0596 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

no interior justamente para defender o direito à solidariedade nacional para com o interior do País. Esta é a nossa política e é neste aspecto que nos afastamos.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, não posso deixar de abordar outro trema, que diz respeito à insólita apresentação que o Sr. Primeiro-Ministro decidiu fazer do Orçamento do Estado em tempo de antena do Governo.
Durante dois anos, a maioria e o Governo prometeram ao País uma política baseada na obsessão do défice orçamental e para isso congelou os salários, subiu os impostos e cortou no investimento público. Ao fim de dois anos, o que é que temos? Temos crise, temos recessão, temos desemprego e não conseguiram baixar o défice abaixo dos 3%!

Aplausos do PS.

Pois, agora, o Sr. Primeiro-Ministro vem prometer tudo de uma vez. De uma só vez o Sr. Primeiro-Ministro prometeu aos portugueses que vai baixar os impostos, que vai aumentar o investimento, que vai aumentar os salários, que vai aumentar as pensões e que vai deixar o défice abaixo dos 3%!

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, o que prometeu aos portugueses foi fazer "gelo quente", mas - lamento desiludi-lo, Sr. Primeiro-Ministro - "gelo quente" não existe!... Compreendo bem que o Sr. Primeiro-Ministro queira "comprar" o seu estado de graça perante os portugueses, mas não o pode fazer à custa da desgraça da nossa economia!

Aplausos do PS.

O que o Sr. Primeiro-Ministro fez foi substituir uma política que tinha a obsessão do défice orçamental por uma baseada na obsessão da campanha eleitoral, mas isso fá-lo-á à custa dos portugueses. Esse é o caminho da irresponsabilidade e aí não o podemos acompanhar, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, referir-me-ei à última parte da sua intervenção, que fez lembrar alguns debates que tivemos, ainda que sem um conteúdo idêntico, mas, em primeiro lugar, falarei sobre a legitimidade.
Acho extraordinário ter-me dito que nunca ganhei umas eleições nacionais. Espere pelas próximas, Sr. Deputado, que já vai ver!…

Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.

Já agora gostava de dizer-lhe que não fica bem, a quem acabou de ganhar um título, dizer: "já viram o meu título?". Ó, Sr. Deputado, isso não lhe fica bem! É preciso haver humildade democrática!

Aplausos e risos do PSD.

Haverá um congresso do PSD daqui a algumas semanas, e sabe por que é que não houve antes? Porque o Sr. Presidente da República respeitou o princípio básico do funcionamento das instituições. Mas se o Sr. Presidente tivesse tomado outra decisão, não faríamos como os senhores - reconheço que o Sr. Deputado o fez cum grano salis, pois já era capaz de estar a antever algumas consequências como as que ocorreram: não desrespeitaríamos a sua decisão, apesar de terem anunciado que a respeitariam, fosse ela qual fosse.