1422 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

O Orador: - Mas o mais estranho de tudo isto é que VV. Ex.as, que levaram dois anos e meio, aqui, nesta Assembleia, a criticar as medidas do Governo do Dr. Durão Barroso e da Dr.ª Manuela Ferreira Leite por excessivas - aliás, o Sr. Presidente da República até fez coro convosco, dizendo que havia mais vida para além do défice -,…

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - … sejam agora os defensores intransigentes das medidas contra o défice. Imagine-se! Se nós tivéssemos seguido o vosso conselho, muito mais grave era a situação, muito piores eram os números que V. Ex.ª vinha aqui trazer. Veja lá o bem que fizemos em não seguir a vossa orientação!
Em relação à actuação do Governo, agora, que está em gestão, quero dizer-lhe várias coisas. Em primeiro lugar, há uma diferença entre o que aconteceu com o Eng.º Guterres e o que acontece agora com este Governo em gestão: o Eng.º Guterres, como sabemos, fugiu, abandonou o cargo, deixou tudo num pântano, como ele reconheceu, e este Governo, apesar de uma maioria estável na Assembleia da República, foi afastado, mas foi ele próprio que assumiu o pedido de demissão, exactamente para ter o estatuto de Governo de gestão.
Em segundo lugar, V. Ex.ª sabe quantas nomeações fez o governo do Partido Socialista em gestão? Fez 446 nomeações! V. Ex.ª sabe quantos diplomas, designadamente leis orgânicas de ministérios, o governo do Partido Socialista em gestão aprovou? Cerca de 88 diplomas!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não seja injusto! Não misture as coisas!

O Orador: - Olhe, Sr. Deputado António José Seguro, o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira veio justificar a questão das nomeações do Eng.º Sócrates com a circunstância de ser uma fusão, uma reestruturação… Enfim, um escândalo. Em pleno Governo de gestão, os senhores fizeram uma alteração à lei orgânica de um ministério e a norma que o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira disse que impunha aquelas nomeações diz apenas o seguinte: "Os cargos dirigentes do Instituto do Ambiente e do Instituto Geográfico Português podem ser providos". Ou seja, "podem", não havia nenhuma obrigatoriedade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - VV. Ex.as fizeram isto à pressa e o Sr. Deputado José Sócrates, agora candidato a Primeiro-Ministro, como Ministro do Ambiente, fez quatro ou cinco nomeações de altos cargos dirigentes, elaborando à pressa a lei para o poder fazer. Esta é que é a situação e quanto a isto não há equívocos, não há confusões, está no Diário da República, é uma vergonha, é um escândalo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, agradeço-lhe o pedido de esclarecimento que me dirigiu.
Quanto às nomeações, no dia 7 de Janeiro de 2005, no Diário da República, foi feita uma nomeação para coordenador da Acção Integrada de Base Territorial Acção de Valorização do Norte Alentejo, do Programa Operacional Regional do Alentejo. Sabem quem foi nomeado? O presidente da distrital do PSD de Portalegre.

O Sr. José Magalhães (PS): - Coitado!

O Orador: - Quero, ainda a propósito de nomeações, Sr. Deputado Guilherme Silva, dizer-lhe o seguinte - e veja se se recorda de quem disse isto: "E nós tivemos a coragem de pôr agora na lei que os governos de gestão estão impedidos de fazer nomeações." Vou repetir: "E nós tivemos a coragem de pôr agora na lei que os governos de gestão estão impedidos de fazer nomeações."

Vozes do PSD: - Leia outra vez!

O Orador: - Foi dito por Guilherme Silva, no dia 30 de Janeiro de 2004, na Assembleia da República.