Debates Parlamentares - Diário 023, p. 1437 (2005-01-26)

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1437 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

De qualquer maneira, para esclarecimento, não vejo inconveniente nisso.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Peço desculpa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, já tenho pouco tempo, porque ainda precisamos de algum tempo para debater outras questões nomeadamente no debate que se vai seguir, mas, Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer-lhe o seguinte: o senhor finge ignorar a diferença que há entre um Governo em plenitude de funções e um Governo demitido.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é isso que está em causa!

O Orador: - O actual Governo apresentou a sua demissão…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem acusa tem de provar!

O Sr. António Filipe (PCP): - Já lá vamos Sr. Deputado, tenha calma, se os Srs. Deputados do PSD me deixarem eu falo!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não fuja!

O Orador: - Não fujo, não!
O Sr. Secretário de Estado pretende ignorar que este Governo está demitido e que não pode estar em plenitude de funções.
Agora, a acusação que fiz é muito clara: a pessoa que preside à Fundação… Aliás, hoje a rádio creio que se referia a uma Fundação Silva Leal, mas creio que o nome correcto é Sousa Leal, mas a questão do nome é perfeitamente fácil de esclarecer, no entanto, a questão é esta: essa Fundação que vai receber a gestão de instituições que estão sob a dependência do Ministério da Segurança Social, particularmente na região de Lisboa, tem como Presidente uma personalidade que, para além de ser militante do PSD, está ligada ao próprio Ministério da Segurança Social.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem é?

O Orador: - Esta é uma acusação muito concreta e muito clara…

Vozes do PSD: - Como é que se chama?

O Orador: - Eu não sei como é que o senhor se chama…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … mas sei o cargo que desempenha, mas se isto não é verdade os senhores que o demonstrem e não demonstraram até agora.

Vozes do PSD: - É ao contrário!

O Orador: - E o Governo ainda nem sequer respondeu ao requerimento que já há algumas semanas fizemos sobre esta matéria.
Portanto, se o Governo quer estar em plenitude de funções então que responda a este requerimento. É tão simples como isso, porque os senhores para não responderem aos requerimentos da oposição aí já invocam o facto de não estarem em plenitude de funções, agora para as inaugurações já estão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só era legítimo se o Presidente da Fundação fosse do PCP!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

1437 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005 De qualquer maneira, para esclarecimento, não vejo inconveniente nisso.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Peço desculpa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, já tenho pouco tempo, porque ainda precisamos de algum tempo para debater outras questões nomeadamente no debate que se vai seguir, mas, Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer-lhe o seguinte: o senhor finge ignorar a diferença que há entre um Governo em plenitude de funções e um Governo demitido.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é isso que está em causa!O Orador: - O actual Governo apresentou a sua demissão…O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem acusa tem de provar!O Sr. António Filipe (PCP): - Já lá vamos Sr. Deputado, tenha calma, se os Srs. Deputados do PSD me deixarem eu falo!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não fuja!O Orador: - Não fujo, não!
O Sr. Secretário de Estado pretende ignorar que este Governo está demitido e que não pode estar em plenitude de funções.
Agora, a acusação que fiz é muito clara: a pessoa que preside à Fundação… Aliás, hoje a rádio creio que se referia a uma Fundação Silva Leal, mas creio que o nome correcto é Sousa Leal, mas a questão do nome é perfeitamente fácil de esclarecer, no entanto, a questão é esta: essa Fundação que vai receber a gestão de instituições que estão sob a dependência do Ministério da Segurança Social, particularmente na região de Lisboa, tem como Presidente uma personalidade que, para além de ser militante do PSD, está ligada ao próprio Ministério da Segurança Social.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem é?O Orador: - Esta é uma acusação muito concreta e muito clara…Vozes do PSD: - Como é que se chama?O Orador: - Eu não sei como é que o senhor se chama…Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - … mas sei o cargo que desempenha, mas se isto não é verdade os senhores que o demonstrem e não demonstraram até agora.Vozes do PSD: - É ao contrário!O Orador: - E o Governo ainda nem sequer respondeu ao requerimento que já há algumas semanas fizemos sobre esta matéria.
Portanto, se o Governo quer estar em plenitude de funções então que responda a este requerimento. É tão simples como isso, porque os senhores para não responderem aos requerimentos da oposição aí já invocam o facto de não estarem em plenitude de funções, agora para as inaugurações já estão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só era legítimo se o Presidente da Fundação fosse do PCP!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

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