos os grupos parlamentares e aos Srs. Deputados individualmente. Coloco-me à disposição de todos, sem excepções, quer pertençam aos partidos da maioria ou não, para uma colaboração no âmbito do interesse de todos nós, sem prejuízo das normais divergências políticas, mas em prol do trabalho que aqui temos de desenvolver.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Governo, a minha primeira palavra neste dia é de homenagem à memória da Eng.ª Maria de Lourdes Pintasilgo, que, como já foi salientado, foi a única mulher que desempenhou as funções de Primeiro-Ministro em Portugal.
Maria de Lourdes Pintasilgo ensinou-nos, através da sua grandeza e da dimensão da sua participação política, que essa mesma participação tem um cariz ético, humanista e personalista.
Maria de Lourdes Pintasilgo foi uma mulher de fé e este seu exemplo será por nós sempre recordado. Acreditamos que, porventura, tenham existido no passado divergências que entendemos como naturais, mas Maria de Lourdes Pintasilgo fez-nos ver que é possível acreditar nos outros, que é possível participarmos na vida política tendo em vista a justiça social, termos participação na vida política com a humildade nas nossas convicções.
Maria de Lourdes Pintasilgo tinha uma visão do mundo que merece todo o nosso respeito. O Governo curva-se perante a sua memória, desejando que, de alguma maneira, sigamos o seu exemplo em termos de sentido de Estado, preservando o seu valioso legado moral.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo faremos por merecer a importância que a vida de Maria de Lourdes Pintasilgo teve na vida dos portugueses, de todos e de cada um de nós.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto será votado no fim da apreciação de todos outros votos.
Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto de pesar n.º 196/IX - De pesar pelo falecimento de Carlos Paredes (Presidente da AR, PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Passo a proceder à leitura deste voto, subscrito por mim e por membros de todos os grupos parlamentares, inclusive dos seus líderes.
"Carlos Paredes foi um daqueles artistas raros simultaneamente popular e erudito. Criou um elemento da identidade cultural de um povo porque a sua obra indissociavelmente ligou o que mais ancestral, mais simples, mais directo constitui a memória artística popular e quotidiana com o que de mais elaborado, mais estudado, mais criativo pode proporcionar o labor intelectual e a arte de uma sociedade que estende ao longo de séculos a sua vida colectiva.
Que a sua música seja tão deslumbrantemente diversa, contemporânea e lançada na memória resulta

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afinal de que ele próprio, o seu autor, Carlos Paredes, era o retrato mesmo da complexidade e riqueza do Homem e da sua vida.
Foi um homem do seu tempo e de um tempo que quis que fosse seu e de todos os Homens. A música que brotava das suas mãos trazia a consciência clara e o empenho militante de um espírito lúcido, solidário, combativo e corajoso. Criou-se como artista, mas criou-se igualmente como cidadão. E se a sua arte conheceu a adversidade do obscurantismo, a sua cidadania igualmente enfrentou a marca da repressão política. A sua arte, como o vemos hoje, triunfou! E aqui, nesta Assembleia, tornada possível por Abril, podemos com toda a firmeza declarar que igualmente triunfou, nele próprio e no povo com que se identificou, o cidadão e o democrata Carlos Paredes. Firme nas suas convicções de comunista, a elas fiel ao longo de toda a sua vida.
Do seu sorridente discurso saía constantemente uma palavra, um vocativo feito interjeição, uma desabafo afinal sentimento expresso: "Oh, amigo!…"
Nós, todos nós, perdemos um Amigo.
Os sons da sua música continuarão ecoando nos nossos ouvidos e nos nossos corações. Graças a Carlos Paredes, Portugal e o seu povo terão para sempre verdes anos de esperança.
A Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pelo falecimento de Carlos Paredes e endereça à família as mais sentidas condolências."
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com Carlos Paredes sabemos que a "musicalidade é esta capacidade de integração da parte física e emotiva".
Descobrimos que é assim quando apreendemos o mundo nas suas mãos moldando as cordas da guitarra fraterna e cúmplice.
Sabemos que é assim, aqueles que tivemos o privilégio de ouvir a sua música irromper da magia dos seus dedos e recriar-se no olhar solidário que abraçava cada um de nós em plena sintonia com o sentimento e a vida.
De si disse Paredes: "Sou um instrumentista popular. Tudo o que conheço da música erudita é apenas aquilo que me é exigido (…). Sei, isso sim, por experiência própria, que se alguma coisa está por dentro da música, da poesia, da ciência, da cultura, é, enfim, a realidade".
E questionava: "Quem poderá ver, alguma vez, a verdade por fora da cultura"? "Por mim, só consigo ver alguma coisa quando ela me é revelada pela Arte, pela Ciência, pela Política."
Porque a obra, a que sobrevive para além dos tempos, "pode transformar-se, nas nossas mãos, num instrumento de descoberta da realidade, em qualquer lugar e em qualquer época".
"Mas há quem entenda que a realidade deve ser intocável, e, por isso, não a vão procurar através da Arte, através da Cultura, que reduziram à condição de mero objecto de gozo estético, maçadora imposição social ou símbolo de prestígio pessoal."
Para Paredes a realidade só era passível de entendimento "por dentro da sua arte, em movimento, em transformação" e porque a realidade se transforma, "será sempre possível corrigi-la de acordo com as justas aspirações dos seres humanos."
Por isso, ele denunciava que os artistas, em Portugal, correm o risco de serem isolados, exilados, debilitados pela fome ou queimados na fogueira."
Também ele o soube nas prisões e na tortura de Salazar, porque a arte e o compromisso político fizeram a sua vida.
Mas, apesar das dificuldades, ele estava seguro que "ninguém pôde impedir que de escolas, liceus e universidades (…) saíssem muitos dos maiores poetas que a nossa língua conhece.". Mas foi fácil, em sua opinião, manter em número caricatamente reduzido a quantidade de salas de concerto e escolas de música, desprestigiar, por mil e uma formas, a profissão de músico, uma vez que tudo isto e o muito que seria necessário fazer depende do poder, depende do programa do poder.
É difícil, dizia Carlos Paredes, ser-se poeta, em Portugal, mas muito, muitíssimo mais difícil, é ser-se músico.
A humildade, a grandeza na simplicidade e o fatigante apelo ao anonimato determinaram o seu percurso, mas a obra, essa irrompeu do génio, inscreveu-se em todos os que tiveram o privilégio de o ouvir e está aí lado a lado na construção do nosso quotidiano.
Por isso, Paredes não tinha razão quando afirmava que "Daqui a alguns anos, ninguém poderá ouvir esta música guitarras. Isto vai passar, amigos, isto vai passar".
O homem não está mais entre nós. Ficámos todos mais pobres. Mas, se aqui estivesse hoje ao pé de nós, afirmaria em surdina: "Oh, meus amigos, peço desculpa. Eu não gosto nada de subir ao palco".
Músico e homem confundiram-se por vontade, foram semente e fruto do país que lhes deu guarida e nele ficarão para sempre.

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Honrar a sua memória, hoje, é promover a sua genial e extraordinária obra, é dar notícia da sua vida de homem exemplar. Tão-só porque somos todos seus herdeiros e deveremos sê-lo também seus fiéis depositários.
À família do amigo e do camarada Carlos Paredes o PCP endereça as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Carlos Paredes é o nome da guitarra a quem as gerações das últimas décadas têm prestado atenção, dado comoção e, com gáudio, reconhecido a genialidade de um homem.
A vida e obra de Carlos Paredes é o espanto perante a beleza que o homem encontra e, quando confrontado com os seus limites, as suas capacidades ou o seu percurso de vida, se supera a si próprio na criação do belo, do bom ou, em concreto, na execução da melodia.
É também a alma portuguesa. Não a nostalgia vã, mas o drama humano que a voz da guitarra canta, com elevação e nobreza, e torna presente a quem a escuta a grandeza humana.
Aos familiares e amigos de Carlos Paredes o Grupo Parlamentar do PSD apresenta sentidos pêsames nesta hora de luta e dor, hora que não apaga, antes torna mais vivo, o som da guitarra de Carlos Paredes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca o silêncio próprio de um voto de pesar é tão adequado como desta vez, porque de um músico e de um compositor genial se trata e a música é arrancada desse caos primordial que o silêncio constitui e que, de certo modo, a personagem algo absorta, tímida e silenciosa de Carlos Paredes parecia transportar.
Conjugou tradição e modernidade, soube cruzar a exploração do comprovado com a perseguição do novo, através de uma pujança criativa que as sua gigantescas mãos pareciam corporizar quando arrancava da guitarra sonoridades de uma subtileza de excepção, onde finura intimista e energia empolgante, a todo o momento, se entrecruzam, num leque que infinitamente se expande no diálogo com as outras séries culturais.
Foi um artista de uma definitiva contemporaneidade, até no que ao critério de inovação que utilizava diz respeito, na medida em que, para ele, o critério de verificabilidade do novo foi sempre mais o da falsificabilidade do que o da comprovação, o que lhe permitiu abrir caminhos novos em movimentos perpétuos.
Carlos Paredes - não há que recear dizê-lo - é um dos artistas portugueses de todos os tempos, que deu corpo, de um modo mais abrangente, à expressão de uma identidade portuguesa em termos absolutos, às nossas raízes, como um Camões, um Vieira ou um Pessoa souberam dar.
Não é, de resto, por acaso que oficiais do seu ofício, há dias, lhe chamavam um príncipe, um orfeu de hoje.
Se a sua música nos confronta com isto tudo, teremos nós capacidade para o ouvir não apenas como memória mas com as saudades do futuro que ele sempre manifestou como criador, cidadão e homem do mundo que foi?
O Grupo Parlamentar do PS associa-se, pois, ao voto de pesar que a Assembleia da República colectivamente manifesta e exprime aos seus familiares o maior pesar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse Frei Bento Domingues, aquando da morte de Sofia, que muitas vezes caímos na tentação de separar obra, eternizando-a, do homem e da mulher que a corporizaram.
De Carlos Paredes diremos que foi um homem de laços, de pontes, solidário, intrinsecamente solidário, empenhado, militante, alheio a honrarias vãs.
Da sua obra diremos que foi de uma síntese única e original, entre o popular e o erudito, a tradição e a inovação.
Dele diremos que foi aquele que nos trouxe, aquele que nos traz, sempre, através da música - como seria possível de outra forma? -, toda a melancolia dos verdes anos.
Carlos Paredes, homem e obra, um só, a absoluta unidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 23, Portugal despediu-se de Carlos Paredes.
Carlos Paredes tocou Portugal. Tocou Portugal, porque tocou e compôs para aquele que é o mais português de todos os instrumentos musicais. Tocou Portugal, porque na sua música sentíamos o passado, o presente e - por que não também? - o futuro do nosso país. Tocou Portugal, porque, nas sucessivas gerações de portugueses que tiveram a sorte de ouvir a sua música, tocava fundo nos seus sentimentos e nas suas emoções.
Carlos Paredes fica porque o dedilhar da sua guitarra será sempre um movimento perpétuo.
Curvamo-nos perante a sua memória e enviamos os mais sentidos e profundos pêsames à família enlutada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Morreu Carlos Paredes e o mínimo que se poderá dizer é que morreu um génio, alguém que conseguiu, de uma forma singular e porventura irrepetível, conciliar uma cultura erudita com uma cultura popular, alguém que fez a ponte entre o passado e o futuro, alguém que, com uma enorme criatividade e liberdade, foi capaz de, com a guitarra, com uma relação íntima que teve com ela, dizer aquilo que não é fácil de caracterizar, aquilo que mergulha nas nossas raízes e caracteriza a nossa identidade, aquilo que, no fundo, faz a diferença que somos como povo e como cultura.
Mas este homem genial é também alguém que marca, de forma exemplar, naquilo que é a sua vida, uma vida de extrema simplicidade, de generosidade, de entrega, de uma ingenuidade e de uma candura verdadeiramente comoventes, e que se bateu, na vida como na cultura, pela liberdade e dela fez o seu modo de estar no mundo.
É este homem que morre, é este homem que fica, é essa imensa perda que, em nome de Os Verdes, queremos aqui lembrar, é essa homenagem que hoje queremos prestar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Governo associo-me, também, ao voto de pesar pela morte de Carlos Paredes.
Como alguém disse, com Carlos Paredes os genes da música portuguesa tomaram estilo e, Srs. Deputados, acrescento aqui a seguinte nota pessoal: enquanto geração a sonoridade da música de Carlos Paredes representou para mim a sonoridade do 25 de Abril, a sonoridade de uma geração que com 14, 15 anos, assistia ao começo da liberdade, ao começo da democracia. Esse é o sentimento que tenho de Carlos Paredes.
Os primeiros processos eleitorais, a primeira música que identificava as campanhas e o anúncio dos resultados, essa é a imagem e a memória que tenho, enquanto jovem, de Carlos Paredes.
A homenagem que aqui fazemos é a de querer continuar a ouvi-lo para acreditar que também é possível a liberdade ter a sua sonoridade. Se alguém perguntasse qual a música que simbolizaria o 25 de Abril eu diria que, indubitavelmente, é a música de Carlos Paredes.
O Governo associa-se a este voto de pesar e apresenta as sentidas condolências à família enlutada e ao Partido Comunista do qual Carlos Paredes era militante.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para intervir sobre este voto e, embora verifique que há tempos esgotados, vou dar mais uma tolerância de dois minutos a todos para que possamos continuar a apreciar os restantes votos de pesar.
Srs. Deputados, segue-se a apreciação do voto n.º 194/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra (PSD e CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - O voto é o seguinte:
Vítima de enfarte faleceu na passada sexta-feira o Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra. De seu nome Eduardo Manuel Martins Coelho, sem que nada o fizesse esperar, deixou um vazio no nosso convívio.
Médico há vários anos do quadro do Centro de Saúde de Vale de Cambra exerceu a Medicina com grande espírito de missão para com o seu próximo, particularmente atento aos mais desfavorecidos.
Ao mesmo tempo prestou a sua colaboração graciosa, enquanto profissional de saúde, a algumas associações desportivas, nomeadamente na Associação Desportiva Valecambrense, Hóquei Académico de

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Cambra e Associação Cultural e Recreativa de Vale de Cambra.
Com grande brio e profissionalismo foi dirigente associativo. Destaca-se o seu desempenho como Presidente da Fundação Luís Bernardo de Almeida, no Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa e noutras colectividades desportivas e culturais.
Como Presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra, cargo para que foi eleito durante dois mandatos consecutivos, sempre soube gerar consensos no sentido da preservação do interesse público e do objectivo sempre presente de bem servir o concelho.
Nas eleições autárquicas realizadas em 2001, foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra. Durante o seu mandato soube estabelecer prioridades para o desenvolvimento do seu concelho, apresentou projectos e sempre reclamou os apoios necessários para a sua realização. Lamentavelmente deixa o mandato a meio.
Homem de convicções fortes, mas também homem de consensos, divertido, alegre e principalmente amigo do seu amigo.
Ficamos todos mais pobres com o desaparecimento do Dr. Eduardo Coelho. Deixará na memória a recordação de um cidadão, de um democrata, de alguém que trabalhou exemplarmente pelo seu concelho até ao último dia.
A Assembleia da República exprime o mais vivo sentido de pesar pelo falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, Eduardo Manuel Martins Coelho, e apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, se me permitir referir-me-ei aos votos de pesar n.os 194 e 195/IX.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sendo assim dou-lhe a palavra mais daqui a pouco.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS exprime o seu pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Manuel Martins Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, homem que amava a vida e que se dedicava, também, a colaborar com muitas instituições desse concelho.
Como colega na vereação quero testemunhar o seu humanismo, relembrando uma sua frase que aplicava em certas ocasiões: "Temos de ser humanos nesta função". E com esta frase justificava as suas decisões quando apoiava propostas da oposição ou acedia na rua pela positiva aos problemas colocados pelas pessoas. Isto tudo diz sobre a personalidade do falecido Presidente da Câmara de Vale de Cambra.
Em nome do Partido Socialista, expresso as nossas sentidas condolências à sua esposa, aos seus filhos, pai, à Sr.ª Jurista do Grupo Parlamentar do PSD, a Dr.ª Maria João, ao Sr. Secretário de Estado, Dr. Paulo Pereira Coelho, a toda a família, à autarquia e ao PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recordamos, agora, Eduardo Manuel Martins Coelho. Foi Presidente da Câmara de Vale de Cambra, Presidente da Direcção da Fundação Luís Bernardo de Almeida, bem como do Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa e médico.
Nessa qualidade, e em muitas outras, colaborou com diversas colectividades e instituições, mas isso agora é o que menos importa, porque, neste momento, o que interessa é recordar e relevar o homem, tanto mais quanto em todas essas funções e actividades, sempre emergia a pessoa, o homem que era o Dr. Eduardo Coelho.
Fizemos percursos paralelos durante mais de uma década na Assembleia e na Câmara Municipal. Ambas são casas distintas, com opções, estratégias e convicções diferentes e, em razão disso, com divergências e discussões relativamente frequentes.
Em todas essas situações, sempre o Dr. Eduardo Coelho revelou uma postura de grande dignidade e elevação. A nossa amizade cresceu e sedimentou-se.
A população de Vale de Cambra perdeu o Presidente, o PSD perdeu um autarca, eu perdi um amigo.
À população de Vale de Cambra, ao PSD, aos demais vereadores, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta sentidas condolências. À família, à viúva, ao pai, aos irmãos, Dr.ª Maria José, Dr. José Manuel, Dr. Paulo Pereira Coelho, aos sobrinhos, aos cunhados, aos sogros, aos filhos, ao João e à Joana, expressamos o nosso pesar e a nossa solidariedade.

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O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Governo associo-me ao voto de pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho.
O Dr. Eduardo Coelho, como já aqui foi referido, era irmão do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, era irmão de amigos nossos que nos habituámos a respeitar pessoal e politicamente, era irmão da Dr.ª Maria João Coelho, era irmão do Dr. José Alberto Pereira Coelho.
Era acima de tudo, para além dos dados familiares, um médico adorado pelos seus munícipes com quem colaborava e com quem trabalhava tantas e tantas vezes gratuitamente, era um autarca respeitadíssimo, como também ouvimos, era um homem com toda uma vida dedicada ao interesse público.
É por isso que apresentamos, também, sentidas condolências à família e ao PSD, partido de que o Dr. Eduardo Coelho era destacado militante.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira, que se referirá a este voto e ao voto n.º 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.º José Viana Baptista, que apreciaremos já de seguida.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recordamos com saudade dois cidadãos ilustres e dois militantes do PSD - refiro-me ao Eng.º José Viana Baptista e ao Dr. Eduardo Coelho.
O Eng.º Viana Baptista foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, além de ter desempenhado outros altos e importantes cargos públicos.
Destacou-se sempre pelos seus saber e experiência. No exercício de funções públicas manifestou sempre ser um profundo conhecedor das áreas que tutelou. Respeitosamente curvamo-nos perante a sua memória, exemplo de coragem e entrega à causa pública.
O Dr. Eduardo Coelho é um exemplo de autarca, um modelo pela sua prestação como Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra. Autarca atento, participativo e empenhado, mas especialmente dedicado à sua gente e à sua terra. Deixou obra!
Médico de profissão prestou cuidados de saúde muitas vezes de forma graciosa e altruísta a quem deles necessitava. Morreu um homem de causas, um cidadão participativo e um autarca empreendedor, fica o seu exemplo.
No caso destes dois cidadãos ilustres, companheiros do PSD, às famílias enlutadas o PSD manifesta um profundo pesar e apresenta sentidas condolências. No caso, ainda, do Dr. Eduardo Coelho, apresentamos à Câmara e a todos os autarcas de Vale de Cambra também sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.º José Viana Baptista.
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - O voto é o seguinte:
No passado dia 17 de Julho, faleceu, com 73 anos de idade, o Eng.º José Viana Baptista, que se distinguiu ao longo de toda a sua vida por um empenhamento cívico e político, em defesa da democracia e do regime político nascido com o 25 de Abril de 1974.
Viana Baptista foi ministro de diversos governos constitucionais e gestor de empresas públicas, tendo norteado a sua vida por uma enorme dedicação à causa e ao interesse públicos para o qual trabalhava com lealdade, eficácia e competência.
Militante do PSD, exerceu, igualmente, cargos partidários nas estruturas de base do partido com toda a humildade, mesmo depois de ter exercido elevados cargos no Estado.
Esta forma simples e empenhada de estar na vida e na política retrata bem a dimensão do homem e do político que era o Eng.º Viana Baptista.
Travou, ao longo dos últimos anos, um combate de grande coragem contra a doença que o afectava, mantendo até ao fim a sua tenacidade política e cívica.
Merece, também, por isso, o preito da nossa admiração, estima e respeito.
A Assembleia da República presta-lhe sentida homenagem, exprime o mais profundo pesar pelo seu falecimento e manifesta à sua família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

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O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Eng.º José Carlos Vieira Baptista, que foi gestor público e que foi, acima de tudo, um excelente ministro dos Transportes e das Comunicações, será sempre lembrado como um homem que foi o ministro dos Transportes e Comunicações escolhido pelo Dr. Sá Carneiro.
Encontrou, nessa altura, um sector altamente ineficiente, custoso, com graves problemas de funcionamento, resultado do processo de nacionalizações do 11 de Março, mas a sua imagem de grande rigor impôs-se e conseguiu, com grande grau de eficiência, que o sector público de transportes se afirmasse e fosse dotado de graus de eficiência que marcaram, durante muitos anos, a sua acção nos transportes.
O Eng.º Vieira Baptista era uma pessoa muito determinada. Aqui há dias, os jornais lembraram a sua oposição aos consensos, mas a sua abertura aos compromissos e eu fui disso testemunha. Lembro-me sempre de ter aprendido com ele uma lição que aqui recordo: o que não é tecnicamente correcto é muito difícil ser politicamente suportável. Ou seja, quando não existe uma base técnica suportável de certas medidas, é preferível não tentar politicamente vergar as situações que não têm sustentabilidade técnica.
O Eng.º Vieira Baptista era um militante do PSD e, por isso, dirigimos palavras de pesar a este partido e gostaria, também, de endereçar, em nome da bancada do CDS-PP, os sentimentos de pesar à sua família, que muito o apoiou na longa batalha que ele travou até ao passado dia 18.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista inclinamo-nos perante a memória do Eng.º Vieira Baptista, profissional competente, alguém que deu o melhor de si ao serviço público e naturalmente que apresentamos à sua família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Governo, também quero associar-me ao voto de pesar pela morte do Eng.º Viana Baptista.
O Eng.º Viana Baptista tinha uma carreira de serviço público como havia poucas em Portugal, tendo servido em diversos governos e em diversos cargos. O tempo e a distância não deixarão cair no esquecimento, por certo, a obra feita e, passada a voragem do debate e do combate político, haveremos todos de reconhecer as capacidades humanas, técnicas e políticas do Eng.º Viana Baptista.
Curvamo-nos perante a sua memória e apresentamos à família e ao PSD, partido de que o Eng.º Viana Baptista era militante, as nossas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação de cada um destes votos de pesar.
Primeiro, vamos votar o voto n.º 197/IX - De pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o voto n.º 196/IX - De pesar pela morte do músico Carlos Paredes (Presidente da AR, PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do voto n.º 194/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por último, vamos votar o voto n.º 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.º José Viana Baptista (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Convido a Câmara a guardar 1 minuto de silêncio em homenagem às personalidades referidas.

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A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.º 193/IX - De congratulação pela eleição do Dr. Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia (PSD e CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - O voto é o seguinte:
No dia 22 de Julho de 2004, o Parlamento Europeu confirmou por maioria inequívoca de votos a indigitação do Conselho Europeu que escolhera o Dr. José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.
Realizado pela primeira vez por voto secreto, este acto de investidura reforçou o reconhecimento já patente da capacidade do Dr. José Manuel Durão Barroso para gerar consenso e confiança dentro e para além da família política de origem.
O facto de ser um cidadão português a presidir à primeira Comissão da União a Vinte e Cinco Estados-membros e com cerca de 450 milhões de habitantes constitui uma ocasião histórica, motivo de regozijo e orgulho para o nosso país e um exemplo para todos os portugueses empenhados na construção de uma Europa livre e democrática.
A Assembleia da República congratula-se e felicita o Dr. José Manuel Durão Barroso, augurando-lhe um feliz desempenho nas altas funções em que foi agora confirmado pelo voto dos representantes dos cidadãos europeus.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O lugar de Presidente da Comissão Europeia é, inquestionavelmente, um dos dois ou três cargos de maior relevância na cena internacional, por isso mesmo a eleição do Dr. José Manuel Durão Barroso é uma honra profunda para Portugal.
É uma eleição que traduz, ao mesmo tempo, um evidente reconhecimento das notáveis qualidades de estadista e de homem público do Dr. Durão Barroso, e é-o tanto mais quanto esta eleição foi decidida, pela primeira vez, por voto secreto por ampla maioria do Parlamento Europeu, após uma proposta unânime dos chefes de Estado e Governo reunidos no Conselho Europeu.
Nos seus muitos anos de vida política, o Dr. Durão Barroso sempre conduziu a sua acção pela preocupação intransigente de defesa do interesse nacional. Estamos absolutamente seguros de que nestas novas funções, e ao servir a causa europeia, o Dr. Durão Barroso continuará, com a mesma convicção, a servir Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos convictos, além do mais, de que a escolha do Dr. Durão Barroso é particularmente adequada neste momento histórico. O seu arreigado europeísmo, por um lado, e o seu profundo sentido de atlantismo, por outro, constituem, a par das suas notáveis características de liderança política, a garantia de que a Comissão Europeia retomará um lugar determinante na condução do projecto europeu.
A eleição de Durão Barroso é, objectivamente, uma boa notícia para a Europa e uma boa notícia para Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tem assim inteira justificação que esta Casa, que representa todos os portugueses, se congratule com essa mesma eleição.
Permitam-me aqui, talvez nos limites do "politicamente incorrecto", uma palavra pessoal: sou, há muitos anos, amigo pessoal do Dr. Durão Barroso, por isso é com uma satisfação e com um sentimento particular que vejo esta sua eleição para Presidente da Comissão Europeia.
Resta-nos apenas uma mágoa em todo este processo: a de que, afectados por uma espécie de internacionalismo proletário serôdio, alguns Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, tenham feito activamente campanha contra a eleição de Durão Barroso, assim demonstrando que colocam os seus preconceitos ideológicos acima da unidade e da solidariedade nacional.

Protestos do PCP e do BE.

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Mas, uma vez mais, as acções ficam com quem as pratica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só quem não está atento, minimamente atento, ao que se passa no mundo pode ignorar ou desvalorizar a importância política e estratégica da eleição do Dr. Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O facto de o novo Presidente da Comissão Europeia, o primeiro da sua história a ser eleito em escrutínio secreto pelo Parlamento Europeu, ser o Dr. Durão Barroso representa implicitamente o reconhecimento europeu pelo empenhamento do nosso país no processo de construção europeia, ao longo de sucessivos governos, mesmo antes de 1987.
A construção europeia é, com efeito, uma área que tem merecido ampla convergência de vontades dos partidos políticos portugueses e a actual maioria orgulha-se de dar continuidade a essa linha essencial da política portuguesa.
É num horizonte de proximidade que vai ser necessário favorecer a efectiva integração de dez novos países membros, preparar a adesão de novos países, reforçar a política externa e de defesa comum, acentuando a vertente atlântica, discutir as novas perspectivas financeiras e facilitar a entrada em vigor da nova Constituição.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - São tarefas de uma excepcional importância, para as quais desejamos ao Dr. Durão Barroso as maiores felicidades nesta posição-chave, cuja eleição deve ser saudada por esta Câmara.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso europeísmo, o empenhamento na causa da construção europeia levam a que, neste tema, distingamos as coisas com clareza. De um lado, é certo que a saída do Sr. Primeiro-Ministro cessante gerou uma crise política em Portugal. No entanto, não podemos deixar de salientar que o facto de um português ser Presidente da Comissão Europeia é algo de relevante e é algo que não pode deixar de merecer a nossa apreciação positiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, é indispensável que os valores europeus sejam devidamente garantidos e salvaguardados, porque a próxima Comissão terá uma tarefa extremamente exigente,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … extremamente exigente! E é bom que alguns dos sinais que o Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso já deu no sentido da sua orientação contrastem com algumas das posições que defendeu internamente. Refiro-me a dois aspectos.
Em primeiro lugar, é indispensável que a União Europeia, no futuro, seja um espaço de paz e de segurança, seja um espaço de desenvolvimento e de diversidade cultural, tal como é indispensável que os valores do emprego, do investimento reprodutivo, da justiça e da solidariedade sejam salvaguardados.
Eis por que entendemos neste momento dizer que, se é certo que houve uma crise em Portugal inerente à saída do Sr. Primeiro-Ministro cessante, a verdade é que todos estamos empenhados em que os próximos anos do exercício da Comissão sejam bons anos para todos os europeus e, naturalmente, para todos quantos entendem que a Europa, a construção europeia é algo de fundamental para o futuro de todos nós.

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Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A congratulação aqui apresentada pela maioria bem como as intervenções que a justificaram assentam num argumento - esse, sim, serôdio - de que todos devem apoiar o Dr. Durão Barroso porque ele é português.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

No fundo, esse argumento podia sintetizar-se numa frase publicitária bem conhecida: "o que é nacional é bom". Só que o Dr. Durão Barroso, sendo nacional, não é bom: não foi bom em Portugal e não será bom na União Europeia!

Vozes do PCP: - Pois claro!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, nós, que nunca dissemos nem garantimos que o Sr. Primeiro-Ministro iria cumprir até ao fim o seu compromisso com o povo português - aliás, não queríamos que ele cumprisse esse compromisso -, nós, que sempre criticámos a política que ele aqui desempenhou no Governo, temos um dever de solidariedade para com os povos da União Europeia: o que não queremos para os portugueses também não queremos para os europeus.
O Dr. Durão Barroso não foi bom para Portugal nem será bom para os povos da União Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, verifico, com gosto, que na última reunião plenária desta sessão legislativa entramos num regime congratulatório: já se congratulou a maioria por José Manuel Durão Barroso ser indicado, congratula-se agora porque é eleito e, amanhã, com certeza - não se esqueçam disso! -, haverá uma congratulação por tomar posse, e outras sucessivamente… Vamos de congratulação em congratulação!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Temos orgulho!

O Orador: - Por isso quero lembrar-lhe, já que tem orgulho, Sr. Deputado, que há cinco ano atrás, quando o Parlamento Europeu escolheu o seu Presidente, os Deputados da direita votaram contra Mário Soares e,…

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - … que eu saiba, ainda é português! Fizeram a escolha política e vale a pena que sejam coerentes.
Olhem para o Parlamento Europeu, olhem para a bancada…

Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.

Sr. Deputado, se berrar menos, talvez possa perceber os argumentos!
Olhem para a bancada francesa, que começa na esquerda e vai até à extrema-direita; olhem para a bancada austríaca, ou para as bancadas dos países de Leste e digam se acham que nós, como europeus, aceitaríamos alguma vez que os franceses votassem, todos, em qualquer francês que ali se fosse apresentar a um cargo europeu só por ser francês!?
O argumento da nacionalidade deve eximir o Parlamento de todo o debate acerca da política? Acham que os portugueses têm a obrigação de apoiar José Lamego na administração do Iraque só porque é português, apesar das divergências que temos sobre a política do Iraque?…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Acham que o argumento da nacionalidade é aceitável?!
Sr.as e Srs. Deputados: afinal não estamos a falar da Europa? Afinal, isto é uma competição de cada país, uma paróquia contra outra paróquia, ou é a escolha da melhor política para a União Europeia?
O argumento nacional é o único que interessa ou o que interessa é a política para a União Europeia, da qual os senhores não querem assumir a responsabilidade?
Vejam bem: o "sucesso" de Durão Barroso foi ter uma votação muito mais pequena em proporção dos Deputados do que o seu antecessor! É um facto!!

Protestos do PSD.

É um facto absoluto!! Teve só os votos da direita e de 20 Deputados socialistas espanhóis e portugueses! E é natural que assim seja - fazem-se escolhas de política! E aqui pretendem dizer-nos, em nome de uma salazarista União Nacional, que já não há direito a haver opinião política!
José Manuel Barroso quis ir embora! É responsável por uma política económica e por uma política de guerra que os portugueses condenam! Só se espera que aqui tenhamos a obrigação, o direito e o dever de a condenar também! É um mau Presidente da Comissão Europeia - mal vai a Europa com esta política, mal vai a direita a procurar valorizar aquilo de que terá todas as razões para se arrepender!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo não poderia deixar de associar-se com entusiasmo ao voto de congratulação apresentado pela eleição do Dr. Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.
Entendemos que essa eleição é uma honra para Portugal. No próprio dia 22 de Julho, o Sr. Primeiro-Ministro, em declaração, depois da eleição do Dr. Durão Barroso, afirmou o orgulho e a satisfação por essa mesma eleição. A eleição do Dr. Durão Barroso traduz o reconhecimento pela capacidade política e a competência do Dr. Durão Barroso em questões europeias e em questões internacionais, como há pouco foi sublinhado. É um cargo dos mais elevados em termos internacionais, dos mais importantes - e isso, por certo, independentemente do juízo político que tivermos sobre as opções de cada um, honra o País, honra Portugal. Assumimos aqui, enquanto Governo, o compromisso de tudo fazer para ajudar o Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso no exercício das suas funções, como estamos certos de que o Dr. Durão Barroso tudo fará para ajudar Portugal no exercício das suas funções, sem prejuízo da sua natural e obrigatória capacidade de isenção, que deverá ter nessas mesmas funções. Aproveito para, mais uma vez, endossar felicitações ao Dr. Durão Barroso pela sua eleição e desejar-lhe as maiores felicidades no cargo que, a partir de agora, vai ocupar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 193.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Temos agora dois pareceres da Comissão de Ética. Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã, processo n.º 203/04, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de representante do ofendido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Vara Cível de Lisboa, 3.ª Secção, processo n.º 3792/1996, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje e desta 2.ª Sessão Legislativa, que, aliás, já tinha sido dada por encerrada…, mas tivemos esta inesperada apreciação do Programa do Governo.
Haverá reunião da Comissão Permanente no dia 2 de Setembro, dado que aquela que estava prevista para amanhã, dia 29, foi cancelada por manifestamente supérflua.
A todos desejo boas férias e até Setembro.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação das moções de rejeição n.os 3/IX, 4/IX, 5/IX e 6/IX, apresentadas, respectivamente, pelo BE, por Os Verdes, pelo PCP e pelo PS, e à moção de confiança n.º 2/IX

O Partido Socialista, na votação da moção de confiança ao Programa do Governo apresentado em Plenário da Assembleia da República no dia 28 de Julho 2004, votou contra ela, à semelhança do que ocorreu com os votos dos demais partidos à esquerda do leque parlamentar, no caso, para além do Partido Socialista, Os Verdes, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português.
Sucede que nesse mesmo dia foram votadas moções de rejeição apresentadas autonomamente por todos os partidos à esquerda do espectro parlamentar, incluindo uma apresentado pelo próprio Partido Socialista.
Como se apura das votações, todos esses partidos de esquerda, no referido espectro parlamentar, convergiram na rejeição da moção de confiança, que assim só beneficiou dos votos favoráveis do PSD e do CDS, tendo passado pela circunstância destes dois partidos terem a maioria na Assembleia da República.
A rejeição por parte dos partidos de esquerda que convergentemente votaram contra a moção de confiança parecia dever implicar que cada um deles votasse também favoravelmente cada uma das moções de rejeição dos demais partidos que autonomamente as apresentaram. Na verdade, a consequência lógica da rejeição de uma moção de confiança é isso que determina. Não estava, portanto, em causa, nem está, face à autonomia dos partidos, senão este facto concreto, sem qualquer outra consequência que não essa, presente ou futura, de não se conceder confiança a um Governo e, portanto, ser rejeitado.
O signatário, enquanto Deputado do Partido Socialista, conformou-se com o voto de abstenção do partido em relação às moções de rejeição apresentadas pelos demais partidos da esquerda, de forma autónoma, mas declarou, relativamente a cada votação destas que oportunamente, nos termos do Regimento da Assembleia da República, fundamentaria o seu voto nos termos da presente declaração. É o que faz por este meio. Na verdade, estando em causa apenas o conteúdo final das moções de rejeição e não o fundamento de cada uma delas, do foro íntimo do juízo de cada partido, a assinalar as diferenças legítimas entre eles, a rejeição da moção de confiança parece ter como contrapartida a votação favorável das moções de rejeição. O signatário referiu, como acima se diz, que votou vinculadamente por dever de solidariedade nesta matéria com o seu partido, entendendo embora que a relevância prevalecente dos fundamentos das moções de rejeição nas quais o Partido Socialista se absteve, eram aqui completamente irrelevantes.
A presente declaração de voto coloca-se, assim, no plano das ideias e permite que, no futuro, o aprofundamento desta matéria seja factor clarificador das posições dos partidos, tão necessária - e cada vez mais necessária - nos dias de hoje.
No que respeita ao Partido Socialista, ela, por outro lado, permitirá reforçar a essência do seu projecto, de um partido sempre no essencial unido, sem prejuízo de ser um partido livre de homens livres, consequentemente com o dever de exprimirem também enquanto Deputados e com toda a clareza as suas

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posições.

O Deputado do PS, Vítor Ramalho.

Nota: - A declaração de voto anunciada nesta sessão pelo Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) será publicada oportunamente.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Manuel Alegre de Melo Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Popular (CDS-PP):
José Marcelo Sanches Mendes Pinto

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Manuel de Andrade Miranda

Partido Socialista (PS):
Fernando Pereira Cabodeira
João Cardona Gomes Cravinho
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Nelson Madeira Baltazar

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