0634 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Vozes do PSD: - Pois é!

O Orador: - Está em causa a honorabilidade de um membro desta Casa e, Sr. Presidente, considero que, em defesa da dignidade de todos os Deputados desta Casa, do órgão de soberania Assembleia da República, é absolutamente necessário que não fique uma dúvida sobre o que se passou.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não há dúvida nenhuma!

O Orador: - É neste sentido que apelo à isenção e ao alto critério com que o Sr. Presidente sempre tem presidido a estas sessões para que tenha lugar essa reunião e se esclareça, de uma vez por todas, as questões que há pouco referi.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registo o requerimento que formulou e vou pensar sobre ele.
Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cumprimento V. Ex.ª e a sua equipa neste primeiro debate mensal com o Parlamento, agradeço-lhe as explicações que deu às várias perguntas formuladas, que ajudam a compreender que o País tem todo o interesse em que exista uma política de ajustamento e de realismo da sua economia e que não atire para mais tarde soluções que estão nas nossas mãos resolver hoje.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Como V. Ex.ª deve recordar-se, Sr. Primeiro-Ministro, aquando da apresentação do Programa do Governo, expressei-lhe, em nome da bancada do CDS-PP, o desejo de que, no sector dos transportes, três questões que tinham tido uma primeira decisão por parte do anterior governo apoiado por esta coligação tivessem a devida continuidade. Essas questões prendiam-se com a alta velocidade ferroviária, as autoridades metropolitanas de transportes e as SCUT.
Ora, é do nosso conhecimento que prosseguem, em bom ritmo, os trabalhos de preparação dos projectos de alta velocidade ferroviária e o Governo já aprovou diplomas que permitirão às autoridades metropolitanas de transportes começarem a tomar forma e arrancarem em "velocidade de cruzeiro".
O problema das SCUT é, neste momento, objecto de um vivo debate, em que, por vezes, se perde a referência do que está realmente a ser discutido. Por isso, vamos dar uma contribuição para este debate, sobretudo relembrando as nossas posições, e vamos fazê-lo com toda a serenidade.
De facto, o problema não está em saber qual o benefício económico desse investimento - mal fora que investimentos desta natureza e desta grandeza não tivessem benefícios! -, mas, sim, em saber se o Estado tem ou não os recursos para fazer as SCUT e se tem ou não o direito de atirar para as gerações vindouras os encargos das obras que quer fazer e exibir hoje.
As SCUT não foram, não são, nem serão a única maneira de encarar este problema. E a bancada do CDS-PP evidenciou, desde sempre, que, se nada se fizesse, os custos com portagens virtuais iriam causar graves estrangulamentos, uma vez que, entre 2007 e 2025, os valores dos encargos para o Estado são sempre superiores a 600 milhões de euros em cada um desses 18 anos, pensando mesmo que a média desses 18 anos é superior a 700 milhões, mais concretamente 714 milhões de euros.
Isto comprometeria, sem sair do estrito sector dos transportes, a conservação, a reabilitação e a requalificação do nosso património rodoviário, que deve ser a primeira prioridade no quadro de uma política de infra-estruturas competente, séria e com sentido de futuro.
Um ponto que não tem sido muito debatido, e aqui entro na pergunta,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Serei muito breve, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Espero que sim.

O Orador: - Sobretudo a minha intervenção não vai dar origem a pedidos de esclarecimento em matéria complementar.