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0524 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

 

também não proibido, curiosamente! Era um banco tão simpático, e tinha um papel tão positivo, que nunca houve a coragem de o proibir, só se tendo extinguido depois do 25 de Abril.
Henrique de Barros teve a desilusão de não poder concretizar o modelo cooperativo como modelo alternativo, mas esse modelo aí está, na Constituição, à espera de que alguém, algum dia, se lembre de novo dele como um dos modelos ao nosso dispor para substituir a divinização do lucro ligado ao modelo capitalista.
É por tudo isto que, com muita honra, aqui homenageio o Prof. Henrique de Barros e saúdo a sua família. Imagino o orgulho que sentis por serdes descendentes de um homem tão ilustre e de um português tão brilhante.
Enquanto pudermos homenagear portugueses como Henrique de Barros a esperança é possível.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros da Família do Sr. Prof. Henrique de Barros: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se à homenagem hoje prestada ao Prof. Henrique de Barros, considerado por muitos, como já foi dito, uma das personalidades mais marcantes quer da política quer da vida universitária do século XX português.
Se não devemos esquecer o seu trabalho como insigne pedagogo, investigador e promotor do cooperativismo, é na área da política que a sua coragem e o seu modo de ser, ao mesmo tempo empenhado e desprendido, nos levam a considerá-lo uma personalidade maior, um dos fundadores da nossa democracia. Por ela lutou toda a sua vida. Por causa dela foi afastado da cátedra, pela ditadura, em 1947, tendo conhecido o exílio no Brasil.
Desde jovem era opositor da ditadura salazarista, tendo apoiado todos os movimentos cívicos pela democracia. Em 1969 foi candidato da Oposição Democrática. Depois de Abril foi membro do Conselho de Estado.
O seu prestígio, seriedade, a sua auctoritas granjeados ao longo da vida, que impunham naturalmente o respeito, foram um contributo inestimável para, como Presidente da Assembleia Constituinte, ajudar à conclusão dos trabalhos em circunstâncias extremamente difíceis. Assim, Portugal ficou dotado de uma Constituição que consagra os valores por que sempre se bateu: a liberdade, os direitos humanos, a solidariedade, a igualdade de oportunidades.
Em 19 de Agosto de 1975, num dos momentos mais críticos do chamado "Verão Quente", não hesitou em deixar a presidência para, no cumprimento do seu dever de Deputado, dizer algumas palavras com vista a ajudar a reconquistar a confiança dos portugueses, acabando os apelos ao ódio e as incitações à violência. E dizia: "Trata-se de construir uma sociedade de tolerância e de paz e não uma sociedade sujeita a novos mecanismos de opressão e exploração". Apoiava deste modo o Documento dos Nove, que visava repor o espírito inicial do 25 de Abril e evitar derivas totalitárias liberticidas que ameaçavam os portugueses.
Também a sua acção noutros momentos, como o sequestro da Assembleia, foi decisiva para preservar a representação legítima e genuína da vontade popular.
Por isso, com toda a autoridade afirmou em 2 de Abril de 1976 que tinham os Constituintes cumprido a missão que o povo lhes confiara, através de eleições livres, apesar das dificuldades, dos problemas, das hesitações, dos incómodos e até das angústias. Ele muito contribuiu para que aquela Assembleia desse provas de vitalidade, resistência, autodomínio, serenidade e perseverança, recusando-se sempre a desertar.
Segundo Henrique de Barros, "A História, juiz implacável, dirá um dia se fomos ou não capazes de desempenhar cabalmente a missão que o eleitorado nos atribuiu nessa grande e inesquecível jornada cívica que foi o 25 de Abril de 1975. As Constituições valem na medida em que não forem efémeras, em que servirem de quadro à vida política nacional durante um período de tempo relativamente longo, em que demonstrarem capacidade para suportar o embate, sempre rude, da experiência da realidade viva".
A Constituição sobreviveu, fortaleceu-se, foi aperfeiçoada e completada em sucessivas revisões, porque era, na origem, uma Constituição aberta e livre.
Se é obra de muitos, Henrique de Barros figura na primeira linha dos que lutaram pela sua entrada em vigor.
Do legado de toda a sua vida sublinharei que nos mostrou que qualquer democracia é sempre melhor do que qualquer ditadura e que o primado do bem comum se deve sobrepor sempre aos interesses ou às opiniões individuais. Era dos que sabia que em política a ambição individual é uma simples paixão infantil e que colocava sempre o bem da comunidade acima dos objectivos partidários.

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