0883 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Sócrates fez saber à Mesa que responderá em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, precisava que nos explicasse aqui um mistério, sem se refugiar em respostas evasivas.
Há pouco, citei uma frase do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que foi muito aplaudida pelo Sr. Deputado José Sócrates e pelo actual porta-voz do Partido Socialista, o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira. A frase do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, proferida na altura com muito entusiasmo, era a seguinte: "Também os sacrifícios não estão partilhados. Os sacrifícios destinam-se fundamentalmente aos mais desprotegidos, não só em matéria de impostos sobre o trabalho como em IRS. Por outro lado, aumentam-se os benefícios fiscais numa autêntica contra-reforma fiscal que este Orçamento faz ao serviço do capital bancário, do capital financeiro mais forte neste país."
Sr. Deputado, esta era, então, a doutrina do Partido Socialista. E o PS reclamava do Governo o fim desses benefícios fiscais.
Mas essa foi uma das garantias dadas pelo Sr. Ministro das Finanças, que tem falado disto à exaustão, e agora o Sr. Deputado José Sócrates, por si próprio e através do dito porta-voz, reclama esta medida como o maior ataque à classe média.
Nesse sentido, o Sr. Deputado José Sócrates não só tem de explicar por que é que já não pede o que antes pedia,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … como por que é que agora vê como um ataque à classe média o que antes considerava apenas como um benefício para a banca.
Os portugueses têm de ver estas incoerências muito bem explicadas, porque o Sr. Deputado José Sócrates reclama-se como alternativa ao actual Sr. Primeiro-Ministro e quem se reclama alternativa não pode ter destas incoerências, pelo menos sem as explicar quando lhe seja dada a oportunidade, como é o caso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Então, Sr. Deputado José Sócrates, explique lá por que razão há neste Orçamento um ataque à classe média! Diga lá quantos portugueses subscrevem PPR. Se o Sr. Deputado não sabe, digo-lhe: são 7,2%. E sabe quantos portugueses têm contas poupança-habitação? Se não sabe, digo-lhe: são 7%. E sabe quantos portugueses subscrevem ambas as coisas? São cerca de 2%, Sr. Deputado.
Assim sendo, onde está o ataque à classe média? Como é que o Sr. Deputado justifica, hoje, nesta medida, um ataque à classe média que, antes, não via?
E, já agora, refiro mais alguns aspectos que seria bom que o Sr. Deputado pudesse esclarecer.
Há cerca de um ano, o Sr. Deputado João Cravinho dizia que este era o Governo da carga fiscal. Ora, o Governo baixou impostos. Sr. Deputado José Sócrates, afinal em que ficamos? Continua a ser o Governo da carga fiscal?
Dizia o Sr. Deputado João Cravinho que este era o Governo da injustiça fiscal sobre as empresas. Ora, este Governo já baixou o IRC em, pelo menos, 5%. Sr. Deputado José Sócrates, continua a ser este o Governo da injustiça fiscal sobre as empresas?
Dizia o Sr. Deputado João Cravinho que este era o Governo da complacência activa com a fraude e a evasão fiscais. Ora, este Governo anunciou a criação de uma força de investigação tributária, um corpo de elite. Sr. Deputado José Sócrates, continua a ser este o Governo da tal complacência com a fraude e a evasão fiscais?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: -Perante tantas contradições, como é que o Sr. Deputado afirma aqui a sua credibilidade e continua a dizer que é a alternativa que ainda há pouco daquela tribuna afirmou querer ser?
Já agora, Sr. Deputado, a não ser assim, não acredito nos aplausos de há pouco da sua bancada, porque, de duas, uma: ou os aplausos que, em tempos, há cerca de dois anos, davam ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues não eram sinceros ou, então, nessa bancada, aplaudem qualquer coisa, independentemente do que digam e de quem seja que o diga.