Debates Parlamentares - Diário 023, p. 1433 (2005-01-26)

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1433 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

O Orador: - … o Governo já tinha feito 63 inaugurações, o que equivale, desde a dissolução da Assembleia da República e a demissão do Governo, a uma média superior a uma inauguração por dia. Inaugurações que vão desde o mais irrelevante até obras, as quais obviamente têm a sua relevância, mas de entre as quais algumas nem sequer foram lançadas por este Governo e outras ainda não estão a funcionar. Por outro lado, tudo indica que alguns municípios de maioria PSD estão já a antecipar ou a esgotar as inaugurações que tinham previsto para as eleições autárquicas.
A este propósito, também apetece dizer que a dissolução da Assembleia da República, se teve muitos méritos, inclusivamente democráticos, também acaba por ter este mérito: o de relançar a dinamização da actividade governativa, porque não acreditamos que estas inaugurações fossem feitas se o Governo estivesse em plenitude de funções.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Homessa…!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes poderá dizer que sim, mas não vai fazê-lo, porque, se não, até ouvia uma gargalhada na sua própria bancada. Portanto, não vale a pena brindar-nos com esse momento de bom humor, ninguém acreditaria em si.
Obviamente, o que o Governo está a fazer é a delapidar dinheiros públicos e a utilizar cargos governativos para, de uma forma absolutamente despudorada, fazer campanha eleitoral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto acontece com as inaugurações, mas também acontece com outros actos, absolutamente despudorados, praticados por membros do Governo. Desde logo, a apresentação de promessas eleitorais, feitas por um Governo de gestão, o que é algo de absolutamente insólito.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O PSD e o CDS-PP têm toda a legitimidade para fazer as promessas que quiserem - aliás, se quiserem, até podem prometer o mesmo que prometeram há três anos e não cumpriram…! Esse é um problema entre os senhores e os eleitores.
Os partidos têm legitimidade para fazer promessas; um governo de gestão não tem! Um Governo de gestão não tem qualquer legitimidade para fazer o anúncio de que, daqui a não sei quantos anos, vai mudar os ministérios de sítio e que os que estão agora no Terreiro do Paço vão passar para Chelas, como se o Governo, nessa altura, tivesse alguma coisa a ver com isto. Este Governo já cessou funções!

Vozes do PSD: - Mas o País pára?!

O Orador: - Anuncie aquilo que fez, mas não aquilo que outros vão fazer, se quiserem!
Um Governo de gestão não tem qualquer legitimidade para anunciar futuras travessias do rio Tejo, futuras deslocações de ministérios, para anunciar aquilo que manifestamente não lhe pode dizer respeito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Os senhores prometem agora fazer aquilo que não fizeram quando puderam, quando tiveram essa possibilidade, quando governaram o País em plenitude de funções.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

Protestos do CDS-PP.

O Orador: - O senhores, agora, chegaram ao ridículo de pôr o Governo a enviar às juntas de freguesia uma fotografia do cabeça-de-lista do PSD às próximas eleições legislativas, que só é Primeiro-Ministro em funções de gestão, porque já foi demitido dessas funções.

1433 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005 O Orador: - … o Governo já tinha feito 63 inaugurações, o que equivale, desde a dissolução da Assembleia da República e a demissão do Governo, a uma média superior a uma inauguração por dia. Inaugurações que vão desde o mais irrelevante até obras, as quais obviamente têm a sua relevância, mas de entre as quais algumas nem sequer foram lançadas por este Governo e outras ainda não estão a funcionar. Por outro lado, tudo indica que alguns municípios de maioria PSD estão já a antecipar ou a esgotar as inaugurações que tinham previsto para as eleições autárquicas.
A este propósito, também apetece dizer que a dissolução da Assembleia da República, se teve muitos méritos, inclusivamente democráticos, também acaba por ter este mérito: o de relançar a dinamização da actividade governativa, porque não acreditamos que estas inaugurações fossem feitas se o Governo estivesse em plenitude de funções.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Homessa…!O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes poderá dizer que sim, mas não vai fazê-lo, porque, se não, até ouvia uma gargalhada na sua própria bancada. Portanto, não vale a pena brindar-nos com esse momento de bom humor, ninguém acreditaria em si.
Obviamente, o que o Governo está a fazer é a delapidar dinheiros públicos e a utilizar cargos governativos para, de uma forma absolutamente despudorada, fazer campanha eleitoral.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Isto acontece com as inaugurações, mas também acontece com outros actos, absolutamente despudorados, praticados por membros do Governo. Desde logo, a apresentação de promessas eleitorais, feitas por um Governo de gestão, o que é algo de absolutamente insólito.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - O PSD e o CDS-PP têm toda a legitimidade para fazer as promessas que quiserem - aliás, se quiserem, até podem prometer o mesmo que prometeram há três anos e não cumpriram…! Esse é um problema entre os senhores e os eleitores.
Os partidos têm legitimidade para fazer promessas; um governo de gestão não tem! Um Governo de gestão não tem qualquer legitimidade para fazer o anúncio de que, daqui a não sei quantos anos, vai mudar os ministérios de sítio e que os que estão agora no Terreiro do Paço vão passar para Chelas, como se o Governo, nessa altura, tivesse alguma coisa a ver com isto. Este Governo já cessou funções!Vozes do PSD: - Mas o País pára?!O Orador: - Anuncie aquilo que fez, mas não aquilo que outros vão fazer, se quiserem!
Um Governo de gestão não tem qualquer legitimidade para anunciar futuras travessias do rio Tejo, futuras deslocações de ministérios, para anunciar aquilo que manifestamente não lhe pode dizer respeito.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Os senhores prometem agora fazer aquilo que não fizeram quando puderam, quando tiveram essa possibilidade, quando governaram o País em plenitude de funções.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!Protestos do CDS-PP.O Orador: - O senhores, agora, chegaram ao ridículo de pôr o Governo a enviar às juntas de freguesia uma fotografia do cabeça-de-lista do PSD às próximas eleições legislativas, que só é Primeiro-Ministro em funções de gestão, porque já foi demitido dessas funções.

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