1440 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

Muito obrigada.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, que pretende fazer uso dela para uma intervenção sobre o pacote de medidas, adoptadas pelo Governo, de apoio aos agricultores para fazer frente à situação de seca e de febre catarral.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas (Carlos Costa Neves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, obviamente, por cumprimentar todos e cada um.
Como é do vosso conhecimento e, naturalmente, também objecto da vossa atenção, neste momento, o País está confrontado com uma situação em que, cada dia que passa, mais ansiamos que a chuva caia. É uma situação com que se confronta a população em geral, todos os cidadãos, e que depende da natureza. Segundo vejo, a opinião pública vai seguindo esta situação com atenção e o Governo também acompanha a sua evolução, à hora e ao minuto.
Nós, no Ministério da Agricultura - e é essencialmente isto que me traz aqui -, vimos seguindo esta situação, pelo menos, de há um mês a esta parte. Esta é uma situação atípica, porque, normalmente, deixa de chover cedo quando temos uma situação de seca, mas, neste caso, está a começar a chover tarde. Portanto, é uma situação de seca em Janeiro e que, por isso, apresenta alguma diferença em relação ao que é habitual.
Normalmente, os agricultores - em particular os que se dedicam à pecuária - têm a preocupação de prepararem as suas forragens para, passado o período natural de alimento no pasto, as poderem utilizar. Neste momento, estão a utilizar essas forragens sem ainda terem usado o pasto, por não haver pastagens para o gado, quer ele seja ovino, caprino ou bovino.
Acresce que, em 24 de Novembro, constatou-se a existência de uma doença, que é comummente designada por "língua azul", em determinadas zonas do nosso país - nos distritos de Beja, Portalegre, Évora e Castelo Branco -, o que fez com que, por aplicação de regulamentação nacional e comunitária, fosse necessário estabelecer alguma regulação na circulação de animais.
Portanto, a situação de seca, de falta de chuva, associada ao facto de, em certas zonas do País, os animais não poderem circular leva a que haja uma situação especialmente difícil para alguns desses agricultores. Por isso, há mais de um mês que o Ministério da Agricultura, em concerto permanente com as confederações de agricultores e com as federações de agricultores mais envolvidas nesta questão, vem trabalhando possíveis soluções, não para resolver o problema dos agricultores, porque este só será resolvido pela chuva, mas para atenuar as dificuldades que os agricultores enfrentam.
Neste momento, há um conjunto de medidas acordado com as organizações de agricultores, que passa pelo financiamento total de vacinas e testes relacionados com a doença da "língua azul" e que tem muito a ver com o controlo da situação, com um conjunto de antecipações de pagamentos de prémios atribuídos pela política agrícola comum, cuja regulamentação permite que, em certas circunstâncias, como as que estão a verificar-se, sejam antecipados, com uma série de derrogações, que serão aplicadas se a União Europeia concordar - e tudo indica que sim -, de algumas regras que impedem, por exemplo, a utilização de certos solos para poder beneficiar de certos prémios, e, por último, com a atribuição de uma ajuda directa aos agricultores que permita comparticipar na alimentação do gado, em determinadas zonas pré-definidas e que são mais atingidas quer pela doença da "língua azul", quer pela seca, quer pelo efeito conjugado da doença da "língua azul" e da seca.
Estas medidas implicam um esforço financeiro grande, mas pensamos que o que está em causa é uma situação que justifica a adopção de medidas extraordinárias. Assim, o esforço financeiro que contabilizamos é, para a ajuda à alimentação do gado, de 10 a 15 milhões de euros e, para o conjunto das outras medidas, para as outras comparticipações e reforços, de cerca de 5 milhões de euros, para um total, mínimo, de 20 milhões de euros.
Esta é a situação no momento presente, às 16 horas e 32 minutos do dia 26 de Janeiro, porque é uma situação que está permanentemente em evolução.

Vozes do PCP: - Será que o seu relógio está certo?!

O Orador: - Têm sempre piada, Srs. Deputados!

Risos do PCP e de Os Verdes.