0611 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, deseja replicar?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não dê importância ao ruído que gira à volta do seu Governo, a essas minudências, a esses pequenos detalhes, como os casos de Marcelo Rebelo de Sousa, da colocação dos professores, do aumento dos passes sociais, do aumento do desemprego. Não dê importância a isso!… E, pondo de lado as questões de jeito, ou falta de jeito, ou a discussão dos caboucos, como a que estivemos há pouco a ter, vamos, então, às questões concretas.
Começamos pela lei das rendas, dizendo que, pela nossa parte, estamos abertos à discussão. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a vossa lei das rendas, permita-me que lhe diga, não vai resolver o problema da juventude nem o problema da recuperação das casas degradadas,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … porque a sua concepção é a concepção da casa como uma mercadoria, como um mero bem, sem a sua função social. É uma concepção neo-liberal do estilo "quem quer saúde, que a pague", "quem quer ensino, que o pague", "quem quer casa, que a pague" e "se queres pagar menos impostos, torna-te banqueiro". Esta é a sua concepção! É um assalto que vai ser permitido aos bairros históricos, aos centros da cidade, para as segundas casas, é a falta de segurança para o inquilino, porque, como sabe, o senhorio vai ficar com "a faca e o queijo na mão", ao fim de três anos.
Depois, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer-nos que está disponível para debater com todas as forças da oposição, mas o que vem aqui apresentar à Assembleia da República não são propostas de lei material mas, sim, autorizações legislativas.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Apresente aqui as propostas de lei material para as discutirmos!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Discuta aqui!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se o mercado vai resolver todo o problema, então, explique-me por que é que, havendo, neste momento, 500 000 fogos devolutos e não havendo qualquer restrição ao aumento da renda, nenhum deles é posto no mercado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Porquê? Qual é a razão? Pode explicar-nos?
As SCUT são o outro tema que aqui nos trouxe. A última SCUT, como sabe, foi assinada pelo Eng.º Valente de Oliveira, ou seja, os senhores e o Partido Socialista estiveram de acordo com as SCUT. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro olha para a factura e diz "É impossível pagar-se isto!". Mas quem é que fez os contratos? Como é que eles foram feitos? É o mesmo que aconteceu com a Brisa! Sabe que, por cada 100$ que se pagam nas portagens, 90$ vão para os bolsos dos patrões?! Não sabe isso?! E agora vai acontecer o mesmo!
Então, os senhores prometeram às populações que tínhamos auto-estradas sem pagamento e agora, de um momento para o outro, dizem "Assim, não temos dinheiro! Todos têm de pagar as auto-estradas."
Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, na Alemanha não se pagam as auto-estradas, na Bélgica também não e, em Espanha, a sua maior parte também não é paga. Agora, de um momento para o outro, em Portugal, depois de terem criado expectativas, vamos ter de pagar as auto-estradas. E quais são as alternativas, por exemplo, no IP5? O Sr. Primeiro-Ministro conhece o IP5? Vai dar aquela volta, no Vale do Vouga, para chegar a Aveiro, ou o contrário? E, por exemplo, na Via do Infante? É aquela rua que vai servir de alternativa? O Sr. Primeiro-Ministro diz: "Ah! Mas vamos ter discriminações positivas." Por quanto tempo? Por quanto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!