Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2005 I Série - Número 22

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
António Bento da Silva Galamba

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 298 a 300/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Presidente leu o voto n.º 227/IX - De pesar pela tragédia no sudoeste asiático (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que foi aprovado. Além do Sr. Presidente da Assembleia e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado) usaram da palavra os Srs. Deputados António José Seguro (PS), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE), Guilherme Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) criticou o facto de a Sr.ª Ministra da Educação não estar presente no debate, requerido pelo seu grupo parlamentar, sobre os resultados da auditoria à colocação de professores, ao que se associaram os Sr. Deputados José Magalhães (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Francisco Louçã (BE), e tendo o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares dado explicações acerca da representação do Governo no debate.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) teceu considerações acerca da dissolução da Assembleia, lembrou as razões da eleição da actual maioria e a necessidade da continuação da política de reformas iniciada. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) condenou a anunciada intenção do Ministro da Agricultura de, até ao final do mês, regulamentar a co-existência de culturas transgénicas e tradicionais.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS), além de ter tecido várias críticas à actuação do Primeiro-Ministro e do seu Governo, fez referência às reservas manifestadas pelo Tribunal de Contas relativamente aos valores globais das receita e despesa da Conta Geral do Estado de 2003. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) fez diversas críticas à acção governativa e congratulou-se com a realização de eleições.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) também criticou a actuação do Governo.

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, requerido pelo PCP, sobre os resultados da auditoria à colocação de professores, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Presidência (Nuno Morais Sarmento), os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Francisco Louçã (BE), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Gonçalo Capitão (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo e João Rui de Almeida (CDS-PP), Jorge Nuno Sá (PSD) e António José Seguro (PS).
O Sr. Presidente informou da devolução pelo Sr. Presidente da República da Resolução n.º 74-A/2004 - Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa.
Por último, a Comissão aprovou vários pareceres da Comissão de Ética, dois sobre substituição e retoma do mandato de Deputado e onze autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 20 minutos.