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1428 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, serei rápido. Começo por agradecer-lhe a pergunta que me fez, chamando a atenção para que disse que seria rápido mas tendo excedido o tempo de que dispunha.
Apenas quero dizer-lhe que já respondemos pela avaliação global que os portugueses fizeram em relação à nossa acção governativa. Ora, neste momento, estamos a tratar não de governos anteriores mas do actual Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pediu-me um exemplo. Quer ouvi-lo? É o meu próprio.
Em 1999, eu era Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, integrei a lista de candidatos do Partido Socialista às eleições para o Parlamento Europeu. Não era obrigado a fazê-lo, mas no dia em que o Partido Socialista formalizou a candidatura da sua lista, pedi ao então Primeiro-Ministro que me exonerasse por considerar que não deveria continuar a desempenhar aquelas funções de membro do governo.
O Sr. Deputado pediu-me um exemplo. Aí o tem.
Quanto à questão que levantou relativamente às câmaras municipais do distrito de Braga, respondo-lhe que sejam de que partido forem e seja qual for o distrito em causa, se o Sr. Deputado Nuno Melo tiver algum exemplo concreto para denunciar com certeza que o acompanharei nessa denúncia.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, se me dá licença, usaria ainda da palavra dado ter-me esquecido de dar resposta ao Sr. Deputado Nuno Melo sobre uma outra questão.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Melo, quanto a presidentes de câmara que deveriam dar o exemplo, ocorreu-me o caso de um que concorre precisamente no distrito por que somos eleitos, sendo cabeça de lista pelo PSD, e que dá o triste exemplo de dizer que, após as eleições legislativas, retomará o seu lugar na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Exemplos como este são o que corrói e denigre a qualidade da democracia porque enganam os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado): - Sr. Presidente, não uso da palavra propriamente para pedir esclarecimentos, mas porque o Sr. Deputado António José Seguro, cuja intervenção ouvi com particular atenção, apontou diversas aparentes irregularidades que o Governo terá cometido, nomeadamente de estar a utilizar os recursos públicos para fazer campanha eleitoral através da nomeações de pessoas para diversos cargos, tendo ainda criticado a actuação de membros do Governo em relação a inaugurações, etc.
Devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que essa acusação é inacreditável, injusta e até imoral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Vou explicar porquê.
A acusação é inacreditável porque é falsa.
Sei que os Srs. Deputados do Partido Socialista gostariam que o Governo desaparecesse, desistisse. Mas não são VV. Ex.as que mandam e quem vai decidir isso é o povo português, no dia 20 de Fevereiro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.as queriam que as obras que estão prontas para serem inauguradas, para bem de Portugal e dos portugueses, não fossem inauguradas. E queriam que as obras que estão em curso não