1197 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

tributadas e, caso viesse a ser governo, o que não vai acontecer, lá estaria a dizer que não seriam tributadas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sendo assim, digam-nos: como é que iriam financiar as SCUT? Aliás, não sei se os Srs. Deputados repararam mas, hoje, na proposta do Partido Socialista, apareceram os escalões do IRS sem taxas, em branco!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é um grande mistério!

O Orador: - Isto é, para além das SCUT, criaram uma nova figura neste debate, que são as "SCUC" (sem custo para o contribuinte).

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Digam-nos: como é que aumentavam mais as pensões, como é que pagariam as SCUT, como é que voltariam a ter os PPR com dedução fiscal, como é que voltariam a diminuir o IVA, como é que responderiam às preocupações que suscitaram sobre as receitas extraordinárias, quando, deste modo, aumentariam a despesa e diminuiriam a receita fiscal?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Bem-aventurados!

O Orador: - Que medidas tinham, diferentes destas, para combater a evasão fiscal, para além daquelas que aqui referiram e que, como proposta, previam a anulação de algumas daquelas que o Governo aqui propôs nesta Câmara?
Como consolidariam mais? Certamente, não seria com o "queijo Limiano"…

Risos do CDS-PP.

Como consolidariam mais? Expliquem aos portugueses! Não é a nós, Governo, é aos portugueses! Têm a oportunidade de, nos próximos dois meses, explicar aos portugueses como fazem o milagre da consolidação com mais despesa, menos receita, mais pensões, mais salários, mais SCUT, e tudo abaixo dos 3%, com consolidação e até, provavelmente, sem aquilo a que o vosso Secretário-Geral chamou a droga ou o doping da consolidação, que são as receitas extraordinárias!
Seria certamente um exercício interessante, mas que não vai acontecer, porque seria catastrófico.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Catastrófico é o que o senhor tem feito!

O Orador: - Aliás, gostaria de recordar aqui - este é um ponto importante, normalmente depois ignorado, branqueado logo no minuto seguinte - uma questão séria e grave, um péssimo exemplo que os senhores deram ao País: quando, de 1995 a 2000, houve uma redução das taxas de juro e do peso dos juros da dívida pública em 3,1% do PIB, que seria praticamente o suficiente para atingir uma razoável consolidação orçamental, os senhores pegaram nessa poupança de juros e foram gastá-la em mais despesa e numa diminuição de IRS que agora criticam, quando a nossa foi feita com compensação do lado das despesas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já se espalhou com essa argumentação!

O Orador: - O Sr. Deputado é muito bom nos apartes, mas a governação não se faz com apartes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não é assim que consolida as contas, Sr. Deputado. Não há milagres nesta matéria; há seriedade, convicções, coragem e determinação, coisas de que os senhores nunca deram o exemplo quando estiveram no governo.