0890 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

estratégia eleitoral autárquica do PSD: em vez de, como mandaria a transparência, transferir as verbas adequadas para freguesias e municípios, o Governo faz disparar as verbas destinadas a contratos-programa e atribui ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Presidência do Conselho de Ministros uma dotação especial de 14 milhões de euros para obras municipais!
Em ano eleitoral, está mesmo a ver-se para que, e a quem, vai servir este dinheiro! Antes do princípio do utilizador-pagador, o Sr. Ministro das Obras Públicas vai procurar aplicar o "princípio do 'autarca laranja' recebedor"!

Risos do PCP.

Quanto a malabarismos orçamentais, as anunciadas descidas de alguns dos escalões do IRS atingiram o cúmulo da manipulação: depois de meses a dizerem que o IRS iria baixar em 2005, depois de duas conversas em família, de várias entrevistas e de comícios nas eleições regionais, onde o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças e da Administração Pública fizeram passar a mensagem conveniente de que o IRS iria diminuir em 2005, percebe-se agora que as descidas só serão, quando muito, sentidas em 2006 - a tempo, claro, das eleições legislativas desse ano!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Quem paga impostos que se desengane: as taxas de retenção na fonte que o Governo vai usar em 2005 serão iguais ou muito pouco diferentes das deste ano. Aquilo que os portugueses vão pagar de IRS em 2005 poderá, ao contrário, ser até superior ao que pagaram em 2004: para isso, basta que tenham aumentos pouco superiores a 2% e que com esse aumento mínimo mudem para o escalão imediatamente superior!
Quanto a 2005, Sr. Primeiro-Ministro, não restam dúvidas: os portugueses que se preparem para "emprestar" ao Governo, durante mais de um ano, e sem juros, parte do dinheiro que lhes vai ser indevidamente retido nos salários em 2005.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da fantasia e dos truques, a verdade é que este Orçamento dá continuidade às políticas antipopulares do Governo PSD/CDS-PP, que tiveram o seu começo em 2002, e não há três meses, como querem agora fazer crer!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O poder de compra dos trabalhadores, e em especial dos funcionários públicos, vai continuar a degradar-se.
Depois de dois anos de quase congelamento dos salários, depois de seis a sete anos sucessivos a diminuir o poder de compra dos trabalhadores, o Governo volta a apontar um referencial intencionalmente baixo para conter os aumentos salariais em valores inferiores aos níveis que a inflação vai atingir. Prossegue, assim, uma política assente na injustiça da distribuição da riqueza nacional, sendo cada vez menor a parte dessa riqueza destinada aos trabalhadores!
A convergência de pensões e reformas com o salário mínimo nacional constitui, entretanto, mais uma entre muitas outras promessas eleitorais que os partidos da maioria vão deitar para o "caixote do lixo". Isso é tanto mais visível quanto mais se aproxima o ano de 2006 e se percebe melhor a imensa demagogia do que prometeram e com que enganaram centenas de milhares de reformados e pensionistas!
Em matéria de segurança social, o Governo insiste no incumprimento da lei, não transferindo o mínimo de dois pontos percentuais das quotizações dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira. Aliás, é bem visível o aumento insuficiente das prestações com o desemprego, não obstante ser previsível a manutenção da espiral do desemprego, que nem o crescimento previsto nem a aposta quase inexistente no investimento público irão fazer regredir.
O Orçamento confirma novas quebras de investimento nas áreas sociais, seja na saúde, onde a quebra é de quase 5% (onde o orçamento do Serviço Nacional de Saúde é um emaranhado de trapalhadas e de erros e uma total ausência de informação e transparência), seja na educação, onde a quebra no investimento atinge 10%, apesar de em Portugal só dois em cada 10 activos ter completado o 12.º ano, ou apesar de quase metade dos nossos jovens abandonarem a escola antes de terminarem o ensino secundário!
Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento continua a privilegiar a consolidação orçamental à custa da contenção da despesa, esquecendo que nem toda a despesa pública é supérflua, nem é desperdício, nem é destinada à contratação de assessores ou assessoras para os gabinetes ministeriais.

Vozes do PCP: - Muito bem!