0473 | I Série - Número 013 | 28 de Abril de 2005

Foi, efectivamente, um mau começo.
Este não é o PSD reformador; este não é o partido que afirmava ter no seu património uma vontade de mudança. Este é o PSD que se acomoda, um PSD frágil, que aposta no conservadorismo porque tem medo do futuro; este é o PSD que se esconde entre os que entravam a mudança. O PSD reformista é mais um dogma que desaparece da nossa sociedade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, custe o que custar, tudo fará para desencadear as reformas necessárias. Será feito tudo o que for possível e estiver ao alcance desta maioria, dialogando, ouvindo, corrigindo, se for caso disso, mas nunca abdicando dos seus princípios e dos seus valores. No entanto, há iniciativas que só podem avançar se tiverem o contributo de outros partidos. É o caso de algumas reformas do sistema político.
O PS tudo fará para conseguir um sistema político mais eficaz e mais próximo do cidadão - o País exige-o! A limitação do número de mandatos é um dos passos que queremos dar de imediato. Passo a passo, vamos fazer tudo para alcançar o que nos propusemos. Quem não quiser que fique a marcar passo - será responsabilizado pelos portugueses por isso!

Aplausos do PS.

Quem não quiser que aposte na crítica gratuita e nas desculpas injustificadas para nada fazer - pode até "fazer de conta", tal como o PSD, que diz estar de acordo com as reformas e depois tudo faz para as impedir. Conhecemos essa estratégia do passado, mas desde já lhes digo que não pactuaremos com ela!
Na altura certa, os portugueses saberão julgar quem aposta na mudança, na inovação e na melhoria do nosso país e quem tudo faz para, na prática, a impedir.
Seja qual for a posição do PSD ou de outros partidos, o PS não vai alterar a sua agenda, as suas prioridades. Elas foram-nos impostas nas urnas pelos portugueses e nós não vamos desapontá-los; isso podemos garantir-lhes!

Aplausos do PS.

O PSD pode tentar impedir uma ou outra reforma, pode criar algumas dificuldades à mudança, pode continuar a "fazer de conta", no entanto, não vai impedir-nos de concretizar o essencial das nossas propostas!!
O PS assumirá sempre as suas responsabilidades e tudo fará para cumprir com rigor todos os seus compromissos para com os cidadãos!
Estamos a provar que sabemos fazer o exercício do poder de uma forma séria e determinada, defendendo o interesse geral e enfrentando todos os interesses particulares que se lhe oponham. Estamos a provar que temos a coragem e a força necessárias para mudar Portugal.
Com seriedade, vontade de mudança e justeza nas acções, vamos cumprir o que prometemos com o PS a governar: os portugueses vão ter uma vida melhor e vão ajudar a construir um País mais desenvolvido, mais moderno, mais europeu e mais solidário!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos fazê-lo com energia, com optimismo e com ambição. E estou certo de que vamos todos vencer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, ouvimos a sua intervenção, que deixa uma dúvida sobre oportunidade.
Ontem, o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses votou, por unanimidade, uma rejeição categórica, um parecer "inequivocamente desfavorável" - é o termo utilizado por esta Associação -, relativamente ao princípio da limitação do número de mandatos.
O Sr. Deputado escolheu não se referir a essa posição, que, no entanto, é não só pertinente como importante.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não a conhece!

O Orador: - A Associação Nacional de Municípios Portugueses, na opinião do Bloco de Esquerda, comete dois erros fundamentais.
Em primeiro lugar, trata-se de um problema de transparência democrática: estes munícipes, nomeadamente