1395 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Sr. Deputado José Magalhães, dispõe de tempo, use-o a seguir.
E foi nestes termos que a Sr.ª Ministra da Educação ontem referiu que, sendo do conhecimento do País, ou era-o, por maioria de razão, de todos aqueles que o tinham reclamado, designadamente os Srs. Deputados e não só, responsáveis sindicais e outros, para esse efeito, se tornava dispensável a sua presença para repetir o que ontem fora dito nesta sede. Estes são os factos. Em cima disto podemos fazer diatribes pré-eleitorais, podemos repetir aqui - foi o que fez a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita - tudo aquilo que já se disse em sede de Comissão, nem mais nem menos, na presença da Sr.ª Ministra da Educação. Podemos todos repetir essas considerações, mas, quanto ao objecto útil desta sessão, que é o de conhecer os resultados do relatório da Inspecção-Geral de Finanças, parece ter-se esgotado à data de ontem, momento em que o País, e não apenas o Parlamento, conheceu publicamente as referidas conclusões. Mas com certeza que os Srs. Deputados terão uma cópia igual àquela que ontem foi ao País inteiro…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não se sabe é quando!

O Orador: - Tê-la-ão agora!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Igual àquela que deram ontem aos jornalistas!

O Orador: - A Sr.ª Deputada está muito ofendida com o facto de os jornalistas terem conhecido os resultados.
Sr.ª Deputada, através da comunicação social, o País tomou ontem conhecimento das conclusões. A Sr.ª Deputada entende que o País não deveria ter tomado conhecimento! Srs. Deputados, para que se pudesse fazer a filtragem habitual daquilo que aqui fosse dito, o Governo optou por dar disto mesmo conhecimento público.
Estes são os factos, o resto - desculpe a expressão - é "espuma" político-eleitoral que não me parece merecer resposta.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O Sr. Ministro vem à "espuma", a Sr.ª Ministra…!

O Sr. Presidente (António Filipe) - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a sua intervenção é absolutamente surpreendente.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ainda bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados, Sr. Ministro, não procuram um debate sobre um problema importante do País porque querem conhecer a opinião do Governo. Também queremos conhecer a opinião do Governo, mas queremos resolver o problema. Queremos enfrentar um problema gravíssimo: em 30 anos não se conheceu uma abertura de ano lectivo tão confusa, tão prejudicial às famílias, aos estudantes e aos professores como a deste ano, e queremos resolver este problema.
O Sr. Ministro, com todo o à-vontade, veio aqui dizer-nos que, havendo um debate no Parlamento, basta uma conferência de imprensa na véspera para esclarecer o País, e, assim, os Deputados, e que, portanto, não é preciso um Parlamento?!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não disse nada disso!

O Orador: - Sr. Ministro, não sei se sabe, mas não estamos no sidonismo; não estamos no bonapartismo! Existe um Parlamento perante o qual o Governo é responsável! O Governo tem a possibilidade e o direito, que exerce naturalmente, de fazer as suas conferências de imprensa, a sua intervenção política, mas isto nunca o exclui do controlo e da controvérsia parlamentar. Se assim pensa, Sr. Ministro, é porque a democracia se reduz ao "verniz"; mas a democracia tem um conteúdo, que é a capacidade de confrontar ideias distintas acerca de um problema que temos a obrigação de resolver. Aliás, a sua intervenção não tratou de uma única matéria que importa aos portugueses, como seja: por que é que o ano lectivo começou atrasado? Onde estão as responsabilidades? Onde é que vamos corrigir os erros? Isto não lhe interessa, Sr. Ministro?! É-lhe indiferente?!