Debates Parlamentares - Diário 012, p. 595 (2004-10-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0595 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Sei que Sr. Primeiro-Ministro já marcou um congresso do PSD, mas é preciso que fique claro que nenhum congresso do PSD o transforma naquilo que o senhor não é - é um Primeiro-Ministro que não teve a escolha dos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro propôs que fossem debatidos dois temas e eu não quero fugir-lhes, por isso vou dar sobre eles a minha opinião, não sem cometer a deselegância para consigo de abordar outros temas que fazem parte da nossa actualidade política.
Em primeiro lugar, quero comunicar-lhe a opinião do Partido Socialista sobre a lei das rendas.
O PS é favorável a uma alteração legislativa da lei do arrendamento que vise combater a degradação do nosso parque urbano, revitalizar os centros urbanos das nossas cidades e dinamizar o mercado do arrendamento, mas o Partido Socialista não pode votar uma lei como a que está proposta, que, de forma irresponsável, ligeira e leviana, permite o despejo de milhares de famílias e de comerciantes.

Aplausos do PS.

Isso não faremos porque é injusto e irresponsável, e espero que o Governo esteja disponível para, aquando do debate na Assembleia da República, corrigir os erros da lei.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Pura demagogia!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, refiro-me ao tema das SCUT, dando-lhe a minha opinião de forma clara.
Quero começar por dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que se não houvesse o programa das SCUT ainda hoje Portugal não tinha uma auto-estrada entre Lisboa e Guarda!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem é que paga?

O Orador: - Se não houvesse o programa das SCUT ainda hoje não estaria em construção a auto-estrada entre Viseu, Vila Real e Chaves!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem é que paga?

O Orador: - Se não houvesse o programa das SCUT ainda hoje não estaria a construir-se a duplicação do IP5!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem é que paga?

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, conheço bem o seu argumento, o do princípio do utilizador/pagador, mas foi justamente a sua utilização abusiva durante décadas na política de obras públicas, em particular na construção de estradas, que levou à situação existente até 1996.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual situação?! Essa é boa!

O Orador: - Foi esse princípio que permitiu que só se construíssem auto-estradas no litoral e que o interior ficasse abandonado à sua sorte.

Aplausos do PS.

Não, Sr. Primeiro-Ministro! Não conta connosco, nós somos dos que defendemos políticas activas de promoção do desenvolvimento do interior e queremos que haja SCUT's, queremos que haja auto-estradas

0595 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004 Sei que Sr. Primeiro-Ministro já marcou um congresso do PSD, mas é preciso que fique claro que nenhum congresso do PSD o transforma naquilo que o senhor não é - é um Primeiro-Ministro que não teve a escolha dos portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro propôs que fossem debatidos dois temas e eu não quero fugir-lhes, por isso vou dar sobre eles a minha opinião, não sem cometer a deselegância para consigo de abordar outros temas que fazem parte da nossa actualidade política.
Em primeiro lugar, quero comunicar-lhe a opinião do Partido Socialista sobre a lei das rendas.
O PS é favorável a uma alteração legislativa da lei do arrendamento que vise combater a degradação do nosso parque urbano, revitalizar os centros urbanos das nossas cidades e dinamizar o mercado do arrendamento, mas o Partido Socialista não pode votar uma lei como a que está proposta, que, de forma irresponsável, ligeira e leviana, permite o despejo de milhares de famílias e de comerciantes.Aplausos do PS.Isso não faremos porque é injusto e irresponsável, e espero que o Governo esteja disponível para, aquando do debate na Assembleia da República, corrigir os erros da lei.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Pura demagogia!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, refiro-me ao tema das SCUT, dando-lhe a minha opinião de forma clara.
Quero começar por dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que se não houvesse o programa das SCUT ainda hoje Portugal não tinha uma auto-estrada entre Lisboa e Guarda!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem é que paga?O Orador: - Se não houvesse o programa das SCUT ainda hoje não estaria em construção a auto-estrada entre Viseu, Vila Real e Chaves!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem é que paga?O Orador: - Se não houvesse o programa das SCUT ainda hoje não estaria a construir-se a duplicação do IP5!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem é que paga?O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, conheço bem o seu argumento, o do princípio do utilizador/pagador, mas foi justamente a sua utilização abusiva durante décadas na política de obras públicas, em particular na construção de estradas, que levou à situação existente até 1996.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual situação?! Essa é boa!O Orador: - Foi esse princípio que permitiu que só se construíssem auto-estradas no litoral e que o interior ficasse abandonado à sua sorte.Aplausos do PS.Não, Sr. Primeiro-Ministro! Não conta connosco, nós somos dos que defendemos políticas activas de promoção do desenvolvimento do interior e queremos que haja SCUT's, queremos que haja auto-estradas

Descarregar páginas