Sexta-feira, 15 de Outubro de 2004 I Série - Número 12

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 506/IX.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre a lei do arrendamento e decisão sobre as SCUT - o seu impacto na melhoria das condições de vida dos portugueses -, o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Santana Lopes), após uma intervenção inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados José Sócrates (PS) - que também defendeu a honra da bancada, após o que o Sr. Primeiro-Ministro deu explicações -, Guilherme Silva (PSD) - que, no fim, deu explicações ao Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS), que exerceu o direito de defesa da honra pessoal -, Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Cravinho (PS), Marco António Costa (PSD) - na sequência da qual usaram da palavra o Sr. Deputado José Junqueiro (PS), em defesa da honra da bancada, o Sr. Deputado Jorge Neto (PSD), que prestou esclarecimentos na qualidade de Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e o Sr. Deputado António José Seguro (PS), que interpelou a Mesa -, Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Leonor Coutinho (PS) e Vítor Reis (PSD).
Sobre o voto n.º 212/IX - De congratulação pela realização das primeiras eleições livres no Afeganistão (PSD e CDS-PP), que foi aprovado, pronunciaram-se os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD) - que também interveio sobre o voto n.º 213/IX -, Vítor Ramalho (PS), João Rebelo (CDS-PP) - que também interveio sobre o voto n.º 213/IX -, Ana Drago (BE) e António Filipe (PCP).
Foi também aprovado o voto n.º 213/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai (Os Verdes), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Maria Santos (PS), João Teixeira Lopes (BE) e Odete Santos (PCP).
O voto n.º 214/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Carlos V ao Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), foi aprovado após terem usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Vera Jardim (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP).
A Câmara aprovou ainda o projecto de resolução n.º 282/IX - Viagem do Presidente da República a Espanha - Huelva (Presidente da AR).
Foi rejeitado o projecto de deliberação n.º 31/IX - Constituição de uma comissão eventual para a avaliação da execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004 e acompanhamento do processo de definição do "Horizonte 2008" (PCP).
Em votação final global, mereceu aprovação o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos sociais, relativo à proposta de lei n.º 87/VIII - Alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (ALRM).
Por último, foram aprovados pareceres da Comissão de Ética autorizando dois Deputados do PSD, um do PS e um do CDS-PP a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.