0469 | I Série - Número 013 | 28 de Abril de 2005

trabalho. Ao analisar os dados dos sinistrados, é curioso ver que, frequentemente, se fazem análises económicas do impacto da sinistralidade na economia, quer do ponto de vista da produtividade quer - imagine-se! - da quantidade de horas perdidas. Nós não fazemos esta análise baseada meramente em critérios economicistas.
Em primeira instância e fundamentalmente, é essencial humanizar os dados: são pessoas que ficaram com um maior ou menor grau de incapacidade mas com o grande problema entre mãos de se verem incapacitados para trabalhar.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - São milhares de pessoas e famílias que ficaram afectadas, de forma irreversível, com profundas consequências sociais.
A estes trabalhadores sinistrados ou com doenças profissionais não pode ser vedado o direito a uma cidadania plena e não pode ser vedado o direito à saúde. É por isso necessário e indispensável reabilitar estes trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social disse, recentemente, que a segurança no trabalho é uma "prioridade nacional". Mais do que meros enunciados de boa fé, é urgente anunciar as medidas concretas que o Ministério pretende implementar.
Na verdade, os acidentes de trabalho não são uma realidade imutável, bem pelo contrário, é possível alterar esta realidade, caso haja vontade política.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Actualmente, não há uma cultura de combate ao sinistro de trabalho e às doenças profissionais, pelo que, quanto à prevenção, é preciso clarificar quem são as entidades competentes e com que meios vão concretizá-la.
É, pois, necessário implementar uma rede nacional de prevenção que tenha as suas competências devidamente delimitadas e possua os recursos materiais e humanos suficientes.
Uma das medidas essenciais para a prevenção é a formação, pois só com esta é possível sensibilizar, quer entidades patronais quer trabalhadores, para uma necessidade cada vez mais premente de haver uma cultura preventiva dos acidentes e doenças profissionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As entidades patronais não podem continuar a considerar a prevenção como um custo económico e, como tal, quanto mais pouparem melhor.
Outro aspecto importante na prevenção é o funcionamento dos serviços de saúde nas empresas, com a participação activa dos trabalhadores.
Quanto à fiscalização, há um conjunto de problemas: a falta de recursos humanos e materiais tem vindo a debilitar a fiscalização, criando, assim, um sentimento de impunidade que é preciso combater.
Mas, uma vez ocorrido o sinistro ou verificada uma doença profissional, é necessário adoptar um conjunto de medidas.
É preciso melhorar as ajudas técnicas, com vista à reabilitação do sinistrado do trabalho e à criação de medidas concretas para a sua integração profissional.
Quanto às vítimas de doenças profissionais, Srs. Deputados, é urgente reconhecer algumas doenças profissionais que continuam a ser ignoradas, bem como melhorar o processo administrativo de reconhecimento dessas mesmas doenças.
Não posso terminar sem fazer uma última referência a um problema que afecta milhares de sinistrados do trabalho: recentemente, diversas companhias de seguros, na busca incessante de lucros, optaram por suspender o pagamento das pensões.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Com esta atitude, além de colocarem em extrema debilidade económica os sinistrados do trabalho, pretendem obrigar à remição total das pensões, conseguindo, assim, um ilegítimo lucro, uma vez que as tabelas de remições são totalmente desfavoráveis aos sinistrados.
É preciso que o Governo actue com rapidez e veemência para pôr cobro a este problema.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.