0592 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Já se encontram na Sala, nos seus respectivos lugares, o Sr. Primeiro-Ministro e os outros membros do Governo, a quem cumprimento.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para a sua intervenção inicial.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente, neste primeiro debate mensal desde que o Governo tomou posse, quero saudar V. Ex.ª, a Mesa, as Sr.as e os Srs. Deputados e dizer que é com gosto que iniciamos esta oportunidade de confronto salutar, democrático, certamente duro mas, espero, interessante para o País para que conheça a diferença dos nossos pontos de vista.
Aprovámos o Programa do Governo em 28 de Julho. Em Agosto, naturalmente, a Assembleia da República interrompeu os seus trabalhos e desde que os recomeçou, em Setembro, tem tido um trabalho árduo e intenso, sobre vários temas, em que o Governo tem participado e procurado corresponder a todas as solicitações que lhe são feitas.
Quero também saudar o principal partido da oposição e o seu novo líder, que entretanto foi escolhido pelos militantes, e dar uma palavra ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista, que se encontra, tanto quanto foi anunciado, também em fase de substituição da sua liderança. Quero ainda saudar todos os grupos parlamentares da oposição e da maioria e dizer ao novo líder do Partido Socialista que espero que a diferença visível que existe em termos de decisões concretas neste debate em relação ao debate do Programa do Governo contribua - estou certo de que contribuirá - para mantermos, nesta fase da vida política portuguesa, aquilo que as portuguesas e os portugueses esperam de nós: confronto duro, firme, frontal, assumindo as divergências, exaltando as convergências, mas sempre com elevação, com respeito, com urbanismo, com civismo, ao fim e ao cabo, fazendo o Parlamento aquilo que tão bem sabe fazer, que é ser o exemplo de comportamento na vida política portuguesa e na vida portuguesa em geral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não foi naturalmente por acaso que escolhemos estes temas para o debate mensal nem optámos por dois por querer tirar importância a qualquer um deles. Cada governo tem a sua cadência, cada governo tem o seu ritmo. Devo dizer que tivemos alguma dificuldade em escolhê-los dos que são os nossos temas, aqueles que penso serem os temas de Portugal. Tenho a certeza de que nem a maioria, nem o Governo, nem a oposição querem debater alguns temas menores nomeadamente ligados a questões de funcionamento do Estado ou outros, embora tenhamos vindo preparados para debater seja que tema for. Encaramos este momento solene da vida do Parlamento, que é também o debate mensal em que o Governo, através do Primeiro-Ministro, se sujeita às questões colocadas pelos Srs. Deputados da oposição e ao princípio do contraditório - tão importante num regime democrático - como uma ocasião para, mais uma vez, podermos sublinhar a vitalidade do nosso sistema político.
Ao escolhermos estes dois temas, quisemos marcar, de modo muito preciso, uma diferença. Nestes poucos meses que levamos de governação, não podemos deixar de destacar matérias como a do arrendamento, que há décadas deveria ter sido decidida, e a das SCUT, que é um exemplo de uma matéria que não foi decidida apesar de o ter sido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ao escolhermos estes temas, quisemos dizer que sabemos que, em matéria de arrendamento urbano, nas cidades mais populosas de Portugal, há muitos anos que se passam fenómenos como o da degradação da sua malha edificada, o do êxodo e da migração de muita da sua população para as zonas limítrofes, as zonas que circundam esses aglomerados populacionais. Sabemos, por exemplo, que a capital do País perdeu cerca de um quarto da população na década que antecedeu a entrada em funções do governo de que fez parte o actual líder do Partido Socialista, tendo voltado à população de 1930. Sabemos que, dos contratos de arrendamento actualmente existentes, só 6% foram celebrados por pessoas com menos de 35 anos, ao contrário da média da União Europeia em que 33% dos contratos de arrendamento - ou seja, o que é normal em termos de pirâmide etária - foram celebrados por pessoas que têm menos do que essa idade.
Em Portugal, os investimentos feitos na construção estão numa relação absolutamente distorcida com os que foram feitos na reabilitação urbana. Há mais de 0,5 milhão de casas para reabilitar! Dos 700 000 fogos postos no mercado para arrendamento, cerca de 300 000 respeitam a contratos posteriores a 1990, mas mais de metade respeitam a contratos anteriores a essa data. Todos sabemos da injustiça que representa o Estado não ter tomado, durante décadas, a decisão simples de cada agregado familiar pagar segundo as possibilidades do seu rendimento, ou seja, proporcionar as condições para que haja justiça também nesse lado tão importante da vida das famílias!