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1469 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Declaração de voto do PS enviada à Mesa por escrito, relativa à aprovação de dois pareceres da Comissão de Ética sobre a retoma do mandato de Deputado dos Deputados do CDS-PP Henrique Campos Cunha e do PSD Virgílio Almeida Costa

A Comissão de Ética decidiu emitir parecer sobre a retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, de dois membros do Parlamento com mandato suspenso, fazendo cessar a respectiva substituição num momento em que o Parlamento se encontra dissolvido.
O parecer da Comissão foi no sentido de que a retoma de mandato em causa é de admitir, mas essa deliberação decorre tão-só de um juízo vinculado sobre se o procedimento adoptado está previsto na lei e não sobre a oportunidade do exercício da faculdade reconhecida aos titulares.
Só por essa razão é que o PS não votou contra a retoma de mandato. Na verdade, ocorrendo esta nas condições de dissolução do Parlamento, não pode visar o exercício pleno do mandato mas tão-só a reactivação de dimensões deste que, por si mesmas e em tal contexto, só forneceriam boa justificação ético-política precisamente para a decisão contrária.
O Deputado do PS, José Magalhães.

Srs. Deputados que faltaram à reunião:

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral

Partido Socialista (PS):
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Narana Sinai Coissoró

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