1425 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diga um que seja ilegal!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, creio que a perturbação que trouxe a esta Assembleia tem alguma injustiça.
Dizia-nos um jornal de referência na passada segunda-feira que, no domingo, dia anterior, o Primeiro-Ministro demissionário inaugurou 11 lápides - 11! - em Vila Nova de Poiares.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Inaugurou lápides?!

O Orador: - Descerrou 11 lápides. Não todas inaugurações, mas havia mais lápides do que inaugurações.

Protestos do PSD.

E o que é extraordinário é que há sempre quem sugira, na oposição, que o Governo trabalha pouco, mas quem consegue saltitar em 11 locais diferentes em Vila Nova de Poiares é, certamente, muito trabalhador.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a ver!…

O Orador: - Mas o Governo deve ter aprendido, porque há um tempo atrás, sentado no lugar onde hoje está o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Primeiro-Ministro explicou-nos por que razão tinha ido inaugurar uma central de combustíveis à Madeira em plena campanha eleitoral para as eleições regionais, apesar de essa central de combustíveis não estar a funcionar. Ele garantiu que não voltaria à Madeira em Maio, seis meses depois, quando essa central entrasse em funcionamento, e temos agora a grande alegria de saber que, de certeza, não será ele a inaugurar essa central.

Protestos do PSD.

Sabemos também que o Primeiro-Ministro, 12 dias antes de começar a campanha eleitoral, distribuiu uma fotografia para ser afixada nas juntas de freguesia. Faltam 24 dias para os portugueses escolherem o Parlamento de onde decorre o próximo governo e, no entanto, o Primeiro-Ministro, já depois de o Governo ter sido demitido, já depois de terem sido convocadas eleições, entende que um bom acto de gestão é distribuir a sua fotografia.

Protestos do PSD.

Creio que os Srs. Deputados devem estar muito perturbados, porque não receberam ainda a fotografia, mas ficava muito bem no vosso gabinete, visto que talvez não seja precisa noutros lugares.

Vozes do PSD: - Já a temos!

O Orador: - Se calhar, já lá a têm, sim.
É uma boa prova de como este Governo, com ponderação, com diligência, com muito trabalho, vai encaminhando o País até às eleições do dia 20 de Fevereiro.
No entanto, a questão fundamental não é só o que faz este Governo, porque, Sr. Deputado António José Seguro, no final de contas, o que faz é relativamente indiferente. O que é fundamental é saber, das contas do País, como é que se justifica aquilo que estamos a viver.
A Direcção-Geral do Orçamento não disse só que em 2003 houve 5,8% de défice e em 2004 5,3%. Acrescentou um detalhe muito mais importante: é que há 2300 milhões de euros, ou seja, 460 milhões de contos, cerca de 1,5% do PIB, que estão registados no défice deste ano, mas são reportados a anos anteriores e, portanto, têm de ser contabilizados, necessariamente, no défice dos anos anteriores.
Portanto, apesar das medidas extraordinárias, assim sendo, quando soubermos da distribuição exacta, por cada ano, desta fatia de dinheiro que esteve escondida nas despesas e que agora aparece nos dados do Governo, então, sim, saberemos se, para Bruxelas, a conta dos 3%, com as receitas extraordinárias, foi ou