0585 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

É sabido que, quando não há investimento, o desemprego cresce, como, aliás, se vê, e vai continuar. E ao crescer, se não há política de proximidade para com os mais desfavorecidos que sofrem os brutais ímpetos e impactos do desemprego, existe o laxismo, que protela a salvaguarda dos seus direitos. Do nosso ponto de vista, é o que está a ocorrer.
Os atrasos na satisfação dos deveres que competem ao Fundo de Garantia Salarial são reais - não nos iludamos! -, demoram muitos meses a serem satisfeitos, e os protelamentos da regularização dos subsídios de desemprego seguem na mesma teia.
Aqui, ser "autista" significa não ser exigente neste domínio, nem ter em consideração a exigência que devemos ter perante a sociedade civil. Ser "autista" significa condescender. Nós não o fazemos de experiência feita, não apenas por palavras. E é bom que se diga que, a continuarmos assim, a situação não vai melhorar, vai piorar.
O Código das Falências aprovado, que deixa à sorte do destino das empresas na mão dos credores, é completamente desadequado à nossa realidade, porque, como é sabido, os principais credores são hoje instituições financeiras, as quais têm mais interesse na venda do património conjunto da empresa do que na recuperação da situação dessas mesmas empresas. Isto está totalmente ao arrepio da realidade que temos e contende contra ela.
É por isto que reconhecemos que a petição tem inteiro cabimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluído o debate da petição n.º 29/IX (1.ª), relativamente à qual, como sucede com as outras, seguiremos os trâmites previstos na lei, comunicando o teor do nosso debate aos peticionários.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, e será preenchida integralmente pelo debate mensal com o Primeiro-Ministro.
Declaro encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
João Carlos Barreiras Duarte

Partido Socialista (PS):
José da Conceição Saraiva
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Alberto Rodrigues

Partido Socialista (PS):
Júlio Francisco Miranda Calha

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
José António Bessa Guerra
Judite Maria Jorge da Silva
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas