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1436 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

escândalo já não fosse para a frente. É essa a única razão, porque os senhores através das vossas clientelas políticas…

Vozes do PSD: - Mas quais clientelas?

O Orador: - Srs. Deputados, vou fazer-vos um desafio muito concreto: os senhores esclareçam publicamente quais são as ligações que a Fundação Silva Leal…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, querem um exemplo? Desafio os senhores a explicitarem claramente quais são as ligações existentes entre personalidades do PSD, inclusivamente ligadas ao actual Ministério da Segurança Social, e a Fundação que na região de Lisboa se prepara nos próximos dias para receber a gestão de instituições que estão na dependência directa do Ministério da Segurança Social, concretamente da Fundação Silva Leal.
Os senhores tenham a ombridade de esclarecer o País sobre quais são e quem são os corpos gerentes dessa Fundação e quais são as suas ligações ao actual Governo e ao PSD.

Vozes do PSD: - O senhor é que tem de dizer! O senhor acusa e não prova! Diga lá quem são!

O Orador: - Porque assim o País fica claramente a saber os processos que os senhores seguem para poderem passar património público para a gestão de clientelas partidárias.
Fiz aqui uma acusação muito concreta e desafio os senhores a esclarecerem essa questão muito claramente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não desafie, prove! Quem acusa é que prova!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o senhor queria, naturalmente, que os partidos que apoiam o Governo, o PSD e o CDS-PP, se mantivessem neste momento político calados.
Ou seja, o Sr. Deputado queria que houvesse uma capitis deminutio só porque o PSD e o CDS-PP são partidos que apoiam este Governo.
Não é assim! O Sr. Deputado não cala, nem calará, nenhuma corrente política, nem é correcto que o queira fazer.
Mas, Sr. Deputado António Filipe, o que me leva a usar da palavra - sabe que tenho por V. Ex.ª uma grande estima e consideração pessoais - é o seguinte: é que V. Ex.ª não pode chegar ao Plenário e dizer que o Governo, como já foram aqui dados vários exemplos, está farto de cometer ilegalidades nas nomeações, e, depois, não dar um único exemplo dessas ilegalidades.
Não é o senhor que desafia o Governo a demonstrar que não há ilegalidades, porque é o Sr. Deputado que acusa, portanto tem de prová-las.
Peço-lhe que tenha a mesmíssima ombridade de demonstrar quais são, porque eu posso daqui assegurar que o Governo não cometeu uma única ilegalidade, uma única irregularidade, nas nomeações que até hoje levou a cabo.
Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe que reveja a sua intervenção, peço-lhe que reconsidere. V. Ex.ª é jurista, um experiente Deputado, sabe muito bem que é a V. Ex.ª que cabe alegar os factos e que é sobre V. Ex.ª que recai o ónus da prova desses factos - não é o visado que tem de provar que os factos não aconteceram.
Portanto, reconsidere, peço-lhe que reconsidere e que corrija a sua intervenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado, eu, com um espírito muito liberal em matéria política, deixei-o fazer um pedido de esclarecimento, mas, de facto, o período de antes da ordem do dia, pertence em exclusivo à Assembleia.