0888 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. Presidente: - Agora que estão apresentados os três relatórios previstos, tenho a oportunidade de saudar e felicitar o trabalho muito profícuo realizado pelas comissões competentes - todas elas, aliás, estiveram envolvidas - na preparação do Orçamento. Sobretudo aos respectivos presidentes, e de forma especial ao Sr. Deputado João Cravinho, deixo uma palavra de apreço pelo trabalho realizado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005 não tem qualquer credibilidade técnica. Esta afirmação não é minha, não é sequer do PCP. É uma ideia consensual que unifica o pensamento de economistas, de gestores, de sindicalistas, de políticos das mais diversas origens partidárias, incluindo um número quase infindável que pertence ou está próximo dos partidos da maioria parlamentar. Desta vez, Sr. Primeiro-Ministro, nem sequer o Banco de Portugal o salva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que a proposta orçamental não tem apenas falta de credibilidade. É bem pior do que isso: constitui um amontoado de truques e de habilidades, cujo objectivo é servir, desde já, a estratégia eleitoral que PSD e CDS-PP têm em marcha com vista às eleições de 2005 e 2006, faltando apenas saber se será uma estratégia conjunta ou se, pelo contrário, será uma estratégia separada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Olhando para as previsões macroeconómicas em que o Governo sustenta a sua proposta orçamental, o mínimo que se pode dizer é que são completamente virtuais.
É que o preço do petróleo, há mais de dois meses perto dos US$50/barril, vai certamente atingir, em 2005, valores superiores aos US$38 previstos pelo Governo.
É que igual desvio sucederá com a estabilidade que o Governo prevê para o preço das matérias primas, mesmo sabendo que, até final de Agosto, os seus aumentos médios se aproximaram dos 30%!
E que dizer das consequências que a alta de preços destes produtos vai ter no valor de apenas 2% projectado pelo Governo para a inflação? Que dizer da tendência altista do euro e das consequências negativas que poderá ter nas exportações?
Neste contexto não surpreendem as mais recentes previsões da evolução da economia: o crescimento é revisto em baixa; outro tanto sucede com os valores do investimento, passando dos 5,2%, projectados pelo Governo, para valores em torno dos 3%! A inflação, pelo contrário, é revista em alta e sobe para quase 2,5%!
A verdade é que ninguém entende como é possível fazer, ao mesmo tempo, uma coisa e o seu contrário, como é possível, Sr. Primeiro-Ministro, diminuir o IRS e, ao mesmo tempo, anunciar um aumento de quase 5% nas suas receitas! A verdade é que quase ninguém acredita, se calhar nem o próprio Governo, porque na maioria parlamentar já sabemos que há muitos que não acreditam, que o PIB, em Portugal, cresça 2,4% em 2005!
Mas é também verdade que, mesmo que este crescimento fosse possível, continuaria a ser insuficiente para impedir o quinto ano consecutivo sem qualquer aproximação da média comunitária; mesmo que esse crescimento fosse possível, seria insuficiente para criar melhores condições para a consolidação orçamental; mesmo que esse crescimento fosse possível, seria incapaz de produzir efeitos muito positivos no emprego. E é no desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, que se fará sentir a consequência social mais dramática do seu Orçamento!
O Governo do PSD/CDS já bateu todos os recordes do desemprego!
Foi pela sua mão que Portugal se tornou no país da União Europeia com maior aumento de desemprego. É pela sua mão que os valores do Instituto Nacional de Estatística atingiram os níveis mais elevados desde 1998. É pela sua mão, e como consequência directa das suas políticas, que hoje há perto de 480 000 inscritos nos centros de emprego, mais de 100 desempregados por dia desde há um ano, ou seja, quase meio milhão de portugueses sem emprego!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento constitui também um amontoado de habilidades e de truques para esconder a falta de verdade e de rigor, para tentar enganar os portugueses, criando e gerando expectativas e ilusões falsas em que, felizmente, cada vez menos portugueses acreditam, sendo, antes de mais, as habilidades contabilísticas para "vender" um