0356 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

paisagem protegida. O Governo apenas intervém para decidir sobre a proposta de classificação apresentada pelo Instituto.
Sendo assim, é importante para um desenvolvimento mais dinâmico deste processo que a Câmara Municipal de Vila do Conde, reconhecendo a importância da preservação desta vasta área para a região, utilize todas as suas competências legais e assuma uma atitude menos passiva do que aquela que até agora tem tido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não basta criticar, é preciso agir. Não chega mostrar interesse, é necessário actuar de acordo com o interesse manifestado.
É isto que se espera da Câmara Municipal de Vila do Conde, que assuma, em pleno, as suas responsabilidades. E, quando o decidir fazer e apresentar a sua proposta de criação da área de paisagem protegida do Mindelo, já o Instituto de Conservação da Natureza, pelo trabalho que tem desenvolvido, estará em condições de apreciar a proposta e de a enviar para decisão do Governo, que decidirá nos termos da lei, dando mais um passo no sentido do correcto ordenamento do território português, ou seja, da criação da área de paisagem protegida do Mindelo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de lembrar que, de facto, a Reserva Ornitológica do Mindelo foi, como já aqui referido, a primeira área protegida a ser criada no País, mas foi também a primeira área a ser abandonada, o que a torna um triste símbolo do estado das políticas ambientais em Portugal.
Além do mais, através inclusivamente da Associação pró-Mindelo, aqui representada, tem sido feito um trabalho excepcional de envolvimento das populações.
A Junta de Freguesia de Mindelo desenvolve actualmente o programa da Agenda 21 e, neste âmbito, foi possível constatar que 80% da população do concelho de Vila do Conde está desejosa de criar esta reserva ornitológica como área protegida. Não é por acaso, aliás, que esta petição tem 7000 assinaturas.
Por isso mesmo, importa pôr cobro àquilo a que continua assistir-se: aos aterros em sítio ilegal; à construção desenfreada em sítio ilegal; à construção em cima da linha dunar, em situação, inclusivamente, de risco para a própria construção e obviamente contribuindo para a erosão dunar; àquilo que são, hoje em dia também, os usos do solo para fins florestais e para fins agrícolas devidos a uma certa pressão urbanística.
Impõe-se, neste caso, que a Assembleia da República seja capaz de honrar aquilo que aqui foi aprovado. É uma questão de credibilidade desta instituição. Se foi aqui aprovada uma proposta de resolução, que visava, no final, a criação da área de paisagem protegida da reserva ornitológica, não podemos agora entrar num pingue-pongue entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e o Ministério do Ambiente. É necessário que ambas as instituições se envolvam.
Diz-me o Sr. Deputado que a Câmara pode tomar iniciativa. Pode, e deve! E o Ministério do Ambiente também pode e deve tomar iniciativas. É isto que se pretende. Não podemos continuar neste eterno adiar!
Inclusivamente, a Universidade do Porto fez estudos recentes que mostram não só a necessidade mas a viabilidade de protecção desta área, por isso, por que não avançar com um grupo de estudo que rapidamente conseguisse traçar o processo de classificação desta área e, finalmente, num prazo razoável, mas certamente curto, proceder à consagração desta área de paisagem protegida.
Quero dizer, além do mais, que, se esta Assembleia não der passos decididos em favor desta reserva ornitológica, estaremos a perder um valor único no litoral norte do País e estamos também, volto a repetir, a dar uma lição negativa aos nossos concidadãos de que há projectos de resolução que são aqui apresentados apenas para adiar problemas ou para piedosas intenções.
Mais do que nunca, é altura de passar à prática. Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Vila do Conde, é este o apelo que aqui queremos deixar!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.