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Sexta-feira, 8 de Outubro de 2004 I Série - Número 10

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e do projecto de resolução n.º 32/IX.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), a propósito do afastamento do comentador Marcelo Rebelo de Sousa da TVI, verberou quaisquer formas de censura na comunicação social.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) alertou a Câmara para a grave e continuada crise financeira da Casa do Douro e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), aludindo também ao caso Marcelo Rebelo de Sousa, repudiou qualquer limitação da liberdade de expressão nos media, referindo-se ainda à degradação paisagística na Madeira. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD) - que veio a dar explicações a uma interpelação do Sr. Deputado Francisco Louçã (BE).
A Sr.ª Deputada Clara Carneiro (PSD), por ocasião da realização do V Congresso Nacional sobre SIDA, fez um balanço das medidas desenvolvidas no seu combate.
O Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS), referindo-se igualmente ao caso Rebelo de Sousa, propugnou a actualização da legislação relativa à comunicação social. Depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e Luís Campos Ferreira (PSD).

Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, tendo, depois, merecido aprovação na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 141/IX - Autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) celebrados entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico (Manuel Correa de Lancastre), os Srs. Deputados Victor Baptista e José Apolinário (PS), Honório Novo (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Jorge Tadeu Morgado (PSD) e Herculano Gonçalves (CDS-PP).
O projecto de lei n.º 176/IX - Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu (PSD), foi também discutido, e aprovado, na generalidade, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Maria Manuela Aguiar (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e António Filipe (PCP).
Foi debatido, e rejeitado, o projecto de resolução n.º 246 /IX - Elaboração do segundo inquérito nacional alimentar (Os