1449 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

Vozes do PS: -Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas: - Sr. Presidente, peço a palavra porque há pouco esqueci-me de dar uma resposta ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Como ainda dispõe de 32 segundos, faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, peço-lhe desculpa por não ter respondido à questão que colocou sobre os meios financeiros. E não o fiz talvez porque seja uma das questões em relação à qual estou tranquilo.
Mas quero dizer-lhe que estamos em permanente contacto com o Ministério das Finanças e que, numa primeira fase, essa ajuda será feita através de transferências de verbas, a forma mais rápida e eficaz de, neste momento, assegurar a imediata disponibilidade das verbas necessárias.
Em relação à sua sugestão no sentido de ir ver a situação no local, gostava de dizer ao Sr. Deputado que tive oportunidade de lá estar e com agricultores. Aliás, uma das característica da minha actuação - talvez algo que me ficou dos velhos tempos de membro do Governo Regional dos Açores - é que é preferível andar no terreno do que estar no gabinete.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com um debate, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, com a presença do Governo, sobre a negociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda propôs que a ordem de trabalhos desta reunião da Comissão Permanente fosse dedicada à discussão dos trabalhos da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento por considerarmos - e estou certo de que não estamos sozinhos e de que todos terão razões para nos acompanhar - que esta é uma matéria de enorme importância para o País e para a União Europeia. Registo, por isso, que, embora o Governo esteja representado por três secretários de Estado, o Ministro das Finanças não tenha tido oportunidade de estar aqui. Creio que teria sido razoável que viesse, dado o seu compromisso e a sua responsabilidade directa, uma vez que foi o Ministro das Finanças que esteve a representar o País nas recentes reuniões na União Europeia e o esclarecimento com todo o detalhe sobre a proposta do Governo português, da resposta aos outros governos, e da sua política mereceria essa atenção.
De qualquer modo, há duas razões pelas quais levantamos o problema agora: uma, que já foi aflorada em discussão anterior, diz respeito ao impacto directo do Pacto de Estabilidade e Crescimento na política orçamental e na regulação económica em Portugal; a outra, pela qual, aliás, vou começar, diz respeito à estratégia europeia.
Vou começar por este último ponto, porque creio que, em primeiro lugar, antes de considerarmos vantagens e desvantagens de qualquer modelo do Pacto de Estabilidade para Portugal, importa começar por reflectir sobre o que a Europa precisa e em que é que o actual Pacto se demonstrou tão frágil e incompetente para a União Europeia no seu conjunto.
Já temos anos suficientes de vigência deste Pacto para nos apercebermos das suas dificuldades, a que, aliás, o anterior Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, numa frase mais feliz, chamou "um Pacto estúpido", o que creio que representava algum consenso. Este Pacto não era capaz, como se demonstrou na recessão de 2002 a 2004, de responder ao critério decisivo de uma política económica, que é procurar compensar os ciclos económicos e, portanto, corrigi-los em período de expansão e, sobretudo, em períodos de recessão.
O Pacto teve exactamente o efeito contrário, foi parte da crise europeia, e, por isso mesmo, temos