0609 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Orador: - E isto para não lembrar ainda um outro facto importante: é que, de acordo com outros dados, no terceiro trimestre deste ano, Portugal foi o País da União Europeia que mais cresceu.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este é outro facto que o Partido Socialista também se esquecerá de referir.
Como se esquecerão de dizer, por exemplo, que, embora tenham afirmado, repetidamente, que o Governo tinha sido nomeado na base de promessas não cumpridas, porque, por exemplo, entre outras coisas, não baixava os impostos, este foi o Governo que acabou com um imposto injusto - o imposto sucessório -, que reformou outros dois impostos…

O Sr. Afonso Candal (PS): - O IVA!…

O Orador: - … e que, no que toca ao IRC e ao IRS, baixou o IRC em 5 pontos percentuais e o Sr. Ministro das Finanças já teve ocasião de afirmar como é que vai ser possível baixar o IRS de 12% para 10,5%.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Claro que isto, hoje, são questões que já não importam ao Partido Socialista. Antes, o Governo não cumpria, porque não baixava, hoje, é demagogo, porque baixa!

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Mas, enfim, Sr. Primeiro-Ministro, é a oposição que temos e nada há a fazer.
Termino com duas notas…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de terminar, porque já se esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - A primeira nota diz respeito a uma pasta que, por razões óbvias, tem a ver com a defesa, para dizer que também abrangeu, transversalmente, vários estratos sociais: os mais velhos, os ex-combatentes, começaram a ver o seu problema resolvido, os mais novos viram o fim do serviço militar obrigatório, todos com a valorização das Forças Armadas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Faça lá uma perguntinha!

O Orador: - Quanto à questão que lhe deixo, porque nós, nesta bancada, queremos centrar o debate naquilo que o Governo quer tratar e que é muito importante, pergunto-lhe de que forma, no que toca ao regime do arrendamento urbano - já que de SCUT falará o Deputado Anacoreta Correia -, esta reforma permitirá reabilitar o património imobiliário degradado, beneficiar os mais jovens, devolver vida aos centros das grandes cidades, hoje mortos, por razões que se conhecem, e baixar as rendas das casas devolutas, e sabemos que muitas existem, por aí fora, à espera de serem arrendadas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, falou do que representa, de facto, esta reforma do arrendamento e quero sublinhar, como Primeiro-Ministro, o nosso empenho sincero em conseguirmos um acordo, tão amplo quanto possível, sobre esta matéria. Pela nossa parte, existe disponibilidade natural para trabalhar com as bancadas de todas as forças políticas, que conhecem bem a realidade do parque habitacional degradado, quer por responsabilidades autárquicas nas grandes cidades, quer pelo seu trabalho normal neste Parlamento, designadamente pelo contacto com o eleitorado.
Devo dizer-lhe que, com a formulação do programa Reabilita, temos inscrita uma verba de 28,5 milhões de euros, para o ano, só para a reabilitação, mas trata-se de uma verba progressiva, e temos, no conjunto dos programas para apoiar este primeiro ano da reforma do arrendamento, uma verba próxima dos 50 milhões de euros.