0353 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

Quanto aos transportes via ferry, também foram informados de que apenas está prevista a mudança de localização do cais de atracagem de veículos, nada mais que isso. As carreiras regulares de barcos entre as duas margens, certamente, nunca deixarão de se realizar
Para terminar, quero dizer que o CDS-PP se congratula por ter ajudado a esclarecer este grupo de cidadãos de Tróia sobre o futuro da sua região.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efectivamente, muitos atropelos urbanísticos se verificaram em Tróia - são até bem visíveis -, atropelos esses que já vêm de há muito tempo, nomeadamente com a construção de um prédio de vários andares, que está parada há muitos anos, atropelos contra os quais a população de Setúbal já se chegou a manifestar, como foi o caso de dificultar o acesso à praia mediante a colocação de algumas correntes impedindo a passagem, havendo até atropelos cometidos legislativamente. Estou a recordar-me de algo que há muitos anos foi aqui discutido, ou seja, a criação de uma zona de jogo em Tróia, que penso ser o que não precisa a população daquela zona e do distrito de Setúbal.
Nesse sentido, é absolutamente natural e é de enaltecer que os cidadãos estejam atentos ao que se passa numa zona privilegiada do distrito de Setúbal e que serve para os lazeres dos setubalenses e de pessoas daquela área.
Com todo o respeito pelo trabalho feito pela comissão - que penso que foi muito -, suscitaram-se-me algumas questões que não quero deixar de colocar aqui. É que esta petição foi apresentada antes da consulta pública sobre os projectos daquela área. A situação não está esclarecida, pois a Câmara Municipal de Grândola, que tem jurisdição sobre aquela área, não a esclareceu. Disse apenas que as reclamações, durante a consulta pública, tinham sido devidamente ponderadas. Não sei se os peticionários, ou alguns deles, tiveram ocasião de colocar estas questões durante a consulta pública e se elas foram ponderadas.
O que nos foi transmitido pela autarquia de Grândola e o que disse a Câmara Municipal de Setúbal, que se opõe a qualquer dificuldade de acesso a Tróia pelo que isso representa para os setubalenses, não nos sossega completamente e é preciso estar atento ao que ali se passará.
Em relação ao acesso, devo dizer que me preocupa muito mais porque o acesso de pessoas é que tem de ser próximo da praia. A experiência daquela zona indica que os automóveis não se dirigem, na grande maioria, para Tróia, mas que serve, efectivamente, de local de passagem para outras zonas do País. Por isso, penso que talvez fosse melhor a deslocação.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos de Tróia, falamos de uma zona muito privilegiada e de uma zona muito dada a determinados apetites e interesses que, de facto, são colocados relativamente ao projecto que conhecemos.
Gostaria de referir que quando tivemos conhecimento deste projecto, procedemos a um conjunto de contactos e tivemos oportunidade, também aqui, na Assembleia da República, de levantar a questão e de dirigir requerimentos ao Governo no sentido de obter alguns esclarecimentos mais pormenorizados sobre a matéria, porque a informação que nos chegava relativamente ao conhecimento do projecto deixava-nos muito preocupados quanto a questões de pressão urbanística, de um aumento muito significativo do número de camas naquela região, para além das prioridades dadas à questão do casino, da marina e do campo de golfe.
Pelo conhecimento que temos da afluência da população a Tróia, não só de população da região mas em grande parte da região, colocava-se também uma questão muito preocupante em relação à elitização do turismo naquela zona, sem esquecer as questões ambientais profundamente preocupantes que têm a ver com os efeitos da concretização daquele projecto no sistema dunar.
Neste caso não se pode falar de forma líquida da conformidade relativamente a um conjunto de planos, porque há planos que surgiram depois de se ter pensado e começado a concretizar este projecto, como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado/Sines ou o próprio Plano de Urbanização de Tróia, que já foram pensados tendo em conta este projecto. Mas sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território da Litoral Alentejano, o PROTALI, é preciso referir que este projecto só é possível com a