1438 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, até agora discutiu-se com muito calor, e com alguma excepcionalidade, o aspecto, certamente importante, das nomeações.
Tem havido muitas interrupções, o Sr. Secretário de Estado tem feito perguntas, mas até agora não há, que eu saiba, que a Mesa me tenha dito, inscrições para intervenções de fundo dos partidos da anterior maioria…

Vozes do PSD: - Actual!

O Orador: - … e algum esclarecimento é importante sobre esta matéria, naturalmente sobre factos, mas, sobretudo, sobre critérios, porque creio que o que importa discutir agora e aqui, são critérios que, obviamente, não são respeitados e, porventura, nem sequer estão suficientemente claros ou vinculativos na lei.
E se assim acontecer, se essa correcção permitir que futuros governos de gestão, quaisquer que eles sejam, ou qualquer governo na véspera de eleições possa, e deva, ficar condicionado a outras regras, que não estas, que permitem esta discussão de hoje, a democracia beneficiará.
No entanto, não é sobre isso que pretendo intervir, mas sobre o balanço desta Legislatura. Sendo certo que a Comissão Permanente não reúne durante o período da campanha eleitoral, que começa daqui a pouco mais de uma semana, nós temos de avaliar, como Deputados eleitos, estes três anos de mandato que tivemos e em que o PSD e o PP formaram uma coligação que governou nos dois governos que constituiu.
No entanto, antes de me referir a esse aspecto fundamental queria dizer duas palavras sobre Deputados que hoje exercem as suas funções e que no término desta Legislatura deixarão de o fazer.
E entre muitos e muitas que estão nesta situação, quero destacar o papel do Ex-Presidente da Assembleia da República, o Deputado Almeida Santos, que, não sendo candidato, não voltará a ocupar as bancadas da Assembleia e que a prestigiou com a sua opinião e intervenção durante muitos anos e, também, da actual Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Leonor Beleza, que, não sendo candidata, não estará aqui depois.
Portanto, queria referir o contributo de personalidades como estes Deputados que foram tão relevantes nesta Legislatura e nas anteriores.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao chegarmos ao fim desta Legislatura e na véspera de uma eleição, creio que mais do que os episódios de um governo que não nos devem merecer mais do que a atenção do epifenómeno, o País se confronta com uma opção que é também, e em primeiro lugar, a nossa responsabilidade e que é saber que escolhas fazemos para um País em graves dificuldades na avaliação destes três anos de governo e na escolha das políticas que, a partir de agora, devem nortear uma estratégia de modernização, de combate ao atraso, e de política de desenvolvimento.
Durante estes três anos creio que se podem discutir muitos episódios, graves dificuldades nas contas públicas, uma política social que, na opinião do Bloco de Esquerda, se revelou profundamente desastrosa, desde o facilitismo em relação à primeira lei que foi votada por esta maioria na Assembleia e que foi repor a isenção de tributação para as mais-valias bolsistas, de uma forma tão simbólica, até - a seguir - às transformações do rendimento mínimo, com o actual rendimento social de inserção, passando depois pela alteração da Lei de Bases da Segurança Social, continuando com o tão polémico Código do Trabalho, em medidas estruturantes da vida social portuguesa, das contas públicas, da política orçamental, da política económica.
Este Governo esteve em teste e o resultado foi uma recessão agravada pelas más políticas.
Os portugueses interrogam-se hoje sobre se o que deve imperar é a continuidade ou a transformação, se a política destes três anos deve continuar a partir de agora ou se, pelo contrário, devemos impor novas políticas pela clarificação democrática, pelo confronto político e pela escolha entre alternativas.
O Bloco de Esquerda compromete-se com esse novo ciclo de políticas, porque entendemos que a mudança da maioria, a mudança da estratégia é decisiva e a única oportunidade que temos para começar a combater o desemprego, ou seja, para responder estruturadamente à criação de qualificações, de uma cultura de inovação, de desenvolvimento e, portanto, de uma modernização que tem sido atrasada e prejudicada ao longo dos últimos anos.
A grande crítica que fazemos à governação das direitas é ao facilitismo, à incapacidade social de responder a estas dificuldades, ao acomodamento e, até, à falta de determinação em cumprir, sequer, aquelas que tinham sido as promessas fundamentais no período anterior.