0538 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

paralisia, em que os serviços são desarticulados, em que se diz tudo e o seu contrário, há todas as razões para nos preocuparmos e tomarmos a iniciativa.
É neste sentido que o PCP deixa o desafio a todos os Srs. Deputados: deixem os preconceitos de parte, aceitem o debate democrático aqui no Parlamento, assumam a dimensão desde logo nacional, mas também internacional, deste problema e viabilizem esta nossa proposta, constituindo esta comissão eventual.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Bruno Dias, devo dizer-lhe que fiquei um pouco desapontado com a sua intervenção.
De facto, o seu historial nesta matéria não me levaria a supor que V. Ex.ª usasse este tema para fazer, enfim, tão baixa política, relativamente a este assunto.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Até porque é conhecida a preocupação do Governo em fazer o acompanhamento desta matéria ao nível da Assembleia da República - e foi anunciado a semana passada pelo Presidente do IDT - e, devo dizer-lhe, o Grupo Parlamentar do PSD está disponível para este acompanhamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Então, vamos fazê-lo!

O Orador: - Mas, V. Ex.ª, falou no relatório que foi entregue a semana passada nesta Assembleia, ao contrário daquilo que era a prática comum, pois, normalmente, chegava em Novembro e este ano foi entregue em Setembro, foi um bocadinho mais cedo. Sei que ainda estamos longe do ideal, mas estamos no caminho para a correcção de uma situação que vem de trás.
Mas, como já temos os dados do relatório de 2003, gostaria de fazer alguns comentários antes de me referir ao projecto de deliberação em concreto.
Assim, quero registar que estes dados mostram que, no ano passado, todos aqueles que buscaram tratamento junto das unidades do Instituto da Droga e da Toxicodependência encontraram uma resposta adequada, não havendo, no final do ano, listas de espera para tratamento, e que, pelo segundo ano consecutivo, se registou uma diminuição dos utentes em tratamento, do número de utentes em unidades de desabituação e também uma diminuição do número de primeiras consultas. O que estes números nos dizem é que, a nível do tratamento, e em termos estritamente quantitativos, a capacidade de oferta instalada é adequada e excede a procura, mas também se pode inferir que o número de consumidores problemáticos que buscam uma primeira consulta têm vindo a diminuir, uma vez que, como é sabido, esses consumos estão relacionados com a heroína e os dados reflectem uma estagnação desta substância, mas não significa isto que o número de consumidores problemáticos esteja a baixar. Ora, isso quanto a nós, esta seria uma falsa ilusão e uma conclusão perigosa.
O que estes números nos dizem é que há menos procura de tratamento e não que há menos jovens a precisar de tratamento. Com razoável segurança, pode dizer-se que há menos heroinómanos a precisar de tratamento, mas também há, seguramente, mais jovens com consumos problemáticos de outras substâncias e que não estão a procurar tratamento.
Acreditamos que, à semelhança do que aconteceu noutros países, ao aumento muito significativo do consumo de ecstasy, que tem surgido sempre de braço dado com a cannabis, se seguirá, nos próximos anos, um grande aumento da procura de tratamento para casos relacionados com o consumo destas substâncias, que podem ser considerados problemáticos. E, actualmente, as respostas que dispomos para esta problemática dos novos consumos é insuficiente e é desajustada, quer ao nível do tratamento, quer ao nível da prevenção.
Aliás, a prevenção em meio escolar continua a ser incipiente e é quase dramático verificarmos que volvidos cerca de 20 anos, desde que a toxicodependência passou a ocupar um lugar preponderante e importante no discurso político, continue a faltar uma intervenção continuada e sistemática nas nossas escolas.
Os números estão aí para mostrar o nosso falhanço colectivo, pois…