0603 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

… e vindo de quem defende o contraditório está muito mal, porque não é coerente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António José Seguro, este assunto é recorrente neste tipo de debates. O Sr. Deputado sabe qual é a minha opinião sobre esta matéria, mas existe uma longa praxe que vem de tempos antigos e que permite estes parêntesis.
Em todo o caso, é um assunto que podemos perfeitamente discutir em Conferência de Líderes para, eventualmente, alterarmos a regra do jogo que nos rege. Dentro dessa regra do jogo, os parêntesis feitos pelos oradores não podem deixar de ser considerados como tal.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para que a Mesa registe que o Partido Socialista quer trazer o seu ímpeto censor até dentro do Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a interpretação das declarações feitas por cada membro do Parlamento é livre para todos os membros do Parlamento. A interpretação que a Mesa faz da interpelação do Sr. Deputado António José Seguro difere, evidentemente, da interpretação que o Sr. Deputado Guilherme Silva faz.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, fui directamente acusado de coisas que não são verdadeiras e tenho, presumo, o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Ser-lhe-á dada a palavra no final do debate.
Para responder ao Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, relativamente aos dois temas que trouxemos para debate, devo dizer que, como com toda a certeza todos os governos fazem, pensámos muito sobre quais os temas que deveríamos escolher, sobre quais seriam os mais adequados ao momento actual da sociedade portuguesa. E escolhemos estes porque, com franqueza e sem piada, considerámos que representavam uma fronteira para definir a capacidade e a coragem de estar com as exigências deste tempo novo e o significado que têm para um crescimento saudável da economia portuguesa e não manter a mesma atitude da oposição.
Na verdade, enfrentamos problemas vários de subfinanciamento em vários sectores do Estado e da Administração Pública, que teremos ocasião de debater no próximo Orçamento do Estado, e só acreditamos no crescimento de uma economia, como em tudo na vida, se as raízes forem sãs, se crescer em bases sólidas e com base na verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, trouxemos a questão das SCUT, em relação às quais - imagine-se! - a principal proposta que recebi dos estudos financeiros que estavam feitos foi a de securitizar as receitas das portagens depois de 2030 - quando não se sabe se haverá carros exactamente como os que há hoje ou se a inovação tecnológica irá noutro sentido! -, porque a realidade é que os 500 milhões de euros da primeira renda do próximo ano são superiores ao orçamento anual do Instituto de Estadas de Portugal (e não estou só a falar do nosso Orçamento mas também o dos anos anteriores) para a construção de novas estradas, bem como para a manutenção e conservação das que existem.
E o problema é que, além destes 500 milhões de euros, como os contratos foram feitas na base "Construam auto-estradas. Estudos de impacte ambiental depois. Expropriações depois. E as correcções que tiverem de ser feitas serão depois apresentadas", até agora, em função dessas correcções resultantes