0898 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Criticam as receitas extraordinárias. Como evitá-las?! Onde cortariam na despesa para além do enorme esforço que propomos? Ou, então, onde aumentariam os impostos? Deixem-se de evasivas ou de ocas intenções, digam, aqui e hoje, qual é a vossa alternativa!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Já agora, quanto à dívida pública, é preciso explicar ao Sr. Deputado José Sócrates…

Vozes do PS: - Outra vez!

O Orador: - … que a dívida pública diminuiu entre 1995 e 2002 não por ter havido menos défice do Estado mas por as receitas das privatizações levadas à amortização da dívida pública terem atingido 7,9% do PIB.

Protestos do PS.

Esta é a única razão, e mais nenhuma!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se o Sr. Deputado quer confundir tudo, está no seu direito, mas falta à verdade nesta matéria.
O Sr. Deputado falou da Standard & Poors. Curiosamente, os leilões deram um spread quase igual à dívida alemã, a seguir à tal referência da Standard & Poors, de que o Sr. Deputado, certamente, nunca tinha ouvido falar antes. Julgaria até que seria uma organização não governamental…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e de Deputados do PCP.

Digo isto por causa do "Poors", não por causa do "Standard"!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, como o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, este Orçamento é um desafio de esperança e um instrumento de expectativas, sem abandonar a exigência e todo o rigor necessário. Mas não é nem um Orçamento resignado, cinzento, com mais do mesmo, nem um Orçamento indutor da crise ou do desânimo. A linguagem orçamentalmente correcta nos círculos bem pensantes parece ter proscrito palavras como "optimismo" e sacralizadas outras, como "crise". Há mesmo quem ganhe no mercado público da crise e com a crise.
Ora, o que o Governo pretende com este Orçamento é mais confiança, é mais investimento, é mais futuro, sem abandonar um milímetro que seja a batalha, que ainda durará vários anos, de combate ao despesismo, à evasão fiscal, à redução do défice público.
O estigma da crise não se vence com euforia irrealista e inconsequente, mas com muito esforço e trabalho. Não dependemos só de nós, estamos sujeitos a variáveis internacionais que não dominamos. Mas não desistiremos, Srs. Deputados.
Por isso, propomos este Orçamento de exigência, de reforma, de prudência, de responsabilidade e de relançamento do nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Informo que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública muitos Srs. Deputados, a quem vou dar a palavra por ordem de inscrição.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, dispondo para o efeito de 3 minutos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, neste debate, hoje de manhã, trouxe-nos três más notícias. Aliás, uma é má, a outra é péssima e a