0607 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Mas, voltando à questão de há pouco, Sr. Deputado, as autárquicas foram em Dezembro de 2001 e as eleições foram em Março de 2002. O Sr. Deputado José Sócrates diz que o congresso é despiciendo. Ficámos a saber que o acto que teve lugar há poucas semanas era desnecessário!

O Sr. José Sócrates (PS): - Porquê?!

O Orador: - Eu fui eleito nos termos que os estatutos do meu partido prevêem, e o Sr. Deputado também. Não há nada mais a dizer sobre isso. A legitimidade está esclarecida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Disse o Sr. Deputado que não disponibilizámos verbas no Orçamento para o interior. Mas está a falar de que Orçamento? Tenha calma, porque ele virá na devida altura. É bom ter calma para recuperar do choque que o anúncio do Orçamento vos provocou! O tal Orçamento que não percebiam e que não entendem como é possível. Mas vão perceber em detalhe muito em breve.
O Sr. Deputado sabe que anunciei, e vamos fazê-lo, a construção da auto-estrada Vila Real/Bragança, são 130 km, e a auto-estrada Castelo Branco/Portalegre, no interior, para o Plano Rodoviário a assumir? Isso é que é fazer obras. Só que não vou dizer "pague quem vier 10 anos depois, quando eu já não estiver no Governo". Somos nós que vamos assumir as responsabilidades!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já agora, Sr. Deputado, volto a dizer-lhe, nunca lhe direi para pensar antes de falar. Nunca vou responder-lhe nesses termos. O tempo demonstrará como o Sr. Deputado consegue ou não manter um determinado padrão. Eu nunca vou responder-lhe nem aos instrumentos que utiliza para poder falar, nem se pensa antes ou se pensa depois. Nunca irei responder nesses termos. Só falo de ideias, de projectos, de programas. Tenho por si toda a consideração. Sei que pensa antes de falar, outra coisa não me passa pela cabeça. Esse tipo de considerações ficam consigo, porque eu prefiro ficar desta maneira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a traz-nos hoje aqui duas questões muito importantes: a da reforma do arrendamento urbano e a das SCUT.
Por ora, vou referir-me ao arrendamento urbano, já que das SCUT tratará o meu colega, Eng.º Anacoreta Correia.
O arrendamento urbano é verdadeiramente uma questão de Estado. E é-o, porque afecta gerações inteiras de portugueses. É uma questão que o próprio Estado Novo, embora tenha tentado resolvê-la, não o conseguiu porque temeu as óbvias convulsões sociais que a simples coragem de iniciativa poderia trazer.
A verdade é que, por isso, temos hoje um parque imobiliário degradado, temos rendas exorbitantes no que toca aos prédios devolutos, rendas ridículas no que toca aos contratos mais antigos, famílias obrigadas a endividarem-se para comprarem casa e senhorios e inquilinos descontentes. Daí a importância decisiva do tema e a razão de Estado da questão que aqui nos traz.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Tema que, por isso, os portugueses querem mesmo ver discutido, muito mais do que as questões acessórias e laterais que a oposição aqui suscita.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro verificará - de resto, o Partido Socialista já o indiciou - que só muito ao de leve, com pena nossa, a oposição tratará destes temas, ou seja, da reforma do arrendamento urbano e das SCUT, sendo que, neste último caso, até se compreende o desconforto que causa à bancada do Partido Socialista, o qual foi, de resto, demonstrado pela tímida referência do Deputado José Sócrates…