Debates Parlamentares - Diário 007, p. 225 (2005-04-13)

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0225 | I Série - Número 007 | 14 de Abril de 2005

sector nos mercados interno e externo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É necessário agir com urgência, em Portugal e na União Europeia, reclamando na União Europeia, de forma peremptória, o accionamento das cláusulas de salvaguarda, mas também reclamando a criação de um programa comunitário - com adequados meios de apoio - para o sector têxtil e do vestuário.
Agindo em Portugal para uma reestruturação do sector, partindo do que há - emprego e empresas -, o que não significa ficar amarrado ao que existe. Significa defender o desenvolvimento de todas as empresas susceptíveis de viabilidade económica; significa investir na sua organização, cooperação e agrupamento; significa diversificar o tecido produtivo, alterando o perfil de especialização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Significa a implantação de novas empresas que incorporem inovação, novos produtos e novas tecnologias; significa produzir um salto na qualidade e valor acrescentado da produção.
Significa partir para dinâmicas de políticas económicas integradas que permitam romper com o círculo vicioso de uma competitividade impossível, baseada em baixos salários e precariedade de mão-de-obra; significa definir com rigor um novo quadro legal e disponibilidades financeiras para a possível e necessária recuperação de empresas e subsectores de actividade.
Significa combater as deslocalizações e defender o mercado nacional, como outros fazem, no quadro das próprias regras comunitárias.
Que não haja ilusões: não se pode pretender responder ao desemprego deixando crescer o desemprego, deixando destruir o emprego que ainda há!
O sector têxtil e do vestuário não pode esperar mais, senão poderá ser a última vez que espera.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao orador, os Srs. Deputados Miguel Laranjeiro e Emídio Guerreiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, antes de mais, deixe-me felicitá-lo pelo seu regresso a esta Assembleia, pois sei que esteve aqui no passado.
Há uma coisa que nos une: é a preocupação com o sector têxtil e com outros sectores clássicos da indústria portuguesa. E há também uma questão que nos preocupa efectivamente: é o emprego.
V. Ex.ª concordará comigo no sentido de achar que o Governo do Partido Socialista, e o Partido Socialista na campanha eleitoral, colocou o emprego de novo na agenda política portuguesa, questão - e aí, provavelmente, estaremos de acordo - que tinha sido retirada nos últimos três anos.
Mas não podemos ceder à demagogia fácil - e o PS não o fará!
Certamente que o Governo, tendo mostrado preocupação com as questões do emprego na campanha eleitoral e aqui, quando apresentou o Programa do Governo, terá na sua acção prática e na sua acção política preocupações especiais no combate ao desemprego, por um lado, e medidas activas e pró-activas relativamente à criação de emprego, por outro - mas criação de emprego qualificado, com direitos. É essa a nossa política, foi sempre essa a nossa política e é assim que irá continuar a ser.
V. Ex.ª sabe que os Deputados do Partido Socialista, designadamente, têm tido uma acção efectiva no Parlamento Europeu, no sentido de questionar o comissário do sector relativamente ao que são importações do Oriente, nomeadamente de um país como a China.
VV. Ex.as têm uma proximidade ideológica, diria, com o governo daquele gigante asiático…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas proximidade geográfica com este Governo!

O Orador: - Proximidade geográfica com este Governo. Mas V. Ex.ª sabe que existe um problema.
A minha questão é a de saber se o PCP está disposto a colaborar com o Governo e com outras forças políticas, no sentido de resolver seriamente e sem demagogia este problema que existe no centro da nossa acção política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

0225 | I Série - Número 007 | 14 de Abril de 2005 sector nos mercados interno e externo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É necessário agir com urgência, em Portugal e na União Europeia, reclamando na União Europeia, de forma peremptória, o accionamento das cláusulas de salvaguarda, mas também reclamando a criação de um programa comunitário - com adequados meios de apoio - para o sector têxtil e do vestuário.
Agindo em Portugal para uma reestruturação do sector, partindo do que há - emprego e empresas -, o que não significa ficar amarrado ao que existe. Significa defender o desenvolvimento de todas as empresas susceptíveis de viabilidade económica; significa investir na sua organização, cooperação e agrupamento; significa diversificar o tecido produtivo, alterando o perfil de especialização.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Significa a implantação de novas empresas que incorporem inovação, novos produtos e novas tecnologias; significa produzir um salto na qualidade e valor acrescentado da produção.
Significa partir para dinâmicas de políticas económicas integradas que permitam romper com o círculo vicioso de uma competitividade impossível, baseada em baixos salários e precariedade de mão-de-obra; significa definir com rigor um novo quadro legal e disponibilidades financeiras para a possível e necessária recuperação de empresas e subsectores de actividade.
Significa combater as deslocalizações e defender o mercado nacional, como outros fazem, no quadro das próprias regras comunitárias.
Que não haja ilusões: não se pode pretender responder ao desemprego deixando crescer o desemprego, deixando destruir o emprego que ainda há!
O sector têxtil e do vestuário não pode esperar mais, senão poderá ser a última vez que espera.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao orador, os Srs. Deputados Miguel Laranjeiro e Emídio Guerreiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, antes de mais, deixe-me felicitá-lo pelo seu regresso a esta Assembleia, pois sei que esteve aqui no passado.
Há uma coisa que nos une: é a preocupação com o sector têxtil e com outros sectores clássicos da indústria portuguesa. E há também uma questão que nos preocupa efectivamente: é o emprego.
V. Ex.ª concordará comigo no sentido de achar que o Governo do Partido Socialista, e o Partido Socialista na campanha eleitoral, colocou o emprego de novo na agenda política portuguesa, questão - e aí, provavelmente, estaremos de acordo - que tinha sido retirada nos últimos três anos.
Mas não podemos ceder à demagogia fácil - e o PS não o fará!
Certamente que o Governo, tendo mostrado preocupação com as questões do emprego na campanha eleitoral e aqui, quando apresentou o Programa do Governo, terá na sua acção prática e na sua acção política preocupações especiais no combate ao desemprego, por um lado, e medidas activas e pró-activas relativamente à criação de emprego, por outro - mas criação de emprego qualificado, com direitos. É essa a nossa política, foi sempre essa a nossa política e é assim que irá continuar a ser.
V. Ex.ª sabe que os Deputados do Partido Socialista, designadamente, têm tido uma acção efectiva no Parlamento Europeu, no sentido de questionar o comissário do sector relativamente ao que são importações do Oriente, nomeadamente de um país como a China.
VV. Ex.as têm uma proximidade ideológica, diria, com o governo daquele gigante asiático…O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas proximidade geográfica com este Governo!O Orador: - Proximidade geográfica com este Governo. Mas V. Ex.ª sabe que existe um problema.
A minha questão é a de saber se o PCP está disposto a colaborar com o Governo e com outras forças políticas, no sentido de resolver seriamente e sem demagogia este problema que existe no centro da nossa acção política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

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