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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2005 I Série - Número 23

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
António Bento da Silva Galamba

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 202/IX, do voto n.º 228/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António José Seguro (PS) expressou indignação por, após a dissolução do Parlamento, o Governo não se limitar à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Francisco Louçã (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) falou da falta de opções políticas que resolvam os desequilíbrios sociais, económicos e ambientais que afectam os portugueses.
Igualmente, em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) verberou o Governo pelo que considera ser a instrumentalização do aparelho de Estado para fazer propaganda eleitoral, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputado Guilherme Silva (PSD) e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) fez um balanço da actividade parlamentar do seu partido na IX Legislatura e elogiou o trabalho desenvolvido por vários Deputados que não são candidatos nas próximas eleições, em particular o Sr. Ex-Presidente da Assembleia da República António Almeida Santos e a Sr.ª Vice-Presidente do PSD Leonor Beleza.
O Sr. Presidente, a propósito dessas elogiosas referências, enalteceu também o papel desempenhado na consolidação da democracia pelos Srs. Deputados Almeida Santos (PS) e Leonor Beleza (PSD), no que foi secundado pelos Srs. Deputados António José Seguro (PS), Guilherme Silva (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e António Filipe (PCP). No fim, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza interveio agradecendo as palavras que lhe foram dirigidas.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas (Carlos Costa Neves) referiu-se ao pacote de medidas, adoptadas pelo Governo, de apoio aos agricultores para fazer frente à situação de seca e de febre catarral. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Fernando Penha (PSD), Rodeia Machado (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre a negociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Manuel Teixeira), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Miguel Frasquilho (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Honório Novo (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Heloísa Apolónia (Os