1372 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

os efeitos do aumento dos gazes com efeito de estufa. Aqui não há mais nada para conhecer nem mais nada para reflectir; há só para agir. Entretanto, aquilo que verificamos é um conjunto de Estados a não cumprir os seus objectivos quanto ao estabelecido no Protocolo de Quioto, uma grande dificuldade para que este protocolo entre, de facto, em vigor e uma potência, como os Estados Unidos da América, a virar completamente as costas a este acordo internacional e a não cumprir a parte que lhe cabe no que se refere à prevenção de catástrofes naturais no futuro. A subida do nível do mar é uma certeza relativamente à situação em que nos encontramos hoje e, portanto, é preciso agir!
Por outro lado, estamos a contribuir também para que os efeitos destas catástrofes sejam mais devastadores. Olhemos, por exemplo, para o nosso país (como tantos outros, naturalmente), em relação ao qual também considero que o importante não é a reflexão mas a acção. Quando ouvimos dizer que no sudeste asiático faixas costeiras de quilómetros e quilómetros foram varridas do mapa, temos de agir sobre estas matérias e de nos questionar sobre modelos de desenvolvimento, sobre formas de ocupação do litoral, sobre opções de turismo massificado com reflexos na ocupação do território e sobre o seu ordenamento. Podíamos dar inúmeros exemplos, mas é importante reflectirmos, aqui, sobre o nosso caso concreto e percebermos que cerca de 75% da população está concentrada na nossa faixa litoral e que reflexos isso tem em termos de ocupação e de ordenamento do território, da degradação do nosso litoral, da erosão das nossas costas, etc.
Em suma, gostaria de deixar aqui uma mensagem de grande solidariedade, de grande pesar pela catástrofe que aconteceu no sudeste asiático e de uma grande vontade de contribuir para que os homens ajam, de facto, num sentido diferente daquele que têm agido e daquilo a que chamam de desenvolvimento e que muito poderá contribuir, no futuro, para um grande agravamento deste tipo de catástrofes, nomeadamente para o agravamento das suas consequências para a Humanidade. É tempo, portanto, de agir!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo associa-se, com toda a honra, ao voto de pesar subscrito por V. Ex.ª, Sr. Presidente, e por todos os grupos parlamentares desta Câmara. Associa-se, no fundo, à voz de todo o mundo, incrédula e impotente face àquela que foi uma das maiores catástrofes naturais da história da humanidade. 150 000 pessoas - mulheres e homens, crianças e velhos - foram ceifados pelas forças da natureza; muitos, muitos outros estão ainda desaparecidos; outros assistem à morte dos seus filhos e pais; milhões viram ainda desaparecer as suas casas e as localidades onde viviam sob a fúria dos elementos.
As consequências que resultam desta tragédia para a humanidade não são ainda conhecidas em toda a sua extensão nem o serão, porventura, algum dia, mas uma coisa é já segura: o horror e o sofrimento dos nossos semelhantes. Agora, quando a humanidade ainda enterra os seus mortos, as mais das vezes sem possibilidade da mais pequena cerimónia fúnebre, é tempo de prestar homenagem e de chorar por tantos inocentes, tantos infelizes engolidos pelas forças das ondas da morte.
Enterremos e homenageemos os mortos, mas cuidemos dos vivos - como outrora se disse, em Portugal, quando milhares de portugueses foram vítimas de um terrível terramoto seguido de um não menos violento maremoto.
O apoio às vítimas do maremoto do Índico, tarefa gigantesca que a humanidade inteira abraçou, mobilizou também Portugal e as suas gentes. Se é admirável o amor que os portugueses votaram àqueles que, do outro lado do mundo, sentiram e ainda sentem os efeitos do maremoto de 26 de Dezembro, não o é menos o esforço que uniu o País, de norte a sul, na recolha de contributos financeiros e materiais destinados a minorar o seu intenso sofrimento.
Por seu lado e desde o primeiro momento, o Governo entendeu mobilizar também as estruturas e os meios tecnicamente considerados adequados para localizar, apoiar e repatriar os portugueses sinistrados. Foi assim que, no próprio dia 26 de Dezembro, se activou, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o gabinete de emergência consular, estrutura que, desde então e até hoje, tem prestado, 24 horas por dia (e serão sempre poucas…), assistência e protecção consular aos cidadãos portugueses que, na altura, se encontravam na região.
Procedeu-se imediatamente, como é sabido, a um significativo reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros da Embaixada portuguesa em Banguecoque, prestou-se ajuda humanitária às populações do Sri Lanka e da Indonésia, seguiram, no passado dia 29, aviões com médicos e enfermeiros das organizações não-governamentais, bem como centenas de tendas, cobertores, esteiras e outro material, para além de 7t de medicamentos. Seguiu ainda para a Indonésia um outro avião de carga contendo pessoal especializado