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1424 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

de forma truncada. Gostaria, por isso, de fornecer elementos à Mesa, para serem distribuídos, no sentido de ficar claro aquilo que eu disse e o fundamento legal da minha afirmação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado António José Seguro, esquece-se que o seu partido votou contra a Lei n.º 2/2004,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não contra essa norma!

O Orador: - … proposta e aprovada pelo PSD, aqui, na Assembleia, que inclui a norma moralizadora, segundo a qual "não pode haver nomeações para cargos de direcção superior depois da demissão do Governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República, nem antes da confirmação parlamentar do Governo recém-nomeado".
Mantenho esta afirmação, que é a que está na lei. Vou, pois, pedir para ser distribuída não apenas a minha intervenção, mas também o diploma em que esta norma se insere.
Pedi-lhe que indicasse um caso apenas em que esta norma tenha sido violada, mas V. Ex.ª não indica, porque não tem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diga um!

O Orador: - A maioria dos cargos de nomeação que o seu governo preencheu enquanto estava em gestão inserem-se nesta limitação!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado António José Seguro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa nos mesmos termos em que o Sr. Deputado Guilherme Silva o fez.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja rápido.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, serei muito rápido.
Apenas citei uma parte da intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva no que a este respeito se aplica. Já dei aqui dois exemplos…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!

O Orador: - … e quero dar-lhe um terceiro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esse de Portalegre não serve! Venha outro!

O Orador: - Estão muito nervosos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, por favor, não entram em diálogo.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado António José Seguro.

O Orador: - Dou-lhe um terceiro exemplo, que tem a ver com a recente realização da assembleia geral da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, onde constava da ordem de trabalhos a eleição de um novo conselho de administração e a actualização dos índices salariais dos administradores.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma empresa! Não é Administração Pública!

O Orador: - Sabem qual é a participação da Direcção-Geral do Tesouro nessa empresa? É de mais de dois terços! Aqui tem, pois, um exemplo, que também vou pedir à Mesa para ser distribuído.